LISTA DE FIGURAS

Figura 1: mortalidade de mulheres por agressões antes e após a vigência da

Lei Maria da Penha 20

Figura 2: taxas de feminicídios por 100 mil mulheres por estados brasileiros

no período de 2009-2021 21

Figura 3 Fluxograma de atendimento às mulheres vítimas de violência deve ser afixado em local visível em todos os serviços que integram o atendimento.

34

Figura 4: Diagrama dos principais problemas de saúde que as mulheres vítimas de violência se queixam.

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Figura 5: Diagrama da rede de atendimento à mulher vítima de violência.

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Figura6: Representação de Violência em Cariri Ceará

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Figura 7: Fluoxograma de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência

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SUMÁRIO

1Introdução...

2- Marco Teórico......

2.1- Violência contra mulher no Brasil: Histórico e aspectos atuais...

2.1.1- Aspectos gerais da violência e contribuições do patriarcado na violência contra mulher no mundo e no Brasil....

2.1.2- Enfrentamento à violência doméstica no Brasil: a Lei Maria da Penha...

2.1.3- A questão social e a violência de gênero como uma das suas expressões..

2.2- Acolhimento das mulheres em situação de violência no serviço de Saúde e a atuação ao assistente social no enfrentamento a violência contra mulher....

2.2.1- Mulheres vítimas de violência e os serviços de saúde.

2.2.2- Interdisciplinaridade e multidisciplinaridade no atendimento médico/hospitalar de mulheres em situação de violência....

2.3- Perspectivas e desafios no atendimento do assistente social em saúde à mulher vítima de violência....

3- Metodologia.....

3.1- Projeto de pesquisa..

3.2- População amostra...

3.3- Variáveis..

3.4- Instrumento de medição e técnicas...

3.5- Procedimentos...

3.6- Análise estatística........

4- Resultados.........

5- Discussão.......

6- Conclusão............

7- Referências bibliográficas....

RESUMO

A violência de gênero se configura como um problema que atinge muitas mulheres no Brasil e no mundo, sendo uma das expressões da questão social. É responsável por inúmeros agravos à saúde da mulher, atingindo-a tanto fisicamente quanto psicológica e socialmente. A partir do tema apresentado, afim de nortear a pesquisa, elabourou-se como objetivo geral deste presente estudo Conhecer a situação de violência de gênero no Brasil bem como o atendimento de mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde.

analisar a situação de violência de gênero no Brasil bem como o atendimento de vítimas de violência doméstica serviços de saúde e verificar as possíveis contribuições do assistente social como mediador no combate à violência de gênero no atendimento à mulher vítima em estabelecimentos de saúde. O assistente social como profissional da saúde e tendo a questão social como objeto de intervenção da sua profissão pode atuar no combate à violência de gênero. Apesar de receber muitas mulheres após os episódios de violência, os estabelecimentos de saúde, bem como os profissionais de saúde devem estar preparados para acolher e direcionar as mulheres vítimas de violência de gênero. O assistente social possui instrumentos que podem ser utilizados no atendimento e acolhimento da mulher vítima de violência nos estabelecimentos de saúde, embora precise enfrentar alguns percalços na sua prática.

Palavras- chave: Violência. Violência de gênero. Violência doméstica. Serviço Social. Serviço Social e Saúde.

ABSTRACT

Gender violence is configured as a problem that affects many womenat the Brazil and in the world, being one of the, being one of the expressions of the social issue. It is responsible for countless harms to women's health, affecting them both physically, psychologically and socially. From the theme presented, in order to guide the research, the general objective of this present study was elaborated to know the situation of gender violence in Brazil, as well as the care of women victims of violence in health services.

To analyze the situation of gender violence in Brazil as well as the care of women victims of violence in health services and to verify the possible contributions of the social worker as a mediator in the fight against gender violence in the care of women victims in health establishments. The social worker as a health professional and having the social issue as an object of intervention in his profession can act in the fight against gender violence. Despite receiving many women after episodes of violence, health establishments, as well as health professionals, must be prepared to welcome and direct women victims of gender violence. The social worker has instruments that can be used in the care and reception of women victims of violence in health establishments, although they need to face some obstacles in their practice.

Keywords: Violence. Gender violence. Domestic violence. Social service. Social Service and Health.

1 INTRODUÇÃO

Das expressões da violência mais frequentes no século XXI, a violência contra a mulher merece certo destaque, sendo esta uma problemática cujo enfrentamento deve se dar por um amplo conjunto de profissões, inclusive o Serviço Social. Com o interesse de alcançar o objetivo geral estabeleceram-se como objetivos específicos: 1. Verificar as possíveis contribuições das técnicas de Mediação no combate à violência de gênero no atendimento à mulher vítima em estabelecimentos de saúde( facilitando o diálogo entre as partes ). 2. Descrever o perfil das Vítimas e suas necessidades e assim média-las.Identificar a demanda de Mulheres em Sofrimento por falta de acolhimento. 3. Elaborar projetos para alinhar a ddMediação e sua eficácia na Assistência às mulheres vítimas. 4. Desenvolver uma nova linha de entendimento para o atendimento e questões das vítimas

A violência de gênero se consolidou ao longo dos anos através do sistema patriarcal de organização familiar, que posicionava o homem como detentor das decisões em detrimento da submissão da mulher. Neste sentido há certa supremacia masculina em relação à mulher, com controle das atividades femininas pelo homem bem como o estabelecimento de papéis sociais e sexuais exercidos pela mulher que possibilitaram maior autonomia masculina (NARVAZ, KOLLER, 2006). A manutenção da supremacia masculina em relação ao feminino, que se estendeu para as organizações políticas e sociais, apresenta diferentes expressões sendo a violência de gênero a mais comum e constante.

Violência contra a mulher se apresenta em diversas situações, estando presente não apenas no âmbito domiciliar/ familiar. Mulheres podem sofrer violência nas ruas, no ambiente de trabalho, em casa ou advinda do parceiro com o qual não divide o mesmo teto, mas tem relacionamento afetivo. A violência sofrida pela mulher pode acarretar consequências morais, físicas e psicológicas. A mulher vítima de violência geralmente se encontra fragilizada psicologicamente, em especial quando sofre violência doméstica, visto que possui um laço afetivo estreito com o detentor da violência, seu parceiro, que a mantém em um ciclo de difícil resolução.

Em situações mais graves de violência, que podem inclusive colocar a mulher em risco de morte, se torna necessário o atendimento médico-hospitalar e ambulatorial dessas vítimas. O acolhimento da mulher que padece por violência de gênero nas instituições do serviço de saúde necessita de uma atenção diferenciada, já que muitas dessas mulheres estarão fragilizadas devido a experiência sofrida. Assim, é esperado que os estabelecimentos de saúde atendam às necessidades da vítima bem como que os profissionais de saúde estejam capacitados para reconhecer, atender e direcionar crretamente a mulher vítima de violência. Dessa forma, por lidar com as expressões da questão social e ser reconhecido como profissional da saúde, o assistente social é uma ferramenta fundamental no enfrentamento à violência de gênero dada a especificidade que a sua profissão possui, com instrumentos específicos para sua atuação, e que a diferencia das demais profissões, por ese motivo a pesquisa prpoem que Técnicas de Mediação sugerindo atenuar os danos e constrangimentos durante manejo de atendimento a vitimas.

A pesquisa objetiva analisar a situação de violência de gênero no Brasil bem como o atendimento de mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde e verificar as possíveis contribuições do assistente social no combate à violência de gênero no atendimento à mulher vítima em estabelecimentos de saúde. Esta monografia dispõe de dois capítulos. No primeiro capítulo “ Violência contra a mulher no Brasil: histórico e aspectos atuais”, serão apresentados os fatores contribuintes para a perpetuação da violência de gênero e como esta tem sido enfrentada no Brasil. Já o segundo capítulo “Acolhimento das mulheres em situação de violência nos serviços de saúde e atuação do assistente social no enfrentamento à violência contra a mulher”, discorrerá acerca das especificidades do atendimento à mulher nos serviços de saúde, o papel da interdisciplinaridade e multidisciplinaridade no acolhimento de mulheres vítimas de violência e as contribuições que o assistente social pode dar no atendimento a essas mulheres.

O presente trabalho se trata de revisão bibliográfica do tipo exploratória e descritiva, cuja abordagem foi qualitativa e teórica. A coleta dosdados se dará através da leitura exploratória de livros, artigos científicos, dissertações e teses disponíveis em bibliotecas e plataformas de pesquisa nacionais e internacionais no intervalo de tempo entre 2020 até 2022. Após o levantamento dos dados foi realizada descrição dos resultados e análise qualitativa dos mesmos. O tema foi escolhido devido o destaque do debate sobre o enfrentamento à violência de gênero, bem como à importância do papel do assistente social no seu enfrentamento já que muitas mulheres vítimas têm recorrido aos serviços de saúde devido a gravidade da violência sofrida. O tipo de trabalho escolhido possibilita conhecimento sobre o estado da arte em relação ao acolhimento de mulheres vítimas de violência de gênero pelas instituições de saúde, bem como do perfil do assistente social que acolhe estas vítimas nestas instituições. Esse profissional pode apartir desse estudo verificar diversas possibilidade de usar as técnicas de mediação para auxilia-los na intervenção no fator violência.

