Com o advento da tecnologia, os atos processuais produzidos no decorrer na instrução processual são gravados e filmados, a exemplo dos depoimentos e testemunhos orais colhidos em audiência.
Certas vezes, há perca do arquivo em decorrência de algum vício na juntada das mídias nos autos do processo.
"O presente modelo é utilizado caso os arquivos de mídias das audiências disponíveis nos autos do processo estevam corrompidos e não sejam possível a sua visualização. Deste modo, com fundamento nos princípios e binômio sacro do direito processual penal, contraditório e ampla defesa, requer que seja renovada a produção de prova oral, aja visto o prejuízo para a defesa na elaboração do ato intimado pelo Juízo."
AO DOUTO JUÍZO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA ESTADO DO CEARÁ
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PROVA ORAL
PROCESSO Nº: XXXXXX-XX.2021.8.06.XXXX
FULANO, já devidamente qualificado nos autos da presente ação penal em epígrafe, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores in fine subscritos manifesta-se nos seguintes termos:
Conforme certidões de fls. 285 e 287 parte da prova oral colhida na audiência de instrução não está disponível para consulta, devido a defeitos nas mídias digitais, o que inviabiliza a análise do conjunto probatório e prejudica a elaboração da peça defensiva (alegações finais).
Desta feita, tendo em vista os princípios da ampla defesa e do devido processo legal requer a renovação da prova oral, afetada pelo vício da mídia digital, para que sejam novamente ouvidas as testemunhas e interrogados os acusados.
Nesses termos,
Pede deferimento.
Fortaleza, 11 de Novembro de 2021.
ADVOGADO
OAB