Robôs, desemprego e a Regulamentação da Renda Mínima

09/02/2023 às 23:23
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A entrada de robôs em nossas rotinas vem crescendo de uma forma tão acentuada, que muitos de nós não nos damos conta da quantidade de tarefas que antes eram realizadas por pessoas e hoje são feitas por robôs, ainda que seja por softwares.

Quando entra em contato com a empresa de telefonia, seu atendimento é feito por robôs e o mesmo ocorre com toda ligação para o SAC da maioria das empresas, sempre feito por robôs. Logo a discussão sobre a nossa substituição em parte de nossas tarefas por robôs é praticamente obsoleta. É obvio que sempre haverá incrédulos do inexorável futuro, principalmente quando não nos sentimos confortáveis nele.

Compreender esse futuro é requisito para pequenas intervenções no desenho dele, pois ele é para poucos, é desigual e exige ajustes para que não sejamos atropelados.

A tecnologia que avança melhorando rotinas, quase sempre é a mesma que ceifa posições de trabalho, acentuando ainda mais o problema da renda entre as pessoas. Logo o risco de se perder emprego acelera à sua vulnerabilidade e corrói o valor dos salários, ampliando ainda mais a insegurança de muitos, quando o salário já não vence o mês.

Uma recente pesquisa elaborada pelo Bullla, fintech de crédito com foco nas classes C e D, traz números sobre a economia real do dinheiro e a cultura entre as classes populares no Brasil. O estudo revela que 35% dos participantes tentam controlar os gastos pessoais, mas o dinheiro não sobra até o fim do mês e 78% dos entrevistados sentem vergonha de deixar o nome sujo. Logo surge um desafio regulatório para as novas tecnologias, não apenas com o pretexto de proteger os empregos, que cedo ou tarde serão triturados pelas novas tecnologias, mas estabelecer garantias mínimas para uma renda básica para quem perde o emprego.

A tecnologia só acentua a desigualdade na maioria absoluta das vezes, por isso lembro que o economista francês, Thomas Piketty, em sua obra, “O capital no século XXI”, analisou a crescente disparidade de posses entre uma minoria de muito ricos e o resto do mundo. Nos Estados Unidos, em 2014, o 0,01% mais rico, que consiste em apenas 16 mil famílias, controlava 11,2% de toda riqueza, o que pode ser comparado a 1916, época da maior desigualdade mundial. Hoje o mesmo 0,1% detêm cerca de 22% da riqueza total, o mesmo que 90% de toda população na base da pirâmide, sendo que igual distorção não é muito diferente na Europa.

Os números nos levam a uma inversão da ideia que se costuma ter de progresso, na qual o desenvolvimento social leva inexoravelmente à maior igualdade. Desde os anos 1950, como bem destaca, James Bridle, na obra “A nova idade das trevas: A tecnologia e o fim do futuro”, os economistas acreditam que, nas economias avançadas, o crescimento econômico reduz a disparidade entre ricos e pobres. Conhecida como Curva de Kuznets, o nome do inventor e vencedor do Nobel, essa doutrina afirma que a desigualdade econômica começa a crescer quando uma sociedade se industrializa, mas depois cai conforme a difusão da educação equilibra o jogo e resulta em maior participação política. E assim decorreu, pelo menos no Ocidente, durante boa parte do século XX. Mas não estamos mais na era industrial, e, segundo Piketty, a crença de que o progresso tecnológico levará ao “triunfo do capital humano sobre o capital financeiro e imobiliário, dos executivos mais habilidosos sobre os grandes acionistas, da competência sobre o nepotismo” é “em grande parte ilusão”. Na verdade, a tecnologia é a condutora elementar da desigualdade em vários setores. O progresso implacável da automação, de caixas de supermercado a algoritmos de transação financeira, de robôs em fábricas a carros com direção automática, cada vez mais ameaça a empregabilidade humana no panorama geral. Não existe rede de segurança para aqueles cujas habilidades são obsoletadas pelas máquinas, e nem aqueles que programam as máquinas estão imunes. Conforme a capacidade maquinal cresce, mais e mais profissões ficam sob ataque, e a inteligência artificial incrementa o processo.

Logo tente imaginar o quão um robô desiguala a relação de competitividade, gerando concentração de renda e desemprego?

A etimologia da palavra “robô”, é bastante interessante, pois ela surgiu pela primeira vez em 1920, numa peça teatral do escritor checo Karel Čapek, intitulada R.U.R.(sigla para Robôs Universais de Rossum). Seu neologismo era derivado da palavra checa robota, que significa “trabalho forçado” ou “servidão”. Čapek usou robô para se referir a uma raça de humanos artificiais que substituem os operários humanos numa distopia futurista.

A participação dos robôs é fato, e logo de que maneira podemos contingenciar os prejuízos sociais que eles podem causar para os milhões de desempregados? Quais as categorias que correm maior risco, e como o Direito pode regrar essa transição, se é que pode?

O professor assistente de finanças da Kellogg, Bryan Seegmiller, e o professor de finanças da Kellogg, Dimitris Papanikolau procuraram com suas pesquisas identificar quais são os trabalhadores mais vulneráveis diante das novas tecnologias. Para isso os pesquisadores desenvolveram uma nova maneira de medir a exposição dos trabalhadores à tecnologia emergente, identificando semelhanças entre as tarefas associadas às diferentes ocupações e as descrições em novas patentes. Isso permitiu que acompanharem as formas como as tecnologias inovadoras afetaram a exposição dos trabalhadores a ocupações relevantes ao longo do tempo. Segundo o trabalho, partindo de uma análise histórica, os trabalhadores braçais tiveram a maior exposição a tecnologias emergentes, especialmente de 1850 a 1970. Porém, outros padrões foram mais surpreendentes. Na década de 1970, ocupações onde as pessoas realizavam tarefas “cognitivas” rotineiras, como balconistas, técnicos e programadores, também começaram a sofrer exposições muito maiores à tecnologia. E quando surgiam novas invenções, os trabalhadores que ganhavam os salários mais altos dentro das ocupações afetadas - ou seja, aqueles com as habilidades mais avançadas - testemunharam as maiores reduções nos salários.

