Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

Modelo de denuncia crime tráfico de drogas c/c porte ilegal de arma de fogo

Agenda 13/04/2021 às 19:56

O PRESENTE MODELO TRATA DE COMO FAZER UMA PEÇA DE DENUNCIA CRIME DE TRAFICO CC PORTE ILEGAL DE ARMA

EXMA. SRA. DRA. JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

DENÚNCIA-CRIME

Processo nº do processo, referente ao Inquérito Policial nº do inquérito

Denunciado:

Vítima: A SOCIEDADE

CRIME: Art. 28 da Lei nº 11.343/06 e art. 14 da lei nº 10.826/03.

A PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONDENDO PELA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base no art. 129, I, C.F. /88 e art. 41 CPP, vem oferecer DENÚNCIA CRIME contra

Denunciado, brasileiro, solteiro, filho de, nascido em 08.12.1969, natural de CIDADE/ESTADO, residente e domiciliado na ENDEREÇO.

Fatos narrados no inquérito, bem como como depoimentos.

Nesse sentido, em compasso com os elementos contidos nos autos, denota-se a presença de veementes indícios de que a conduta do acusado caracteriza o crime tipificado no ART. 28 DA LEI Nº. 11.343/06 – TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E ART. 14 DA LEI 10.826/03 – POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, IMPUTADO A NOME DO DENUNCIADO. Autoria e materialidade se encontram devidamente comprovadas, razão pela qual o Denunciado deve se ver processado a fim de receber a respectiva reprimenda judicial.

ANTE TODO O EXPOSTO, esse órgão ministerial pede o regular processamento da acusada, com posterior condenação e:

I. O Recebimento da presente denúncia, em todos os seus termos e fundamentos, com citação do acusado para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias; em caso de ausência, requer-se a designação de defensor dativo;

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

II. Recebida a inicial, requer-se a designação de audiência de instrução, intimando-se o acusado e seu defensor, colhendo-se o depoimento das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, e eventualmente pela defesa, com alegações orais e prolação de sentença condenatória;

III. Juntada de Laudo toxicológico definitivo da droga apreendida;

IV. Juntada do laudo pericial que alega ser a arma de uso permitido.

V. Juntada de certidão carcerária do denunciado referente as comarcas de Crato/CE, Juazeiro do Norte/CE e Barbalha/CE.

VI. De tudo, dar ciência ao Ministério Público.

Juazeiro do Norte/CE, 17 de agosto de 2019.

Promotora de Justiça Respondendo

Em oportuno, apresento o ROL DE TESTEMUNHAS a serem ouvidas durante a Instrução processual:

Sobre o autor
Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!