No meio legislativo atual brasileiro, é importante ter conhecimento sobre algumas leis que vão facilitar a vida do trabalhador, principalmente aquelas pautadas dentro da CLT.
Isso significa que foi instituído um conjunto de normas e diretrizes de segmentos para que os trabalhadores tivessem acesso tanto a seus direitos e deveres disponíveis na constituição brasileira.
Para saber um pouco mais sobre três leis trabalhistas importantes para o trabalhador e verifique aqui importantes informações que vão facilitar o seu entendimento sobre esse assunto tão importante.
Como funciona o sistema CLT?
CLT é um acordo que existe entre empregadores e empregados, que tem como fundamento base na legislação estabelecida pela CLT, consolidação das leis do trabalho. Empresas em geral, como o ramo de pintura Industrial, por exemplo, precisam estar em dia com as normas estabelecidas pelos direitos básicos que um trabalhador precisa ter, também como uma Norma de funcionamento de um estabelecimento.
Assim, é um documento previsto no artigo 442 da CLT, um dos regimes mais utilizados no processo empregatício no Brasil, que consiste em um contrato que esteja de acordo com as leis previstas por esse regimento.
Então, será possível fazer com que esse funcionamento possa ser tão efetivo quanto o funcionamento de uma lavadora ultrassônica que garantirá total propriedade e também qualidade de atuação, tanto da empresa quanto do colaborador.
Diante disso, é possível ressaltar que existem algumas leis importantíssimas que vão constituir esse sistema, sendo:
- Decreto-lei 5452/1943;
- Lei número 12.506/2011;
- Lei número 10.101/2000;
- Lei número 7998/1990;
- Lei número 7783/1989;
- Lei número 6367/1976;
- Lei número 4749/1965;
- Lei número 4.266/1963;
- Lei número 4090/1962.
Essas leis fazem com que o trabalhador tenha direito pleno aos seus direitos previstos por esse sistema de organização trabalhista.
Leis de importante conhecimento
Como evidenciado, existem várias leis que vão compor o CLT, sendo importante conhecer um pouco mais a fundo algumas delas que farão total diferença no dia a dia do trabalhador. Principalmente quando é relacionado aos direitos que ele tem relacionados ao transporte, alimentação e algumas outras vantagens relacionadas à sua jornada de trabalho.
O próprio sistema trabalhista teve grandes alterações nos últimos tempos, o que significa que com a consolidação do CLT tornou possível que a jornada de trabalho fosse mais justa.
Isso significa que uma jornada de trabalho que antes tinha em média 12 horas por dia, podendo até mesmo se estender, hoje já está pautada em 8 horas, no máximo 10, diárias com dias proporcionais de descanso. Isso pode variar em alguns casos, mas, essencialmente, todos os regimes trabalhistas atuais estão pautados dentro dessas diretrizes.
Verifique abaixo três leis importantíssimas para se conhecer:
Lei número 6367/1976
Essa lei dispõe sobre seguro de acidente de trabalho e de outras providências que serão asseguradas pelo INPS.
Lei número 4090/1962
Também conhecido como décimo terceiro salário, essa lei sancionará aqui no mês de dezembro de cada ano todo empregado deverá receber uma gratificação salarial independentemente da remuneração que já recebe.
Lei número 7783/1989
Essa lei prevê qual que é a atividade de greve, atividades essenciais, além do regulamento ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, ou de outras previdências.
Dessa forma, essas três leis trabalhistas vão impactar diretamente no dia a dia dos trabalhadores em geral.
Ser tão crucial quanto a boa instalação de um sensor de presença para iluminação, as leis trabalhistas devem ser implantadas de maneira direta e com todo o apoio jurídico necessário para sua boa utilização no dia a dia, além do seu regimento completo.
É uma forma também de gratificar e dar maiores diretrizes para os colaboradores de todas as empresas, contratados pelo regime de CLT. O que achou do texto de hoje? Se gostou, não se esqueça de enviar para os seus amigos e compartilhar em suas redes sociais, até a próxima!
Este artigo foi produzido por Eduarda Prestes, criadora de conteúdo do Soluções Industriais
