A advocacia, assim como muitos segmentos de negócios, reservam algumas artimanhas e segredos que podem representar o diferencial entre um bom cliente e um bom profissional. Tal qual uma central de alarme de incêndio, o profissional do direito, tem como dever principal, reconhecer padrões para poder atender as pessoas da melhor maneira possível.
Quando pensamos em advocacia cível, sabemos que vamos lidar com um profissional que precisa conhecer a lei que nos permeia. Neste texto separamos algumas artimanhas que escritórios podem usar e práticas que vão facilitar seu convívio jurídico, fazendo com que seu processo demore menos tempo.
O que é o direito cível?
O direito cível é o segmento judicial que cuida especialmente das questões legais do cidadão, dando direito representativo legal perante adversidades que possam surgir. Presente no cotidiano de todo cidadão, é uma das áreas mais complexas do ramo judicial brasileiro.
Além de proteger a civilidade, ele também ajuda na solução de problemas diversos, como por exemplo, ao comprar uma balança digital industrial o consumidor será protegido na estância de pessoa natural física ou esfera privada.
Curiosidades sobre o direito cível
Caso tudo que citamos acima tenha parecido ser muito abrangente, é porque é mesmo. Além de englobar questões legais do cidadão, poucos sabem que também resolvem problemas do direito trabalhista, direito do comércio, entre outros.
Mas, ele foi criado especialmente para lidar com questões da família, como:
- Heranças pós óbito;
- Relação de proprietários e inquilinos;
- Compra e venda de propriedades;
- Casamentos e divórcios.
São inúmeros os campos que esse segmento abrange, estando presente constantemente na vida do cidadão, desde a compra de fitas do bonfim até a aquisição de um terreno. Ou seja, o agrupamento de leis que ajudam o cidadão compõem o código civil brasileiro.
O código Civil antigo, foi formado em 1916, e era muito criticado por sua forma individualista de pensamento, dando margem para favorecimentos sociais. Com sua reformulação em 2002, o código ficou baseado em três princípios para reger suas regras:
1. A socialidade: O princípio da sociabilidade pretende preservar os valores coletivos, favorecendo essas ações acima dos direitos individuais. Isso faz com que o direito cível analise também, nos autos do processo, a condição social que o indivíduo se encontra isso é colocar o individual abaixo do coletivo.;
2. A eticidade: Traz a ideia de que a aplicação da lei deve ser realizada considerando a boa-fé objetiva e subjetiva, além da justiça, da ética, da moral e com valores de equidade e probidade;
3. A operabilidade: Esse princípio procura dar mais autonomia ao julgador, para aplicar as regras e normas impostas pelo Código Civil de uma forma menos genérica e abstrata, considerando o caso concreto.
Dessa forma, a operabilidade trabalha para dar mais espaço para o legislador e alterar normas que já existem para que a lei seja mais facilmente aplicada nos casos reais, considerando a mudança da sociedade.
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