O Acordo de Confidencialidade, também conhecido como Termo de Confidencialidade ou Non-disclosure Agreement (NDA), é um dos documentos mais utilizados no ambiente de negócios.
Ele é o documento que irá estabelecer informações cruciais da saúde de uma empresa, como dados, balanços, estratégias , resultados, dentre outras classificadas como sensíveis e que não devem ser transmitidas a qualquer indivíduo.
Logo, esse documento, irá prever quais condições, explico melhor o tema no artigo
O Acordo de Confidencialidade, também conhecido como Termo de Confidencialidade ou Non-disclosure Agreement (NDA), é um dos documentos mais utilizados no ambiente de negócios.
Ele é o documento que irá estabelecer informações cruciais da saúde de uma empresa, como dados, balanços, estratégias , resultados, dentre outras classificadas como sensíveis e que não devem ser transmitidas a qualquer indivíduo.
Logo, esse documento, irá prever quais condições, explico melhor o tema no artigo O que é o termo de confidencialidade e sigilo? Quais os benefícios para sua empresa?
Saiba, o termo de confidencialidade visa a proteção da empresa, os sócios, o produto desenvolvido, são informações do negócio que se publicizadas acarretam prejuízos ou expõem estratégias que terceiros poderiam se beneficiar, por exemplo:
Imagine que "Angela", deseja expandir sua empresa para a cidade do Rio de Janeiro, mas para que isso ocorra, ele precisa de levantamentos quanto a legislação local, uma pesquisa de público para desenvolver boas estratégias comerciais e mapeamento de local para se instalar.
Tais informações devem ser levantadas por empresas do Rio de Janeiro, contudo existe concorrência no local, que ao saberem do objetivo de expansão de Angela, poderiam usar táticas comerciais para fidelizar os clientes que possuem , comprometendo toda a estratégia de Angela, logo a confidencialidade é necessária.
Dessa forma, o termo deve ser elaborado de uma forma que proteja Angela e suas informações confidenciais, para que seu negócio possa se desenvolver da maneira esperada.
O que não pode faltar em um Acordo de Confidencialidade?
Ser específico!
Como assim Laura, ser específico?
Explico, documentos genéricos não funcionam e não resolvem problema algum, se tornam mera formalidade, pois não vai de encontro ao que é a sua necessidade.
Se você está compartilhando informações que envolvem dados do seu produto,o desenvolvimento dele , estudo de público que será vendido e tecnologia utilizada, é a isso que o termo deverá abranger e não esse termo se refere a todas as informações trocadas entre as partes, de cunho comercial e financeiro.
Ora, se não transmite informações nesse sentido, como esse termo me ajudaria?
Ele é genérico, não funciona!
É exatamente por isso, que esse documento tão importante, que vai tratar da proteção da sua empresa não pode ser visto como qualquer coisa, tampouco utilizar qualquer modelo de internet, ele precisa corresponder a realidade do seu negócio, ele deve fazer jus ao que você precisa e é proteção!
Veja, o objetivo principal do acordo é que as informações e documentos trocados entre as partes sejam protegidos, mas é também criar responsabilidade e obrigação legal entre as partes, para que os comportamentos esperados sejam cumpridos e honrados.
É exatamente por isso, que o termo pode ser utilizado em situações como:
- Parcerias;
- Receber um investimento;
- Entre funcionários;
- Prestadores de serviços;
- Comprador;
- Fornecedor.
Pode ser utilizado, para qualquer pessoa que possa vir a receber informações sigilosas do seu empreendimento e não é algo exclusivo de grandes empreendimentos, hoje cerca de 8.9 milhões das empresas em nosso país são de micro e pequenas empresas (dados IBGE), para que essa engrenagem continue girando e negócios possam ser protegidos e cresçam em segurança, se faz necessário atuar com profissionalismo e mecanismos que protejam sua empresa .
Apesar de ser possível utilizar em diversos tipos de situação, não significa que um mesmo modelo de termo possa ser utilizado, cada situação demanda uma redação diferente, pois são cenários e riscos diferentes, veja:
A relação com um parceiro, rege-se também pela liberdade das partes em contratar e firmar negócios com quem possuem interesse.
