ANÁLISE COMPARATIVA HISTÓRICO-ECONÔMICA
INTRODUÇÃO
O fenômeno da globalização possibilitou que as nações se entrelaçassem por todo o mundo, seja sob aspectos econômicos, culturais, sociais ou políticos. Além disso, proporcionou extrema rapidez no repasse de informações, estudos e pesquisas, sendo um álibi de extrema relevância na promoção das políticas de inovação e P&D - Pesquisa e Desenvolvimento.
A partir da análise dos aspectos atuais de políticas de inovação e tecnologia do Brasil e da Coreia do Sul, é possível verificar aspectos diferentes entre as respostas aos desafios impostos a cada nação.
Nesse sentido, o presente trabalho tem o intuito de promover uma análise comparativa histórico-econômica entre os dois países pautando-se nas políticas de inovação implementadas como respostas aos problemas mundiais.
Dessa forma, pretende-se contribuir para uma reflexão a respeito das contradições existentes nos estudos e na execução das políticas inovadoras de cada país, bem como analisar a legislação vigente sobre o tema, apresentando os pontos controversos e estimulando o pensamento crítico.
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PANORAMA HISTÓRICO-ECONÔMICO DA COREIA DO SUL
HISTÓRICO POLÍTICO-ECONÔMICO DA COREIA DO SUL: DO INÍCIO DA INDUSTRIALIZAÇÃO À POTÊNCIA ECONÔMICA-TECNOLÓGICA
Até meados da década de 1960, dois terços da população da Coreia do Sul exerciam atividades tipicamente agrárias e as exportações mais expressivas do país eram representadas por vestimentas. O contexto econômico e político, à época, era marcado pelo período pós-guerra que dizimou milhões de nacionais, marcando profundamente a cultura do país1.
É com a implementação dos planos quinquenais, durante o governo do general Park, que corporificou as políticas públicas de inovação no âmbito econômico, alcançando resultados surpreendentes em lapso temporal relativamente curto, conferindo as sólidas bases que permitiriam a inserção da Coreia em mercado internacional2.
Os planos quinquenais, inicialmente, regulamentavam o sistema de preços, as relações do governo com os demais grupos econômicos e o início da formação industrial no mercado interno, com foco na exportação de produtos. Politicamente, deflagrou-se um autoritarismo crescente, com diversas restrições às liberdades individuais, e a paralela adoção de medidas altamente protecionistas3.
No aspecto do desenvolvimento tecnológico, a Coreia do Sul pretendeu focar em três quesitos: tecnologia, inovação e design, os quais não poderiam se dissociar do massivo investimento em educação e pesquisa (nisto considerando-se a pesquisa de base e a pesquisa aplicada), motivo pelo qual, desde a inserção dos planos quinquenais, vigorou internamente um incentivo voraz do governo coreano à especialização profissional e à mão de obra altamente qualificada, despontando como um dos países com maior participação do PIB em educação e P&D4.
1 OLIVEIRA, Amaury Porto de. Coreia do Sul e Taiwan enfrentam o desafio da industrialização tardia. 1993. Disponível em: Acesso em: 10 nov. 2021.
2 Ibidem
3 Ibidem
4 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo Comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil à luz das políticas de inovação. Revista Forense, [s.l.], v. 431, n. 116, jan./jun. 2020. Disponível em: Acesso em: 10 nov. 2021.
Importante salientar que, graças à empreitada bem-sucedida dos primeiros planos quinquenais, a Coreia atraiu para seu mercado interno o investimento e a concessão de créditos de diversos países, o que acabou por gerar elevada taxa de crescimento em decorrência da aquisição de capital estrangeiro, com foco especial ao Japão, parceiro antigo que remonta desde à época da Segunda Guerra Mundial5.
Com a estabilização do mercado interno, os planos quinquenais posteriores focaram na inserção de indústrias frente aos mercados internacionais e nas medidas liberalizantes, representando a abertura do mercado e a redução do protecionismo típico dos planos iniciais6.
Insta salientar que, durante o processo de consolidação das bases da economia coreana, uma figura foi bastante importante para sua rápida e eficaz concretização: as chamadas chaebols, conglomerados sul-coreanos, controlados por influentes e tradicionais famílias do país. Representou, para todos os efeitos, uma fonte de acumulação de capital e tecnologia, capazes de interiorizar e difundir o desenvolvimento tecnológico para todo o território nacional, facilitando, de igual forma, a parceria entre os setores públicos e privados, que foram uma das chaves fundamentais para a consolidação da Coreia como uma das maiores potências do globo7.
Na última década, a Coreia estabeleceu estratégias econômicas com foco nas empresas jovens nacionais, de pequeno e médio porte e nas indústrias de informação com competitividade internacional, sem renunciar ao alto investimento em P&D, tanto nos setores empresariais como industriais8.
Dessa forma, desde o início de sua industrialização, que se deu por volta da década de 70, algumas estratégias representaram instrumentos essenciais para o reconhecimento da Coreia do Sul em mercado internacional: o êxito dos primeiros planos de desenvolvimento econômico (em especial as medidas protetivas com
5 Ibidem
6 MALDANER, Luís Felipe. O sistema nacional de inovação: um estudo comparado Brasil x Coreia do Sul. Repositório Digital da Biblioteca de Unisinos, Rio Grande do Sul, 22 fev. 2005. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2672. Acesso em: 14 de set. de 2021.
7 Ibidem
8 Ibidem
progressiva liberalização), as parcerias público-privadas e o significativo investimento em Pesquisa e Educação tornaram merecido o título de Tigre Asiático, em referência à rapidez e agressividade com que se fizeram estabelecer no cenário econômico mundial.
