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Modelo de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS

Agenda 03/09/2020 às 16:38

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS: Acidente de trânsito causado por culpa exclusiva do réu. Danos materiais. Nexo causal. Responsabilidade de indenizar.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

 

............................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., vem perante Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, por seu advogado que a esta subscreve, "ut" instrumento procuratório junto, com escritório profissional sito na Rua .... nº ....,  onde recebe intimações e notificações, com fundamento no do Código Civil e demais pertinentes, para propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS

contra ........................................., (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ....,  e .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., conforme as razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

I - DOS FATOS

1. A Requerente é proprietária do veículo .... ANO ...., Cor ...., Placas ...., Chassi .... (doc. .... em anexo).

2. Em data de .../.../..., transitava a Requerente pela Rua .... nº ...., quanto ao aproximar-se da Rua transversal ...., teve, abruptamente invadida sua mão de direção, pelo veículo ...., de cor ...., placas ...., de propriedade do Primeiro Requerido e conduzido pela Segunda Requerida, que imprudentemente, não obedeceu a inscrição de "PARE", constante na pista de rolamento de sua mão de direção, realizou conversão à esquerda. À Requerente, não restou outra alternativa, para tentar evitar a colisão, senão desviar seu automóvel, para a esquerda, visto não haver nenhum veículo trafegando em sentido contrário. mesmo realizando dita manobra, não teve sorte, pois a condutora do veículo ...., ainda assim, manobrou no sentido da colisão. Ressalte-se Excelência, que a via de direção da Requerente, é PREFERENCIAL, conforme se vê no CROQUI DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, constante do Laudo de Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito do BPTRAN, (doc. 02 em anexo).

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3. Do choque havido, resultou danos de considerável monta, para o veículo da Requerente, conforme revelam os orçamentos realizados em duas Concessionárias Autorizadas .... e uma Oficina Particular, tendo sido o seguinte resultado:

.... (doc. 03) R$ ....

.... (doc. 04) R$ ....

.... (doc. 05) R$ ....

Assim, autorizou a Autora, a realização dos reparos em seu veículo, perante a ...., onde o valor para realização dos serviços atingiu a quantia de R$ .... (....), em data de .../.../...

II - DO DIREITO

1. O Código Civil determina categoricamente que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

2. A Jurisprudência dominante em nossos Egrégio Tribunais decidem que:

"ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREFERENCIAL - INOBSERVÂNCIA - EFEITO.

Se o réu, saindo com seu veículo de transversal, ingressa em via preferencial, de maior movimento, vindo com essa manobra a ocasionar o acidente de trânsito, age com culpa manifesta, que prepondera sobre eventual excesso de velocidade do outro veículo." (TJ/BA - Ac. unân. da 4ª Câm. Cív. julg em 08.06.1994 - Ap. 14.134-0 - Bom Jesus da Lapa - Rel. Des. Paulo Furtado - in ADCOAS 144615).

III - DO REQUERIMENTO

1 - "Factis expositis", requer a condenação dos Requeridos no pagamento das perdas e danos, com a devida reparação pecuniária, considerando a prática de ato ilícito, por imprudência, requerendo a V.Exa. pela PROCEDÊNCIA da presente lide, devendo os Requeridos serem condenados também no pagamento das verbas de sucumbência, ou seja, nas custas processuais e honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da ação.

2 - Requer, assim:

a) a citação dos Requeridos, para que tenham ciência da lide e compareçam à audiência a ser designada por V. Exa;

b) a determinação dos Requeridos de que a peça contestatória deverá ser oferecida na audiência, sob pena de assim não o fazendo, ser declarada a Revelia dos mesmos;

c) o depoimento pessoal dos Requeridos, sob pena de confesso;

d) a inquirição das testemunhas cujo rol oferecerá abaixo;

e) a produção de demais provas permissíveis e admissíveis em direito, que se fizerem necessárias, para a apuração da verdade e do direito;

4. Atribui-se à presente o valor de R$ .... (....).

Termos em que,

Pede deferimento.

 

....,  .... de .... de ....

 

..................

Advogado OAB/...

 

Sobre o autor
Bernard Pereira Almeida

Graduado em Direito, especializou-se em Direito Processual e Material do Trabalho, bem como em Direito Previdenciário. Também é especialista em Docência do Ensino Superior. Mestre em Direito, Doutor em Educação e Pós-Doutorando em Direito. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP e da Associação Brasileira de Advogados - ABA. No campo profissional, é advogado militante, sócio-proprietário do escritório De Paula & Almeida Advogados, atuando na seara Trabalhista e Previdenciária, em todo o Estado do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Concomitantemente, labora como professor universitário. Autor de diversos artigos jurídicos e conta com dois livros publicados.

Informações sobre o texto

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