Quando refletimos sobre democracia, a primeira ideia que temos é a prevalência da vontade da maioria, a qual a minoria deve estar vinculada. Essa ideia básica que é regra na esfera política, já representa um pequeno avanço e o início da  manutenção da estabilidade de um País, onde a democracia funcione como sistema de Governo.

Tal pensamento, no entanto,  não é o suficiente para que olhemos para o estado de uma democracia e cheguemos a conclusão de que ela é estável ou está em processo de evolução. Há diversos fatores que devem ser levados em consideração para que se tenha o diagnóstico preciso do processo democrático em um País..

A democracia brasileira é jovem e ainda incipiente. Ela foi duramente violada em alguns Governos passados, como no contexto na ditadura varguista (1937 a 1945) e mais recentemente na ditadura militar (1964 1985), esta, caracterizada por diversas violações às Liberdades Constitucionais, cativas ao poder ditatorial centralizador.

Dando um salto de décadas até a atualidade, observamos que em alguns aspectos a democracia brasileira evoluiu. Hoje, temos uma Constituição conhecida como cidadã, um rol de Direitos e Garantias Fundamentais, Processos rígidos de aprovação de Emendas Constitucionais, a Separação de Poderes que coexistem a partir dos sistema de freios e contrapesos, a laicidade do Estado, dentre outras muitas vantagens. De 1988 até agora, apesar dos ônus, é um período de maior estabilidade social, econômica e Jurídica, de toda a história do País.

Muito embora se viva a estabilidade mencionada, nos últimos anos, o Brasil passou a enfrentar muitas demandas até então desconhecidas. Essas demandas surgem em decorrência da evolução natural da sociedade e da tecnologia em ascensão. A sociedade de hoje não é a mesma de vinte anos atrás. A tecnologia muito menos. Vivemos na era da tecnologia 4.0. A interação social aumentou por meio das redes sociais, também aumentou a violação de muitos Direitos Fundamentais por causa dessa realidade. É uma realidade não experimentada pela sociedade de duas décadas atrás, por exemplo.

O Inimigo Invisível

Diante do processo evolutivo experimentado pela sociedade brasileira, temos alguns inimigos que se aproveitaram para se instalar na sociedade, ameaçando a paz e estabilidade institucionais. O primeiro desses inimigos é o invisível. Esse termo é utilizado por Norberto Bobbio[1] para se referir à infiltração de determinadas forças paralelas no Poder, com o intuito de minar o fortalecimento do sistema democrático.  Pois, embora a sociedade seja democrática, esse poder invisível se instala, tornando a democracia estagnada e em crise, sem a necessária evolução que precisa ter.

O inimigo invisível nada mais é que o sigilo de atos institucionais que deveriam ser públicos diante de toda a sociedade, mas por interesses escusos são mantidos em secreto. Essa realidade ofende a democracia representativa porque os representantes do povo são eleitos para zelar pelo interesse que é público, utilizando para tanto, todas as ferramentas legais proporcionadas pela administração pública,

 No Brasil, um dos motivos de estagnação da democracia nos último anos é o acobertamento de determinados atos que por natureza devem ser revestidos de publicidade. Por exemplo, o orçamento secreto que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O nome orçamento secreto tem a sua razão de ser na distribuição de verbas públicas a parlamentares sem a devida transparência, pois embora apareça o nome do relator, não são indicados os nomes dos beneficiários, dificultando assim, o rastreamento do caminho do dinheiro público.

Falta de espaço para a Democracia

Outro inimigo da democracia é a falta de espaço para ela ser exercida. Quando falamos em democracia a primeira ideia que vem  à mente é a minoria vencida pela vontade da maioria, a qual se deve respeitar, geralmente no contexto do exercício do voto. Todavia o desenvolvimento de uma democracia deve ser visto não pelo crescente interesse da população em exercer o direito ao voto, mas se os ideais democráticos são respeitados nos mais variados espaços da vida em sociedade, (trabalho, família, grupos sociais e etc.).

Para Bobbio, deve ser respondida a pergunta não a respeito de quem vota, mas onde se vota. Ou seja, os blocos ideológicos não podem sofrer violência pelo processo de democratização de um País e o contrário também é verdadeiro. A democracia não pode ser violada, a despeito de paixões ideológicas as quais não é imposto o devido limite.

Nos espaços sociais em que estou inserido (a), os meus ideais de democracia são respeitados ou quando manifestos sofro discriminação, boicotes e intolerância? A evolução da democracia em um País passa necessariamente pelo crivo do respeito a diversidade, a individualidade e a humanidade das pessoas. A democracia não pode ser vista como um sistema que sirva de rolo compressor, ao ponto de se passar por cima de quem defenda ideias democráticos diferentes. Isso representaria a morte da democracia pela democracia.

No Brasil, essa realidade salta aos olhos, pois diante da polarização político-ideológica, o que se notou foi um espetáculo de incivilidade, de discursos de ódio, de ameaças ao regime democrático de todas as ordens possíveis e a violação de muitos Direitos Fundamentais, oriunda da banalização da democracia, que não podia ser vivida em determinados espaços sociais.

Conclusão

Esse dois inimigos da democracia são exemplos de instrumentos que são utilizados no sistema democrático de forma imperceptível, mas que impedem silenciosamente o aperfeiçoamento do País, enquanto democrático no mundo.

A ausência de publicidade em determinados atos públicos deve ser rechaçada pois, como o poder emana do povo, a transparência é um mecanismo de controle do poder pelo povo, sob pena de ocorrer conforme Bobbio, a tendência do controle dos cidadãos por parte do poder. Quando na verdade deve ser o contrário, pois a publicidade como instrumento de controle social, permite ao próprio cidadão distinguir o que é certo e o que é errado.

A diminuição da tolerância para que a democracia seja exercida de forma legítima nos mais variados espaços da sociedade, também é um inimigo feroz, que ganho força no Brasil. Deve, portanto, ser rechaçado dentro da conscientização e da legalidade.  A democracia não pode ser utilizada para a prática de atos subversivos, para afronta a honra, a privacidade e aos próprios poderes constituídos.

 A diversidade de visões de mundo faz parte da democracia e também do universo particular de cada ser humano. Para Bobbio, a concessão dos direitos políticos é uma decorrência dos direitos de liberdade Logo, a autonomia do ser humano não pode ser violada diante de qualquer choque político-ideológico, mas deve ser preservada, pois a partir da tolerância, a democracia se desenvolve e conquista os espaços na sociedade que ainda possuem lacunas democráticas.

REFERÊNCIAS:

BOBBIO, Norberto,  O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo/Norberto Bobbio; tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.(Pensamento crítico, 63).

[1] Para Kant: Todas as ações relativas aos direitos dos homens, cuja máxima não é suscetível de se tornar pública são injustas.