Mediante a proposição estabelecida pelo Código de Processo Civil, o processo é um instrumento legal que visa garantir a paz social e promover a solução da lide. A par disso, um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória. Entrementes, encontra-se ainda os sujeitos do processo, que são entes dotados de personalidade jurídica capazes de figurar no polo ativo ou no polo passivo de uma ação.
Na fase postulatória, o autor apresenta o seu pedido, procedimento esse que é judicializado em petição inicial. Após o protocolo da petição inicial pelo autor, o réu é citado. Citação é o ato processual que dá conhecimento do processo ao réu e o chama para apresentar defesa, a apresentação da contestação, pelo réu, encerra a fase postulatória. A fase seguinte é a instrutória, na qual os fatos delimitados pelo autor e pelo réu serão objeto de prova. Em seguida, após a fase instrutória, vem a fase decisória. Na fase decisória, o juiz vai proferir a sentença, resolvendo o mérito do processo, dizendo quem tem razão. Como regra geral, o juiz apenas vai resolver o mérito após a observância da ampla defesa e do contraditório e após a realização de provas. A isso se chama de cognição exauriente, porque houve toda a possibilidade de que as partes discutissem e que os fatos fossem provados.
No entanto, o processo não termina na fase decisória. Após essa, vem a fase recursal. A parte prejudicada pode interpor recurso ao 2º grau de jurisdição. No processo comum, o nome do recurso interposto contra a sentença é apelação. Após o trânsito em julgado da sentença segue a fase de execução, onde a realidade fática vai ser alterada. É possível, no entanto, que seja feita a execução provisória da sentença (antes do trânsito em julgado), ou mesmo que a realidade fática seja alterada, pelo processo, antes da sentença, naquilo que chamamos de antecipação de tutela.
Por derradeiro, e como de início frisado, ressalta-se os sujeitos do processo como elementos vitais da ação. Capacidade processual é também chamada de capacidade de estar em juízo ou legitimidade “ad processum” e são pertencentes aos sujeitos do processo, sendo eles: o juiz, as partes, os terceiros, os sujeitos especiais, a seguir será dado o conceito de cada um: O estado-juiz é representado no processo como membro do estado; as partes representam os interessados na ação, podendo ser pessoa física, pessoa jurídica ou entes despersonalizados desde que necessitem ser tutelados (nascituro, massa falida, espólio, herança jacente); os terceiros, a exemplo das testemunhas, e os sujeitos especiais, que podem ser definidos como auxiliares da justiça, como o Ministério Público, advogados e Defensores Públicos.