Para Medeiros,J. (2017), ser uma profissão sócio-histórica que atua na realidade humano social, o Serviço Social tem as expressões da questão social como objeto de intervenção profissional, Entender e interpretar de forma crítica a realidade na qual está inserido é importante para que na prática o profissional faça uso correto dos instrumentos que irão auxiliá-lo no processo de intervenção, de modo que, ao romper com as análises unilaterais, ele esteja apto a agir de forma crítica e propositiva quanto ao direcionamento de suas ações, a escuta ativa: técnica que gera confiança, segurança e proximidade. Exige atenção de modo a criar um elo entre o indivíduo e o profissional, empatia: envolve afeto e a capacidade de compreender o sentimento ou reação de outra pessoa ao se colocar no lugar da outra e clareza: capacidade de se comunicar de forma simples e sucinta, sem induzir ideias ambíguas e que facilite a comunicação. Perguntas bem elaboradas ajudam no esclarecimento dos fatos são instrumentos aliados de acolhimento das partes envolvidas nesse estudo é preciso conhecer profundamente as legislações pertinentes, as metodologias de trabalho e ferramentas utilizadas, como por exemplo, a instrumentalidade, cujo arsenal técnico-operativo permite que o profissional obtenha a real dimensão das diversas possibilidades de intervenção.

2. MARCO TEÓRICO

2.1 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: HISTÓRICO E ASPECTOS ATUAIS

A violência contra a mulher, do ponto de vista histórico brasileiro, também é herdeira de uma cultura com raízes em uma sociedade escravocrata, construída a partir de um modelo colonizador que aqui se instalou (MARCONDES FILHO, 2001). Existe no Brasil uma guerra civil crônica, mantida pelo capitalismo selvagem, ou seja, pelo egoísmo das classes dominantes nacionais e multinacionais que se sustentam e se expandem à custa da miséria do povo, sob a forma de assaltos, roubos, assassinatos e outras “gentilezas do gênero” (PELLEGRINO, 1987, p.203).

De acordo com Daniela Benevides Essy (2017):

Mesmo que não haja interesses econômicos, o casamento sempre foi um terreno propício ao exercício do poder. Tal poder é que move as identificações e motivações inconscientes para a “escolha” dos cônjuges (OSÓRIO, 2002). Para Osório (2002), o grupo familiar constituído por homem, mulher e filhos não explica um comportamento familiar.

(Santiagoi & Coelhoii,2008)Cita a crença que a passagem da Natureza para a Cultura demonstrou a necessidade de interação social, originando os afetos que intrincam a relação familiar. Essas questões remetem a reflexões relativas ao parentesco, ao tabu do incesto, à exogamia e à instituição do casamento. Esta situação lembra ainda a época em que a mulher passava para o clã do marido para ele não perder os bens. Entretanto, nessa época, ela não pertencia ao marido, mas ao clã. Segundo Saliba e Saliba (2006), a violência contra a mulher, além de histórica, é também produto de um fenômeno cultural da sociedade moderna. A lógica desses processos culturais não se dilui com lei penais punitivas. Além do mais, há que se considerar, na cultura brasileira, a "síndrome do pequeno poder", que surge quando aqueles que não se contentam com sua pequena parcela excedem os limites justos de sua autoridade (SAFFIOTI, s/d apud SALIBA e SALIBA, 2006). Segundo Barus Michel (2004), o poder é um signo da morte, é uma substituição simbólica da violência. Podese observar tal aspecto principalmente nas relações familiares entre o homem e a mulher (patriarcalismo) e entre o pai e os filhos (adultocrentismo) (SALIBA E SALIBA, 2006). Por outro lado, a família é a matriz responsável pela manutenção da espécie e é o agente processador das mudanças inerentes à evolução humana, seja no aspecto social ou individual. Como função psíquica, a família deve servir de continente para as ansiedades existenciais dos seres humanos durante o seu processo evolutivo, tendo ainda a função social de preparação para o exercício da cidadania (OSÓRIO, 2002). Os movimentos feministas e as mudanças políticas amenizaram um pouco a situação de submissão da mulher ao homem, assim como a violência contra ela, possibilitando maneiras de se combater este tipo de crime. (Santiagoi & Coelhoii,2008).

O contexto atual da violência passional também vem mobilizando estudiosos de diversas áreas na direção deste problema que vem devastando o país. Entretanto, as políticas públicas contra o crime ainda não têm alcançado resultados favoráveis, devido à continuidade, aumento e reincidência desses delitos, assim como à dificuldade de inserção na sociedade dos que cometeram estes atos. Percebe-se aí a importância de se estudar os diversos tipos de cultura, desde os tempos primitivos aos dias atuais, para se escrever e produzir novos saberes sobre a história da organização matrilinear e patrilinear, da submissão feminina ao sexo masculino, da exclusão da mulher e, aliado a isto, do surgimento dos artigos jurídicos e da violência contra ela. (Santiagoi & Coelhoii,2008).

A violência demanda que a sociedade se implique a partir de um saber compartilhado, em uma ação multiprofissional das áreas da Psicologia, Educação, Direito, Sociologia, Antropologia, Assistência Social, Segurança Pública, Limpeza Pública e Medicina, dentre outras, para construir políticas públicas e práticas de atenção, prevenção e combate a violência, que sejam eficazes. (Santiagoi & Coelhoii,2008).

2.1.1 Aspectos gerais da violência e contribuições do patriarcado na violência contra a mulher no mundo e no Brasil

A palavra violência serve para designar “um ser humano de caráter irascível e brutal”, definindo também “uma relação de força que visa submeter ou constranger o outro”. Em termos legais, a violência aponta para crimes contra a pessoa tais como homicídio, agressões, violência, violações etc. (MUCHEMBLED, 2014). Silva & Melo (2018),cita a Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo Dalbergh e Krug (2007), define a violência como “uso da força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resulta em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação (p. 1165)”. Em ambas as definições observa-se que a violência consiste em ato executado através do uso do poder sobre determinada pessoa ou grupo vulnerável.

A UNICEF (2017) descreve que as formas de violência podem ser: tortura, quando se trata de atos violentos praticados intencionalmente a fim de obter alguma vantagem; psicológica, quando usa de relação de poder com abuso de autoridade; discriminação, podendo ser de raça, gênero, etnia; sexual, quando há abuso ou exploração de caráter sexual de crianças, adolescentes e mulheres por força ou vantagem financeira.; física, cuja agressão culmina em marcas visíveis; negligência e abandono; trabalho infantil e tráfico de crianças e adolescentes. Dalbergh e Krug (2007) propõem uma tipologia para a violência na qual são levadas em consideração as características de quem praticou o ato violento, classificando-a em violência autodirigida, na qual o indivíduo provoca violência contra si, como é o caso do suicídio; violência interpessoal, dividida em violência de família ou violência na comunidade; e a violência coletiva, que pode ser econômica, social e política. Quando se considera a violência doméstica, por exemplo, esta é incluída num tipo de violência de família, interpessoal. Já as guerras e conflitos violentos podem ser classificados como violência coletiva, política.

De acordo com Minayo, 2007, apesar de não ser possível dar uma conceituação precisa à violência, é necessário observar algumas características desta, tais como: o fato de a violência ser um fato humano e social, sendo utilizada inclusive para fins de domínio, não existindo sociedade isenta de violência; é histórica, com formas particulares em épocas específicas; existem formas de violência que persistem no tempo, como a violência de gênero; abrange todos os segmentos sociais; é uma característica presente em cada indivíduo. Ainda assim, a autora também destaca que, apesar de complexa, a violência tem solução.

A violência se constitui como característica da personalidade do ser humano e está presente em todas as sociedades desde a antiguidade. Segundo Almeida, 2010, o ser humano é dotado de instintos os quais muitas vezes não temos plena consciência de tê-los e nem sempre temos pleno controle dos mesmos. Ainda assim, a referida autora ressalta que o ser humano é o único animal capaz de controlar as energias instintivas relacionadas à violência. Este controle é aprendido ao longo da vida através da educação, o que possibilita uma vida tranquila em sociedade.

Muchembled, 2014 diz que a violência propriamente dita não é algo puramente inato ao ser humano, pois é distinta da agressividade, vista como uma potencialidade da violência, mas não como violência em si. O autor ainda ressalta que a força destruidora da agressividade pode e deve ser inibida pelas civilizações se assim for conveniente.

A sociedade contemporânea contribui para que a agressividade do indivíduo e, consequentemente, da população aflore através de diversos aspectos, tais como a ineficácia das instituições públicas, corrupção, privilégio das minorias, e o consumismo. A injustiça acaba gerando o sentimento de ódio nos cidadãos. Some- se a isso o papel do ambiente em que o indivíduo está visto que o ambiente, quando favorável ao desenvolvimento de características violentas da personalidade, reforça a destrutividade dos cidadãos. Dessa forma, os efeitos da violência acabam recaindo sobre os indivíduos que não tem culpa (ALMEIDA, 2010).

O período colonial brasileiro apresenta uma configuração exótica, na qual podem ser identificados traços das estruturas feudais européias, da estrutura patrimonialista que se desenvolvia na época, e a exploração da mão-de-obra escrava (SAFFIOTI,1979, p.172-2). No regime patriarcal, o homem tendia a transformar a mulher num ser diferente dele, criando jargões do tipo “sexo forte” e “sexo frágil”. No Brasil colonial, a diferenciação parecia estar em toda as esferas, desde o modo de se trajarem até nos tipos que se estabeleciam. A sociedade patriarcal agrária extremava essa diferenciação, criando um padrão duplo de moralidade, no qual o homem era livre e a mulher, um instrumento de satisfação sexual.