Situação completamente diferente de:
Confidencialidade com um funcionário, relação regida pela CLT.
São situações completamente diferentes, em uma existe subordinação e na outra não, isso se reflete na forma do que pode ou não ser exigido, o nível de responsabilidade das partes, até mesmo para que excessos não sejam cometidos.
Logo, precisamos nos ater a quem é direcionado o acordo, que pode ser:
- Bilateral
- Multilateral
- Unilateral
Podemos também, disciplinar quais informações podem ser compartilhadas com terceiros, para o cumprimento do que é negociado, ou ainda, para atingir um determinado objetivo.
Porém, é importante que ocorra a correta delimitação, se estamos tratando com João das Couves, deve existir clareza para quem é direcionado, se envolve mais funcionários de uma empresa, tudo deve estar devidamente definido.
O Acordo de Confidencialidade deve ter prazo?
É importante estabelecer um prazo mínimo para que as informações estejam protegidas, sob o risco de um documento incompleto que nesse caso não é interessante.
É assumir o risco de uma informação importante, ser utilizada ou vir a público antes do tempo, o que pode desencadear em prejuízos, imagine em uma expansão de negócio, o quanto isso não poderia custar?
Delimite o prazo que as partes devem manter tais informações em segredo, ou até mesmo, manter armazenado eventuais documentos que ou devem ser devolvidos ou ainda destruídos.
Lembrando, é necessário um prazo razoável, não podemos por exemplo estabelecer um prazo de sessenta anos por qualquer motivo.
Vale destacar, a importância de se adotar os mecanismos que envolvem a segurança para que tais informações sejam trocadas, será por email? Cuidado com listas de e-mails, haverá criptografia das informações?
Esses cuidados devem ser pensados, em especial no contexto atual de ataques de malwares, vírus, ataques hacker e invasões cibernéticas, em que as informações são travadas e utilizadas como barganhas e não meu caro leitor, não está ocorrendo apenas com grandes empreendimentos, visto que muitos desses ataques são praticados por algoritmos, sem ação humana, pois foram programados para agirem dessa forma e ninguém deseja ver uma informação importante ser vazada.
Devo fazer um acordo de confidencialidade ou uso uma cláusula no contrato?
Talvez você esteja em busca de um modelo de termo de confidencialidade, pode ter se deparado com contratos que preveem em cláusulas a necessidade de manter sigilo ou ainda, termos específicos.
Devo fazer um acordo de confidencialidade ou uso uma cláusula no contrato? Depende!
Isso em razão, de ser necessário uma estratégia que irá definir qual ferramenta será melhor utilizada a depender do contexto, por exemplo:
Se eu desejo compartilhar "X", para que avancemos na negociação e por fim assinarmos um contrato, pois é necessário analisarmos documentos e até mesmo uma auditoria -> Recomenda-se um termo em específico.
Contudo, se as informações serão reveladas no curso da relação, não serão abertos dados previamente, o contrato poderá conter a informação.
Como frisei, isso vai depender de cada caso, pois a depender do cenário, do que se almeja e até mesmo se for necessário para acelerar assinatura dos contratos e fechar um negócio, para que o mesmo não se arraste.
Resumo:
Como você pode ver, não basta simplesmente utilizar o termo de qualquer forma, ele precisa levar em consideração quais informações serão trocadas, quem está envolvido, ser personalizado para a necessidade do seu negócio, de forma que o proteja.
O termo de confidencialidade, precisa ser pensado de forma estratégica, de acordo com as particularidades do seu negócio, deve ser construído por um profissional que realmente saiba elaborá-lo , para não incorrer em riscos e até mesmo assumir obrigações que não deveria ou ainda, estar vulnerável.
Se você deseja ler mais a respeito desse e outros temas, confira o blog .
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Fonte: https://albertacci.com.br/blog/como-elaborar-um-acordo-de-confidencialidade-quais-os-riscos
