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CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA
Pelo presente instrumento particular de compra e venda de estabelecimento comercial, de um lado, .............., brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob n° ............... e portador da Cédula de Identidade R.G. n° ............. , residente e domiciliado nesta Capital, na Rua ............, n°..... bairro........., de ora em diante chamado simplesmente VENDEDOR e de outro lado .........., brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob n° ........... e portador da Cédula de Identidade R.G. n° ............... , residente e domiciliado nesta Capital, na Rua ........., n° ............ bairro ............., de ora em diante chamado simplesmente COMPRADOR, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
1o. O VENDEDOR são proprietários do estabelecimento comercial denominado ........, com sede nesta Capital, na Rua ......... , n° ......... , bairro ..........., estabelecimento este livre e desembaraçado de qualquer ônus judicial ou extrajudicial e que foi adquirido pelo VENDEDOR de ...............
2o. O VENDEDOR obriga-se e compromete-se a vende-lo ao COMPRADOR pelo preço certo e não-reajustável de R$ ( ), nas condições deste contrato.
3o. Neste ato o VENDEDOR recebe do COMPRADOR, como sinal e princípio de pagamento, a quantia de R$ ( ) em moeda corrente (se em cheque, discriminar: representada pelo cheque n° , sacado contra o Banco , Agência ), dando-lhe plena e geral quitação dessa importância, para não mais exigi-la, obrigando a restituir-lhe em dobro, no caso de faltarem ao cumprimento deste compromisso e obrigações.
8o. O COMPRADOR declara aceitar, para todos os efeitos deste compromisso, a pagar o restante do preço R$ ( ), na Data da outorga e assinatura particular, definitivo, da compra e venda do imóvel, perdendo o sinal dado, sem direito a reclamação, se por culpa sua não se efetivar a transação no prazo constante da cláusula seguinte.
5o. No prazo de ( ) , no máximo, será outorgado e assinado, entre as partes, o instrumento particular definitivo, com o VENDEDOR obrigando-se a entregar o estabelecimento comercial (livre de pessoas e coisas).
6o. O VENDEDOR obriga-se a apresentar, até a Data da cláusula 5o deste compromisso, os seguintes documentos: Título de Aquisição, Certidão de Filiação Vintenária; Certidão Negativa de Tributos Incidentes sobre o estabelecimento comercial.
7o. Todos os impostos, taxas e despesas correlatas, que incidem ou que venham a incidir sobre o estabelecimento comercial objeto do presente compromisso, correrão por conta do VENDEDOR até a Data de sua entrega ao COMPRADOR e, após essa Data, serão de responsabilidade do COMPRADOR, embora venham lançados em nome de outros.
8o. Correrão a cargo do COMPRADOR (OU DO VENDEDOR, conforme ficar convencionado entre as partes) todas as despesas com a aquisição, com escritura definitiva (e outras, se houver previsão).
E por se acharem de pleno e comum acordo, de tudo quanto neste instrumento de compromisso foi lavrado, as partes contratantes, na presença das duas testemunhas abaixo, assinam este compromisso em 2 (duas) vias de igual teor.
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VENDEDOR COMPRADOR
TESTEMUNHAS
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(Qualificá-las)