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PANORAMA HISTÓRICO-ECONÔMICO DO BRASIL
BREVE ANÁLISE DO PROCESSO DE COLONIZAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
Por volta do ano de 1500 os portugueses chegaram ao Brasil e colonizaram o país, estabelecendo um sistema de colonização exploratório que se baseava na extração de recursos destinados à metrópole.
Esse modelo de colonização, diga-se de passagem, é muito mais vantajoso para os colonizadores do que o sistema de Plantation, visto que ele vislumbra a ocupação e o desenvolvimento de um território. Nesse sentido, para Portugal não era interessante que o Brasil se industrializasse e se desenvolvesse, justamente porque o objetivo era mantê-lo como uma colônia de exploração.
Como colônia, o Brasil tinha permissão para estabelecer relações comerciais somente com Portugal e, sendo assim, as consequências de um possível processo de industrialização não seriam benéficas para a metrópole, já que a independência era uma consequência inevitável desse processo.
Em 1776, com a Revolução Americana – independência americana – Portugal, observando os acontecimentos nos EUA, visava a qualquer custo impedir e exterminar qualquer chance de industrialização brasileira na época. Sendo assim, em 1785, a apelidada Rainha Maria Louca proibiu a instalação de toda e qualquer tipo de indústria no Brasil, permitindo somente que indústrias têxteis se estabelecessem para a produção de roupas para os escravos.
Em 1779, com a Revolução Francesa e a queda da Bastilha, Napoleão Bonaparte começa um processo de rivalidade com a Inglaterra, proibindo que os países comercializassem com os ingleses, estando eles sujeitos a punições caso o fizessem – tratava-se do Bloqueio Continental. Portugal, que era o principal aliado comercial da Inglaterra, foi invadido por Napoleão.
Durante essa invasão e, considerando que a Europa havia sido dominada pela França, a Coroa Portuguesa fugiu para o Brasil, este qual deixou de ser colônia para, finalmente, ser uma metrópole. Nesse contexto, a industrialização, que antes era veemente proibida no Brasil-colônia, passou a ser amplamente incentivada. Inclusive, em 1810, houve a abertura dos portos para fortalecer esse incentivo.
Relevante mencionar que, durante o início do processo de industrialização, Dom João VI não só passou a incentivá-la, mas também concedeu uma lei de proteção aos inventores como parte desse processo de estímulo à produção e inovação.
Contudo, considerando que tal processo se deu tardiamente em relação a outros países, o Brasil não estava em pé de igualdade com os demais para a competição no mercado mundial – que já estava produzindo produtos com qualidade muito superior
ou seja, os produtos nacionais não atingiam a elite, somente a população brasileira de classe baixa.
Com a derrota de Napoleão Bonaparte pela Rússia durante a Batalha de Stalingrado, Dom João VI retorna a Portugal e deixa seu filho, Dom Pedro I no Brasil para que fosse proclamado Imperador e, logo após, a Coroa deixa de tentar impedir a independência do Brasil, já que ela seria interessante naquele momento. Melhor dizendo, se proclamada a independência brasileira, a Coroa teria dois reinos: Portugal e Brasil.
Em 1824, como primeiro grande ato de independência, houve a proclamação da primeira Constituição Brasileira.
PRINCIPAIS CICLOS ECONÔMICOS NO BRASIL
Um dos primeiros objetos de exploração do Brasil era o pau-brasil, uma vez que se tratava de uma árvore com uma coloração avermelhada utilizada especialmente para móveis e tintura de tecidos. Houve também a exploração da cana de açúcar cujo principal comprador e financiador era a Holanda – aqui foi introduzido o sistema Plantation com a finalidade de garantir a ocupação portuguesa no litoral e garantir que
a colonização continuasse. Vale dizer que a mão de obra utilizada era a do índio escravo9.
O sucesso econômico desse modelo acarretou na necessidade da substituição da mão de obra escrava indígena pela africana – a justificativa era de que a mão de obra africana era muito mais produtiva e, consequentemente, geraria mais lucro. 10
Outro ciclo econômico relevante na história brasileira é o da extração de ouro e diamante (mineração). Isso fortaleceu o mercado interno brasileiro, promoveu o desenvolvimento urbano e viabilizou uma maior regulamentação por parte da metrópole. Melhor dizendo, Portugal passou a cobrar tributos perante as atividades de mineração11.
Também é imprescindível mencionar o ciclo econômico do café, que perdurou por muitos anos e contribuiu grandemente com o desenvolvimento industrial do Brasil. Esse ciclo cafeeiro se iniciou com o esgotamento do ouro e no aumento do consumo mundial do produto. Dessa forma, para sua produção foram necessárias várias modernizações, inclusive a construção das primeiras ferrovias no país. Outro fator importante é que, devido à maior demanda de trabalho, foram necessários cada vez mais trabalhadores, fato este que impulsionou o processo de migração12.
Importante ressaltar que o ciclo econômico cafeeiro foi prejudicado em 1929 com a desvalorização do preço do café com uma oferta muito maior do que a demanda. No entanto, vale dizer que a acumulação de capital decorrente do período cafeeiro foi relevante, pois viabilizou o financiamento de algumas matrizes econômicas presentes até os dias de hoje – como ferrovias e portos, por exemplo13.
9 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil, à luz das políticas de inovação. Disponível em: <http://genjuridico.com.br/2020/08/25/coreia-do-sul-brasil-politicas- inovacao/#_ftn3> Acesso em 31 de outubro de 2021.