Esse padrão duplo de moralidade permitia também ao homem desfrutar do convívio social, dava-lhe oportunidades de iniciativa, enquanto a mulher cuidava da casa, dedicava-se aos filhos e dava ordens às escravas (FREYRE, 1961, p.73). A etiqueta, no sistema patriarcal brasileiro, a idolatria à fragilidade da mulher, tudo parecia denotar o gosto dos homens pela diferenciação e, em última instância, reforçar os conceitos de sexo forte, nobre e dominador (FREYRE, 1961, p.94). As mulheres brancas submetiam-se sem contestação ao poder do patriarca. Eram ignorantes e imaturas e casavam-se antes dos quinze anos. Ao contrair matrimônio, passavam do domínio paterno para o domínio do marido. Raramente saíam à rua e, quando o faziam, iam à igreja acompanhadas (SAFFIOTI, 1979, p.177-8). Nessa sociedade, a mulher estava destinada ao casamento e a única possibilidade disponível era fugir do domínio do pai ou do marido era a reclusão em um convento (SAFFIOTI, 1979, p.179)

Ao analisar a relação entre violência e saúde, Minayo, 2007 reconhece que a violência é um problema essencialmente social presente em toda a história da humanidade que afeta substancialmente a saúde visto que pode provocar morte, lesões, traumas e agravos tanto mentais quanto emocionais e espirituais; afeta a qualidade de vida das vítimas de violência; demonstra o quanto a organização tradicional dos serviços de saúde é inadequada e colocando novos desafios para o atendimento médico além de transparecer a necessidade de uma atenção mais articulada do setor de saúde bem como da equipe multidisciplinar e interdisciplinar.

Muchembled, 2014, destaca que na Europa, desde o século XIII as características da violência se modificaram muito pouco e é praticada majoritariamente por homens jovens. Diferente de outros animais, o homem possui uma agressividade específica, já que, praticar ou não o ato violento torna-se, no ser humano, um ato consciente.

Sobre as práticas violentas por homens no Antigo Regime:

No Antigo Regime, as suas vítimas apresentavam algumas manifestções parecidas e as comparções eram letais o que punha em risco questões de direito, proveniencia e dignidade. Segundo Gungunhana, N. da S. A. (2019), os representantes dos grupos mais ricos e mais graduados eram tão implicados como os outros. O claro declínio da violência sanguinária a partir do século XVII parece estar ao mesmo tempo ligado à pacificação geral do espaço público e ao abandono pelos filhos de famílias desses confrontos, em benefício do duelo entre pares, antes da criminalização deste numa etapa posterior na nossa época.

Segundo o exposto de Gungunhana, N. da S. A. (2019),os principais autores de violências mortíferas são ainda homens jovens, com poucos estudos e sobretudo oriundos de meios populares pobres. Isto revela não apenas uma clivagem econômica e social, mas também uma grande diferença cultural, porque os comportamentos violentos foram mais rápida e facilmente erradicados pela educação, pela moral e pressão circundante entre os herdeiros dos estratos superiores.(MUCHEMBLED, 2014, p. 21).

”Quando se inicia a discussão acerca da violência contra a mulher é necessário considerar uma ferramenta importante para que esta permaneça: o patriarcado. A violência muitas vezes pode ser entendida pelos homens como elemento essencial na demonstração da virilidade, tanto entre homens quanto do homem para a mulher. Sabe-se que esta, inclusive, tem um papel fundamental na solidificação e manutenção do patriarcado na sociedade. Já a violência praticada entre homens por muito tempo serviu para demonstrar a virilidade aos olhos de todos da sociedade. A demonstração da valentia em combates e duelos salientava a virilidade, uma forma de se obter respeito na coletividade.”(Koller 2006)

O patriarcado iniciou-se a partir da constituição de uma organização familiar denominada sistema patriarcal, na qual o homem é o detentor de poder a frente da família, centro das atenções e detentor do poder. Segundo Narvaz, Koller (2006), as famílias (como construções sociais), além de não se tratarem de construções determinadas biológicamente ou naturalmente nem sempre foram centradas na figura patriarcal. Essas construções foram determinadas ao longo do tempo e de diversas formas.

Narvaz e Koller, (2006), sobre as primeiras construções familiares,no início da história da humanidade, as primeiras sociedades humanas eram coletivistas, tribais, nômades e matrilineares. Tais sociedades (ditas “primitivas”) organizavam-se predominantemente em torno da figurada mãe, a partir da descendência feminina, uma vez que desconheciam a participação masculina na reprodução. Os papéis sexuais e sociais de homens e de mulheres não eram definidos de forma rígida e as relações sexuais não eram monogâmicas, tendo sido encontradas tribos nas quais as relações entre homens e mulheres eram bastante igualitárias. Todos os membros envolviam- se com a coleta de frutas e de raízes, alimentos dos quais sobreviviam, bem como a todos cabia o cuidado das crianças do grupo. Muito tempo depois, com a descoberta da agricultura, da caça e do fogo, as comunidades passaram a se fixar em um território. Aos homens (predominantemente) cabia a caça, e às mulheres (também de forma geral, embora não exclusiva), cabia o cultivo da terra e o cuidado das crianças. (Narvaz & Koller, (2006) p. 50

Ainda segundo Narvaz e Koller, (2006), o surgimento do patriarcado se dá através do reconhecimento do papel do homem na reprodução e perpetuação dos descendentes. O estabelecimento da propriedade privada e das relações monogâmicas se dá a fim de que se garanta o direito de herança apenas aos filhos legítimos.

Ao mesmo tempo em que o sistema patriarcal transfere supremacia ao homem na família e na sociedade, a mulher perde espaço socialmente cabendo-lhe apenas o dever de obedecer e cuidar dos filhos e da casa. Pode-se dizer que o patriarcado se assemelha de certa forma ao escravismo, visto que a mulher passa a ter menos liberdade de escolha. A divisão social do trabalho, que antes distribuía o papel de caça ao homem e colheita à mulher, passa a se basear no controle do corpo e da sexualidade feminina pelo homem. A figura do patriarca se centraliza no marido e este detém poder sobre a esposa e filhos.

Mesmo que alguns autores definam o patriarcado como sistema essencialmente familiar limitado ao lar, Safiotti, 2004 destaca que este é um dos principais erros cometidos já que é claro o papel que este sistema desempenha na sociedade, dividindo o papel tanto social quanto sexual da mulher. A autora ainda ressalta que o patriarcado: “não se trata de uma relação privada, mas civil; dá direitos sexuais aos homens sobre as mulheres praticamente sem restrição.(...); configura um tipo hierárquico de relação que invade todos os espaços da sociedade.; tem uma base material; corporifica-se; representa uma estrutura de poder baseada tanto na ideologia quanto na violência.”

A violência teve e continua tendo uma função importante, seja para definir os papéis em sociedade, seja para determinar maior poder particularmente entre os homens e até mesmo demonstrar a possível supremacia do homem sobre a mulher. Percebe-se que este fato ocorre tanto em todo o mundo. O que se modifica são as características de cada sociedade, perfil socioeconômico e político e a motivação da prática da violência.

Particularmente referindo-se à violência doméstica, a visibilidade prática de que este ato constitui crime nem sempre ocorreu. A violência é justificada inumeras vezes pelo simples fato de que a mulher deve obediência ao homem e que este detém o poder e controle sobre a casa e a família. Essas percepções são consequências do patriarcado na sociedade.

Assim, através da supremacia que o homem tem a crença que tem o controle sobre a mulher e a privação desta de sua liberdade e direitos, a violência de gênero começa a se delinear. A partir do momento que a mulher não se comporta como o patriarcalismo impõe ela passa a sofrer violência vinda tanto do companheiro, chefe de família, como também da própria sociedade que, numa linha de raciocínio patriarcal, também determina o papel desempenhado pela mulher deixando pouca ou quase nenhuma escolha à mesma.

O patriarcado no Brasil surgiu como herança da colonização dos portugueses no país. Boris e Cesídio, 2007, descrevem que os homens possuíam inúmeras regalias, inclusive manter aventuras extra conjugais, mesmo o modelo patriarcal permitindo apenas a monogamia. Às mulheres cabiam o dever de cuidar da casa, dos filhos e a obediência ao marido. O homem casava-se com a mulher branca, mas mantinha preferencialmente relações sexuais com mulheres negras. Representado essencialmente pelas elites urbanas, o sistema patriarcal deu todo o poder ao homem e nenhuma liberdade de escolha à mulher.Dessa forma alimentou uma imensa cadeia de forma machsita de pensar e agir impedindo a mulher de tomar suas propias decisões.em contrapartida foi desenvuelto na figura da mulher a figura meramente materna incapaz de sonhar ou até mesmo tornar sua realidade diferetente do que o seu parceiro planejara.

Segundo Boris, Cesidio, 2007:

“...na sociedade patriarcal, gerada no período colonial, o homem tinha o direito de controlar a vida da mulher como se ela fosse sua propriedade, determinando os papéis a serem desempenhados por ela, com rígidas diferenças em relação ao gênero masculino. O homem tinha o dever de trabalhar para dar sustento à sua família, enquanto a mulher tinha diversas funções: de reprodutora, de dona-de-casa, de administradora das tarefas dos escravos, de educadora dos filhos do casal e de prestadora de serviços sexuais ao seu marido.” (p. 456)

Atualmente, em pleno século XXI, existem inúmeros casos de violência doméstica e o que se tem observado é que existe pouco reconhecimento pela sociedade de que determinadas atitudes praticadas pelo homem, mesmo em casa, mesmo na relação conjugal, não devem ser naturalizadas, configuram violência e restringem o papel da mulher no convívio social. A construção familiar e social determinada pelo patriarcado contribui fortemente para a consolidação da violência de gênero e doméstica. No Brasil particularmente este tipo de violência tem se mostrado frequente, além de naturalizado e pouco combatido, embora esforços de alguns setores da sociedade para o seu combate venham crescendo nos últimos anos. A violência de gênero no Brasil tem se destacado dada a sua importância e frequência. Os casos de violência contra a mulher têm crescido a cada dia. Há uma contribuição intrínseca do patriarcado para que a violência contra a mulher continue ocorrendo.

