Adolescentes em conflito com a lei no Brasil são jovens que cometem atos infracionais, atos análogos aos crimes contidos no código penal brasileiro, entretanto são responsabilizados pelos seus atos de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

O comportamento infracional de adolescentes pode ser causado por vários fatores, incluindo problemas de saúde mental, abuso de substâncias, falta de supervisão e orientação, influência de amigos ou grupos problemáticos, e exposição à violência na mídia ou na comunidade.

De acordo com o ECA, adolescentes com idade entre 12 e 18 anos são processados ​​na justiça especial para adolescentes, que tem como objetivo principal proteger os direitos desses jovens e buscar soluções que possam contribuir para a reabilitação e reinserção social dos jovens infratores. O ECA prevê medidas socioeducativas como a liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, e internação, e essas medidas são aplicadas de forma a evitar a prisão de adolescentes, a menos que todas as outras medidas sejam insuficientes.

É importante notar que os adolescentes em conflito com a lei são indivíduos em desenvolvimento e podem ser mais vulneráveis ​​à influência negativa de outros, além de poderem ser mais propensos a tomar decisões imprudentes. Por essa razão, a abordagem para adolescentes infratores deve ser diferente da abordagem para adultos infratores, buscando sempre a reabilitação e reinserção social ao invés da punição.

É importante também lembrar que muitos adolescentes que cometem infrações o fazem por causa de problemas subjacentes, tais como problemas de saúde mental, abuso de substâncias, dificuldades socioeconômicas, e exposição à violência, e é importante que esses problemas sejam tratados de forma apropriada para prevenir a reincidência.

Além disso, é importante que os adolescentes em conflito com a lei tenham acesso a serviços de orientação, educação, trabalho e moradia para ajudá-los a se reinserir na sociedade de forma positiva, como prevê o ECA.