10 Ibidem.
11 Ibidem.
12 Ibidem.
13 Ibidem.
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL BRASILEIRO
Enquanto o mundo já havia vivenciado a Segunda Revolução Industrial, o Brasil sequer havia passado pela primeira e era evidentemente um país de economia agrária
o foco era o agronegócio e o café até o início do século XX.
A Terceira Revolução Industrial ocorreu a partir de 1960 enquanto somente em 1930 o Brasil deu início ao seu processo de industrialização durante o governo de Getúlio Vargas.
Getúlio, eleito em 1930, propôs novas ideias para o país com o intuito de industrializá-lo efetivamente e, por isso, é considerado o pai da industrialização brasileiro enquanto pensador.
Ponto importante da sua trajetória é o de não somente diversificar as atividades econômicas do país, mas também de investir na criação de indústrias base14. Nesse sentido, esvaziou a iniciativa privada da responsabilidade de industrializar o país e criou as principais estatais – Petrobrás, Vale do Rio Doce, Eletrobrás etc.
Baseando-se no entendimento de que o Estado deve construir condições propícias para que o país se industrialize, deve fazer isso a partir da garantia de matéria prima para que outras indústrias complexas possam se estabelecer no país. Sendo assim, essas empresas tiveram papel relevante no desenvolvimento industrial nacional, pois supriram a cadeia de produção industrial com o fornecimento de combustível e matéria prima15.
Fator importante foi o estabelecimento de uma consolidação das leis do trabalho
a CLT – tendo em vista que com o processo de industrialização em vigor era necessário mãos de obra disponíveis. A partir desse momento, os trabalhadores que quisessem sair do campo para a cidade teriam seus direitos garantidos.
Em 1937 Getúlio instituiu uma ditadura e publicou a famosa Constituição Polaca, que se inspirava na Constituição da Polônia – totalmente antidemocrática. Em 1945 ele foi tirado à força do poder.
14 Ibidem.
15 Ibidem.
Em 1955, Juscelino Kubitschek foi eleito e teve a meta de desenvolver o país – “50 anos em 5”. Para isso, decide dar um segundo passo rumo à industrialização do país, trazendo, para isso, indústrias mais complexas para o Brasil.
Dá, portanto, maior ênfase às indústrias automobilísticas, além de investir na construção de rodovias para interligar as regiões brasileiras. Fator importante que impulsionou o setor automobilístico também foram as indústrias de base criadas por Getúlio anteriormente – a exemplo disso tem-se a CSN (siderúrgica) e a Petrobrás (responsável pela produção de combustíveis). JK também deu prioridade à construção de usinas hidrelétricas – como, por exemplo, a usina de Furnas16.
Cumpre mencionar que seu governo alterou a capital do Brasil passando do Rio de Janeiro para Brasília com o intuito de ocupar e desenvolver a parte interior do país e promover a integração nacional.
Em 1960, Jânio Quadros assumiu o poder e renunciou nove meses depois. Seu vice, João Goulart, o substituiu. Após isso, militares, se aproveitando de uma viagem do Presidente, dão um golpe militar e tomam o poder à força.
Durante os vinte anos de golpe militar, pode-se observar duas fases. A primeira, dos anos 60 até os anos 70, onde o Brasil cresce significativamente, pois as medidas de JK começaram a surtir efeitos – era visto como o país do futuro, sendo esse período conhecido como “Milagre Econômico”.
Nessa fase, o PIB cresceu mais de 10% ao ano graças a algumas políticas de inovação, tais como: aumento da produção industrial, empréstimos estrangeiros e a construção de obras públicas de grandes proporções. Tratou-se, portanto, de um período benéfico para o país e, consequentemente, para a população17.
Além disso, o governo militar foi responsável direto pela criação de uma matriz econômica no Brasil: as obras de engenharia, mormente a maior usina hidrelétrica do mundo até então; a ponte Rio Niterói e boa parte das rodovias e infraestruturas utilizadas atualmente.
16 Ibidem.
17 Ibidem.
Contudo, passaram a ocorrer restrições cada vez maiores dos direitos – inclusive o AI5 que acabava com as garantias e direitos individuais – dando início a uma fase extremamente antidemocrática.
A segunda fase se dá a partir de 1970 com o Brasil desgovernado, com a crise do petróleo, população descontente e pedindo mudanças e cenário econômico desfavorável.
Com o término do governo militar, Tancredo Neves assume o poder, mas não toma posse. Quem assume em seu lugar é José Sarney, que teve seu governo considerado como um dos piores de toda a história do país – inflação altíssima.
Em 1989 Fernando Collor assumiu o poder e foi o primeiro presidente a sofrer impeachment. Teve seu governo marcado pelo confisco da poupança.
Em 1991 Itamar Franco assume a presidência e consegue controlar a inflação com a criação do plano real juntamente com a ajuda do ministro da fazenda, ministro da economia e presidente do banco central (Fernando Henrique Cardoso, Gustavo Franco e Ciro Gomes).
Em 2007 houve a crise da história do capitalismo, quando a bolsa de valores dos EUA quebrou e, consequentemente, o mundo também devido ao grande esquema de corrupção americano.
Em 2011 o Brasil parou de exportar produtos oriundos do agronegócio e indústrias de base devido à baixa do dólar. O setor automobilístico quebrou.
Em 2014 a presidente Dilma sancionou uma lei de fomento ao setor automobilístico. No entanto, o Brasil perdeu três de suas matrizes econômicas – agronegócio, indústrias de base e automobilística.
