Ação de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE______________, ESTADO DO _________.

_________________________________, menor impúbere, devidamente representado(a) por sua genitora a Sra. _________________, brasileira, união estável, desempregada, portadora do RG sob o nº xxxxxxxxxxxxSSP/XX e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXX, XXXXXXXXXXXXXX/XX, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento de Procuração, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

e que deverá seguir o RITO ESPECIAL, conforme Lei nº 5.478/1968, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob o nº XXXXXXXXXXX  SSP/XX e do CPF nº XXX.XXX. XXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX nº XXX, Bairro XXXXXXX, XXXXXXXXXXXXX/XX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE

Requer o Autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração e demonstrativo de rendimento mensal em anexo.

I – DOS FATOS E DO DIREITO

O Requerente é filho(a) legítimo(a) do Requerido, consoante se verifica no laudo de exame de DNA, e no processo de reconhecimento de paternidade nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX que deve alterar o nome do pai na certidão de nascimento (doc. nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX).

Ocorre que o Requerido tem descurado de seu dever de contribuir para o sustento do Requerente.

O dispêndio com a criação do Requerente não podem ser suportados única e exclusivamente por conta de sua representante legal. As necessidades do Requerente são muitas e notórias, englobando: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentre outras.

Em face da crise financeira que assola o País, a representante legal do Requerente experimenta situação financeira difícil. Trabalha na “clinica mais sorriso”, com o salário de R$ 500,00 (quinhentos reais) para conseguir dar o mínimo necessário à educação de seu filho já supracitado, como se não fosse o bastante, ainda é mãe de outro filho, o menor impúbere XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que possui de acordo com a CID 10 os transtornos F 90.0 e F80.0, necessitando de atenção médica e  medicamentos especiais.

Por outro lado, diferente é a situação financeira do Requerido, que ostenta sinais de riqueza, sendo possuidor de uma MOTO de placa: XXX XXXX e um CARRO de placa: XXX XXXX, a posse própria de um IMÓVEL na Rua XXXXXXXXXXXXXXX nº XXX, Bairro XXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX/XX, imóvel este que o requerido esta reformando e ampliando, batendo laje e construindo 1º pavimento (andar), uma EMPRESA ativa com o CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, e que o requerido mantem informalmente uma média de 6 (seis) a 7 (sete) funcionários de forma informal.    

 Todavia, lamentavelmente, quando instado a contribuir para a mantença do filho, alega o requerido que não tem condições para isso e não irá contribuir, situação que certamente não poderá perdurar para o requerente.

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Não obstante o requerido é casado, tem outra filha que estuda em colégio particular, ajuda na criação de um filho de outro relacionamento da atual cônjuge, sendo que todos que moram com o requerido, cônjuge, filha e enteado,  recebem toda assistência necessária que uma criança e família necessitam para viver com dignidade.

Tanto que o requerente estruturou outra empresa informal em sua residência, para que a sua atual cônjuge saísse do desemprego,  empresa esta de variedades de roupas, perfumes, assessórios e brinquedos.

II – DO PEDIDO

Por derradeiro, restando infrutíferas todas as tentativas para uma saída suasória, não restou à Requerente outra alternativa senão a propositura da presente ação de alimentos, para que seu genitor, ora Requerido, seja compelido a contribuir com o necessário para que a Requerente sobreviva com um mínimo de dignidade, e para tanto requer:

a) a citação do Requerido, no endereço declinado no intróito desta, para comparecer em audiência a ser designada pelo Juízo, sob pena de confesso, quando, querendo, poderá contestar o feito, no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;

b) que seja deferido ao Requerente os benefícios da justiça gratuita por ser pobre na acepção jurídica da palavra, não podendo arcar com as despesas processuais sem privar-se do seu próprio sustento e de sua família;

c) que sejam arbitrados os alimentos provisórios na proporção de R$ 680,00 (seis centos e oitenta reais) mensais,  em face da situação de necessidade experimentada pelo Requerente, conforme demonstrado com os documentos acostados a esse feito e as possibilidades financeiras do Requerido;

d) a intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito ad finem;

                              e) que, ao final, seja a ação julgada procedente, condenando-se o Requerido ao pagamento dos alimentos definitivos na proporção de R$ 680,00 (seis centos e oitenta reais) mensais, que deverão ser depositados em conta bancária da representante legal do Requerente,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: XXXX, OP: XXX, C.P.: XXXXXX;

f) requer ainda que seja o Requerido condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esse em 10 % do valor da causa;

g) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, além dos documentos que ora junta, notadamente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e também da oitiva de testemunhas que serão arroladas oportunamente.

À presente demanda atribui-se o valor de R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento

Juazeiro do Norte, Ceará, 21/01/2020

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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX