EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX
Autos nº XXXX
XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos epigrafados, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem com o devido respeito a presença de Vossa Excelência reiterar os pedidos de sua Contestação apresentada nos eventos nº 16, e acrescentar que no dia 11 de junho de 2019, o exequido, compareceu a escola municipal XXXXX, nesta comarca de XXXX, situada na XXXX, onde fora informado de que seu filho XXXX possui 52 (cinquenta e duas), faltas, (conforme declaração de frequência anexa), tendo faltado praticamente os 02 (dois) primeiros meses letivos, o que demonstra ao menos de forma aparente total descaso com a educação da criança acima mencionada caso não haja justificativa plausível.
Ademais o filho caçula XXXX, possui cerca de 90 faltas conforme conversa com a diretora da escola, todavia o exequido não conseguiu qualquer documentação por parte da escola, haja vista que em casos como este segundo informações da secretaria da escola, o sistema consta o aluno como desistente ou transferido, deste modo eles não fornecem qualquer documentação do aluno.
Neste sentido, tendo fundada suspeita de que seu filho XXXX se encontra na cidade de XXXXX com a avó materna o exequido Vem com o devido respeito, requerer que Vossa Excelência intime a exequente senhora XXXX, afim de que apresente histórico escolar atualizado da criança afim de que se faça prova de que XXXXX reside consigo, ou com a avó materna.
Nestes termos se em sendo comprovada a suspeita de que o menor reside em local diverso de seu irmão e com pessoa que não possui a guarda judicial, requer que a guarda dos menores seja transferida ao exequido, haja vista que a separação dos irmãos traz prejuízo as crianças.
Ademais a guarda deve ser mantida com os pais salvo em casos excepcionais, conforme art. 19 e 21 do Estatuto da Criança e o Adolenscente.
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Art. 21. O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
Ademais as dificuldades financeiras que o exequido enfrenta não são obstáculos para que a guarda da criança seja mantida com este ao invés da avó.
Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Neste caso se a exequente não possui condições de manter consigo as duas crianças, devido a incompatibilidade entre este e seu padrasto, as crianças devem ter sua guarda transferida ao seu pai que possui total interesse em tê-las consigo. Não podendo assim ser transferida de forma extraoficial a sua avó materna
Nestes termos reitera os pedidos feitos em sua justificativa em todos os seus termos, quais sejam:
1) Pelo deferimento da justiça gratuita, haja visto ser este pessoa pobre, na acepção jurídica do termo não possuindo condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu sustento próprio, e o de sua família;
2) Pelo não arbitramento de honorários sucumbências, haja visto ser ambas as partes pessoas de baixa renda;
3) Pugna pelo afastamento da possibilidade de prisão civil, ante a ineficácia do meio, que apenas traria prejuízo ao requerido sem trazer qualquer beneficio aos requrentes;
4) O acolhimento da presente Justificativa, uma vez que, diante das circunstâncias apresentadas, é notório que o executado não dispõe de recursos para adimplir, de uma só vez, o montante exigido;
5) Seja julgado improcedente o pedido executório, uma vez que a requerente não providenciou abertura de conta para efetuação do depósito, e dificultou o acesso do requerido aos seus filhos;
6) Caso Vossa Excelência entenda pelo pagamento dos valores em atraso, seja oportunizado o parcelamento do valor, em parcelas não superiores a R$ 100,00 (cem reais), afim de que se ajuste a real situação financeira do requerido;
7) Requer, a intimação da requerente, na pessoa de seu representante legal, para que apresente manifestação acerca da presente;
8) Caso seja aceita a proposta, requer a homologação do acordo por sentença;
9) Caso não seja aceito a referida proposta de acordo, seja marcada audiência de conciliação afim de que possa haver composição entre as partes;
10) A titulo de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, seja revisto o valor dos alimentos, sendo fixado em R$ 200,00 (duzentos reais), sendo ajustados periodicamente em 20% do salário mínimo vigente;
11) Requer que seja regulamentada as visitas, onde o exequido poderá ter acesso as crianças em pelo menos 02 finais de semana por mês, no período compreendido entre as 20:00h de sexta-feira até as 18:00h. de domingo; sendo as datas comemorativas como aniversários e dia dos pais e das mães passado com os respectivos genitores, e natais e virada de ano, dividido de forma alternada entre os genitores, e as férias escolares tenha o período de 15 dias com o exequido;
12) Seja a senhora XXXX advertida nos termos do inciso I, do artigo 6º da lei 12.318/2010, sobre a ilicitude da alienação parental, e caso permaneça a situação seja aplicada multa a senhora XXXX, nos termos do inciso III, do mesmo artigo;
13) Seja intimado para se manifestar nos autos o representante do ministério público por se tratar de ação que defende interesse de menores;
14) A total procedência dos pedidos acima arrolados;
15) Protesta por todos os tipos de provas em direito admitidas.
E acrescenta que seja intimada a exequente para apresentar justificativa sobre as faltas de XXXX, bem como comprovante de matricula, histórico e frequência escolar de XXX e XXX.
Caso reste comprovado que o menor João Lucas resida sua avó materna, requer que seja transferida a guarda para das crianças para o exequido.
Requer que seja designada audiência de conciliação, a fim de que as partes possam chegar a algum acordo.
Nestes termos pede e espera deferimento
Local e data
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ADVOGADO
OAB