Ainda no mesmo ano há o escândalo da lava-jato, resultando na quebra das empresas de construção do Brasil, perdendo-se, portanto, mais uma de suas matrizes econômicas: a construção civil. Restou apenas a financeira.
BRASIL X COREIA DO SUL: ASPECTOS ATUAIS DE POLÍTICAS DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Diante da exposição histórica demonstrada no capítulo anterior, bem como observando a cultura do extrativismo no país, é possível verificar que o país se desenvolveu em ritmo mais lento que os normalmente comparados, como Singapura e Coreia do Sul.
Mesmo diante da complexidade histórica e política do país, após um momento ditatorial sendo apenas 4 presidentes que concluíram seu mandato completamente, o Brasil iniciou seu crescimento em inovação e tecnologia.
Em 2003, o Governo lançou as diretrizes da política industrial, tecnológica e de comércio exterior, fundamentando-se em cinco linhas de ação18:
Inovação e desenvolvimento tecnológico;
Inserção externa;
Modernização industrial;
Capacidade e escala produtiva;
Opções estratégicas.
Todavia, as duas leis consideradas mais importantes voltadas ao fomento de inovação são datadas de 2004 e 2005, sendo estas a Lei de Inovação e a Lei do Bem, respectivamente. Ambas desenvolvidas durante o governo do PT.
Além disso, como exemplo de políticas que foram desenvolvidas durante o governo do Partido do Trabalhador são a PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior), PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) e o PBM (Plano Brasil Maior).
A PITCE, a fim de que o objetivo de fortalecer e expandir a base industrial brasileira fosse cumprido, atuou em três eixos principais de atuação: inovação e desenvolvimento tecnológico, exportações e modernização industrial.
Já a PDP, com intuito de dar continuidade à política anteriormente citada, buscou sustentar o crescimento e incentivar a exportação. Teve como principal apoiador o
18 MALDANER, Luis Felipe. O SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO: um estudo comparado brasil x coreia do sul. 2004. 207 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Administração, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2004. p. 106.
diálogo com o setor privado e o estabelecimento de metas, necessário ao seu permanente monitoramento.
O Plano Brasil Maior, mobilizou pessoas de forma mais ousada, visando a direção do desenvolvimento econômico e social. Este integrava instrumentos de diversos ministérios e órgãos governamentais com esforço principal para geração de empregos e renda em benefício do povo brasileiro. Vale lembrar que esse movimento entrou em vigor em 2011, momento em que o Brasil ultrapassou a Inglaterra, se tornando a 5ª maior economia do mundo.
Diferentemente da Coreia do Sul, a falta de prática de planos governamentais sólidos e duradouros fica nítido quando se verifica a dificuldade no controle da inflação e a economia fechada. Observando, porém o cenário atual, é possível constatar que o grau de abertura do país vem se desenvolvendo de uma forma melhor que a anteriormente demonstrada. Ficou constatado que em 2016, apenas 10,6% do PIB nacional são voltados totalmente à exportação. Ou seja, um pouco mais de um décimo de toda a produção capital do país no ano de 2016 se deve às saídas de bens, produtos e serviços para o exterior. O Tigre Asiático, por sua vez, apresentou um PIB de mais de 1 bilhão de dólares, onde 64,8% foram representados pelo comércio exterior19.
Desta forma, é possível perceber como a realidade do comércio internacional dos dois países apresenta uma enorme diferença entre eles. Esta breve análise já ajuda a entender as causas e consequências do próprio processo de inovação nos dois países em questão.
Esta falta de abertura econômica com outros países desencarrega uma desconexão do mercado brasileiro quanto as possíveis tecnologias constantemente estão em melhorias e aprimoramento no exterior.
Esse efeito, por razões lógicas, afeta a implementação de inovações no país. Ele não só precisa da formulação do projeto teórico científico de um determinado "produto inovador", mas do compromisso empreendedor para que a inovação possa ser
19 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil, à luz das políticas de inovação. Disponível em: <http://genjuridico.com.br/2020/08/25/coreia-do-sul-brasil-politicas- inovacao/#_ftn3> Acesso em 31 de outubro de 2021. s/p.
comercialmente, completando totalmente o processo de inovação. Para isso, é necessário que a indústria possui expertise técnica, bem como bens fornecidos com a tecnologia em questão; bens que são formulados e produzidos em diferentes partes do mundo20.
Neste ponto, novamente, o custo de é um obstáculo para a promoção da Ciência da Tecnologia nas esferas comercial e privada como um todo. É crucial que os governos planejem políticas que incentivem o investimento privado e, ao mesmo tempo, protejam aqueles que o fazem.
A Lei do Bem é um exemplo ideal de um instrumento que contribui para a realização de pesquisas e inovações tecnológicas na esfera privada. A lei em causa concede incentivos fiscais às pessoas jurídicas que exerçam atividades relacionadas com P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), desde que cumpridos determinados requisitos. Pode-se dizer que a referida lei representa um efetivo direcionado para P&D na esfera privada brasileira.
Outro tema nesse mesmo segmento que merece destaque é o fenômeno das startups. Este modelo de negócio, revestido de um caráter empresarial moderno e merece um tratamento diferenciado no que se refere no que se refere às responsabilidades fiscais e, em particular dos seus investidores. Nesse sentido, é inegável o amadurecimento brasileiro no setor. Em 2018, estimou-se a existência de cerca de seis mil startups, mas, foi verificado que em 2012, quando o modelo de negócios passou a ser adotado no país, atingiu o dobro do que foi considerado.
