São vários os motivos pelos quais você deve elaborar um contrato escrito quando adquire um bem; um produto ou um serviço (ou os vende/empresta), e eles têm efeitos práticos vantajosos.

De início, o contrato é o instrumento que irá dispor sobre todos (ou a maior parte) dos direitos e deveres dos contratantes, tais como o objeto contratado; o preço; a forma de pagamento; o prazo de vigência; as modalidades de rescisão contratual; as cláusulas penais; servindo como referência em caso de dúvida ou desconhecimento de como proceder durante a relação, evitando que cada parte aja de forma diversa da lá prevista.

Outro ponto importante é que o contrato escrito formaliza via documento o negócio firmado entre as partes (diferente do contrato verbal, que também possui validade jurídica, todavia, é mais difícil de ser comprovado), impedindo que a outra parte alegue que desconhecia as cláusulas contratuais, ou até mesmo que nunca firmou a avença, já que lá apôs sua assinatura, apontando que tudo leu e esteve de acordo.

Inclusive, a existência de documento assinado pelas partes facilita ao prejudicado comprovar o negócio judicialmente, quando acionar o Judiciário para discutir as cláusulas; formular eventual pedido de rescisão; cobrança; execução; e exercer demais direitos. Inclusive, é sobre este instrumento que o juiz se baseará para solucionar as questões apresentadas.

É um costume na cultura brasileira não elaborar contratos escritos, permanecendo os negócios no âmbito verbal, seja por falta de conhecimento dos contratantes ou tentativa de economia destas, porém, na prática, isto tem se demonstrado um grande equívoco, e geralmente é a parte credora que sai prejudicada, dada à dificuldade de comprovação dos termos verbais em sua integralidade.

Tenha em mente que a contratação de um profissional para elaborar um contrato não é um gasto, mas sim investimento, pois um bom contrato economiza muitos prejuízos que sua inexistência (ou má confecção) pode ocasionar, e se espera que ninguém faça negócios para sair prejudicado.

Portanto, sempre que possível, consulte um advogado especializado na elaboração de contratos, e invista no seu negócio.

Empresário, siga nossas redes sociais para mais dicas jurídicas!