Proponho imaginarmos. Idade Média. Reis e Igreja. A Igreja interfere nas decisões dos reis. Alguns reis não cumprem com os ditames da Igreja. Pronto! O rei é herege e descomungado. Vemos o poder da Igreja sobre o soberano. Revolução Francesa (1789 a 1799). A ideologia iluminista: o rompimento do Estado com a Igreja, os soberanos (o povo) e não o soberano (monarca); igualdade material e formal para todos os seres humanos; proteção para as minorias; publicidade dos atos administrativos; presunção de inocência; abolição de tortura para confissão do preso; Estado laico; liberdade de expressão sem censura. Alguns dos ideais iluministas.
A "Carta aos evangélicos" é um compromisso do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos evangélicos. Abaixo, o compromisso com os evangélicos:
"Meus Amigos e Minhas Amigas, nesta reta final do segundo turno, decidi escrever esta Carta Pública ao Povo Evangélico.
A grande maioria dos brasileiros e brasileiras que viveram os oito anos em que fui Presidente da República, sabe que mantive o mais absoluto respeito pelas liberdades coletivas e individuais, particularmente pela Liberdade Religiosa.
Como todos devem se lembrar, no período de meu governo, tivemos a honra de assinar leis e decretos que reforçaram a plena liberdade religiosa. Destaco a Reforma do Código Civil assegurando a Liberdade Religiosa no Brasil, o Decreto que criou o dia dedicado à Marcha para Jesus e ainda o Dia Nacional dos Evangélicos. Mantenho o mesmo respeito e o mesmo compromisso que me motivou a apoiar essas conquistas do povo evangélico.
E o nosso Povo sabe também que cuidei, com especial carinho, dos mais pobres e injustiçados e assim, sob as Bênçãos de Deus, meu governo contribuiu para melhorar a vida de milhões de famílias brasileiras. Sempre penso, neste sentido, no trecho bíblico que diz: a verdadeira religião é cuidar dos órfãos e das viúvas em suas dificuldades... (Tiago, 1,27)
Vivemos, entretanto, um período em que mentiras passaram a ser usadas intensamente com o objetivo de provocar medo nas pessoas de boa-fé, e afastá-las do apoio a uma Candidatura que justamente mais as defende.
Por isso senti a necessidade de reafirmar meu compromisso com a liberdade de culto e de religião em nosso País. Todos sabem que nunca houve qualquer risco ao funcionamento das Igrejas enquanto fui Presidente. Pelo contrário! Com a prosperidade que ajudamos a construir, foi no nosso Governo que as Igrejas mais cresceram, principalmente as Evangélicas, sem qualquer impedimento e até tiveram condições de enviar missionários para outros países.
Não há por que acreditar que agora seria diferente. Posso lhes assegurar, portanto, que meu Governo não adotará quaisquer atitudes que firam a liberdade de Culto e de Pregação ou criem obstáculos ao livre funcionamento dos Templos.
Envio-lhes esta mensagem, portanto, em respeito à Verdade e ao apreço que tenho a esse Povo crente no Verdadeiro Deus da Misericórdia e a seus dedicados pastores e pastoras.
Se Deus e o povo brasileiro permitirem que eu seja eleito, além de manter esses direitos, vou estimular sempre mais a parceria com as Igrejas no cuidado com a vida das pessoas e famílias brasileiras.
Sei muito bem que em todas as regiões do Brasil há Igrejas com Irmãos e Irmãs que trabalham ativamente nas suas comunidades com a propagação do Evangelho e com o cuidado do povo, dedicando-se a tornar mais leve os fardos espiritual e social de milhões de pessoas.
Declaro meu respeito e minha admiração pela fé, dedicação e amor com que os evangélicos realizam sua missão, seja na área da difusão do evangelho, seja na área da assistência social, proteção da infância, da juventude, das mulheres, dos idosos e das pessoas com deficiência. Da mesma forma é bem-vinda a participação de Evangélicos nas diversas formas de participação social no Governo, como Conselhos Setoriais e Conferências Públicas.
Em meio a este triste escândalo do uso da Fé para fins eleitorais, assumo com vocês este compromisso: meu Governo jamais vai usar símbolos de sua Fé para fins político-partidários, respeitando as leis e as tradições que separam o Estado da Igreja, para que não haja interferência política na prática da Fé.
