EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DIVISÃO DE BEM
XXXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, cédula de identidade de nº XXXXX -SSP-XX, CPF de nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua ++++++, nº 255, BAIRRO, CIDADE - ESTADO, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente DIVISÃO DE BENS, que segue adiante, firmado perante a seu advogado que esta subscreve, nos termos do art. 719 e 731 do CPC e no Art. 3º§2º da Lei 13.140.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO E ENDEREÇO ELETRÔNICO-PRAZO EM DOBRO E INTIMAÇÃO PESSOAL
A parte demandante requer, inicialmente, os benefícios da gratuidade da justiça em razão da pobreza na forma da Lei, conforme declaração de hipossuficiência em anexo. Não dispõe(em) de numerário suficiente para arcar com encargos relativos ao que dispõe o Art. 98 e seguintes, sem prejuízo de sua própria subsistência, tudo consoante com o art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e disposições do Art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Manifestam a desnecessidade de audiência prévia de conciliação/mediação, pois a demanda é homologatória.
Tratando-se de indivíduo hipossuficiente e juridicamente vulnerável, em sua grande maioria não possui endereço eletrônico, razão pela qual a ausência desta informação não poderá ensejar emenda ou indeferimento da inicial, sob pena de se impedir o acesso à justiça e consequentemente a punição em razão da sua vulnerabilidade.
I- MÉRITO
A parte autora esteve casado por aproximadamente nove anos, não advindo filhos da união, separado desde o dia 28/02/2018
Durante o período de convivência em União Estável o Autor adquiriu imóvel, constituído como acervo patrimonial familiar 01 (uma) casa, construída de tijolos e coberta de telhas, com uma porta e um portão de frente, com vários compartimentos internos , com instalação elétrica e hidráulica localizada a Rua +++++++++++++++ , fazendo esquina com a +++++++++++++++++, nesta cidade.
Na ocasião da dissolução, deixou-se a partilha para ser realizada posteriormente, e ação própria, pendência que os autores pretendem ver agora resolvida em sentença homologatória.
II- DA DIVISÃO DO BEM
Ficou acordado a venda do imóvel avaliado em R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reias) no nome do Sr. xxxxxxxxxxxxxx, localizado a rua xxxxxxxxx. Deste valor será descontado o valor de R$ 2.850,00 (Dois Mil Oitocentos e Cinquenta Reais) que corresponde ao pagamento de 03 (três) parcelas da casa e uma dívida paga do +++++++++ no valor de R$ 1.350,00 (Hum Mil Trezentos e Cinquenta Reais), o que o senhor ++++++++++++ pagou. O senhor +++++++++++++ comprometeu – se a pagar a quantia de R$ 6.075,00 (Seis Mil e Setenta e Cinco Reais) a Srª ++++++++++++++, referente a metade do restante do valor da casa, ficando acordado que o Sr. ++++++++++++++ efetuara o pagamento até o dia 09/04/2018.
A Srª ++++++++ compromete – se a desocupar a casa em até 30 dias após comprovado o pagamento do valor acordado.
Os senhores ++++++++ e +++++++++++ Comprometem-se a não irem na residência da Srª +++++++++++ até o fim do prazo qua a mesma tem para desocupar o imóvel . Fica acordado, ainda, que a Srª. +++++++++++ permitirá que o Sr. ++++++++
PELO EXPOSTO, REQUER:
a) o deferimento preliminar da gratuidade de custas;
b) seja a presente ação julgada procedente, homologando-se a partilha conforme exposto na presente, nos termos da audiência de mediação em anexo, produzindo-se os efeitos legais;
Protesta por todas as provas em direito admitidas.
VALOR DA CAUSA
Dá a causa o valor de 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
Nestes Termos,
Pede-se Deferimento.
Local e data.