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Ação de Alimentos

Pensão Alimentícia

Agenda 05/02/2020 às 10:18

Modelo de petição de pensão alimentícia que pode ser usada em qualquer vara de família no Brasil, eu particularmente gosto de usar uma tabela exemplificando os gastos do menor. Use como exemplo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE______________, ESTADO DO _________.

 

                                        

_________________________________, menor impúbere, devidamente representado(a) por sua genitora a Sra. _________________, brasileira, união estável, desempregada, portadora do RG sob o nº xxxxxxxxxxxxSSP/XX e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXX, XXXXXXXXXXXXXX/XX, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento de Procuração, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

e que deverá seguir o RITO ESPECIAL, conforme Lei nº 5.478/1968, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob o nº XXXXXXXXXXX  SSP/XX e do CPF nº XXX.XXX. XXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX nº XXX, Bairro XXXXXXX, XXXXXXXXXXXXX/XX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE

Requer o Autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração e demonstrativo de rendimento mensal em anexo.

I – DOS FATOS E DO DIREITO

O Requerente é filho(a) legítimo(a) do Requerido, consoante se verifica no laudo de exame de DNA, e no processo de reconhecimento de paternidade nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX que deve alterar o nome do pai na certidão de nascimento (doc. nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX).

Ocorre que o Requerido tem descurado de seu dever de contribuir para o sustento do Requerente.

O dispêndio com a criação do Requerente não podem ser suportados única e exclusivamente por conta de sua representante legal. As necessidades do Requerente são muitas e notórias, englobando: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentre outras.

ITENS

VALOR POR MÊS

VALOR TOTAL

Alimentação

R$ 150,00

R$ 150,00

Vestuário

R$ 50,00

R$ 50,00

Moradia

R$ 200,00

R$ 200,00

Assistência Médica/Farmácia

R$ 100,00

R$ 100,00

Assistência Odontológica

R$ 30,00

R$ 30,00

Educação

R$ 50,00

R$ 50,00

Orientação Escolar/Inglês

R$ 100,00

R$ 100,00

VALOR TOTAL MENSAL:

R$ 680,00

 

Em face da crise financeira que assola o País, a representante legal do Requerente experimenta situação financeira difícil. Trabalha na “clinica mais sorriso”, com o salário de R$ 500,00 (quinhentos reais) para conseguir dar o mínimo necessário à educação de seu filho já supracitado, como se não fosse o bastante, ainda é mãe de outro filho, o menor impúbere XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que possui de acordo com a CID 10 os transtornos F 90.0 e F80.0, necessitando de atenção médica e  medicamentos especiais.

Por outro lado, diferente é a situação financeira do Requerido, que ostenta sinais de riqueza, sendo possuidor de uma MOTO de placa: XXX XXXX e um CARRO de placa: XXX XXXX, a posse própria de um IMÓVEL na Rua XXXXXXXXXXXXXXX nº XXX, Bairro XXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX/XX, imóvel este que o requerido esta reformando e ampliando, batendo laje e construindo 1º pavimento (andar), uma EMPRESA ativa com o CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, e que o requerido mantem informalmente uma média de 6 (seis) a 7 (sete) funcionários de forma informal.    

 Todavia, lamentavelmente, quando instado a contribuir para a mantença do filho, alega o requerido que não tem condições para isso e não irá contribuir, situação que certamente não poderá perdurar para o requerente.

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Não obstante o requerido é casado, tem outra filha que estuda em colégio particular, ajuda na criação de um filho de outro relacionamento da atual cônjuge, sendo que todos que moram com o requerido, cônjuge, filha e enteado,  recebem toda assistência necessária que uma criança e família necessitam para viver com dignidade.

Tanto que o requerente estruturou outra empresa informal em sua residência, para que a sua atual cônjuge saísse do desemprego,  empresa esta de variedades de roupas, perfumes, assessórios e brinquedos.

II – DO PEDIDO

Por derradeiro, restando infrutíferas todas as tentativas para uma saída suasória, não restou à Requerente outra alternativa senão a propositura da presente ação de alimentos, para que seu genitor, ora Requerido, seja compelido a contribuir com o necessário para que a Requerente sobreviva com um mínimo de dignidade, e para tanto requer:

a) a citação do Requerido, no endereço declinado no intróito desta, para comparecer em audiência a ser designada pelo Juízo, sob pena de confesso, quando, querendo, poderá contestar o feito, no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;

b) que seja deferido ao Requerente os benefícios da justiça gratuita por ser pobre na acepção jurídica da palavra, não podendo arcar com as despesas processuais sem privar-se do seu próprio sustento e de sua família;

c) que sejam arbitrados os alimentos provisórios na proporção de R$ 680,00 (seis centos e oitenta reais) mensais,  em face da situação de necessidade experimentada pelo Requerente, conforme demonstrado com os documentos acostados a esse feito e as possibilidades financeiras do Requerido;

d) a intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito ad finem;

                              e) que, ao final, seja a ação julgada procedente, condenando-se o Requerido ao pagamento dos alimentos definitivos na proporção de R$ 680,00 (seis centos e oitenta reais) mensais, que deverão ser depositados em conta bancária da representante legal do Requerente,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: XXXX, OP: XXX, C.P.: XXXXXX;

f) requer ainda que seja o Requerido condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esse em 10 % do valor da causa;

g) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, além dos documentos que ora junta, notadamente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e também da oitiva de testemunhas que serão arroladas oportunamente.

À presente demanda atribui-se o valor de R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento

 

Juazeiro do Norte, Ceará, 21/01/2020

 

__________________________________________

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

 

Sobre o autor
Cicero Yuri Silva Santos

Graduando em Direito pela faculdade Paraíso do Ceará

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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