RESUMO
O Tripé Macroeconômico surgiu no ano de 1999, foi um conjunto de medidas adotadas pelo Brasil, ainda na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso; tais medidas se baseiam em três princípios: Câmbio Flutuante, Metas de Inflação e Metas Fiscais. Para Nassif (2015), em seu artigo, faz uma breve exposição das armadilhas deste sistema econômico que a médio e longo prazo não é eficaz para garantir estabilidade de preços nem liberdade econômica. O presente artigo tratará em exemplificar o que foram esses planos econômicos adotados desde final da década de 1990, e o papel do Estado neste cenário da economia.
PALAVRAS CHAVE:
1. Macroeconomia 2. Câmbio Flutuante 3. Metas de Inflação 4. Metas Fiscais
INTRODUÇÃO
Para entender o que é o Tripé Macroeconômico este artigo abordará uma série de exemplificações técnicas que ocorreram dentro de um contexto histórico que foi fomentado por diversos cenários econômicos e alguns destes cenários foram crises dentro do governo brasileiro. Desde a década de 1950, estudos de governos e economistas vêm fazendo analises sobre a inflação e como controlar suas altas e baixas; e como afeta o dia a dia da população.
A inflação sempre será um fenômeno monetário em quaisquer países do mundo e no Brasil encontramos a primeira vez deste descontrole monetário na Inflação Fiscal[2] que se inicia em 1957, e seus reflexos vão findar em 1997, com a criação e adoção do Plano Real, no governo do então presidente FHC[3]. A inflação fiscal de 1957, surgi com o advento da construção da atual capital do país, a cidade de Brasília, idealizada pelo Presidente Juscelino Kubitscheck, com seu lema 50 anos em 5.
Para Cotrim (2002, p. 549),
Sua administração estava baseada em no Plano de Metas, um programa que priorizava as obras de infraestrutura e o estimulo a industrialização. Entre as principais realizações que marcaram esse governo, destacam-se: a) construção de usinas (Furnas e Três Marias); b) implantação da indústria automobilística, que produzia mais de 300 mil veículos por ano e com 90% das pecas fabricadas no Brasil; c) ampliação da produção de petróleo de 2 milhões para 5,4 milhões de barris; d) construção de 20 mil quilômetros de rodovias, entre Belém-Brasília.
Segundo a historiadora Priore (2001, p. 382),
Por isso, os nacionalistas diziam que a política de Juscelino, tinha a vantagem de ser modernizadora, mas o defeito de ser desnacionalizadora. Tem início, então, um processo que se desenvolve até o presente que consiste em optar entre o nacionalismo ou a internacionalização da economia.
Com todos estes avanços do inovador presidente Juscelino Kubitscheck, no ano de 1960, já com a capital finalizada surgiu os primeiros marcos de uma super inflação devido, ao excessivo gasto do governo para findar as obras; aliado ao grande número de trabalhadores que chagaram de todas as regiões do país para trabalhar na Capital Nova e agora com o termino dos trabalhos estavam desempregados. Surgia no governo JK, uma série de escândalos de desvios de recursos, desemprego, e o aumento da dívida externa que gera uma economia internacionalizadora[4] foi só o início do declínio de um líder tão promissor.
O segundo momento da crise econômica foi durante a instalação do golpe de 1964, a economia que já estava turbulenta com os efeitos do governo JK, logo, é tomada por um novo governo, do presidente Castelo Branco, medidas tomadas para controlar a inflação que passava de 90%, cria-se, então, o Plano de Ação e Governo, que visava diminuir a inflação em 10% ao ano e aumentar o PNB[5] em 6% ao ano. Medidas adotadas foram:
1. Diminuir o Ritmo de Obras Públicas;
2. Cortar subsídios;
3. Dificultar o acesso a créditos internamente;
Segundo Nassif, no final do governo do presidente Castelo Branco, a inflação estava abaixo de 30%, todavia, o custo de vida do brasileiro estava alto, aumento no número de desemprego e as indústrias de produtos para população de baixa renda estava ociosa.
Os aumentos de preço de itens básicos, aliado aos embargos imposto pelos países Árabes que ficou conhecida como a Crise do Petróleo da década de 70[6]. O governo adota novas medidas, entre elas:
1. Contratos de Riscos;
2. Proálcool;
3. Acordo Nuclear para Produção Elétrica;
As medidas que foram adotadas no Brasil para tentar frear os aumentos de preços do petróleo gerado pela OPEP[7], logo após a guerra do Yom Kippur.
