A popularização da internet e inserção cada vez mais de empresas no meio digital, possibilita adquirir desde itens pessoais, como cosméticos, a produtos sofisticados de segurança, como uma Câmera De Monitoramento de última geração.

Embora seja um ambiente que facilita e muito a vida do cliente e das empresas que fazem mais negócios, é preciso se ater a algo altamente relevante, que são os direitos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que se aplicam também às compras online.

Tanto o consumidor quanto as empresas precisam ter conhecimentos sobre eles, pois isso causa impacto positivo em vários aspectos, como:

• Melhora o relacionamento e a confiabilidade entre as partes;

• Reduz ajuizamentos de ações processuais;

• Fortalece o ecossistema econômico.

Neste artigo, abordaremos a importância dos direitos do consumidor na internet e outros aspectos relacionados a este tema. Gostou da pauta? Então fique conosco! 

Importância da proteção dos direitos do consumidor na internet

Desde o início da popularização da internet, diversos problemas surgiram com relação ao uso dessa tecnologia. Muitos deles foram decorrentes do desconhecimento das pessoas em relação aos seus direitos e deveres nessa nova esfera. 

Com o passar do tempo, e à medida que o número de usuários da internet cresceu, tornou-se cada vez mais importante que as pessoas conhecessem seus direitos na rede.

Os direitos do consumidor na internet estão regulamentados pela Lei 12.965/14, também conhecida como Marco Civil da Internet. 

Essa legislação foi criada para garantir os direitos dos usuários da internet e promover a igualdade de condições para todos os envolvidos nas relações de consumo na rede.

A lei estabelece, entre outras coisas, que os provedores de internet são obrigados a garantir o acesso a esse ambiente a todos os seus clientes e que ninguém será impedido de acessar ou utilizar a rede por motivos discriminatórios.

Além disso, ela assegura o direito à privacidade dos usuários da internet. Os provedores de serviços só podem coletar dados pessoais dos seus clientes com o seu consentimento prévio e expressivo. 

Esses dados só podem ser usados para fins determinados, específicos e legais, e não podem ser divulgados sem o consentimento do usuário.

Por fim, a Lei 12.965/14 é importante para proteger os direitos dos consumidores na internet e garantir que todos tenham igualdade de condições nas relações de consumo online. Aqui estão 6 direitos do consumidor no meio online, veja abaixo: 

Segurança de dados e pagamento

Da mesma maneira que uma empresa física, seja ela especializada em produtos ou em serviços específicos, como é o caso da instalação de Cabos elétricos, as lojas virtuais e e-commerce precisam se adequar à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

Ou seja, é exigido das empresas que implementem processos que garantam a privacidade e proteção dos dados, para evitar perdas, vazamento e roubo de informações. A multa para organizações que violarem a lei é vultosa.

Divulgação transparente de propagandas

Propagandas enganosas ou que levem o cliente ao erro são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. As informações contidas na publicação devem ser claras e objetivas para compreensão total do usuário.

Disponibilidade de informações do produto

A empresa precisa disponibilizar acesso às informações do produto, não importa o tipo, se um conjunto de meia ou uma equipamento sofisticado com uma Estação de tratamento de água  Os principais dados são:

• Características do produto;

• Formas de pagamento;

• Preço;

• Frete e prazo de entrega.

 Acesso a dados da empresa

Assim como é exigido a disponibilidade de informações do produto, também é quanto aos dados da empresa, como: localização, contatos como telefone e e-mail, nome empresarial, número do CNPJ.

O acesso a esses dados é importante para que o consumidor tenha a possibilidade de efetuar pesquisas, a fim de conferir se a empresa é regular ou não.

Trocas e devoluções 

O consumidor tem direito, dentro do prazo de sete dias, de cancelar a compra em razão de defeito encontrado no produto.

Além disso, o cliente também pode trocar e devolver o item sem que haja custo adicional. O prazo para trocas e devoluções é de 30 dias para mercadorias de curta durabilidade, como, alimentos, por exemplo, é de 90 dias para itens duráveis, como celulares, Pallet De Madeira, entre outros.

Atendimento rápido e eficiente

Empresas que investem na qualidade do seu atendimento, não apenas estão melhorando a relação e experiência do consumidor, como estão garantindo um direito. A regra geral é que as plataformas disponibilizam um “Fale Conosco” com atendimento durante todos os dias da semana.

Chega ao fim nosso artigo sobre os 6 direitos dos consumidores na internet. Esperamos que tenha ajudado você a ter mais esclarecimento sobre o assunto. Até a próxima!