O trânsito é uma parte fundamental da vida moderna, e a segurança no trânsito é um direito de todos. Infelizmente, muitos motoristas cometem crimes de trânsito, colocando em risco a vida de outros usuários da via. Neste blog, vamos discutir alguns dos crimes de trânsito mais comuns e as consequências que eles podem trazer para a sociedade.

O Brasil tem uma legislação específica para tratar do trânsito, Lei 9503/97, o Código de Trânsito Brasileiro, Uma lei que fará 25 anos e, mesmo com todo esse tempo de maturação ainda parece ser desconhecida de muitos brasileiros.

Morram mais pessoas no trânsito do que em guerras, por isso pode-se qualificar como uma batalha travada diariamente para sobreviver. Deixar as leis mais duras? Aumentar as penas? Não funciona. O que comprovadamente diminui os problemas no tráfego e a certeza da punição e o caminho é o aumento de fiscalização, educação e informação.

O Código de Trânsito tem um capítulo próprio para as condutas criminosas, qual seja o Capítulo XIX. Neste são definidos os crimes de conduzir sob o efeito de substância entorpecente, até o homicídio no volante. Como defendemos a informação mais que punir, seguem os principais pontos.

Dirigir sob influência de álcool ou drogas

O primeiro e mais comum crime de trânsito é dirigir sob influência de álcool ou drogas. Isso pode ser perigoso para o motorista e para outros usuários da via, como pedestres, ciclistas e outros motoristas. Além disso, o uso de álcool ou drogas ao dirigir pode afetar a capacidade de julgamento e reação do motorista, aumentando o risco de acidentes.

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Homicídio no Volante

Quando uma pessoa morre em um acidente de trânsito e outra pessoa esteja dirigindo, haverá o homicídio culposo, melhor explicando, ocasião em que há neglência, imprudência ou imperícia. O acusado não quis o acidente, mas ocorreu. Transcrve-se o dispositivo legal.

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Lesão Corporal ao Volante

Se, durante um acidente, alguém é ferido, tem a sua integridade física lesionada, se o motorista não teve a intenção, responde pelo crime de lesão corporal culposa, conforme transcrito.

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Não Prestar Socorro

Se, um motorista se envolve num acidente, no qual uma pessoa se machuca, a lei obriga a prestação de socorro, caso não preste, comete crime, conforme o disposito legal transcrito.

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave

Participar de Racha

O motorista que participa de disputas e rachas, comete um crime, conforme transcrito abaixo.

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:

Além dos crimes de trânsito, existem condutas que não são crimes, mas geram multas, são elas:

Excesso de velocidade

Dirigir acima do limite de velocidade é perigoso, pois aumenta o tempo de reação do motorista e diminui a capacidade de evitar acidentes. Além disso, o excesso de velocidade também pode aumentar a gravidade de um acidente se ele ocorrer.

Não respeitar sinais de trânsito

Isso inclui não parar em sinais de stop, não respeitar sinais de trânsito vermelhos e ignorar sinais de trânsito como placas de proibição de estacionamento. O não respeito a sinais de trânsito pode levar a acidentes graves e pôr em risco a vida de outros usuários da via.

Usar o celular ao dirigir

O uso do celular é uma infração, leva a multa. Enviar mensagens de texto, fazer ligações ou usar aplicativos ao dirigir distrai o motorista e pode levar a acidentes graves. Além disso, o uso de celulares ao dirigir é ilegal em muitos países e pode resultar em multas severas.

Consequências dos crimes de trânsito

As consequências dos crimes de trânsito podem ser graves e incluem multas, perda de pontos na carteira de habilitação, prisão e, em casos graves, morte. Milhares de pessoas perdem a vida na guerra do trânsito, assim o único caminho para a paz é a conscientização e a certeza da punição.