Esse é um ensinamento que a própria Bíblia nos dá: andar pelo caminho da Paz com todos. Jesus nos mostra que a casa dividida não prospera. A religião é para ser respeitada e vivida de acordo com a livre escolha de cada pessoa.
Portanto, a tentativa de uso político da fé para dividir os brasileiros não ajuda ninguém, nem ao Estado, nem às igrejas, porque afasta as Pessoas da mensagem do Evangelho. Jesus Cristo nos ensinou Liberdade e paz, respeito e união, disso precisamos. E os cristãos evangélicos têm dado mostras, ao longo da História, de seu compromisso com a paz, seguindo o que Jesus ensinou: Dai a César o que é de César, dai a Deus o que é de Deus (Mateus, 22,21).
Outro compromisso que assumo: fortalecer as famílias para que os nossos jovens sejam mantidos longe das drogas. Nós queremos nossa Juventude na escola, na iniciação profissional, realizando atividades esportivas e culturais para que tenham mais oportunidades e exerçam cidadania de forma produtiva, saudável e plena.
O respeito à família sempre foi um valor central na minha vida, que se reflete no profundo amor que dedico à minha esposa, aos meus filhos e netos. Por isso compreendo o lugar central que a família ocupa na fé cristã.
Também entendo que o lar e a orientação dos pais são fundamentais na educação de seus filhos, cabendo à escola apoiá-los dialogando e respeitando os valores das famílias, sem a interferência do Estado.
A preocupação com as Famílias Brasileiras deve ser integral. O povo brasileiro está numa condição de desespero, e precisaremos muito da ajuda das Igrejas para, o quanto antes, reverter esta situação. De nada adianta se dizer defensor da Família e ao mesmo tempo destruí-las pela miséria, pelo desemprego, pelo corte das políticas sociais e de moradia popular. Queremos dar às famílias, prosperidade e segurança. O Lar é a garantia de proteção. É inaceitável que milhões de brasileiros e brasileiras não tenham um teto. Por isso, vamos retomar o vitorioso programa Minha Casa Minha Vida, com toda intensidade, para que todas as Famílias brasileiras tenham uma casa onde possam viver com segurança e dignidade.
Nosso governo implementará políticas públicas consistentes para que nenhuma família brasileira enfrente o flagelo da fome. Sobretudo, não pouparei esforços para que possam adquirir os necessários e suficientes meios, para viver dignamente por seu trabalho, sem ter que depender da ajuda do Estado.
Nosso Projeto de Governo tem compromisso com a Vida plena em todas as suas fases. Para mim a vida é sagrada, obra das mãos do Criador e meu compromisso sempre foi e será com sua proteção. Sou pessoalmente contra o aborto e lembro a todos e todas que este não é um tema a ser decidido pelo Presidente da República e sim pelo Congresso Nacional.
Meus Queridos e Minhas Queridas, peço que recebam essas palavras como uma demonstração de meu desejo sincero de servir, de ajudar e trabalhar pelo bem de nosso país. E estejam certos de minha estima e meu compromisso com todo o povo cristão de nosso país. Reitero meu compromisso, que é o mesmo de vocês: paz, união e fraternidade entre todos os brasileiros e brasileiras.
Com as bênçãos de Deus, haveremos de honrar nossa dupla condição, de cidadãos e cristãos, pois não há contradição entre elas quando o propósito é servir, buscando a paz e o entendimento.
E digo tudo isso com muito amor pelo nosso querido Brasil e pelo Povo Brasileiro: Nisto conhecerão todos que sois meus discípulos: se tiverdes Amor uns pelos outros! (João,13,35).
JUNTOS PELO BRASIL!
Luiz Inácio Lula da Silva
São Paulo, 19 de outubro de 2022." (grifos do autor)
Pode este artigo, implicitamente, parecer de um correligionário apaixonado por Jair Messias Bolsonaro. Longe disto. O artigo é sobre a CRFB de 1988 e os anseios de algumas comunidades religiosas. Não vi nenhuma carta, desde 1988, muito menos candidatos, desde 1989, com declarações de proteção aos agnósticos e ateus. A CRFB de 1988 possui o espírito central de construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O crescente poder de influenciar e ditar o tipo de democracia benéfica ao povo é perigoso, pois uma parcela do povo quer impor um modo de vida às demais comunidades. A sociedade é formada por comunidades:
Religiosos umbandistas, protestantes, católicos, maçons, rosacruzes, kardecistas, budistas etc.