A violência de gênero as veces é entendida por relações em que haja abuso de uma das partes baseado em seu gênero. Dessa forma, a violência de pode ser entendida tanto como a violência provocada entre homens, de um homem para uma mulher e vice e versa (MELLO, 2010).

No que diz respeito à violência sofrida pela mulher, segundo Paes e Cardoso(2019), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como a Convenção de Belém do Pará, ocorrida no referido estado no ano de 1994 e que discutiu a violência de gênero, define violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.” (BRASIL, 1994).

Violência sexual, psicológica e física são consideradas tipos de violência doméstica, se estas forem estabelecidas no âmbito doméstico ou numa relação afetiva. Para que a violência contra a mulher seja considerada doméstica não necessariamente o agressor deve viver na mesma casa que a vítima, basta que haja

relação afetiva. Incluem-se tanto as relações entre homem e mulher como as homoafetivas entre mulheres.

Embora as mulheres ainda convivam com a desigualdade de gênero e respectiva violência como um dos maiores percalços a serem enfrentados no cotidiano, Alves e Correa (2015) relata que no Brasil nos últimos anos, especialmente no fim do século XX para o início do século XXI, as mulheres ultrapassaram os homens em aspectos educacionais, tais como alfabetização e anos de estudo. Isto ocorreu, segundo os autores, devido às lutas de movimentos feministas pela igualdade de direitos bem como ao enfraquecimento do patriarcado. Outra justificativa para essa mudança no nível educacional das mulheres se deve ao fato de que, para conquistar espaço no mercado de trabalho, as mulheres precisaram se qualificar mais. Além destas conquistas e de consequente maior inserção no mercado de trabalho houve certo avanço nos espaços de poder comunitários e associativos. No entanto, ainda é baixa a participação de mulheres em altos cargos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Apesar dos espaços conquistados na sociedade, a violência de gênero no Brasil possui certa importância quando analisada com outros tipos de violência. Segundo Waiselfisz, segundo CRESS-PR. (2017), o Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil, o número de feminicídios no Brasil aumenta cerca de 17,2% a cada década, sendo que em alguns estados este número pode triplicar ou duplicar.

De acordo com Meneghel e Hirakata (2011), entre 2003 e 2007, 10% das mortes por agressão se tratavam de homicídios de mulheres e que estes homicídios na maior parte das vezes está relacionado a condição de gênero, sendo a violência contra a mulher praticada essencialmente nos lares. Os referidos autores também observaram no mesmo período que a maior parte dos femicídios se deu nos estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo, na região Sudeste e nos estados de Pernambuco e Alagoas no Nordeste. Em todos estes estados o índice de violência urbana também foi alto no período. Uma das prováveis motivações para que isto tenha ocorrido diz respeito à mudança nos papéis tradicionais de gênero, onde a mulher passou a ingressar no mercado de trabalho e o homem, desempregado, impõe sua supremacia resultando em conflitos agressivos.

Waiselfisz (2013), em relação ao homicídio de mulheres vítimas (feminicídio) de violência de gênero, relata que em 2021, 71,8% das agressões sofridas por mulheres ocorreu no domicílio da vítima, sendo o agressor o próprio parceiro ou ex-parceiro em 43,4% dos casos, o que demonstra uma forte carga de violência doméstica vitimando mulheres.

Apesar de todas as conquistas alcançadas pelas mulheres brasileiras, a violência de gênero se constitui como grave problema que afeta inclusive a saúde. As mulheres ainda precisam conviver com a violência legitimada pela sociedade principalmente quando se trata de violência doméstica. Além disso, os estupros também tem se apresentado como ameaça, visto que têm aumentado nos últimos anos (ALVES, CORREA, 2015). A violência de gênero no Brasil tem se apresentado como problema grave, constante e que merece atenção especial de todos os setores da sociedade para que assim seja possível combatê-la. Em 2006, após inúmeras solicitações feministas para que fosse dada maior atenção à questão da violência de gênero, foi promulgada a Lei Maria da Penha a fim de erradicar os casos de violência doméstica no país.

Ceni, V. M.s.d, afirma que os sistemas patriarcais costumam relacionar culturalmente a fragilidade das mulheres à inferioridade, como reiteram Pratta e Santos (2017). Da mesma forma, tais sistemas também classificam os deveres domésticos como obrigatoriedade do gênero feminino, e em casos extremos, como em alguns países árabes, as mulheres são privadas até mesmo do seu direito de aparecer em público, em clara demonstração de domínio masculino, apresentando-se como um corpo objetificado. Segundo o francês Michel Bernard (2001, apud CAETANO, 2017, p. 168), “a categoria corpo, apropriada no ocidente, indicaria uma experiência corporal caracterizada pela homogeneidade e estabilidade, através da qual é possível estabelecer uma relação corpórea, controlada e massificada”. Por sua vez, o modelo tradicional de corpo, tal qual é conhecido no Ocidente, encontra-se atrelado a um modelo de existência, carregado de um ponto de vista ordenador do mundo que, também de acordo com Bernard (2001, apud CAETANO, 2017, p. 168) é característico do “projeto tecnocientífico de um capitalismo triunfante”. Voltando-se à questão sobre capitalismo e patriarcado, as mulheres, segundo estudos de Miguel (2017, p. 19).

Além disso, ainda segundo Ceni, V. M.s.d:

O salário destinado às mulheres era, como continua sendo até os dias atuais, inferior, bem como sua posição profissional. Miguel (2017). Tal contexto tem possibilitado aos homens a atribuição de lugares de destaques, em clara posição de domínio. Contrapondo-se a esse domínio, os movimentos feministas têm buscado a celebração do corpo feminino como motivo de prazer e empoderamento, considerando as mulheres, ao longo dos séculos, como detentoras de direitos conquistados na sociedade, como o direito a voto, por exemplo, além de assumir também direitos iguais no matrimônio. Com essas transformações e conquistas, pode-se afirmar que ocorreram, ainda, profundas mudanças na compreensão acerca da subjetividade do corpo feminino, as quais foram acompanhando as mudanças econômicas, políticas, históricas e socioculturais (BORIS; CESÍDIO, 2017).

De acordo com Ceni, V. M.s.d, essas mudanças se refletem na imagem sobre a aparência ideal do corpo feminino, ou seja, o ideal consentido por modelos físicos e comportamentais historicamente específicos de corporeidade aceitável refletindo a sociedade vigente. Os discursos sobre as relações de poder conotadas por gênero revelam o status das mulheres nessa sociedade, que na maioria das vezes emerge como exclusão do poder social e através da negação da subjetividade, favorecendo a cultura da externalidade e destituição do corpo (LÜDORF; VILAÇA, 2010).

Ceni, V. M.s.d também expõe que ao mesmo tempo, a corporeidade feminina é intensamente visível na atualidade, o que pode se considerar um paradoxo na cultura contemporânea. Uma vez que ocorre o simultâneo desaparecimento e superexposição do corpo na cultura, nas instituições e no discurso persuasivo da comunicação social, segundo Foucault (1979), observa-se que o corpo está espelhado também nas diversas mídias sociais, em exposição objetificada. Na multiplicidade dos discursos midiáticos, no universo simulado da perfeição, com o objetivo do controle social como controle sobre os corpos, ainda em Foucault (1979), pode-se afirmar que a concepção do corpo feminino se institui como “corpo-para-o-outro”, utilizado como meio de poder, sem deixar de ser algo, que está em jogo. Sendo assim, na busca de adequação, as mulheres tem se colocado em posição de negação de seu valor de sujeito de si, atravessada pelo juízo do olhar do outro.

Coforme Ceni, V. M.s.d:

A corporeidade passou a ocupar um papel de destaque na sociedade contemporânea, tendo seu expoente máximo na imagem corporal, cuja busca incessante leva as mulheres a preocupar-se com a aparência, com a forma física, com o desempenho. Tal expressão é a “forte e constante preocupação dos sujeitos com a apresentação e a forma de seus corpos, na tentativa de adequá-los a um ideal supremo de beleza jovem, magra e provocativa” (FIGUEIREDO; NASCIMENTO; RODRIGUES, 2017, p. 70).

2.1.2 Enfrentamento à violência doméstica no Brasil: a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi promulgada no Brasil em agosto de 2006 e se configura como um importante instrumento, pois judicialmente falando, se constituiu como principal ferramenta no combate à violência doméstica no país, já que antes não havia lei específica contra algum tipo de violência contra a mulher. Para que a Lei fosse sancionada, esforços de diversos movimentos feministas e da sociedade foram necessários.

Antes da Lei Maria da Penha, os casos de violência doméstica eram resolvidos apenas pelos Juizados Especiais Criminais, cuja pena era considerada branda, meses a um ano de detenção. Os Juizados Especiais Criminais não era efetivos no combate à violência doméstica por dois motivos: primeiro, foi criado para resolver crimes de menor importância e, segundo, não tratava a questão da violência doméstica com o rigor e a especificidade que o crime pede (FREITAS, LIMA, 2010). A falta de rigor na punição ao crime de violência doméstica não permitia em várias situações que as mulheres se sentissem protegidas pela Lei. Se não havia punição

eficiente ao ponto de protegê-las, evitava-se a denúncia e a mulher permanecia vivendo na situação de violência.

