TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
PRIMEIRO ACORDANTE: (razão social da empresa), com sede em ..............., na Rua ..............., nº ..............., bairro ..............., Cep ..............., no Estado ..............., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ..............., e no Cadastro Estadual sob o nº ..............., neste ato representada pelo seu diretor ..............., (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ..............., C.P.F. nº ..............., residente e domiciliado na Rua ..............., nº ..............., bairro ..............., Cep ..............., Cidade ..............., no Estado ...............;
SEGUNDO ACORDANTE: (Nome do funcionário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ..............., C.P.F. nº ..............., CTPS nº ..............., Série ..............., residente e domiciliado na Rua ..............., nº ..............., bairro ..............., Cep ..............., Cidade ..............., no Estado ................
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Acordo Extrajudicial para rescisão de contrato de trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
1 - DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente acordo tem por objeto prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho que vigeu de ............... até ..............., assinado pelas partes, onde o 2º Acordante exerceu a função de ................
2 - DO VALOR DO ACORDO
Cláusula 2ª. Os Acordantes, neste ato, fixam o valor do presente acordo em R$ ............... (Valor Expresso), a ser pago em moeda corrente nacional, destinado a quitar todas as verbas rescisórias trabalhistas, devidamente discriminadas nas Cláusulas 3ª e seguintes.
3 - DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Cláusula 3ª. O presente acordo dá plena, geral e irrevogável quitação em todas as verbas rescisórias abaixo discriminadas, cuja base de cálculo é o salário de R$ ............... (Valor Expresso), devidamente anotado na CTPS da 2º Acordante.
[DISCRIMINAR AS VERBAS]
4 - DAS DEMAIS QUITAÇÕES
Cláusula 4ª. Pelo presente Acordo extrajudicial, o 2º Acordante dá total quitação das verbas supra elencadas, bem como das demais verbas a seguir expostas:
[DISCRIMINAR AS VERBAS ]
DOS EFEITOS DO ACORDO
Cláusula 5ª. As partes declaram neste ato, ter plena ciência da extensão dos efeitos do presente acordo, dando plena geral e irrevogável quitação sobre todas as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias do contrato de trabalho que fizeram entre si, nada tendo a reclamar em Juízo ou fora dele, em tempo algum, pois têm ciência de que atribuem à presente transação o efeito da coisa julgada, conforme estabelecido nos artigos 840 e ss. Do Novo Código Civil Brasileiro, renunciando, desde já, mutuamente, quaisquer eventuais ações ou medidas judiciais ou extrajudiciais que tenha, direta ou indiretamente, vinculação ao período de trabalho mencionado.
Por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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1º ACORDANTE
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2º ACORDANTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: