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Locação de Imóvel Para Fins Comerciais
Os abaixo assinados, de um lado (...) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF), residente na rua (...), nº (...), nesta cidade, doravante denominado simplesmente LOCADOR, e de outro lado, (...) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF), residente na rua (...), nº (...), doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, têm justo e contratado, pelo presente instrumento particular, a locação de um prédio para fins comerciais, situado na rua (...), nº ...nesta cidade, mediante as condições e cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª. O prazo da presente locação é de cinco anos a contar da Data da assinatura deste instrumento, para terminar em igual dia e mês do ano de (...), Data em que o LOCATÁRIO, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, se obriga a devolver o prédio ora locado ao LOCADOR em condições idênticas em que ora o recebe.
Cláusula 2ª. O aluguel mensal é de R$ (...) (por extenso), que deverá ser pago com uma tolerância de, no máximo, dez dias subseqüentes ao mês vencido, diretamente ao LOCADOR, obrigando-se o LOCATÁRIO a aceitar a majoração anual do preço do aluguel de acordo com o índice de correção oficial.
Cláusula 3ª. O objeto da presente locação destina-se ao uso exclusivamente comercial, subordinando-se a presente locação às disposições da Lei nº 8.285, de 18.10.1991.
Cláusula 8ª. Obriga-se o LOCATÁRIO, além do pagamento pontual do aluguel, ao pagamento dos impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel locado, os quais deverão ser pagos diretamente ao órgão competente, cujos recibos deverão ser entregues ao LOCADOR, como comprovante de pagamento.
Cláusula 5ª. O LOCATÁRIO não poderá ceder ou transferir o presente contrato, parcial ou totalmente, sem o expresso consentimento do LOCADOR, sob pena de rescisão, de pleno direito, do presente contrato.
Cláusula 6ª. O LOCATÁRIO se obriga a zelar e manter o imóvel ora locado em perfeito asseio e a conservá-lo como seu próprio, e a fazer por sua conta todas as reparações que se fizerem necessárias ou aquelas que forem exigidas pelas autoridades competentes.
Cláusula 7ª. Nenhuma obra ou modificação poderá o LOCATÁRIO realizar no imóvel objeto deste contrato, sem a prévia anuência do locador, que, uma vez executadas, se incorporarão, desde logo, ao prédio locado, sem que lhe assista o direito de pleitear indenização ou retenção.
Cláusula 8ª. Ocorrendo desapropriação do imóvel, objeto deste instrumento, bem como venda judicial, ficará a presente locação rescindida automaticamente sem direito ao LOCATÁRIO de exigir do LOCADOR ou da autoridade expropriante de pleitear, em juízo ou administrativamente, qualquer indenização ou a multa convencionada na cláusula seguinte.
Cláusula 9ª. O não cumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato importará na rescisão do mesmo, sujeitando-se a parte que der causa a pagar à outra a multa equivalente a três alugueres.
Cláusula 10ª. O LOCADOR se obriga, no caso de venda ou alienação do imóvel locado, a denunciar ao comprador a existência deste instrumento, obrigando-o ao seu cumprimento em todas as condições e cláusulas.
Cláusula 11ª. Solidariamente responsáveis com o LOCATÁRIO por todas as cláusulas e obrigações deste contrato, assinam o presente Sr. (...) (nome, estado civil, profissão, RG, CPF) e sua esposa sra. (...) (nome, estado civil, profissão, RG, CPF), ambos residentes e domiciliados nesta cidade, na rua (...), nº (...), que se obrigam com o LOCATÁRIO, seus herdeiros ou sucessores, como FIADORES e principais pagadores até a real e efetiva entrega das chaves do imóvel locado.
Cláusula 12ª. No caso de morte ou insolvência do FIADOR, obriga-se o LOCATÁRIO, no prazo de (...) dias, a dar substitutos idôneos, a juízo do LOCADOR, sob pena de ser considerado, pelo LOCADOR, infração por parte do LOCATÁRIO, ensejando a rescisão do presente contrato.
Cláusula 13ª. Elegem o foro da Comarca de (...), com exclusão de qualquer outro, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes do presente.
E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em quatro vias de igual teor para um só fim, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Local e Data
LOCADOR
LOCATÁRIO
FIADORES
TESTEMUNHAS (com qualificação)