O cálculo para ação revisional é um processo complexo que envolve a análise detalhada das cláusulas contratuais, das taxas de juros aplicadas, das parcelas pagas e dos valores em aberto. Por isso, recomendamos que o cálculo seja feito por um profissional especializado em direito do consumidor.
De maneira geral, os passos para realizar o cálculo revisional de um contrato de financiamento de veículo são os seguintes:
Analisar o contrato de financiamento de veículo e identificar as cláusulas que podem ser consideradas abusivas ou ilegais, como taxas de juros excessivas, cobranças indevidas, entre outras.
Verificar as taxas de juros aplicadas no contrato e compará-las com as taxas de mercado, como a taxa SELIC.
Calcular o valor das parcelas pagas e o saldo devedor atual, levando em consideração eventuais pagamentos em atraso, cobranças de juros abusivos e outras irregularidades.
Realizar simulações de pagamento com base em novas taxas de juros e condições de pagamento mais favoráveis ao consumidor.
Elaborar um laudo técnico com o cálculo revisional, apresentando as irregularidades encontradas e os valores corrigidos, bem como um pedido de revisão judicial do contrato.
Importante lembrar que, para realizar o cálculo revisional e ingressar com a ação judicial, é recomendável contar com o acompanhamento de um advogado especializado em direito do consumidor.
10 formas de sair dos juros abusivos
A seguir, apresento 10 formas de sair dos juros abusivos:
Negociação direta com a instituição financeira: a primeira opção para tentar sair dos juros abusivos é buscar uma negociação direta com a instituição financeira, a fim de encontrar uma solução amigável para o problema. Nesse caso, é importante estar bem informado sobre as condições do contrato de financiamento e ter argumentos sólidos para apresentar à instituição financeira.
Procurar a defensoria pública ou um advogado especializado: se a negociação direta não for bem sucedida, é possível buscar ajuda da defensoria pública ou de um advogado especializado em direito do consumidor, para ingressar com uma ação revisional de contrato, visando a redução dos juros abusivos.
Buscar ajuda em órgãos de proteção ao consumidor: os órgãos de proteção ao consumidor, como o PROCON, podem oferecer orientação e suporte para os consumidores que estão enfrentando problemas com juros abusivos.
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Pesquisar outras instituições financeiras: é possível pesquisar outras instituições financeiras que oferecem taxas de juros mais baixas, e avaliar a possibilidade de transferir o financiamento para outra instituição.
Refinanciamento: outra opção é buscar o refinanciamento do veículo, em outra instituição financeira, com juros mais baixos.
Buscar linhas de crédito alternativas: existem diversas linhas de crédito alternativas, como cooperativas de crédito, que podem oferecer juros mais baixos.
Venda do veículo: em casos extremos, quando não é possível arcar com as parcelas do financiamento, pode ser uma opção vender o veículo para quitar o financiamento.
Renegociação do contrato: é possível buscar a renegociação do contrato com a instituição financeira, visando a redução dos juros abusivos e o aumento do prazo para pagamento.
Leasing: outra opção é considerar o leasing, que é uma modalidade de financiamento de veículos em que o consumidor não é o proprietário do veículo, mas apenas um locatário, pagando uma espécie de aluguel mensal.
Buscar informações e se manter atualizado: é fundamental buscar informações sobre os seus direitos como consumidor e ficar atualizado sobre as condições do mercado financeiro, para tomar as melhores decisões em relação ao financiamento do veículo.
Quem faz revisional não consegue mais financiamento?
Fazer uma ação revisional por si só não impede que uma pessoa consiga realizar novos financiamentos.
No entanto, é possível que a ação revisional afete a análise de crédito feita pelas instituições financeiras, uma vez que as dívidas em aberto e os processos judiciais podem ser considerados como indicativos de risco para o crédito.
Além disso, é importante destacar que os processos revisionais podem levar tempo para serem concluídos e, enquanto isso, as parcelas do financiamento em questão precisam continuar sendo pagas normalmente.
Caso o consumidor não pague as parcelas em dia, é possível que o seu nome seja incluído em cadastros de inadimplentes, o que pode afetar ainda mais a análise de crédito futura.
