Você já deve ter ouvido falar que o digital é a oportunidade de vender de casa para qualquer lugar do mundo, acertei?

O que muitos não falam é da logística, manter estoque, respeitar os direitos do consumidor, sem falar nos Correios ou transportadora que pode gerar uma dor de cabeça, ou ainda, o cliente final!

Dito isso, você bem sabe que existem detalhes que não podem ser deixados de lado, afinal tudo comunica não é mesmo?

No artigo de hoje, explicaremos como o Termo de Uso e Política de Privacidade devem ser utilizados, o que buscam garantir, para que ao vender seus produtos no online, de cursos a vestuário você esteja protegido.

O que é o Termo de Uso?

O Termo de Condições de Uso, é utilizado para delimitar regras e responsabilidades aos usuários de um site ou aplicativo.

Seu uso é recomendado justamente para que o usuário tenha ciência das regras que você estabeleceu para seu negócio, as quais ele deverá seguir. É uma ferramenta útil, para trazer clareza e informação, para quando qualquer problema surgir se apresentar as condições já estabelecidas:

Imagine que Pedro comercializa um curso online. Pedro por sua vez, estabelece um Termo de Uso, para impedir problemas com os alunos do seu curso, dentre as regras ele prevê a proibição do compartilhamento de acesso a terceiro, o que ensejaria na remoção do acesso.

Pedro é informado pela equipe, que um usuário estava acessando o curso ao mesmo em cidades completamente diferentes e descobre que o acesso foi partilhado para diversas pessoas, dessa forma, ele poderá fazer valer as regras previstas no termo de uso.

Esse é só um exemplo do que pode ser previsto, mas visa justamente trazer a segurança para ambos os lados, com diretrizes claras e também proteção ao seu negócio, enfatizando inclusive que determinados atos não serão tolerados.

Por isso, tal cuidado é recomendado, de forma que ao encarar o problema já se esteja preparado para ir a ação, diminuindo riscos e eventuais prejuízos.

O que é a Política de Privacidade?

A política de privacidade é um documento que irá regular as informações dos usuários, tendo em vista seus direitos.

Nela será contido informações pertinente aos dados que serão coletados, como nome, CPF, endereço, telefone, entre outros, a forma de utilização, quem terá acesso e a finalidade dessa coleta, em respeito a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.

É mecanismo de transparência, que deve ser realizado de acordo com o funcionamento do seu negócio e lei, não deve ser utilizado uma política de um negócio de um terceiro, pois você poderá assumir um risco de utilizar algo que não se aplica ao seu caso ou ainda conter informações falsas, o risco pode e deve ser evitado.

O empreendedor precisa de Termo de Uso e Política de Privacidade em seu site?

O empreendedor, assim como qualquer outro negócio que utilize de plataforma online para vender produtos e serviços deve ter em mente que é necessário fazer uso do Termo de Uso e Política de Privacidade.

São ferramentas que estabelecem informações que devem ser comunicadas, delimitam responsabilidades, estabelecem também a ordem da casa, ou seja, do seu negócio e sua forma de atuar.

Quando não se utiliza tais informações, se está suscetível a maiores esclarecimentos, é uma forma de publicizar e com isso trazer até segurança para quando o problema surgir e sabemos que pode ocorrer.

Apesar do Termo de Uso não ser exigido por uma lei específica que você faça uso, para um site ou aplicativo,nesses documentos o usuário ou cliente terá o dever de seguir o que foi estabelecido para consumir seu produto ou serviço, diferentemente da Política de Privacidade que é exigida por meio da Lei Geral de Proteção de Dados.

Precisamos ter mente também, o comportamento do usuário, cada vez mais as pessoas têm acesso ao conhecimento de quais são seus direitos, de que dados existem e desejam saber como eles são tratados, armazenados e utilizados, bem como escolher a quem os confiar. É nessa hora que separamos negócios que desejam construir uma base sólida, que proporciona a experiência ao cliente em todos os pontos de contato e os respeita.

Separei dois pontos que precisam da sua atenção ao comercializar online, de forma que você tenha segurança no seu negócio e proporcione também aos seus clientes:

Verifique a legislação aplicável ao seu negócio

Cada tipo de negócio demanda cuidados diferentes da forma de atuar, o cuidado aplicado ao ser dono de uma padaria, é diferente de um provedor de internet, que é o oposto de uma empresa de marketing digital, ou ainda, uma startup de tecnologia.

Dito isso, você deve conhecer os maiores pontos de riscos que seu negócio possui, para que eles possam ser tratados e isso muda de negócio para negócio, em alguns os riscos são de problemas trabalhistas, em outros de alta carga tributária, em outros a reputação pode ser facilmente prejudicada por parcerias na internet.

Entenda a legislação que se aplica ao seu tipo de negócio, para que possa segui-la da forma correta, com isso você diminui riscos jurídicos e financeiros.

Verifique a segurança digital do seu negócio

Todo negócio demanda a chamada coleta de dados, que são as informações de clientes e usuários, as quais são armazenadas para finalidades como: cadastro, anúncios, para troca, oferta do serviço, entre outros.

Esses dados, à luz da Lei de Proteção de Dados - LGPD, exige que as empresas os utilize em atenção à lei, preservando os direitos dos donos dos dados, nesse caso o indivíduo.

Dessa forma, é importante que sua empresa esteja adequada, mas não só isso, busque pela segurança do seu site, para se proteger de ataques maliciosos que ocorrem online, acesso indevido a sua área nas plataformas por uso de senha fraca.

A segurança digital é importante para seu empreendimento, para que ele continue existindo, adote boas práticas, como política de senha forte, controle de senha, uso de autenticador para senha, são alguns cuidados que proporcionam a você uma camada extra de proteção virtual.

Aspectos jurídicos

Como você pode ver, é importante adotar os mecanismos de proteção para o seu negócio, pois se alcança não só segurança, mas estabelece as condições ao consumidor e em caso de problemas e sabemos que eles podem surgir, você estará preparado com provas de como o seu negócio se pauta.

Dessa forma, você demonstra que deixou bem claro regras, o respeito à lei do Consumidor e permite também uma transparência ao cliente, é bom para ambos os lados.

É importante adotar os mecanismos certos, para que seu negócio se solidifique e te permita crescer, sem ter prejuízos financeiros que podem ser evitados.

Ressalto que as orientações dadas aqui são gerais, pois cada formatos e negócio demanda cuidados diferentes, pois o ramo de atuação também influencia, logo contar com um advogado que realmente entenda das ferramentas e aplique ao seu caso, personalizando cada documento com o olhar de reduzir riscos, cuidar do seu negócio como ele merece e claro de acordo com a lei, até mesmo na linguagem do seu tipo de público para ser efetivo.

Se você deseja saber mais informações desse tema e outros para o seu negócio, confira o blog. 

Fonte: https://albertacci.com.br/blog/empreendedor-precisa-de-termos-de-uso-e-politica-de-privacidade-em-se...