A enorme burocracia e os problemas apresentados acima representam o grande obstáculo ao inovador que gostaria de iniciar seu engajamento em pesquisa. Medidas que poderiam ser efetivas e suficientes em relação a flexibilização do viés administrativo poderiam ser aplicadas a fim de um melhor desempenho.
A facilitação na abertura e fechamento de empresas de pequeno porte é um caminho que pode estimular o empreendedorismo, visto que o empresário encontraria menos empecilhos para o início/término do seu empreendimento.
Além disso, a melhor abertura para concessão de patentes e registro de marcas pode auxiliar no aprimoramento do campo discutido. A modernização desta área,
20 Ibidem.
iniciada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) já auxiliou no alcance da meta de diminuição de backlogs, reduzindo o estoque de pedidos pendentes. É este tipo de política que influencia diretamente na melhoria sucessiva ao aperfeiçoamento de processos de concessão de patentes e registro de marcas21.
Em conclusão, é importante verificar o âmbito jurídico, que envolve o campo da Ciência, Inovação e Tecnologia. A concretização de políticas públicas por meio de leis é um ótimo meio a fim de reproduzir melhorias para desenvolver um melhor ambiente para o inovador. Mas a falta de atualização do instrumento legal traz um empecilho na realidade concreta que se atualiza tão rapidamente que o legislador não consegue acompanhar22.
A Lei da inovação, anteriormente citada, auxiliou impreterivelmente na regulamentação na Inovação brasileira, agindo efetivamente nas políticas públicas. Porém, é sempre importante manter-se atualizada e aprimorada constantemente na base legal, além de manter a aplicabilidade devida aos atos determinados pela Lei23.
BRASIL X COREIA DO SUL: EDUCAÇÃO E INCENTIVO À PESQUISA
A educação tem um papel fundamental, a longo prazo, para impulsionar o desempenho científico e tecnológico nacional. É por meio de pessoas qualificadas que se constrói um âmbito científico adequado a proliferar a inovação tecnológica.
Quando se trata de uma análise comparada, é necessário analisar a evolução científica e tecnológica de inovação dos países. Deve partir da própria produção de ciência, da qual caminha para o investimento que as empresas colocam sobre essas produções, e os incentivos das políticas públicas para a educação.
A Coreia do Sul, demonstra de maneira clara que para sua economia, e esse “boom” na inovação e patentes veio do seu alto investimentos em profissionais PhD
21 Ibidem.
22 Ibidem
23 Ibidem
aumentando o patamar das empresas sul-coreanas. Só em 2009 houve um registro de 4 mil patentes de produtos coreanos pelo mundo24.
As diversas inovações tecnológicas, permite que um produto ou uma inovação comercializável possa surgir de estudos científicos, ou seja, certo produto inovador que pode revolucionar no que tange às patentes pode surgir de diversas formas.
A quantidade de pesquisa dos países em questão, são indicadores para se colocar nesse mercado, segundo o Scimago Journal, em 201725, o Brasil publicou um pouco menos de 73 mil artigos científicos, citáveis no âmbito acadêmico, enquanto a Coreia do Sul, publicou cerca de 80 mil artigos científicos26.
Os números podem ser até semelhantes, porém, pela via do número de citações, por pesquisadores nacionais e estrangeiros, das pesquisas científicas. Ainda no ranking do Scimago Journal, os artigos científicos brasileiros foram citados 176.387 vezes. Já os artigos científicos da Coreia do Sul foram citados 254.227 vezes. Evidência aqui uma distância entre o Brasil e a Coreia do Sul27.
A inovação acontece no momento da criação, que teve base nos estudos, planejamento, testes e pesquisa, e com isso o efetivo processamento da inovação de maneira concreta para comercialização. Em um segundo momento deve haver um feedback daquela criação no mercado por parte das empresas, e com isso se torna possível a introdução do produto inovador no mercado28.
O investimento no Brasil por parte das empresas em pesquisa e desenvolvimento, no período de 2011 para 2015 teve um crescimento de 0,05% (aumentando de 0,55% para 0,6%). O investimento total do Brasil em pesquisa e
24 ESTADÃO. Coreia do Sul, o berço da inovação mundial. O Estado de São Paulo, 6 de dezembro de 2010. disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,coreia-do- sul-o-berco-da-inovacao-mundial-imp-,649942. Acesso em: 12 set. de 2021.
25 SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS. Scimago Journal & Country Rank. 2017. Disponível em: <https://www.scimagojr.com/countryrank.php?year=2017>. Acesso em: 15 set. 2021.
26 Ibidem.
27 Ibidem.
28 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo Comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil à luz das políticas de inovação. Revista Forense, [s.l.], v. 431, n. 116, jan./jun. 2020. Disponível em:
<http://genjuridico.com.br/2020/08/25/coreia-do-sul-brasil-politicas-inovacao/>. Acesso em: 09 set. 2021.
desenvolvimento, abarca os investimentos privados e públicos, equivale a 1,27% do PIB29.
Já a Coreia do Sul investe 4,55% (dados de 2017) de seu PIB em Pesquisa e Desenvolvimento. Desse número 3,47% são provenientes de investimento privado empresarial.30 Em 2011 o investimento era de 2,76%, ou seja, em 6 anos houve uma progressão de 25% dos investimentos empresariais em pesquisa e desenvolvimento. Vale ressaltar que a Coreia do Sul ocupa o terceiro lugar no mundo em termos de participação do PIB gasto em educação31.
Portanto, quando comparamos a Coreia do Sul com o Brasil, temos um número baixo de investimento em pesquisa e desenvolvimento, um número preocupante, pois, menos da metade dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento são da esfera privada. Segundo a OCDE, é média dos países investirem 2,38% do valor total do PIB em pesquisa e desenvolvimento, e que desse número 70% são de capital privado32.