Segundo o trabalho, de uma forma geral, a tecnologia melhora a produtividade e os padrões de vida, porém, os ganhos e perdas não são distribuídos igualmente, o que só amplia a desigualdade, seja pelo acesso ou por seus efeitos.

Na China, um Estado antidemocrático e fortemente controlado, o governo está lançando uma transição em uma escala sem precedentes que busca ter milhões de trabalhadores da linha de montagem manual substituídos por robôs sem suicídio econômico e social, tentando colocar em prática as medidas corretas de treinamento e retreinamento para permitir que a economia continue a crescer. A taxa de reconversão que não estamos vendo em praticamente nenhuma das economias ocidentais, e definitivamente não no Brasil. A reconversão implica mudanças radicais nas estruturas educacionais e na própria natureza do trabalho que são difíceis de assumir, mas que, de uma forma ou de outra, acabarão sendo necessárias.

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Logo é preciso abrir uma discussão sobre a criação de uma renda básica mínima, abrirmos a discussão sobre a empregabilidade em massa apara mão de obra que não terá espaço em uma sociedade que vai substituir o homem por robôs.

Ou você consegue imaginar que nossas polícias vão continuar rondando nossas ruas com homens correndo risco de vida? Certamente o robocop não será nada parecido com o Arnold Schwarzenegger, mas eles virão, mais cedo ou mais tarde.

A Espanha já tem muitas discussões avançadas sobre esse assunto, e logo recomendo os trabalhos do professor Manuel Castells, ou alguém imagina que teremos cidades inteligentes com milhares de desempregados e desocupados?

A renda mínima é um dos conceitos sociopolíticos cuja evolução se mostra mais interessante, principalmente quando a acompanhamos com reflexões sobre o componente exponencial do progresso tecnológico e de uma robótica cada vez mais preparada para substituir uma parte cada vez mais significativa do trabalho humano, uma tecnologia capaz de destruir muito mais empregos do que é capaz de gerar.

À Medida que a ordem aumenta exponencialmente, o tempo acelera exponencialmente (isto é, o intervalo de tempo entre eventos relevantes fica menor com o passar do tempo). Logo quando aplicamos ela a um “Processo Evolucionário” e percebemos que um processo evolucionário não é um sistema fechado, portanto, a evolução se alimenta dos caos no sistema maior no qual acontece por suas opções por diversidade. Tente imaginar isso no regramento jurídico das plataformas digitais e você perceberá que a velocidade evolutiva delas é maior do que possa acompanhar nossos sistemas legais.

Logo diante de uma evolução que acontece em sua própria ordem crescente, tempo e processo acabam acelerando exponencialmente.

O avanço da tecnologia é inerente um processo evolucionário. De fato, é uma continuação do mesmo processo evolucionário que deu margem ao surgimento da espécie criadora de tecnologia. Portanto, de acordo com a Lei dos Retornos Acelerados, o intervalo de tempo entre eventos relevantes fica cada vez mais curto com o passar do tempo. Os “retornos” (ou seja, o valor) da tecnologia aumentaram exponencialmente com o passar do tempo, e junto com ele a sua concentração.

O que existe de mais preocupante em substituir as pessoas por máquinas não é o fato em si, mas a evidência óbvia de que essas máquinas não estão apenas nos substituindo, mas também fazendo nosso trabalho muito melhor do que fazemos.

Estamos em um caminho sem volta das flexibilizações das relações, o que não é bom para todos, mas é inevitável. Logo é fundamental nesse caminho, gerenciar a transição em termos de flexibilidade e segurança para pessoas e organizações.

Logo fique longe dos extremos eles ficam ótimo para discursos inflamados e péssimos na realidade, liberais que acreditam que o mercado resolve tudo, existem apenas pela fé ou pela inocência em imaginar que os fortes quando podem não exercem sua força, exercem sim e maximizam suas posições não importando quem vai sangrar, se é o seu bolso ou o seu emprego.

É evidente que o emprego é cada vez mais diverso, e isso implica que as políticas devem ser melhor adaptadas a esse cenário. O progresso em direção a uma maior flexibilidade está nos mostrando que o compromisso dos trabalhadores aumentou, dissipando o mito de que a flexibilidade prejudica os resultados, o que pode ser visto nos trabalhos executados em casa ao longo da pandemia. Os colaboradores, em sua maioria, concordaram em trabalhar de forma flexível, e na experiência de teletransporte, as pessoas identificam maior agilidade do trabalho em equipe, a eliminação dos tempos de viagem e esforços e uma melhor capacidade de se concentrar em tarefas de maior concentração e conteúdo intelectual, como principais razões para melhorar a produtividade.”

A robotização nos leva a necessidade de se refundar nosso sistema social, diante da nova economia que surge, é preciso termos soluções para as necessidades básicas, pois esses não conseguem esperar, não se trata de cortar o yogurt, mas resolver como comprar o arroz e o feijão.

Porque, basicamente, o que estamos falando é de uma sociedade na qual a grande maioria das tarefas, desde a colheita do campo até a colocação de óculos ou transporte de mercadorias, será realizada por robôs de todos os tipos, que serão versáteis, hiper producentes entre outras qualidades competitivas, e onde colocaremos tantos desempregados?

Sobre o autor
Charles M. Machado

Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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