Em 1974, o Brasil ainda mantinha seus projetos a nível acelerado tomando empréstimos e aumentando a dívida externa a níveis altos, por tanto, esse é o segundo momento marcante na História da economia. Os olhares de governantes e economistas se voltam para a inflação que no final do governo do presidente João Figueiredo (1979-1985) marcava 200% ao ano.
O projeto Plano Real, ou seja, como não se sabia quanto a inflação cresceria ao mês ou ao ano, tornou-se algo semelhante ao que conhecemos hoje por especulação da bolsa de valores ou projeção de crescimento de um criptoativo que é imprevisível sua subida ou queda. Adotou-se, então, a URV (Unidade Real de Valor), para conversão de valores essa moeda era inédita no país, somente para que as pessoas retomassem a confiança do valor da moeda. A URV era baseada na cotação do dólar americano do dia anterior; também podemos fazer uma observação importante a URV só mudava seu valor em relação ao cruzeiro, sendo assim, quantos cruzeiros compravam $1 (uma) unidade de URV. Esse projeto quebrava os efeitos psicológicos da inflação. O projeto Plano Real tinha 3 fases de aplicação:
1. Ajuste fiscal;
2. Privatização de alguns Setores Públicos e Abertura Comercial;
3. Implementação da nova moeda o Real;
Por fim, chegamos a priori deste artigo após esse caminho complexo histórico-econômico das crises inflacionarias do Brasil que levou a adoção da política econômica vigente, O tripé Macroeconômico.
1. OS DESDOBRAMENTOS DO TRIPÉ MACROECONÔMICO
No cenário da macroeconomia mundial observamos um avanço considerável do neoliberalismo que era a promessa para as economias evoluírem e fazer o fantasma das crises econômicas se extinguirem de vez, o Plano Real ajudou a conter a inflação, contudo, ainda não era o suficiente para os objetivos neoliberais e modernistas de governo do presidente FHC, que prometeu modernizar a economia brasileira.
No mandato FHC, esse processo é visível com o programa de privatizações. Entre 1994 e 2002, mais de 70 empresas federais foram privatizadas. (COSTA, 2017, p.155).
Desde a implantação do Plano Real foi aberto um tênue espaço para privatizações de empresas federais com o intuito de gerarem novas receitas onde o governo poderia captar recursos e abrir o mercado comercial para novos financiadores. Assim sendo, não seria necessário imprimir moedas chegando cada vez mais a valorizar a moeda interna.
Conforme Costa (2017), privatizar também significava acabar com o mal da corrupção que estava enraizado no país. Em um governo moderno e neoliberal bastava apenas gerenciar as medidas já adotadas, logo, o auge o programa neoliberal foi a economia do Brasil se basear em três conceitos: Câmbio Flutuante, Metas de Inflação e Metas Fiscais, ou seja, os três pilares da Neoliberal Economy of Rich Countries, ainda para Nassif (2011), e termo utilizado para se referir aos países ricos que adotaram o neoliberalismo como único meio econômico.
1.2. O QUE É CÂMBIO FLUTUANTE?
A expressão Câmbio dentro da economia é relativo a troca, é o preço que eu tenho para cambiar uma moeda estrangeira; essa taxação se torna comum quando usamos o dólar americano como uma centralidade que tem que ser trocada pela moeda nacional, no caso do Brasil, a troca a ser feita é pelo Real. Podemos entender como a moeda estrangeira sendo ela sempre como um valor fixo e o que vai variar no cambio é a moeda interna de acordo com a cotação do dia da transação.
A taxa de cambio é calculada de acordo com media de transações realizadas entre as instituições financeiras nacionais, logo, dar-se-á ao fim do dia o resultado de todas as saídas e entradas de dólares dentro do país, chamada taxa oficial de câmbio também chamada de taxa PTAX, ou seja, é a troca de dólar realizados nas instituições financeiras no mercado interfinanceiro. Uma observação que vale a pena a ser ressaltado é que toda operação cambial realizada deve ser registrada do SISBACEN.[8]
As políticas cambiais é o conjunto de ações adotadas para regulamentar as atividades em relação ao câmbio, no caso do Brasil é o Banco Central que trás todas as regras em relação as estas transações. Há dois tipos de politicas cambiais que os Bancos Centrais de todos os países podem adotar:
a) Taxa ou Câmbio Fixo
b) Câmbio Flutuante
A politica Cambial fixa se delimita a uma taxa fixa, assim sendo, não se altera o preço da moeda em relação a outra no caso de transação. E para manter está paridade de valor, geralmente o Banco Central usufrui das reservas internacionais e de certa forma a economia nacional se fragiliza diante do mercado externo.
