Não há como negar que a advocacia e todos os setores relacionados a ele são tão fundamentais para a sociedade quanto um multiplicador de torque para o ramo automobilístico, não é mesmo?

Caso tenha a vontade de seguir o ofício ou precise entender melhor sobre a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e sua importância, chegou ao local certo. Portanto, continue conosco e esteja atento a todos esses detalhes para entender cada aspecto desse sistema. 

O que é OAB?

A OAB ou Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade que rege todas as normas da categoria no país. Tanto que, todos os que finalizam a faculdade, precisam passar por uma prova para terem direito ao documento, exercer a profissão para praticar os atos jurídicos, só para citar alguns exemplos.

Vale destacar que essa instituição é responsável por aplicar essa prova, que vai determinar se um bacharelado em Direito é apto a exercer a advocacia, em caso de sucesso na prova. 

Suas funções não se limitam, no entanto, à representação da profissão de advogado. A OAB também tem a função de defender a Constituição, os direitos humanos, o Estado de Direito e a justiça social. Para isso, vamos voltar no tempo, falando sobre sua criação.

A história se desenrola em 1823, quando foram moldados e discutidos as necessidades de estudos referentes à temática. Duas décadas depois nasceria o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e apenas em 1930, por conta de toda modernização nos processos sociais, teríamos a OAB.

A importância da OAB?

Pense que é gestor de uma grande empresa de umidificador industrial. É impossível imaginá-la sem um setor jurídico, não é mesmo? Pois bem, a OAB, além de organizar a classe, ainda é responsável por defender os Direitos Humanos e a Constituição Federal.

Vale ressaltar que o direito é um dos alicerces de um país, pois é a área que representará a justiça para que a sociedade possa viver em harmonia e civilizada. Além disso, é necessário que uma empresa de transformador de solda tenha um setor jurídico para poder solucionar quaisquer problemas que possam surgir.

Por isso a OAB é tão importante, afinal, esse segmento precisa formar pessoas capazes de desenvolver diversas atividades que são essenciais, como Justiça, liberdade de expressão, Direito do Cidadão, entre outras áreas de atuação de um advogado. 

Dessa forma, é fundamental para a aplicação correta das leis em âmbito federal. Em resumo, é a base norteadora do setor e prevê garantias como:

• O exercício da profissão em qualquer lugar do Brasil;
• A questão da comunicabilidade com o cliente sempre que for necessário;
• Caso seja acusado de algo, o advogado responderá em liberdade até que haja uma resposta para tal processo;
• O profissional do setor pode, solicitar permissões concedidas pela OAB, apontar irregularidades em audiências e julgamentos;
• Também examina, se assim julgar necessário, os processo administrativo ou judicial, que lhe convier, não podendo fazê-lo de modo sigiloso.

Contudo, dentro Lei nº 8.906, entende-se que as obrigações desses profissionais são:

• Art. 31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia;
• Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa;
• Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria;
• Art. 33. O advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina;
• Parágrafo único. O Código de Ética e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade, o cliente, o outro profissional e, ainda, a publicidade, a recusa do patrocínio, o dever de assistência jurídica, o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares.

No fim das contas, tanto uma pessoa física quanto uma marca de limpador enzimático podem necessitar de um advogado e a OAB estará lá para deixar tudo legalizado e organizado.