Em outrora, da Coréia do Sul, nos anos de 1960 e 1970, teria uma situação socioeconômica igual, ou até mesmo inferior à situação do Brasil. A similitude relacionada ao panorama da educação não era diferente. A taxa de alfabetização sul coreana, no período em questão, era tão preocupante e diminuta quanto a brasileira33.
No momento dos anos 90 a Coreia do Sul, o governo construiu um sistema de ensino de boa qualidade, decidiu até trazer a modernização do ensino como prioridade política. Esse momento político repercutiu, e era possível encontrar, no mínimo, um laboratório de informática em cada escola do país. Ao mesmo tempo, a Coreia do Sul, deu um computador pessoal para cada professor, do total de cerca de 340 mil34.
29MCTIC. Recursos Aplicados – Indicadores Consolidados. Disponível em:
<http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/indicadores/detalhe/recursos_aplicados/indicadores
_consolidados/2.1.1.html>. Acesso em: 20 out. 2021.
30OCDE. Main Science and Technology Indicators. Disponível em:
<https://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=MSTI_PUB>. Acesso em: 25 out. 2021.
31 Ibidem.
32 Ibidem.
33 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo Comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil à luz das políticas de inovação. Revista Forense, [s.l.], v. 431, n. 116, jan./jun. 2020. Disponível em:
<http://genjuridico.com.br/2020/08/25/coreia-do-sul-brasil-politicas-inovacao/>. Acesso em: 09 set. 2021.
34 AMARAL, Rodrigo. Ensino de qualidade é segredo do sucesso da Coréia do Sul. 2002. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2002/020819_educaro3.shtml>. Acesso em: 11 nov. 2021.
Hodiernamente, a realidade sul-coreana é uma educação extremamente extensas, rígida, disciplina desde os primeiros anos de ensino, a absoluta mobilização de cidades e da própria sociedade nos dias da realização de vestibulares, a consciência coletiva, e dos familiares na relação à importância do empenho nos estudos. Tais fatos e fenômenos, dentre alguns outros indícios, revelam o resultado do empenho nacional na educação.35 O cenário da educação sul coreana, faz com que os relatos de profissionais e estudantes, justificam o gradativo e exemplar progresso dos indicadores socioeducacionais do país.
Com base na plataforma de dados da OCDE36, numa análise comparativa, é notório, que o investimento brasileiro na educação em 2015 equivale a exatamente 5% do PIB nacional. Já a Coreia do Sul investiu o equivalente a 4,1% de seu PIB na educação, no mesmo ano.
Por conta disso, há de se notar o significativo investimento privado na educação no país asiático (1,67% do PIB nacional), diferentemente do que acontece no cenário brasileiro, do qual tem investimento privado quase nulo em termos proporcionais ao PIB.37 E com isso, causa desconforto, por conta que o investimento público na educação brasileira é superior a Coreia do Sul, tendo em vista a diferença dos indicadores socioeducacionais e da própria realidade concreta de ambos os países.
O Andreas Schleicher38, diretor do departamento educacional da OCDE, em entrevista, sustenta que o dinheiro público brasileiro investido no setor educacional, conquanto aparente ser adequado em seu total, não é empregado onde poderia fazer maior diferença e alterar de fato a qualidade do referido setor. Concluindo, Schleicher afirma categoricamente que o investimento brasileiro na educação é, de fato, baixo e ineficiente.
35 BRASIL deveria seguir modelo de educação da Coreia do Sul, afirma Karnal. 2015. Son., color. Disponível em: <https://tvcultura.com.br/playlists/23_jornal-da-cultura-leandro- karnal 5D_oinp0gI.html>. Acesso em: 20 out. 2021.
36OCDE. Public spending on education. Disponível em:
<https://data.oecd.org/eduresource/public-spending-on-education.htm#indicator-chart>. Acesso em: 20 out. 2021.
37OCDE. Private spending on education. Disponível em:
<https://data.oecd.org/eduresource/private-spending-on-education.htm#indicator-chart>. Acesso em: 20 out. 2021.
38 FRAGA, Érica. Investimento em educação no Brasil é baixo e ineficiente. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/02/investimento-em-educacao-no-brasil- e-baixo-e-ineficiente.shtml>. Acesso em: 21 out. 2021.
É notório o entendimento de que a eficiência na aplicação do investimento na educação é de extrema relevância para o avanço dessa área. Esses investimentos em setores bases da sociedade devem ser feita com um estudo prévio e com grande precisão. A eficiência dos investimentos públicos na educação pode se dar muito mais pela sua execução do que pelo montante nominal investido.
O investimento na educação está ligado com o nível e quantidade de produção científica e no avanço de ambas. Temos como exemplo, segundo uma pesquisa da Fernanda de Negri (2018), em Novos caminhos para a inovação no Brasil39, expõe o estudo realizado pelo Observatório da Inovação40, da Universidade de São Paulo, que há baixo número da formação de engenheiros e cientistas no Brasil, mostra-se no estudo a relação proporcional entre o número de engenheiros formados por determinado país e certo número de habitantes. Conforme o estudo, o Brasil forma 2,8 engenheiros por ano para cada 10 mil habitantes. Considerando as mais variadas áreas da engenharia, o Brasil forma apenas cerca de 50 mil engenheiros anualmente, o que corresponde somente a 6% do total de graduados por ano (no ensino superior). A Coreia do Sul forma 19 engenheiros por 10 mil habitantes anualmente41.