Um dos ajustes da Lei Maria da Penha foi o rigor para lidar com os crimes de violência doméstica, aumentando o período de detenção de um para três anos. Devido ao rigor e aos ajustes que a Lei Maria da Penha trouxe como uma lei específica para a violência doméstica, as mulheres se sentiram encorajadas e já no primeiro ano da Lei, os casos de denúncia por telefone por exemplo, aumentaram de 40 ligações diárias para 137 ligações (FREITAS, LIMA, 2010).

Amplamente divulgado à época de sua promulgação, a Lei Maria da Penha tem este nome em homenagem à bioquímica Maria da Penha, mulher que sofreu duas tentativas de homicídio pelo companheiro, tendo uma delas culminado em sua paraplegia. Na falta de punição efetiva, Maria da Penha denunciou o Brasil à Organização dos Estados Americanos (OEA), a fim de que o agressor sofresse uma punição compatível com seus crimes (FREITAS, LIMA, 2010).

Uma das características mais importantes da Lei Maria da Penha é que a mesma se estrutura a partir da dimensão de gênero e desnaturaliza a prática de violência do homem sobre a mulher. Vale salientar também que a Lei foi resultado da participação política das mulheres, tendo sido concebida e criada pelas mesmas, algo inédito no país até então. A Lei foi estruturada a partir de três dimensões: penal, nominativa e preventiva. Além de coibir as práticas violentas, punindo e prevenindo, a Lei também permitiu o advento de medidas protetivas às mulheres para que as mesmas não precisassem se submeter à situação de violência (MACHADO, LOPES, VENANCIO et al, 2016).

“Ao admitir como sua categoria estruturante o gênero, a Lei Maria da Penha afasta quaisquer possibilidades de simplificação do processo interventivo contra as violências – não se trata de uma questão meramente jurídica, reduzível à perspectiva típica da legislação penal (e ao clássico binarismo “sujeito ativo x sujeito passivo”); não se trata de uma questão puramente biológica, compreendida a partir da suposta força físicasuperior dos homens; não se trata de uma questão simplesmente comportamental, explicável sob a ótica do temperamento incontrolável dos homens. É um problema social que remete à estruturação do poder em um determinado tempo-espaço, corroborado por uma estrutura política, normativa e por simbologias culturais. Assim, qualquer resposta ao fenômeno deve atender às necessidades das mulheres nesta mesma dinâmica espaçotemporal”. (MACHADO, LOPES, VENANCIO et al, 2016, página 177)

Ao promulgar a Lei, o Estado passou a se responsabilizar pela violência cometida no âmbito doméstico. Devido à visibilidade da sua promulgação, boa parte da sociedade passou a entender que violência doméstica deve ser combatida e não negligenciada e que há instrumentos para que o agressor seja punido e mais ainda, que o Estado garante a punição do agressor e a proteção da agredida. Ainda assim, apesar da importância da Lei Maria da Penha, a violência doméstica continua seguindo, por alguns setores da sociedade, naturalizada e muitas vezes oculta. Sobre isto, Lisboa (2014) ressalta:

“Apesar de as evidências apontarem dados que são tornados públicos através de registros, as violências cotidianas que ocorrem entre “quatro paredes”, no interior das famílias, nos espaços de trabalho, de estudo, nos consultórios e nas ruas tendem a ser silenciadas ou invisibilizadas. Grande parte da sociedade considera que a violência de gênero é algo natural, que mulher é culpada pelo mal de que padece, interessando-se pelos fatos somente quando estes são veiculados como manchetes de jornais ou crônicas policiais.” (pagina 37)

Uma das críticas à Lei Maria da Penha diz respeito ao fato de que apenas uma questão do problema é resolvida: a criminalização do praticante da violência doméstica, esquecendo que outros fatores estão envolvidos na construção e perpetuação deste tipo de violência (ANDRADE, FONSECA, 2009). Sobre este aspecto, Andrade e Fonseca, 2009 lembram que “o risco é que pode levar a um desestímulo à reflexão e à busca de alternativas de transformação das situações de violência vivenciadas pelas mulheres. Iniciativas como esta, ainda que fundamentais, devem ser articuladas a outras que garantam informações e reflexões sobre a violência doméstica nos vários espaços onde transitam mulheres. Isso porque a violência doméstica continua invisível para grande parte da sociedade, apesar do esforço que tem ocupado inclusive na mídia de uns tempos para cá. Andrade e Fonseca, (2009) p. 392.

Outra crítica comum à promulgação da Lei Maria da Penha é em relação à sua constitucionalidade. Os defensores da não constitucionalidade da Lei se valem do princípio de isonomia que diz que, perante a lei (Constituição Federal de 1988), homens e mulheres são iguais (art. 5, I). No entanto, a Lei Maria da Penha serve para consolidar o que é de direito, mas não o é de fato (FREITAS, LIMA, 2010). Sabe-se que o sistema patriarcal retira da mulher a igualdade e que, por ser um sistema desigual, apesar de existir garantias constitucionais dentro das sociedade patriarcais, esta igualdade não ocorre. Assim, instrumentos como a Lei Maria da Penha aparecem para garantir que, com efeito, a igualdade se faça. Uma importante ferramenta para avaliar a efetividade da Lei Maria da Penha é a observação das taxas de feminicídios no país. Feminicídio nada mais é que a morte de mulheres resultante de conflitos de gênero (IPEA, 2021). O femínicidio é o resultado mais drástico da violência contra a mulher, inclusive da violência doméstica. O Instituto de Pesquisas Econômicas aplicadas (IPEA), efetuou levantamento a cerca da taxa de feminicídio no Brasil antes e após a promulgação da Lei Maria da Penha e observou que não houve redução nos números de mulheres mortas devido à violência contra a mulher no país, ou seja, não houve impacto da Lei sobre este aspecto. As mortes continuaram ocorrendo, o que mostra que, apesar de muito importante, a Lei Maria da Penha, por si, não é eficaz neste sentido (Figura 1).

Figura 1: mortalidade de mulheres por agressões antes e após a vigência da Lei Maria da Penha.

Fonte: IPEA, 2021

Na figura 1 é possível observar que em 2009 era possivel observar a eficácia da Lei e os casos de morte de fato reduziram, no entanto, voltaram a aumentar no ano de 2018, o que reforça a ideia de que, apesar de ser um mecanismo de suma importância no combate à violência doméstica, a Lei Maria da Penha deve ser revista no que diz respeito à eficiência das medidas protetivas.

Fonte:Forum de Segurança Púlblica

Figura 2: taxas de feminicídios por 100 mil mulheres por estados brasileiros no período de 2019-2021.

Os dados mensais de feminicídios no Brasil entre 2019 e 2021 indicam que houve um aumento dos casos entre os meses de fevereiro e maio de 2020, quando houve maior restrição nas medidas de isolamento social. Em 2021, a tendência de casos seguiu muito próxima àquela verificada no ano anterior à pandemia, com média mensal de 110 feminicídios.(Forum de segurança púlblica, 2021)

Apesar dos esforços despendidos, a Lei Maria da Penha é insuficiente no combate à violência contra a mulher quando são observadas as características sociais de cada estado brasileiro, conforme figura 2.

A Lei Maria da Penha, como se pode perceber, é uma lei de caráter não apenas judicial, mas social. Quando a efetividade da Lei se resume à punição somente, outros aspectos ficam sem amparo, tais como uma rede de proteção à mulher efetiva que a tire da situação de violência, abrigo para as mulheres que não tem para onde ir, apoio psicológico tanto para as mulheres vítimas de violência quanto os seus filhos e o retorno à vida em sociedade após a mulher ter sido submetida à situação de violência. Portanto, é necessário que tanto as mulheres vítimas quanto a sociedade, estejam vigilantes ao cumprimento de todas as esferas previstas na Lei.

No que diz respeito ao combate à violência contra a mulher, ter um instrumento como a Lei Maria da Penha, que garante proteção à mulher e punição ao agressor, é essencial. No entanto, utilizar-se apenas deste instrumento para combatera violência contra a mulher é insuficiente. Além disso, a violência doméstica, apesar de ter grande representatividade entre os tipos de violências sofridas pela mulher, não é o único tipo que a atinge. Dessa forma, cabe à sociedade e aos profissionais que trabalham diretamente com as vítimas buscar métodos que as protejam e que combatam a violência sofrida pelas mulheres.O Serviço Social é uma das profissões que pode contribuir, na sua área de atuação, através de estudos e práticas.

2.1.3 A “questão social” e a violência de gênero como uma das suas expressões

O estudo da questão social se baseia no fato de que existem diferenças entre capitalistas e proletariados em várias situações, tais como acesso à educação de qualidade, à saúde, condições de vida dignas, isto é, acesso ao que é inerente ao ser humano para que tenha uma vida em boas condições. A questão social se preocupa em analisar as desigualdades resultantes do modo de produção capitalista (MACHADO, EM, 1999).

Segundo Machado (1999), são muitas as consequências do modo de produção capitalista, destacando-se a violência, analfabetismo, condições precárias de saúde, violência das mais diversas formas, desemprego e subemprego. As expressões da questão social se configuram em desemprego, fome, analfabetismo, sistema de saúde precário, violência. Em resumo, o capitalismo está preocupado em produzir riquezas às custas do proletariado e não em promover melhores condições de vida melhores para esta classe.