O Brasil adotou desde 1999, o Câmbio Flutuante que pode alterar sua cotação de cordo com as intervenções do Banco Central. Também o câmbio flutuante pode se subdividir em duas classificações:
a) Limpa: quando não há intervenção do Banco Central, ou seja, do governo.
b) Suja: quando há intervenção do Banco Central, vendendo ativos ou leiloando dólares, entre outras intervenções. Logo o SISBACEN é uma autarquia do governo.
O Banco Central brasileiro usa suas reservas internacionais para intervi na taxa cambial comprando ou vendendo dólares, assim sendo, movimenta o cenário cambial diminuindo a alta ou travando a queda da moeda.
1.3. O QUE SÃO AS METAS DE INFLAÇÃO?
Em 1999, foram adotadas as Metas de Inflação para conter os processos inflacionários também chamado de IPCA[9], as metas são adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que são revisadas a cada ano desde que o país adotou a política do Tripé Macroeconômico. O CMN que é formado pelo Ministro da Economia, o Secretario Espacial da Fazenda e pelo Presidente do Banco Central.
O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS é uma publicação quadrimestral, em cumprimento ao disposto no § 4 o do art. 9 o da LC n o 101, de 4 de maio de 2000 LRF. Algumas informações são apresentadas em atendimento a outras normas, citadas ao longo do texto. O conteúdo presente neste documento foi produzido pelas seguintes instituições: MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO Secretaria do Tesouro Nacional (*) Secretaria de Orçamento Federal ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS: SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS. (Grifo Nosso)
As metas de inflação sugiram para dá credibilidade ao Banco Central, protegendo-o de pressões políticas, portanto, caso um governo resistir a tendência de medidas para frear a economia o Banco Central teria autonomia para resistir. A credibilidade do Banco Central está intrínseca ao mercado inflacionário, pois, quando os agentes não acreditam mais que o Banco Central vai conseguir atingir as metas observamos o quanto a inflação cresce no país.
Caso o Banco central não atinja as metas estabelecidas no CMN, ele deve enviar uma carta aberta para a CMN e explicar os motivos que não se deu a chegar nas metas estabelecidas e compor novas estratégias para o ano seguinte. Quando foge acima da meta o Banco Central pode aumentar os juros, dificultar financiamentos para a economia, movimentar mais uma vez as reservas internacionais, etc. para voltar ao equilíbrio, é sabido que o Banco Central é garantidor da estabilidade do poder de compra da moeda nacional.
A meta de inflação é estabelecida com um Teto que é o limite que a inflação pode chegar ultrapassando essa margem a inflação começa a ser prejudicial ao mercado financeiro, centralizada a proposta de metas temos o Centro que é o valor ideal que a inflação deve chegar, logo em seguida temos o Piso, valor mínimo que não afetar o importador, nem o exportador.
1.4. O QUE SÃO AS METAS FICAIS?
Segundo a Lei Complementar N° 101 de 2000,
Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Como já falado na introdução deste artigo, os gastos do governo são os principais males que causam o aumento da inflação; mapeando desde a construção da Capital, Brasília, observamos quanto mais os governos gastam e não arrecadam mais moedas são injetadas na economia e assim sobe a inflação. Até que em 1999, o governo assumi o compromisso de conter gastos e procurar novas formas de arrecadar receita.
O objetivo principal da meta fiscal é garantir que o país vai crescer de forma que seu aviamento será estável e desde já, garantir que os gastos principais do governo serão pagos mediante envio e aprovação do Congresso Nacional.
O Resultado Fiscal pode ser calculado da seguiste forma:
Ex: receita arrecada - quanto foi gasto.
RC QG= Superávit ou RC QG= Déficit.
Esse cálculo quando positivo é denominado de Superávit[10], indica que o governo conseguiu atingir as Metas prepostas e que a economia inflacionaria vai bem com relação as atividades internas e externas, também que o poder de compra da moeda se faz competitiva em caráter de paridade. Já quando o calculo finaliza negativo ele é um Déficit[11], se o superávit é o resultado positivo das contas públicas, logo, presumimos que o déficit é os pontos contrários ao superávit é a lacuna entre o resultado real e o resultado esperado dos gastos do governo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É possível considerar que o Tripé Macroeconômico foi a saída encontrada para o governo fazer o Brasil voltar a paridade do mercado financeiro internacional, já que o país vinha de uma sequência de fatos críticos de gastos públicos; crises institucionais, ou seja, Ditadura Militar; crises econômicas na década de 1970. Todos esses fatos só foram almejados um refrigério para a crise com o Plano Real e a aplicação do Tripé Macroeconômico.
