O que é um contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda, é um acordo firmado entre duas ou mais pessoa onde obriga o vendedor a transferir o domínio de um bem ao comprador, desta forma, fica registrado os direitos, os deveres e as obrigações de todos os envolvidos nesta negociação.
Vale informar, que o contrato de compra e venda tem a finalidade de trazer uma segurança jurídica a quem deseja comprar ou vender um bem, mas, é preciso ficar atento a algumas exigências legais para evitar futuros problemas, por exemplo, na compra de um imóvel o que deve constar no contrato de compra e venda? No contrato devem ser constados os direitos e obrigações do vendedor e também do comprador além da responsabilidade de todos os envolvidos.
O contrato não pode beneficiar apenas uma das partes para não configurar cláusula abusiva e todo o negócio jurídico correr o risco de ser anulado, existe muitos abusos contratuais como em caso de uma das partes desistir e ser obrigado a pagar uma multa de 50% do valor da negociação contratual ou até mesmo reter o valor total pago, saiba que está cláusula é nula, conforme o artigo 53 do Código de defesa do Consumidor.
Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabelecem a perda total das prestações pagas em beneficio do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.
Desta forma, a cláusula deve ser razoável a transmitir segurança para as partes contratantes e não deixar perecer parcialmente a negociação jurídica.
Cada contrato possui as suas peculiaridades de acordo com cada negociação, por tanto, não é aconselhável pegar um modelo de contrato pronto na internet e usar para negociar um imóvel seja para comprar ou para vender, é sempre bom procurar o auxílio de um advogado para orientar na hora de elaborar um contrato evitando assim, dores de cabeça futura, procure ajuda de um especialista caso você deseja comprar ou vender um imóvel por exemplo.