Uma das expressões da questão social que se destaca no Brasil é o desemprego. Some-se a ele as condições alerta de saúde, habitação, educação e os crescentes números de violência em seus diversos aspectos. Sabe-se que o modo de produção capitalista produz a desigualdade em vários setores; as consequências da desigualdade aparecem com mais clareza quando a economia não está tão bem.

A necessidade de aumentar o capital para a própria subsistência e a da família fizeram com que a mulher necessitasse sair do ambiente doméstico para complementação de renda,através do trabalho externo. Apesar disso, o que poderia parecer a “conquista da liberdade” leva a mulher a uma dupla jornada de trabalho, onde as obrigações da casa e com os filhos não deixaram de existir mesmo com a sua entrada no mercado de trabalho. Se as obrigações no cuidado doméstico não desapareceram, consequentemente, a supremacia masculina no âmbito doméstico e conjugal também não mudou. A mulher na atualidade precisa lidar com as demandas de um mercado de trabalho exigente em contraste com os deveres de mãe, mulher, esposa, estabelecidos pelo patriarcalismo.

Visualizando-se o modo de produção, por exemplo, a desigualdade de gênero é expressa inclusive no ambiente de trabalho, visto que as mulheres, apesar de muitas vezes exercerem a mesma função dos homens, recebem menos por isso. Esta mesma mulher continua sendo suprimida socialmente e as heranças do sistema patriarcal acabam deixando-a suscetível à situação de violência, inclusive a doméstica.

O trabalho escravo e as questões de raça e etnia estiveram presentes na formação da sociedade brasileira. Rodrigues,Castro (2014) reconhecem que a escravidão no Brasil desempenhou dois papéis importantes: “do trabalho servil, que submetia os negros à longas e exaustivas horas de trabalho, à precárias condições de moradia e sobrevivência, manifestando a desigualdade social existente na sociedade; e o das relações sexuais, materializada no livre exercício da sexualidade masculina, especialmente com as negras que eram tidas por seus senhores como objeto de satisfação sexual.” Já o patriarcalismo, além de ter seu papel no período colonial, ainda influencia as relações sociais na atualidade.

Nota-se, ao se observar o uso da mulher como objeto sexual utilizado pelos senhores ricos e detentores de poder, que a violência de gênero no Brasil ocorre há muito tempo, através da crença de que existe uma supremacia masculina em relação à mulher. Talvez a forma como é praticada tenha se modificado de certa forma, no entanto o uso do poder pelo homem que acredita em sua supremacia em relação a mulher ainda é constante. A violência de gênero se baseia em uma relação de desigualdade, onde a mulher é vítima apenas por ser mulher. As desigualdades existentes entre homens e mulheres não existe simplesmente devido às diferenças biológicas, mas devido aos papéis que são designados na sociedade tanto para homens quanto para mulheres, onde os homens são detentores de maior poder e privilégios.

Para Lisboa e Pinheiro (2005):

“A violência de gênero deve ser entendida como uma relação de poder, caracterizada pela dominação do homem e pela submissão da mulher. Esses padrões de comportamento foram incutidos ao longo de um processo sociocultural e civilizatório, através de uma educação diferenciada para homens e mulheres, induzindo e fortalecendo papéis e estereótipos. Assim, a violência de gênero é produzida e reproduzida nas relações de poder e,quando a soberania masculina se sente ameaçada, a violência aparece como um mecanismo que tem o poder de manter a ordem estabelecida. (p. 201)”

A desigualdade existente entre homens e mulheres se estabelece como uma grande contradição da sociedade atual, colocando as mulheres em subordinação. Nessa relação desigual e surge o sofrimento provodo por essa questão, trata-se de um fenômeno social que influencia a vida de muitas mulheres.

Violência de gênero pode ser compreendida como uma expressão da questão social que deve ser observada com atenção. Nota-se que, como visto anteriormente, a violência contra a mulher é muito mais complexa do que parece e, portanto, necessita de vários instrumentos para o seu combate. Segundo Lisboa e Pinheiro (2005), os esforços para combate da violência contra a mulher só aconteceram de fato a partir da década de 1980, pois antes disso a violência de gênero, essencialmente a doméstica, era naturalizada. Essa naturalização ainda pode ser percebida em algumas situações nos dias de hoje, no entanto, há atualmente, um esforço muito maior no sentido de coibir qualquer tipo de violência de gênero, inclusive a que é praticada pelo parceiro íntimo.

Entende-se que a violência contra mulher é um problema social, de saúde pública e, como argumenta, Lisboa e Pinheiro (2005). Podendo ser causadora de doenças nas mulheres, tais como hipertensão, depressão, sofrimento psíquico entre outras. Além disso, as autoras ressaltam que este tipo de violência é reconhecido como um entrave para o desenvolvimento não apenas no Brasil, mas em países em todo o mundo.

Tendo se apresentado como um fator contribuinte de competição de genero existente na população,sendo um fatore que interfere sobremaneira no processo saúde-doença das mulheres, a violência de gênero é um problema social que, por afetar a saúde das mulheres vítimas, deve ser analisado não só por setores jurídicos e sociais, mas o de saúde. As mulheres têm adoecido e este fato não pode ser negligenciado. Em relação aos homicídios, apesar de homens morrerem em uma proporção maior que as mulheres, homicídios femininos (feminicídios), ocorrem principalmente devido à violência advinda dos parceiros íntimos. Por estes motivos, cabe ao profissional de saúde analisar a violência de gênero em sua complexidade, reconhecer a vítima de violência acolhendo-a e direcionando-a para os serviços jurídicos e sociais, bem como informa-la sobre os instrumentos que possui para que fique livre do ciclo de violência de gênero. O assistente social, como profissional de saúde cujo objeto da profissão é a questão social e suas expressões, desempenha importante função no combate à violência de gênero.

Segundo Balestero,S,G.s.d,considera o poder como uma prática social em constante transformação e constituído historicamente, e não como uma realidade que possua uma natureza, uma essência que poderia ser definida por suas características universais. O poder é exercido pelas pessoas em suas relações cotidianas; portanto, é exercido na forma de micropoderes. Foucault atribui caráter relacional ao poder e considera que o poder não é algo que se possui, mas algo que se exerce e, sendo assim, nunca existirá uma situação na qual não há tipo algum de dominação. Foucault (1998)

Recebendo influência de Michel Foucault, a historiadora Joan Scott (1995) reflete em seu artigo “Gênero, uma categoria de análise histórica” procurando desconstruir a oposição universalizante entre homem e mulher, masculino e feminino, e sendo assim, em direção contrária ao uso meramente descritivo e universal da categoria gênero, Scott sugere refletir e pensá-la como sendo um saber sobre as diferenças sexuais e uma maneira de dar sentido às relações hierárquicas de poder. (Balestero,S, G.s.d)

Assim, a autora Balestero,S, G.s.d, evidencia a emergência de um feminismo da diferença e refuta a afirmação de que a ciência, a história, a política seriam neutras de gênero. (CARNEIRO, 2015, p. 246) Scott (1986), ao analisar o gênero como uma categoria útil de análise das relações sociais e de poder, afirmou que a história política é encenada no terreno do gênero. Temas como a guerra, a diplomacia e a política externa também foram construídos a partir de relações de poder entre o feminino e o masculino, estabelecendo a sua existência e autoridade a partir da exclusão de mulheres do seu funcionamento. Tickner (2001, p.276, tradução nossa) explica: Mais rica do que as explanações racionalistas generalizadas sobre o comportamento de estados associais e estruturas anárquicas, típicos de metodologias convencionais, as teorias feministas são baseadas em uma ontologia de relações sociais.

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Ao revelar e analisar hierarquias de gênero socialmente construídas Balestero,S, G.s.d,diz que as perspectivas feministas tentam entender a subordinação das mulheres, que é vista como variável ao longo do tempo e espaço. Reforçando esse enfoque, Scott (1986), retomando Foucault, considera o “gênero” um elemento constitutivo das relações sociais, uma forma primária de relações significantes de poder, isto é, presente em todas as demais esferas, da vida social humana. Para Scott “o gênero é uma construção social de cunho relacional, mitigado por relações de poder”, rejeitando assim o caráter fixo e a oposição permanente e binária (MASO e GALHERA, 2015, p. 570). Scott ainda complementa que as mulheres combinaram para desafiar a viabilidade da categoria das “mulheres” e introduziram a “diferença” com o um problema a ser analisado para além do binarismo ou oposição “homem” e “mulher”, e assim, é de suma importância discutir questões atuais e candentes no meio social no seio acadêmico e buscar “perceber as possibilidades abertas para a produção do conhecimento pelas discussões que giram em torno da incorporação do gênero” (RAGO, 1998, p.22-23), sendo necessário a adoção de um conceito de gênero que não esteja atrelado à diferença sexual pois: O foco na diferença tornou explícita parte da ambigüidade que sempre esteve implícita na história das mulheres, apontando para os significados inerentemente relacionados das categorias de gênero. Trouxe à luz questões sobre os elos entre o poder e o conhecimento e demonstrou as interconexões entre a teoria e a política. (SCOTT, 2002, p.85).