De 1957 até 1994, a inflação brasileira apenas subia, todavia, é possível observar que entre 1964 e 1967, a inflação deu uma queda, contudo, volta a subir nos anos seguintes. Só foi possível conter a inflação porque houve uma proposta de reforma financeira e uma proposta de voltar a acreditar no Brasil dando credibilidade a suas instituições e com um governo que se comprometia a conter os gastos e obedecer aos tramites, o qual o mercado financeiro propunha.
O governo de 1999, foi crucial para estabilizar as finanças do Brasil, a apresentação de um governo novo, liberal, e com tomadas de privatizações para instituições federais, movimentaram o mercado que precisava de uma representação inovadora como já havia nos países desenvolvidos, certamente encontrava duras críticas ao novo modelo econômico por alguns estudiosos do assunto.
Para Nassif (2015, p. 435),
Com relação ao tripé macroeconômico, enquanto regime de política que consiga, simultaneamente, preservar a estabilidade de preços e retomar o crescimento sustentável, o principal problema está, a meu ver, relacionado ao manejo do regime de metas de inflação. Antes de responder à questão principal deste trabalho, convém discutir como deveria ser modificada sua governança, de tal sorte a permitir não somente que as taxas de juros reais se reduzam estruturalmente
Essa afirmação de Nassif, prevê uma falha que era a desvalorização da moeda ao longo do tempo, ao meu ver também deve ser analisado as correções do bem está social sempre acima da inflação, por exemplo, o salário mínimo em 2002, era R$ 200,00 reais e os valores dos produtos no mercado consumidor acompanhava essa paridade. Ao longo do tempo as moedas vão perdendo seu poder de compra e em 2022, o salário mínimo R$ 1.212,00 reais, pois acompanhou a inflação e o poder de compra do mercado consumidor.
Assim sendo, podemos prever que um determinado produto que no ano de 2022 custa um valor de R$ 5,00 reais poderá custa em 2042 um valor estimado de R$ 35,00 reais, contudo, para os indivíduos da época não se assustará com essa diferença de preço, pois o preço acompanhou a inflação.
REFERÊNCIAS
COSTA, MARCOS. A História do Brasil para quem tem presa 3. ed. Rio de Janeiro: Valentina, 2017.
COTRIM, GILBERTO. História Global Brasil e Geral. v. Único, ed. Saraiva, São Paulo, 2002.
NASSIF, A. (2010). Brazil and India in the Global Economic Crisis: Immediate Impacts and Economic Policy Responses In: S. Dullien, D. Kotte, A. Márquez and J. Priewe (eds.). The Financial and Economic Crisis of 2008-2009 and Devoloping Countries. Geneva: United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD United Nations):171-201.
NASSIF, A. e FEIJO (2014). Por uma Nova Convenção de Política Macroeconômcia para o Desenvolvimento com Estabilidade. Artigo preparado para o 11º Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), tema O ajustamento que se faz necessário, realizado em São Paulo, nos dias 15 e 16 de setembro de 2014. mimeo.
NASSIF, A., FEIJO, C. e ARAUJO, E. (2011). The Long-term Optimal Real Exchange Rate and the Currency Overvaluation Trend in Open Emerging Economies: the Case of Brazil. UNCTAD Discussion Papers nº 206. Geneva: United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD). December (available at http://unctad.org/en/pages/publications/Discussion-Papers- -(Series).aspx).
NASSIF, A., FEIJO, C e ARAUJO, E. (2015). Overvaluation Trend of the Brazilian Currency in the 2000s: an Empirical Estimation. Revista de Economia Política, Vol. 35, nº 1 (138) (disponível em http://www.rep.org.br).
PRIORE, MARY DEL (org.). O livro de Ouro da História do Brasil. Rio de Janeiro, Ediouro, 2001.
Relatório de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:43710. Acesso: 21/11/2022.
[2] São os déficits do governo quando, para cobrir as faltas de recursos há uma emissão de moeda.
[3] Fernando Henrique Cardoso, foi o 34° Presidente da República Federativa do Brasil.
[4] Período do governo JK, que permitiu que grandes empresas multinacionais instalassem suas filiais aqui no Brasil e controlassem grandes setores da indústria.
[5] Produto Nacional Bruto.
[6] Momento que o Brasil acumula déficit e ampliar a dívida externa.
[7] Organização que administra os interesses relacionados a importação e exportação; exploração e produção de petróleo nos países membros.
[8] Sistema do Banco Central.
[9] Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE.
[10] É o lucro da atividade financeira seja ela pública ou privada.
[11] É a falta para completar aquilo que foi proposto para a economia naquele ano.
