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DECLARANTE |
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QUALIFICAÇÃO DO DECLARANTE
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TERMOS DA DECLARAÇÃO |
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Eu DECLARO, para todos os fins de direito, e sob as penas da lei, que as informações prestadas e os documentos apresentados à procuradora devidamente habilitada, ..., são verdadeiros.
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OBJETIVO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS |
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Declaro os fatos narrados com a finalidade de melhor atuação da procuradora habilitada em defesa dos meus direitos, no âmbito extrajudicial e judicial, na ...
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INFORMAÇÕES |
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NARRAR OS EVENTOS RELATADOS PELA PARTE INTERESSADA EM ORDEM DE TEMAS E DATAS, REMETENDO AOS DOCUMENTOS PERTINENTES. |
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LEGISLAÇÃO PERTINENTE |
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Fico ciente que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da lei, bem como pode ser enquadrada como litigância de má-fé. |
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LOCAL: |
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DATA: |
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NOME COMPLETO DO OUTORGANTE (CPF: ) |
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ASSINATURA DO OUTORGANTE |
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