Balestero,S, G.s.d,refere consoante Muniz (2015) a mulher, pensada, portanto na acepção ampla de posição política, posicionada no campo movediço instável e arriscado da ação e reflexão dos estudos feministas e pensada como uma identidade politicamente assumida e invariavelmente ligada aos lugares social, cultural, geográfico, econômico, racial, sexual, geracional etc., aos lugares que nós mulheres ocupamos e de onde lemos, interpretamos o mundo (MUNIZ, 2015, p. 318) e nos fazemos ouvir. Assim, é necessário pensarmos em um conceito de gênero que não preso à diferença sexual e nem com ela se confunda e sim em um campo social heterogêneo e começar a pensar o gênero, consoante Lauretis (1994, p. 208), como produto de diferentes tecnologias sociais, de discursos e práticas da vida cotidiana.

Entende-se que a mulher precisa de ajuda institucional para respaldá-las dando direção e apoio nesse momento que vive um intenso conflito entre o sonho de uma vida feliz e a realidade que é marcada pela violência conjugal. Essa fuga nada mais é do que a ruptura que muitas mulheres tentam almejar, porem sem muito sucesso.

Segundo o exposto de (Carmo & Moura,2010), existem três tipos de rupturas, as evolutivas, contragosto e rápidas. definição de ruptura evolutiva que representa bem o que queremos ressaltar:

As rupturas evolutivas representam à categoria que ocorre com mais freqüência entre as mulheres. Caracterizam-se por sucessivos rompimentos e retorno para o convívio do agressor, em um processo no qual a mulher ganha confiança em si, vence seus medos, descobre os recursos existentes à sua volta e aprende que sua vida é possível sem o parceiro (Rocha ,2007. p.88)

Pode-se afirmar que neste estudo, reconhece-se a violência de gênero como uma das expressões da questão social que mulheres vivenciam diuturnamente, que se expõe não só através de violência corpórea intrafamiliar, lado perverso da violência, mas também se demosntra na covardia desigual de gênero que são exteriorizadas na face capitalista da sociedade. Pode-se exemplificar a diferença de distribuição a cargos corporativos e distribuição de renda e, a historia demosntra a sobrecarga das mulheres ao longo do tempo com a atribuição exclusiva dos cuidados e afazeres domésticos.

Tal contexto expõem mulheres negras, indígenas, lésbicas, bissexuais, e travestis a piores condições de vida, a marginalização, e a precariedade. 23 Calegari apresenta em matéria para Revista Exame (2018) dados sobre o tema da diferença de acesso no mundo do trabalho, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente aos anos de 2015 e 2016, cerca de 50,6% da população brasileira era de Mulheres no momento da pesquisa. Segundo a pesquisa, a taxa de frequência média no ensino médio é dez pontos percentuais mais alta entre mulheres do que entre os homens. As mulheres também têm maior proporção de formadas no ensino superior, 23,5% entre as brancas e 10,4% entre as negras, demonstrando a diferença de acesso ocasionadas pelo racismo.Os dados ainda demonstram que em geral as mulheres trabalham 18,1 horas por semana em afazeres domésticos enquanto os homens passam 10,5 horas por semana realizando estes afazeres. Lima.S.G.Luiza,(2018).p.23

No mercado de trabalho, a média salarial dos homens é de 2.306 reais, enquanto a das mulheres é de 1.764 reais. Eles ocupam 62,2% dos cargos gerenciais nas empresas, e elas apenas 37,8%. A representação política é o pior dos índices: só 10,5% dos deputados na Câmara são mulheres. Estes dados demonstram o quanto o machismo e o racismo se expressam em forma de maior exploração as mulheres, e que entre essas as mulheres negras ainda vivenciam maior exploração. Lima.S.G.Luiza,(2018).p.23

De acordo com Lima.S.G.Luiza,(2018).p.23, é preconizado pelo Código de Ética dos assistentes sociais no VIII Princípio Fundamental, o Serviço Social é uma profissão que tem a “Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero” (BRASIL, 2012).

Lima.S.G.Luiza,(2018).p.24, expõe que assim sendo, o compromisso com a identificação da Violência de Gênero como um objeto para intervenção do Serviço Social, requer tomar parte na luta pela superação do patriarcado, assim como da sociedade de classe, para a construção de uma sociedade em que hajam condições justas e igualitárias de vida. Podemos dizer que todas as formas de resistência e manifestações dos movimentos sociais protagonizados pelas mulheres são manifestações da questão social, pois denunciam as diferentes formas de opressão, assim como, se posicionam colocando pauta nas agendas das políticas públicas. Afinal, como defende Iamamoto (2015) a questão social também é resistência. É a questão social, em suas múltiplas expressões, que provoca a necessidade da ação profissional das e dos Assistentes Sociais junto às mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes, idosos, a luta pela terra etc. Estas 24 expressões da questão social são a matéria-prima ou o objeto do nosso trabalho profissional. Logo, é preciso debruçar-se sobre seu entendimento para produzir mudança, como afirma Iamamoto (2015, p. 62):

Pesquisar e conhecer a realidade é conhecer o próprio objeto de trabalho, junto ao qual se pretende induzir ou impulsionar um processo de mudanças. Nesta perspectiva, o conhecimento da realidade deixa de ser um mero pano de fundo para o exercício profissional, tornando-se condição do mesmo, do conhecimento do objeto junto ao qual incide a ação transformadora ou esse trabalho. Lima.S.G. Luiza, (2018). p.24

A mulher perante a lei se representa. Assim, somente ela poderá realizar a denúncia na Delegacia de Polícia. O profissional de saúde realizará a notificação apenas para o Sistema de informação da Saúde – SES/DF. No entanto, poderá orientar a mulher a realizar a denúncia em qualquer Delegacia de Polícia. (GDF- secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 2008).

Segundo CEVID (2022), no Brasil, cerca de 80% dos casos de agressão contra mulheres foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros.56% de brasileiras e brasileiros conhecem um homem que já agrediu uma parceira e 54% conhecem ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão do parceiro.Diante de uma lista de atitudes violentas contra mulheres, 56% dos homens admitem já ter cometido algumas delas e, na maioria dos casos, mais de uma vez. Uma a cada cinco mulher no Brasil já passou por algum tipo de violência intrafamiliar.

A maioria das sobreviventes de violência doméstica, de 55% a 95%, não divulga a agressão ou busca serviços de auxílio. Logo, isso não deve ser tratado como um acontecimento natural do dia-a-dia e deve ser denunciado para, além de incentivar outras vítimas a denunciarem, diminuir, cada vez mais, o número de violências.CEVID(2022).

A violência doméstica não é um problema particular, é uma realidade que atinge muitas pessoas e deve ser enfrentada e denunciada. A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos, pois coloca a mulher em situação de desigualdade em relação ao/a autor/a de violência doméstica.Para garantir o direito à integridade física e moral das mulheres, há a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a Violência contra a Mulher.CEVID(2022)

Quando a mulher é agredida pelo fato de ser mulher, essa violência é testificada como violência de gênero, A violência intrafamiliar contra a mulher é considerada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero feminino que lhecause morte, lesão, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

ACOLHIMENTO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A violência contra as mulheres é uma manifestação da relação de poder historicamente desigual entre homens e mulheres. Entre todos os tipos de violência existentes contra a mulher no mundo, aquele praticado no ambiente familiar é um dos mais cruéis e perversos. O lar, identificado como local acolhedor e de proteção, passa a ser, nesses casos, um ambiente de perigo contínuo, que resulta em um estado de medo e ansiedade permanentes. Envolta no emaranhado de emoções e relações afetivas, a violência doméstica contra a mulher mantém-se, até hoje, como uma sombra em nossa sociedade.

No Brasil, quase 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano, sendo 175 mil por mês, 5,8 mil por dia, 4 por minuto e uma a cada 15 segundos. Em 70% dos casos, o agressor é uma pessoa com quem ela mantém ou manteve algum vínculo afetivo. As agressões são similares e recorrentes, acontece nas famílias, independente de raça, classe social, idade ou de orientação sexual de seus componentes. A violência contra a mulher é um fenômeno complexo, com causas culturais, econômicas e sociais, aliado a pouca visibilidade, à ilegalidade e à impunidade. (GDF- Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 2008)

Segundo Laurez,Vilela (2009):

O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, afirmou, muito bem, “que a violência contra as mulheres causa enorme sofrimento; deixa marcas nas famílias, afetando as várias gerações; e empobrece as comunidades. Impede que as mulheres realizem as suas potencialidades, limita o crescimento econômico e compromete o desenvolvimento”. A violência contra a mulher refere-se a qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

A violência doméstica e familiar contra mulheres é a tradução real do poder e da força física masculina e da história de desigualdades culturais entre homens e mulheres que, por meio dos papéis estereotipados, legitimam ou exacerbam a violência. A família é uma teia de vínculos e de emoções que se expressa simultaneamente por meio do amor e do ódio. É nesse âmbito que as gerações se defrontam mútua e diretamente e os sexos definem suas diferenças e relações de poder. As funções da família são, basicamente, a social e a de reprodução ideológica. Quer dizer, os valores e crenças de cada pessoa – mulher e homem – são passados para os descendentes e divididos entre todos os membros da família. Laurez,Vilela (2009)

A equipe de Serviço Social que atua na saúde na questão do acolhimento e Mediação precisa exercer a escuta com empatia, atenção à história que a vítima conta e os gestos que ela apresenta ao relatar a sua experiência. Na suspeita de violência, perguntar se ela se sente insegura no seu relacionamento, se já sofreu ameaça ou foi agredida, se tem um lugar que possa ficar em segurança e deixar bem claro que tanto o profissional como o serviço de saúde a apoiarão. O profissional e o serviço de saúde sozinhos não terão autonomia nem força sozinhos. É preciso que se estabeleça uma rede de apoio eficiente, onde o fluxo permita que a vítima seja assistida desde o acolhimento até o seu encaminhamento para um local seguro. Há de se estabelecer protocolos de conduta e aprimorar os existentes e notificar sempre, pois o número de casos atendidos irá dizer se há a necessidade de recursos maiores. Martini, L. C. (2020),

Segundo, Martini, L. C. (2020), o Serviço de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência tem como objetivo a proteção física e emocional da mulher e seus dependentes, a articulação com a rede de serviços da assistência social e do Sistema de Justiça, a superação da situação de violência vivida por meio do resgate da autonomia dessas mulheres e a inclusão produtiva no mercado de trabalho.  Ele oferece acolhimento provisório para mulheres adultas que tenham sofrido violência doméstica, sofrimento físico, sexual, psicológico ou moral, e precisam se afastar de casa por sofrerem ameaças e correrem risco de morte. Elas podem ser acolhidas juntamente com seus filhos. Trata-se de um serviço público realizado em Casas-Abrigo, de longa duração (de 90 a 180 dias) e, em geral, sigiloso.

