Uma das formas de combater a sonegação é por meio do aumento da transparência e da informatização
O Brasil não precisa cortar despesas, mas sim aumentar a receita. O combate à sonegação fiscal é o principal mecanismo para financiar os serviços públicos, como previdência, saúde entre outros.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), evasão somada à sonegação fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil. Defende-se muito, hoje, cortar despesas com previdência, saúde entre outros setores, enquanto que bastaria combater fraude fiscal e aduaneira. O valor arrecadado com a sonegação combatida daria para cobrir toda folha de pagamento do INSS, por exemplo.
O combate à sonegação fiscal é muito mais educativo do que punitivo, ou seja, está mais relacionado ao direito civil e tributário do que ao direito penal. Apesar de haver previsão de pena de prisão para os sonegadores, a legislação tributária contribui muito pouco para evitar a fraude fiscal e aduaneira. Temos como exemplo os próprios programas de parcelamento, que ao invés de aumentar a arrecadação, acabam mesmo é incentivando a sonegação por meio das incontáveis benesses oferecidas aos sonegadores.
Além das leis flexíveis, a ausência de investimentos no combate à sonegação fiscal com um dos principais motivos para a ineficiência tributária no Brasil ser tão elevada. Uma das formas de combater a sonegação é por meio do aumento da transparência e da informatização, uma vez que a ocultação de documentos e a falta de registros, os chamados contratos de gaveta, estão entre os principais mecanismos de sonegação.
A tecnologia está cada vez mais presente nas nossas vidas e, apesar da alta capacidade de integração entre as cidades, muitas administrações ainda estão com seus equipamentos defasados. Softwares cada vez mais modernos de cruzamento de dados e de controle de integração surgem de tempos em tempos, porém, é necessário um investimento maior em infraestrutura pelas administrações, bem como em pessoal especializado.
É preciso criar critérios contábeis de âmbito nacional, uma vez que cada estado ou município possui formas diferentes para tributação, como o informe renda e valores de imóveis. Tem empresas, por exemplo, que tributam lucro com base na norma de um estado e o prejuízo com base na norma de outro estado ou de um município. Ainda existe muita confusão legislativa nisso, o que abre margem para a fraude.