Não religiosos ateus;
Há divergências entre religiosos e não religiosos sobre livre mercado, aborto, Estado social, Estado laico ou Estado teológico, liberdades individuais quanto às drogas (cigarro de maconha, maconha medicinal, uso de LSD para tratamentos de depressão, comercialização de bebidas alcoólicas etc.).
Das comunidades religiosas, ou sem religião, também há divergências na área econômica: liberais; libertários; anarcocapitalistas; comunista etc.
A ideia de que o comunismo representa a destruição da religião de tradição judaico-cristão é um engodo. As ideias da Igreja Católica foram contestadas muito antes da invenção da palavra comunismo . Na Grécia a.C., por exemplo, já existiam perseguições aos cidadãos que pensassem diferente:
Na Grécia antiga, ateísmo,26 na realidade impiedade (a)se/beia) para com os deuses era a acusação comum feita àqueles que fizessem crítica à religião predominante, sendo descuidados para com as suas obrigações rituais. Este comportamento era considerado antissocial. Se a pessoa fosse pública ou influente, essa acusação poderia servir como forma de vingança ou para desacreditá-la diante da opinião pública. O caso mais conhecido é o do filósofo Sócrates (469-399 a.C.), que, entre outras acusações, recebeu a de ... não crer nos deuses em que o povo crê e sim em outras divindades novas. (1)
Podemos considerar, então, que qualquer divergência ou crítica à religião dominante representa uma ameaça. Com certeza, a Lei do Divórcio (2) foi um ato de divergência, crítica e ruptura com o dogma religioso da igreja católica. John Locke, Immanuel Kant, Martinho Lutero, Baruch Espinoza. Enfim, todos comunistas. Por isso, em outros artigos, mencionei o perigo de criar duas ideologias e confrontá-las, no que leva ao simples comunistas e anticomunistas.
Ter que enviar uma carta de intenções para uma comunidade, ou algumas comunidades, possuidoras de força nas decisões do rumo do país, e como deve ser o Estado, é perigosíssimo. A CRFB de 1988 possui todos os dispositivos sobre os limites do Estado, os objetivos do Estado, as responsabilidades dos agentes públicos, a justiça social, a responsabilidade social dos fornecedores, a liberdade de ter ou não religião, de professar o tipo de crença religiosa etc.
Das decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) STF mantém restrição temporária de atividades religiosas presenciais no Estado de São Paulo , e os reclames dos religiosos, prevaleceu o interesse público: saúde pública. Se os poderes de comunidades religiosas interferirem no desenvolvimento dos direitos humanos, e na tentativa de mudanças na CRFB de 1988, não importa se constitucional ou não, os reis nada mandarão. Não se trata de reis da Idade Média, mas os reis de plenos poderes: o povo. E não se trata também de reis absolutistas, contudo, de soberanos democráticos. Não vejo com bons olhos os rumos deste país quando há crescente poder de alguns religiosos nas decisão nas eleições. Qualquer candidato pode frequentar qualquer instituição religiosa, filosófica. Qualquer ocupante de cargo público também pode professar sua fé. Não podem os ocupantes irem de encontro a CRFB de 1988.
Contudo, de quem é a culpa pelo medo generalizado de algumas comunidades religiosas? Comunidades de tradição judaico-cristã. A culpa é de alguns padres e bispos sobre uma ameaça comunista desde os tempos da Grécia Antiga? A CRFB de 1988 garante, assim com a internacionalização dos direitos humanos, a paz entre todas as religiões, entre religiosos e não religioso, a proteção dos cultos etc.
NOTAS:
(1) COSTA, Hermisten Maia Pereira da. A religião Entre os gregos E o ateísmo prático à luz do Salmo 14. Disponível em: https://cpaj.mackenzie.br/wp-content/uploads/2020/01/5-A-religi%C3%A3o-entre-os-gregos-e-o-ate%C3%AD...
(2) BRASIL. Senado Federal. Divórcio demorou a chegar no Brasil. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/divorcio-demorou-a-chegar-no-brasil
REFERÊNCIA:
ANPUH-MG. O Imaginário Religioso Anticomunista Católico Brasileiro em 1964, Disponível em: https://www.encontro2012.mg.anpuh.org/resources/anais/24/1340745962_ARQUIVO_texto_anpu1.pdf