Segundo dados da UNESCO42, o Brasil tem cerca de 700 cientistas para cada milhão de habitantes, já a Coreia do Sul, tem números maiores, pois, há cerca de 5400 cientistas para cada milhão de habitantes no país sul-coreano.
Portanto, no Brasil, para que dê certo os investimentos, é necessário que aconteça uma união entre as universidades, com o Estado e com as empresas privadas, para que ocorra de maneira potencializada a evolução da inovação em médio prazo, exemplo disso são os países asiáticos43.
39 NEGRI, Fernanda de. Novos caminhos para a inovação no Brasil. Washington: Editora Wilson Center, 2018.
40Observatório da Inovação. Formação. 2018. Disponível em:
<http://homologa.oic.nap.usp.br/eng-data/formacao/>. Acesso em: 21 out. 2021.
41 Ibidem.
42 DAVIDOVICH, Luiz. Por que o Brasil tem tão poucos cientistas? Disponível em:
<https://museudoamanha.org.br/pt-br/por-que-o-brasil-tem-tao-poucos-cientistas>. Acesso em: 28 out. 2021.
43 CAIRES, Luiza. Nos países desenvolvidos, o dinheiro que financia a ciência na universidade é público. Disponível em: <https://namidia.fapesp.br/nos-paises- desenvolvidos-o-dinheiro-que-financia-a-ciencia-na-universidade-e-publico/187384>. Acesso em: 25 out. 2021.
Como exemplo, da atuação do governo asiático, incentivou-se a Indústria Pública de Pesquisa (Public Research Industrial -PRIs)44, com intuito de alavancar fundos da colaboração com o setor privado e a desenvolver contratos de pesquisa em tecnologia industrial; implementar um método de custo real para recuperar custos indiretos e promover uma abordagem de infraestrutura de C&T (Conselho de Pesquisa da Coreia de Ciências Fundamentais e Tecnologia), aberta através da aquisição estratégica e utilização conjunta de instalações e equipamentos de pesquisa e desenvolvimento para pesquisa nacional45.
O governo, também, criou um fundo dedicado por meio de participação no “Growth Ladder Fund” e no “Korea Fund of Funds”, e grandes empresas colaboram com os Centros de Economia Criativa e Inovação (CCEIs) para atender às necessidades de financiamento adaptadas a cada estágio para startups e pequenas e médias empresas46.
Foi até estabelecido um sistema de pesquisa e desenvolvimento, pelo próprio governo, que convergia oferta-demanda, encorajando a comercialização de tecnologia por meio de um alinhamento mais estratégico da pesquisa com o mercado e criando capacidade e ecossistema para colaboração entre o governo central, o governo regional, empresas estatais e institutos de pesquisa financiados pelo governo47.
Fica demonstrado que o Brasil, necessita desenvolver o formato combinado do Estado, Universidades e empresas privadas, um exemplo que poderia ajudar seria ter incentivos fiscais em atividades de pesquisa, pois, é uma forma do Estado, indiretamente, financiar o setor de pesquisa e desenvolvimento.48 O Estado inclusive pode conceder isenções fiscais àquelas entidades privadas que diretamente invistam
44 OECD. Better Policies Series Korea Policy priorities for a dynamic, inclusive and creative economy. Disponível em: <https://www.oecd.org/korea/korea-policy-priorities-for-a-dynamic- inclusive-and-creative-economy-EN.pdf>. Acesso em: 17 set. 2021.
45 Ibidem.
46 THE INNOVATION POLICY PLATFORM. Korea Country Profile. Disponível em:
<https://www.innovationpolicyplatform.org/www.innovationpolicyplatform.org/content/korea/in dex.html>Acesso em: 13 set. 2021.
47 OECD. Better Policies Series Korea Policy priorities for dynamic, inclusive and creative economy. Disponível em: <https://www.oecd.org/korea/korea-policy-priorities-for-a-dynamic- inclusive-and-creative-economy-EN.pdf>. Acesso em: 17 set. 2021.
48 NEGRI, Fernanda de. Novos caminhos para a inovação no Brasil. Washington: Editora Wilson Center, 2018.
nos entes públicos em questão. Com isso, o Estado estaria beneficiando a parte científica trazendo menos dificuldade para as universidades, na arrecadação de receita para a manutenção que for nas produções científicas.49 Portanto, esse vínculo seria promissor e benéfico, tanto na parte econômica, quanto nas relações de possibilidade de concretização de inovações concebidas no âmbito acadêmico.
Nas universidades brasileiras, cada vez é maior a importância para a criação de políticas para a internacionalização da produção científica brasileira. O percentual de profissionais estrangeiros nos ambientes produtivos de inovação é pequeno, em relação a outros países.
É importante ter a presença de profissionais estrangeiros em universidades brasileiras, do mesmo modo que é importante ter estudantes brasileiros em universidades estrangeiras, pois traz diversos benefícios para a produção científica e inovadora. É reconhecido um crescimento neste sentido, como a tentativa do MEC de facilitar o reconhecimento de diplomas universitários estrangeiros, por meio da plataforma “Carolina Bori”50.
No que tange o governo, ter seu incentivo, seria eficaz para o fomentando a contratação de professores e cientistas estrangeiros por universidades, tanto públicas como privadas, por meio da concessão de benefícios diversos. É necessário ampliar a possibilidade que alunos possam ter bolsas de estudos em institutos internacionais, assim como, em contrapartida, facilitar e incentivar a vinda e entrada de pesquisadores estrangeiros no país, favorecendo o ingresso destas em empresas e instituições de ensino brasileiras51.
