1.    ASSÉDIO MORAL 

Assédio Moral é uma conduta abusiva que fere a dignidade do trabalhador e integridade física ou psíquica. Podendo ser exemplificada na maioria dos casos registrados nos seguintes atos:

·         Gritos e Agressividade;

·         Advertências constantes de erros;

·         Boatos a Respeito do trabalhador;

·         Pressão para não Reclamar Direitos;

·         Supervisão Excessiva;

Assédio moral e procede por um determinado tempo, ou seja, no entendimento jurídico por uma continuidade de tempo, a vítima pode ser até hospitalizada, a OMS[1] aduz que as doenças como (ansiedade, depressão, gastrite, síndrome do pânico, obesidade, alergia, imunodeficiência, psicose, hipertensão e T.O.C); vem aumentando consideravelmente entre os trabalhadores devido ao seu ambiente de trabalho.

Na prática o assédio moral é condutivo e reiterado corriqueiramente, todavia, dependendo da sua gravidade pode ocorrer apenas uma vez, logo, seu dano a dignidade da pessoa é extremo. Conforme o artigo 483 da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), na hipótese E:

 Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; 

A CLT nos prever um rompimento de contrato de forma indenizatória para a vítima comprovando tais atos. Para Karnal (2019), o assédio moral é um veneno lento que se inseri dentro das relações de trabalho e transporta uma culpa onde a vítima se sente menosprezada.

1.1.       DICAS PARA PREVENÇÃO

·         Denuncie ao órgão competente, ou seja, o sindicato da sua classe onde o mesmo acionará o Ministério do Trabalho que por sua vez seguirá junto ao Poder Judiciário,

·         Anote todas as humilhações sofridas com detalhes;

·          Evite conversar com o agressor sem testemunhas;

·         Peça justificativas por escrito sobre o assédio e encaminhe ao Departamento Pessoal;

·         Registre todas suas atividades para comprovar que você as executa corretamente;

Tais condutas são incompatíveis com a Constituição Federal e devem ser combatidas, levado em consideração os Fundamentos da Republica Federativa do Brasil, contidos na CF como o Valor Social do Trabalho que mesmo em uma sociedade capitalista que não somente leva em consideração os lucros das empresas, mas também, o bem-estar físico e psíquico do trabalhador.

2.    DANO MORAL

O dano moral é qualquer agressão física ou psicológica, atinge a personalidade, a moral, a dignidade e nunca irá se estender ao patrimônio do indivíduo.

Conforme o Código Civil de 2002 no Artigo 186, aduz que:

 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Ainda no Artigo 927 do Código Civil de 2002:

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

E em seu Parágrafo Único:

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Não é necessário comprovar que houve a intensão de ocorrer o dano mesmo que o indivíduo tenha agido de forma culposa é possível que haja o pagamento de uma indenização. Contudo, para que haja indenização os danos causados a vítima, ou seja, seu sofrimento deve ser intenso causando aflição e desiquilíbrio em seu bem-estar.

2.1.       TIPOS DE DANO MORAL

Os danos morais podem ser diversos, todavia, possuem a mesma finalidade, os principais são:

·         Assédio Moral, está ligado a exclusão.

·         Assédio Sexual, tem relação de hierarquia e coação.

·         Dano físico, qualquer abalo no corpo.

·         Dano psicológico, qualquer dano mental.

·         Dano estético, tem sequelas visuais.

·         Dano em ricochete, quando a família recebe os efeitos do dano direcionado ao chefe da família.

·         Psicoterrorismo, quando o empregado sofre dano e coação abusiva.

Esse são alguns exemplos de Danos Morais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.

REFERENCIAS

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 07 de dezembro. 2022.

FAHAR, Bruno. Assédio moral e organizacional: novas modulações do sofrimento psíquico nas empresas contemporâneas. São Paulo, SP.

HIRIGOYEN, Marie-France (2008). Assédio Moral: A Violência Perversa no Cotidiano. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 223 páginas.

VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: direito de família. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Responsabilidade Civil. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

[1] Organização Mundial de Saúde.