Portanto, é fundamental avaliar cuidadosamente as opções e as consequências de ingressar com uma ação revisional, bem como manter as demais obrigações financeiras em dia, para evitar problemas com análises de crédito futuras.
Como saber se taxa de juros é abusiva?
A taxa de juros de um contrato de financiamento é considerada abusiva quando ultrapassa os limites permitidos pela legislação e pelos órgãos reguladores.
No Brasil, a taxa de juros máxima permitida é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pode variar de acordo com o tipo de contrato e o prazo de pagamento.
Para verificar se a taxa de juros é abusiva, é preciso compará-la com a taxa média de mercado para contratos similares.
Para isso, é possível consultar os indicadores financeiros divulgados pelos principais órgãos de imprensa e entidades do mercado financeiro, como a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade ( ANEFAC).
Outra forma de avaliar a abusividade da taxa de juros é verificar se ela é muito superior à taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira e é usada como referência para os demais juros praticados no mercado.
Além disso, é importante verificar se a instituição financeira informou claramente as condições do contrato, incluindo a taxa de juros e todas as outras taxas e encargos envolvidos, e se cumpriu todas as obrigações previstas em lei e nos regulamentos do Banco Central do Brasil.
Caso sejam identificadas irregularidades ou abusos na taxa de juros ou nas condições do contrato, é possível ingressar com uma ação revisional para buscar a revisão das cláusulas do contrato e a redução dos juros abusivos.
Quanto tempo posso entrar com revisional?
Não há um prazo limite para entrar com uma ação revisional de contrato, mas é importante lembrar que quanto mais tempo se passa, mais difícil pode ser a comprovação de abusos e ilegalidades no contrato, especialmente em relação a juros abusivos.
Além disso, a ação revisional não é uma solução imediata, e pode levar meses ou até anos para ser julgada, a depender do caso e da complexidade das questões envolvidas.
Portanto, é recomendável que se busque a orientação de um advogado especializado o mais cedo possível, para que sejam avaliadas as opções e possibilidades e sejam tomadas as providências necessárias para proteger os direitos do consumidor.
De qualquer forma, é importante lembrar que, mesmo que já tenha passado algum tempo desde a assinatura do contrato, ainda é possível questionar a legalidade das cláusulas e buscar a revisão de juros e outras taxas abusivas, desde que existam evidências e fundamentos para isso.
Como reduzir os juros do financiamento de veículos?
Existem algumas maneiras de tentar reduzir os juros de um financiamento de veículos, tais como:
Negociar com a instituição financeira: entrar em contato com a instituição financeira que concedeu o financiamento e tentar negociar a redução das taxas de juros.
Pesquisar outras opções de financiamento: pesquisar outras instituições financeiras e comparar as taxas de juros oferecidas por elas pode ajudar a encontrar opções mais vantajosas.
Refinanciar o veículo: uma opção para quem já está com o financiamento em andamento é refinanciar o veículo com outra instituição financeira, que possa oferecer taxas de juros mais baixas.
Utilizar o crédito pessoal: outra opção é utilizar o crédito pessoal para quitar o financiamento atual e buscar uma nova opção de financiamento com taxas de juros mais baixas.
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Ingressar com ação revisional: caso haja indícios de que as taxas de juros do financiamento são abusivas, é possível ingressar com uma ação revisional para questionar a legalidade das cláusulas e buscar a revisão das taxas.
Justicia, a inteligência artificial do Jus Faça uma pergunta sobre este conteúdo: Pagar parcelas em dia: manter o pagamento das parcelas do financiamento em dia pode ajudar a melhorar o histórico de crédito do consumidor, o que pode facilitar a negociação com a instituição financeira.
Dar uma entrada maior: ao dar uma entrada maior no financiamento, o valor do empréstimo é reduzido, o que pode levar a uma redução das taxas de juros.
Avaliar outras opções de compra: antes de optar pelo financiamento, é importante avaliar outras opções de compra, como a compra à vista ou por consórcio, que podem ter taxas de juros mais baixas ou até mesmo não ter juros.
Lembrando que é importante avaliar as opções e escolher a que melhor se adequa ao seu perfil financeiro e às suas necessidades.
