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Locação de Imóvel Para Fins Comerciais com Reforma Inicial
Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado (...) (nome do proprietário), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), residente na rua (...), nº (...) na cidade de (...), Estado de (...), de ora em diante chamado simplesmente de LOCADOR e, de outro lado (...) (nome de quem está alugando), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), residente na rua (...), nº (...), na cidade de (...), Estado de (...), de ora em diante chamado simplesmente LOCATÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
1ª. LOCADOR é, por todos os títulos, legítimo proprietário do imóvel localizado na rua (...), nº (...), na cidade de (...), Estado de (...), e neste ato, o dá em locação ao LOCATÁRIO.
2ª. O prazo de locação será de (...) (anos ou meses, transcritos também por extenso), a contar da Data de assinatura deste instrumento, para terminar em __/__/____, Data em que o LOCATÁRIO, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, se obriga a devolver o prédio ora locado ao LOCADOR em condições.
3ª. O aluguel mensal é de R$ (...) (valor mensal do aluguel, transcrito também por extenso), que deverá ser pago com uma tolerância de, no máximo, 10 (dez) dias subseqüentes ao mês vencido, diretamente ao LOCADOR (ou: através de depósito bancário no Banco (...), na conta nº (...) do LOCADOR), sob pena de ser multado em (...)% (por extenso) do valor do aluguel, se pago com atraso.
8ª. O valor do aluguel será reajustado (...) (período acordado para o reajuste), a contar da Data do início da locação, pelo(a) (...) (índice oficial adotado), ao que se obriga, desde já, o LOCATÁRIO.
5ª. O objeto da presente locação se destina a uso, pelo LOCATÁRIO, para fins exclusivamente comerciais, subordinando-se a presente locação às disposições do Decreto nº 28.150/1938 e Lei nº 8.285/1991.
6ª. Obriga-se o LOCATÁRIO, igualmente, ao pagamento pontual dos impostos que incidirem sobre o imóvel locado, os quais deverão ser pagos diretamente aos órgãos competentes, com recibos a serem entregues, já quitados, ao LOCADOR, como comprovante de pagamento.
7ª. O LOCATÁRIO não poderá ceder ou transferir o presente contrato, parcial ou totalmente, sem o expresso consentimento do LOCADOR, sob pena de rescisão, de pleno direito.
8ª. O LOCATÁRIO obriga-se a zelar e manter o imóvel ora locado em perfeitas condições e conservá-lo como se fosse seu próprio, e a fazer por sua conta todas as reparações que se fizerem necessárias ou aquelas que forem exigidas pelas autoridades competentes.
9ª. O LOCATÁRIO fica autorizado a executar, para ocupação do prédio ora locado, obras de reforma que serão submetidas à anuência do LOCADOR, com custos correndo por conta direta do LOCATÁRIO, admitindo-se que o valor da reforma e obras, aprovado previamente pelo LOCADOR, será compensado a partir de __/__/____ em (...) (quantidade) parcelas mensais, iguais e sucessivas, do valor do aluguel vigente na Data (ou será reembolsado pelo LOCADOR no final da locação).
10ª. As obras referidas na cláusula anterior se incorporarão ao prédio em definitivo.
11ª. Nenhuma obra posterior às da cláusula 9ª, deste instrumento, ou modificação no prédio poderá fazer o LOCATÁRIO sem a prévia anuência do LOCADOR e, uma vez executada a obra, esta se incorporará ao prédio locado, sem que assista o direito do LOCATÁRIO pleitear indenização, retenção ou compensação.
12ª. Ocorrendo a desapropriação do imóvel, objeto deste contrato, ficará a presente locação rescindida automaticamente sem direito ao LOCATÁRIO de exigir do LOCADOR ou da autoridade expropriante, em juízo ou administrativamente, qualquer indenização ou multa convencionada na cláusula seguinte.
13ª. Fixa-se a multa equivalente a R$ (...), a ser paga pela parte que der causa à rescisão deste contrato, pelo não cumprimento de qualquer cláusula expressa neste instrumento.
18ª. O LOCADOR obriga-se, em caso de venda ou alienação do imóvel locado, a denunciar ao comprador a existência deste instrumento, obrigando o novo proprietário ao cumprimento deste contrato em todas as suas condições e cláusulas.
15ª. Este contrato ficará rescindido no caso de ocorrer a venda judicial do imóvel, objeto da presente locação.
16ª. Como FIADORES e principais pagadores e responsáveis pelo fiel e exato cumprimento de todas as cláusulas e condições deste instrumento, até a real e efetiva entrega das chaves do imóvel locado ao LOCADOR, assinam a presente, solidariamente com o LOCATÁRIO, (...) (nome completo do fiador), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...) RG nº (...), CPF nº (...) e (...) (nome da esposa), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...) RG nº (...), CPF nº (...), ambos residentes e domiciliados na rua (...), nº (...), da cidade de (...), Estado de(...).
17ª. Se ocorrer a morte ou insolvência do FIADOR, obriga-se o LOCATÁRIO, dentro do prazo de (...) (quantidade, também transcrita por extenso) dias, a dar substitutos idôneos, a juízo do LOCADOR, sob pena de ser considerado, pelo LOCADOR, infração por parte do LOCATÁRIO, e rescisão do presente contrato.
E por estarem as partes, justas e acordadas no quanto aqui se estabelece, assinam o presente contrato em (...) vias, de igual teor, para um só fim, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Local e Data
LOCADOR
LOCATÁRIO
FIADORES
TESTEMUNHAS