Modelo de Homologação de Acordo Extrajudicial de Alimentos

Excelentíssimo(A) Senhor(A) Juiz de Direito da __ Vara da Família da Comarca de ______________.

REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº XXX, CPF XXXXXXXXX residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXX, CIDADE, CEP XXXX, endereço eletrônico e requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº XXX, CPF XXXXXXXXX residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXX, CIDADE, CEP XXXX, endereço eletrônico, vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado legalmente constituído, REQUERER:

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

                                   Inicialmente as partes autores declaram-se pobres na forma da lei tendo em vista não ter condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

                                   Assim, requer(m) preliminarmente os benefícios da gratuidade judiciária (artigo 3º da lei nº 1.060/50), tendo em vista enquadra-se na situação legal prevista para sua concessão (artigo 4º da lei nº 1.060/50 e artigo 98 caput e §1º,§5º do CPC/15).

2. DOS FATOS E DO ACORDADO ENTRE AS PARTES

                                   Os acordantes mantiveram um relacionamento amoroso, advindo desta relação uma filha menor, NOME DA FILHA, nascida em XX de XX de XX, conforme cópia da certidão em anexo.

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                                   Acordaram as partes que o genitor prestará alimentos no valor equivalente a X% (X por cento) do salário mínimo vigente, ou seja, R$ xx,00 (XXX reais), pagos em favor da genitora até o dia 10 de cada mês, mediante depósito, a saber: Titular, agência XXX, conta corrente XXXX, Banco XXXX.

                                   Diante do exposto, requer de Vossa Excelência, que seja concedido a gratuidade judiciária aos requerentes, por serem pobres na forma da lei, e ao final que seja homologado judicialmente o acordo supra em todos os seus termos, para que surta os devidos efeitos legais,  

                        Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,00 (VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO), apenas para efeitos fiscais.

                                               Termos em que

                                               Pede e espera deferimento.

                                               CIDADE/ESTADO, XX de XXX de XXXX.

                                                            ADVOGADO

                                                                          OAB

NOME DA PARTE REQUERENTE

NOME DA PARTE REQUERIDA