O que mudou sobre as férias?  

O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou uma regra que punia o empregador por conta de atraso no pagamento das férias. Foi alterada a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obrigava a empresa a pagar o dobro do valor das férias caso o pagamento não fosse feito até dois dias antes do início do descanso

Qual a regra para tirar férias?

A reforma Trabalhista permite o fracionamento das férias. O trabalhador pode tirar os 30 dias corridos e pode também dividir o período em até três ocasiões. A regra determina que um dos períodos não poderá ser menor do que 14 dias. Os demais períodos não poderão ser menores do que cinco dias

Como dividir as férias na nova lei?

Com as mudanças causadas pela Reforma Trabalhista no Art. 134, o fracionamento de férias agora pode ser feito em até três períodos, sendo que ao menos um desses precisa ter 14 dias consecutivos, e os outros períodos não podem ser menores que 5 dias consecutivos

O que diz a lei trabalhista sobre férias?

Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corrido

Quais as principais alterações que ocorreram nas férias após a Reforma Trabalhista?

Férias. A nova lei trabalhista mudou a forma como as férias podem ser divididas. Com a nova legislação, as férias podem ser fracionadas em até três partes, sendo que uma das partes precisa ter no mínimo 14 dias, e as outras duas parcelas não podem ter menos de cinco dias

Quem escolhe o período de férias?

Guia Trabalhista

De acordo com o art. 134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem decide a melhor data para o empregado gozar suas férias, desde de seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito.

Como saber a data limite para tirar férias?

Por exemplo, se você entrou na empresa em 01/03/2019, o empregador tem até 01/03/2021, de acordo com a lei, para conceder férias a esse colaborador. Isso, pois devemos considerar que o período aquisitivo desse funcionário durou 01/03/2019 a 01/03/2020. Dessa forma, seu período concessivo tem data limite de 01/03/2021

Quantas férias o empregado pode acumular?

Pode tirar férias duas vezes no mesmo ano?

Servidor público pode tirar férias mais de uma vez por ano, decide STJ. O servidor que já cumpriu 12 meses no exercício do cargo e já usufruiu das férias referentes a esse período pode tirar as férias seguintes no mesmo ano civil, sem a necessidade de aguardar mais um ano

Qual o valor da multa das férias vencidas?

A principal orientação sobre férias vencidas está no artigo 137 da CLT: Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração

É preciso esperar um ano após a volta das férias para tirar novas férias?

A reforma trabalhista mudou a lei e agora é proibido que as férias se iniciem dois dias antes de feriado ou do repouso semanal remunerado (geralmente gozado aos domingos). É preciso esperar um ano após a volta das férias para tirar novas férias? Nã

Qual o valor das férias de um salário mínimo 2022?

1.494,80

Para você entender melhor, vamos explicar em números. Confira como ficaria o cálculo de férias de quem recebe um salário mínimo em 2022: 1.121,10 + 373,70 = 1.494,80 (aproximadamente)

O que acontece se o funcionário trabalhar nas férias?

Se o empregado trabalha durante as férias, o empregador tem duas possibilidades: conceder novas férias em outra oportunidade ou, em caso de extinção do contrato de trabalho, pagar o período respectivo

O que ocorre quando a empresa não concede as férias no período devido?

Férias não concedidas:

O artigo 137 da CLT prevê um conjunto de sanções ao empregador que não concede ou atrasa a concessão ou a remuneração das férias de seus empregados. Caso sejam concedidas após o fim do período concessivo, as férias serão remuneradas em dobro

Sou obrigado a trabalhar nas minhas férias?

Isso porque o período de férias do trabalho serve justamente para que o trabalhador consiga se recompor da rotina do trabalho, dessa forma a empresa não pode de forma alguma exigir qualquer coisa do empregado durante suas férias

Qual a multa por não avisar férias com antecedência?

Contudo, a empresa deve lembrar que o valor das férias deve ser pago em até dois dias antes do período de férias. E caso isso não aconteça, o empregador pode estar sujeito ao pagamento de uma multa com o dobro do valor devido ao colaborador

 Nova lei das férias:

" De acordo com a Reforma Trabalhista, a partir de 11.11.2017 as férias poderão ser usufruídas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um, desde que haja concordância do empregado.

Quais as desvantagens de acordo com a nova Reforma Trabalhista?

5 pontos negativos para o trabalhador

• Fim da assistência gratuita na rescisão do contrato de trabalho. ...

• Autorização da dispensa coletiva sem intervenção sindical. ...
• Restrição de acesso à Justiça gratuita. ...
• Permissão para negociação coletiva de condições menos benéficas ao trabalhador do que as previstas em lei

AUTOR: Adriana lima Graziano

CO-AUTOR: GLEIBE PRETTI