Por fim, é preciso que se desenvolvam condições para a realização de pesquisas científicas no Brasil, pois, a pesquisa é o núcleo da produção inovadora de um país. No que tange o investimento público direto e aquele realizado por meio de incentivos fiscais, é essencial, a busca pela melhoria das condições de produção
49 HELENE, Otaviano. Fundo patrimonial: o que é isso? 2018. Disponível em:
<https://jornal.usp.br/artigos/fundo-patrimonial-o-que-e-isso/>. Acesso em: 03 nov. 2021.
50Ministério da Educação. Portal Carolina Bori. Disponível em:
<http://carolinabori.mec.gov.br/?pagina=comoFunciona>. Acesso em: 11 jun. 2019.
51 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo Comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil à luz das políticas de inovação. Revista Forense, [s.l.], v. 431, n. 116, jan./jun. 2020. Disponível em:
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científica. O Brasil precisa desenvolver uma base sólida que dê as ferramentas necessárias de confiança aos pesquisadores e cientistas, e com a falta dessa base, faz com que desincentive os cientistas a se fixarem no Brasil para pesquisar. É importante, que o Brasil necessita de uma gerência para que seus investimentos sejam eficazes e aplicados de maneira correta e estimular o setor privado a, também, investir nas produções científicas de inovação52.
CONCLUSÃO
O presente trabalho dissertou acerca do desenvolvimento econômico da Coreia do Sul e do Brasil, trazendo uma análise comparativa. Pode se observar que em determinado momento do século XX, as economias de ambos os países foram semelhantes, porém, isso não se perpetua atualmente devido às diferentes medidas econômicas tomadas, que fizeram a Coreia do Sul se tornar um dos maiores produtores de alta tecnologia do mundo, enquanto o Brasil sequer pode ser enquadrado nessa área.
O desenvolvimento tecnológico vem principalmente por meio da inovação, sendo assim, é de extrema importância que esta seja incentivada. Posto isso, o texto acima expôs a necessidade de melhores políticas de inovação por parte do Brasil, uma vez que as indústrias locais estão somente ligadas a produtos de baixa, e no máximo média complexidade, como por exemplo, a agrária. Como resultado da falta de investimentos nesse setor, pode ser notado que a importação e exportação do país, já que se importa uma elevada quantidade de produtos de alta tecnologia, e referente a exportação, a quantidade é ínfima.
Sendo assim, uma das soluções para o problema supracitado seria a utilização do mesmo modelo utilizado pela Coreia do Sul, ou seja, a instalação de um centro de pesquisa e desenvolvimento. Já se tem no ordenamento jurídico um efetivo direcionamento para essa instalação com a Lei do Bem, já mencionada no texto, que concede incentivos fiscais às pessoas jurídicas que exerçam atividades relacionadas com P&D. Com um melhor desenvolvimento desse modelo, seria possível estimular a produção interna de tecnologia, tornando o país cada vez mais autossuficiente nesse âmbito, com o incremento de incentivos fiscais diretos ou indiretos e parcerias com as
52 Ibidem.
universidades para que pesquisadores qualificados possam trabalhar nesses centros e para que possam construir um melhor cenário inovador.
E para que isso aconteça, seria importante um protagonismo estatal para que diminuísse a burocracia, e a facilitação de abertura e fechamento de empresas de pequeno porte e medidas de flexibilização do viés administrativo seria de grande ajuda aos inovadores, tais essas formas de facilitar foi adotada pelo governo sul-coreano nas pequenas e médias empresas, pois os mesmos encontrariam menos empecilhos para iniciar seus projetos em pesquisa e seus empreendimentos.
Outro ponto a ser destacado, como já discorrido anteriormente, é o aprimoramento do âmbito jurídico, que envolve o campo da Ciência, Inovação e Tecnologia, a fim de que se tenha a concretização de políticas públicas através de leis para melhorias ao desenvolver um bom ambiente para o inovador, como é na Coreia do Sul. E vale ressaltar, a falta de atualização no instrumento legal traz obstáculos para esta finalidade.
Diante disso, outra solução para o desenvolvimento tecnológico no Brasil seria a abertura comercial, já que a conexão com os mercados mundiais contribui para a entrada de indústrias de alta complexidade no país. Todavia, o Brasil tem caminhado a curtos passos para isso, tendo em vista que sempre foi considerado um país de economia fechada.
Dessa maneira, constata-se que a solução mais viável para uma melhoria no sistema de inovação brasileiro seria através da produção científica, mas sendo o Brasil carente em investimentos nessa área, até mesmo essa forma se torna de difícil realização. Fazem-se necessários maiores investimentos públicos e privados e maior integração entre o Estado, as universidades e a indústria, para que haja melhorias no ambiente inovador e científico do país, uma vez que beneficia todos os integrantes.
Em virtude dos fatos citados no presente trabalho, chega-se à conclusão de que para um maior progresso científico, tecnológico e inovador de um Estado é extrema importância uma educação de qualidade, pois esta é a melhor e mais eficiente, mesmo que seja a longo prazo, de forma de transformar esse cenário, e também, uma integração entre o Estado, as universidades e as indústrias, visto que a cooperação entre esses setores é essencial para este fim.
Assim, fazem-se necessários investimentos em todos os níveis da educação, para que assim os indivíduos tenham a possibilidade de concluir o ensino básico para ingressarem no ensino superior e dessa forma, terem o suporte para contribuir para as pesquisas científicas e inovadoras de suas nações, e a união entre os setores supracitados para que sejam estipulados investimentos em políticas educacionais e inovadoras.
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