Quem possui sua própria empresa precisa estar sempre se atualizando e cumprindo as leis estabelecidas e regulamentadas, é dever de todo bom empreendedor, não só se preocupar com a gestão do negócio de maneira geral.
Além disso, é importante seguir à risca, toda a legislação relacionada ao ambiente de trabalho, trazendo assim, segurança aos colaboradores e tornando o ambiente muito mais funcional e organizado.
A famosa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teve mais de 100 regras alteradas, o problema é que muitas empresas ignoram por completo, quais são as suas obrigações, e acabam trazendo uma situação até certo ponto, desconfortável para qualquer funcionário que vista os uniformes profissionais de sua corporação.
Mas acredite, conhecer cada lei pode trazer uma relevância enorme, tanto no sentido financeiro, protegendo e trazendo maiores garantias, quanto no seu negócio em si, blindando a sua imagem, evitando qualquer tipo de problema jurídico, principalmente interno.
Neste artigo, abordaremos todas as leis que uma empresa deve seguir, além das obrigações que existem dentro de qualquer negócio. Gostou da pauta? Então continue conosco!
Leis trabalhistas
Já citadas acima, as Leis trabalhistas são consideradas fundamentais dentro de qualquer empresa, e acredite, são muitas! Esse é provavelmente o termo mais completo e necessário para qualquer gestor, empreendedor, sócio ou dono de um negócio. Afinal, a CLT teve mais de 100 regras alteradas e é importante ficar de olho em cada uma delas.
Assim, muitos processos jurídicos vêm de maneira interna, através de colaboradores que não tiveram os seus direitos respeitados, dessa maneira, é preciso cumprir todas elas, sem exceções, mesmo que seja uma tarefa difícil, elas provavelmente, são as mais importantes dentro de qualquer corporação. Veja alguns exemplos:
- Carteira de trabalho;
- Exame médico;
- pagamento de salário;
- FGTS;
- Jornada de trabalho;
- Hora extra;
- Férias anuais;
- Décimo terceiro;
- Acidente de trabalho;
- Seguro desemprego;
- Licença maternidade e paternidade;
- Trabalho autônomo;
- home office.
Esses são alguns fatores que devem ser revistos, analisados e seguidos rigorosamente por qualquer negócio que queira estar alinhado às diretrizes de trabalho e garantir a eficiência de uma balança industrial.
Caso queira, contrate um advogado para te auxiliar e procure conhecer todas as Leis Trabalhistas, acredite, por mais trabalhoso que seja, o conhecimento sobre elas garante a proteção da sua empresa e faz com que você possa ter um ambiente muito mais seguro, evitando o risco de processos.
Para se ter uma noção, esse é um dos tipos de processo mais comuns, em 2020 foram registrados 891.192 novos processos, se juntando aos mais de 2 milhões em andamento, com um montante requerido que soma R $225 bilhões, quanto carrinho plataforma podem ser preenchidos com tanto dinheiro?
Contrato social
Por mais que as questões trabalhistas possam ser consideradas as mais importantes, ainda existem outras leis que devem ser seguidas, como o contrato social estabelecido caso você possua um sócio, é preciso conferir se você paga todos os impostos, e segue a lei relacionada a forma como sua empresa atua dentro do mercado.
Licenças de funcionamento e contrato de aluguel
Outra norma importante está relacionada ao funcionamento do seu negócio, é preciso que sua empresa esteja em dia com todos os alvarás e licenças, já que o Estado e o Município podem fechá-lo ou multá-lo em caso de descumprimento, verifique sempre as exigências do local onde você atua.
Também é importante cumprir a lei relacionada a locação do local que seu negócio está inserido, o vencimento ou não pagamento, pode, após 30 dias, gerar até mesmo um pedido de desocupação, depois verifique se está tudo de acordo com o contrato vigente.
Código de Defesa do Consumidor
Os seus consumidores são provavelmente o maior patrimônio da sua empresa, então fica claro que uma lei que você deve seguir rigorosamente é o Código de Defesa do Consumidor, é preciso conhecê-lo de forma profunda, detalhada e sempre dar o melhor que você tem para seus clientes.
Seja transparente e adote uma relação próxima, sempre seguindo as regulamentações estabelecidas pelo código, hoje existem diversos mecanismos de reclamação que podem prejudicar uma empresa, então garanta que você está seguindo todas para firmar contratos, e estabelecer uma relação sincera com seu consumidor.
Contrato com fornecedores e outros funcionários
Por fim, você não vai ter apenas os seus colaboradores fixos trabalhando para a sua empresa, é natural firmar parcerias com fornecedores e até mesmo outros funcionários autônomos, e é claro que você também deve seguir a legislação garantindo um contrato de prestação de serviços.
Verifique quais são suas obrigações, ao contratar um freelancer para auxiliar na criação do seu projeto de climatização, elabore um vínculo de trabalho, assim como com seus fornecedores, a elaboração desses contratos está prevista na lei, e é obrigação que eles sejam cumpridos da melhor forma possível.