Segundo LOBATO, MORAES (2012) O SUAS (Serviço Único de Assistência Social) apresenta o Serviço de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência, ofertado pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Seu acesso pode ser feito pela busca de serviços da Assistência Social ou dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), por parte do Ministério Público ou do Poder Judiciário. O serviço de acolhimento institucional funciona em unidades inseridas na comunidade com características residenciais, a fim de proporcionar um ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando ao desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. Martini, L. C. (2020),

 SALES, E. R. (2019), refere que o processo de escuta ativa estabelece relação permitindo confiança entre o profissional de saúde e a vítima, facilitando a superação da vivência traumática. Disponibilizar a vítima espaço para uma conversa amistosa estabelece a criação do apoio emocional, o qual permite que a mulher em atendimento entre em contato com a equipe de saúde de maneira menos defensiva e possa iniciar o processo afim de suavizar o trauma. Permitindo também minimizar o dano emocional e aderir à profilaxia prescrita. Sendo imprescindível que o profissional de saúde promova ambiente de confiabilidade, empatia e disponibilize tempo para ouvir a usuária. Além do aconselhamento para a adesão aos antirretrovirais, o aconselhamento deve incluir medidas específicas que englobe outras questões.

 SALES, E. R. (2019) diz também que:

Situações de medo são vivenciadas por mulheres agredidas, baixa autoestima, perda da autonomia, pânico, e muitas vezes, fragilidade emocional, que abrem margem para quadros clínicos como depressão, síndrome do pânico, entre outros.

A atenção às mulheres em situação de violência, no entanto ocorre de maneira pontual e fragmentada. Ao que se referem aos serviços, os mesmos não estão preparados para atendê-las de maneira integral. Em decorrência de um processo desarticulado dos serviços as mulheres vítimas de violência percorrem vários caminhos, de um modo geral. Nota-se que o profissional da saúde em relação à assistência cria uma fragmentação da ação e do objeto de trabalho.  SALES, E. R. (2019)

Fonte:informasasus

Figura 3: Fluoxograma de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência

De accordo com o exposto de Vilela, Laurez (2009) durante séculos, a mulher suportou indefesa e em silêncio os abusos do homem. Portanto, em grande parte da história da humanidade a mulher esteve em um papel coadjuvante, ficando sempre à sombra dos interesses do homem. Em Atenas, por exemplo, as mulheres eram responsáveis pelos trabalhos de “dentro de casa”, que consistia em cuidar dos filhos, fazer fiação, tecelagem e outras atividades domésticas. Já os homens eram responsáveis pelo trabalho de “fora de casa”, o que os permitia o contato com a filosofia, a política, as artes, além de terem suas opiniões ouvidas para a construção da política, na sociedade e na solução de problemas. Rousseau, que tanto contribuiu para a compreensão do Estado Moderno, defendia que a mulher deveria ser colocada a serviço do homem desde a infância até a idade adulta, isto é, que nunca deveria ter participação em construções sociais e políticas (PERRUSO, 2005, p.3 ; apud CDH, 2005.)

2.2.1 Mulheres vítimas de violência e os serviços de saúde

As mulheres são maioria no Brasil, sendo as principais usuárias de serviços de saúde, inclusive do SUS (Sistema Único de Saúde). Dessa forma é fundamental políticas públicas direcionadas à mulher, já que a desigualdade de gênero implica em impacto na saúde das mulheres (BRASIL, 2013).

Apesar dos inúmeros esforços de grupos feministas, bem como de profissionais que lidam com problemas sociais e de saúde para que as mulheres sofram cada vez menos as consequências da desigualdade de gênero, estas ainda são vistas como parte de populações vulneráveis à sofrerem violência.

Nesse sentido, Garcia (2010) diz que a violência contra a mulher:

“...é a expressão clara e cruel de discriminação que vem sofrendo ao longo dos tempos. Discriminação esta que se traduz em tudo aquilo que é visto pela sociedade como ‘menor’. É o fenômeno da ‘Síndrome do Pequeno Poder’, que atua sobre as pessoas que não se enquadram no modelo de poder: a mulher, o negro, a criança e o pobre. E, ao contrário, detentor do poder é branco, macho, rico e adulto. Assim, a menina pobre e negra é considerada como criatura ‘menor’ da sociedade, e assim, é a de todas a mais discriminada” (p. 68)

Sinimbu, Mascarenhas, Silva et al (2016), ao caracterizarem as vítimas de violência doméstica, sexual e outras violências no Brasil no ano de 2014, observaram que a maioria dos atos de violência foram praticados contra indivíduos do sexo feminino nas fases adolescente e adulta, cujo agressor em sua maior parte foi o parceiro íntimo; assim, sugeriram que isto ocorreu devido à desigualdade de gênero já naturalizada pela sociedade brasileira.

A notificação dos casos de violência doméstica pelas mulheres aumentou conforme a idade das vítimas devido ao maior acesso às redes de apoio, tanto sociais, quanto legais e de saúde. O maior número de notificações da violência contra a mulher por ela própria pode ser visto como algo benéfico, visto que a informação tem possibilitado a consciência de que existem maneiras de interromper o ciclo de violência em que a mulher vítima encontra-se inserida (SINIMBU, MASCARENHAS, SILVA et al, 2016). Se por um lado o maior número de notificações de casos de violência sofridos pela mulher seja benéfico no que diz respeito ao reconhecimento pela mesma da situação de violência em que vive, por outro a maior quantidade de notificações pode representar tanto um aumento nos episódios de violência devido à punição ineficiente nestes casos como a ineficiência de medidas protetivas.

A violência doméstica recebe destaque por se tratar de prática comum e muitas vezes oculta pela vítima e a família. Observa-se que, no caso da violência doméstica, algumas mulheres apresentam certa dificuldade em deixar o ciclo de violência em que se encontram por diversos fatores

Labronici, (2012), em estudo intitulado “Processo de resiliência nas mulheres vítimas de violência doméstica: um olhar fenomenológico” ao entrevistar mulheres de um Centro de referência e atendimento à mulher em condição de violência intrafamiliar em Curitiba, no Paraná, demonstrou que essas mulheres reconhecem o companheiro e agressor como ser dominador, cujo domínio recaía tanto nas mulheres quanto nos filhos. Apesar de reconhecerem a perversidade do agressor/dominador, essas mulheres também apontaram certa dificuldade em sair do contexto em que estavam inseridas já que eram posicionadas como objetos a serem dominados. O processo de domínio se dava através de atitudes intimidadoras e violentas que levavam as mulheres a reconhecerem que não teriam serventia sem o companheiro.

Não é incomum o não reconhecimento pela mulher de que esta se encontra num relacionamento abusivo, cujo ciclo de violência se instalou, o que contribui para sua permanência na situação de violência. Outro fator que contribui para que isto ocorra muitas vezes é a vergonha e o medo de não ser acolhida tanto pela sociedade quanto pelo Estado, assim como o temor pela própria vida devido ameaças pelo agressor.

No Brasil existem políticas públicas que acolhem e definem parâmetros para proteção e prevenção da violência contra a mulher. Uma delas, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (BRASIL, 2011), o conceito de enfrentamento diz respeito a necessidade de implantar políticas amplas que abranjam a complexidade da violência contra a mulher. O documento ainda diz que é necessária a ação em conjunto dos setores envolvidos, tais como a saúde, segurança, justiça, educação e assistência social a fim de desconstruir as desigualdades e discriminações de gênero, empoderar mulheres e garantir atendimento adequado e humanizado às mulheres vítimas de violência, compreendendo não só o combate, porém também na atuação preventiva da violência de genêro.

A Política Nacional de Enfrentamento à violência contra as Mulheres ressalta que, para operacionalizar as ações de prevenção e o acolhimento às vítimas de violência de gênero é necessária a construção de uma rede de enfrentamento, constituída por serviços jurídicos, sociais, educacionais e de saúde (BRASIL, 2011).

Fonte: Brasil, 2020.

Figura 4: Diagrama da rede de atendimento à mulher vítima de violência.

Reconhecer que a mulher que sofreu violência de gênero não sairá ilesa desta situação e que as consequências podem prejudicar a sua saúde física e psíquica é imprescindível para a equipe de profissionais de saúde, na qual o assistente social tambépom está inserido, visto que é reconhecido como tal. Segundo dados de Macedo, Almeida, (2017), a maior parte das vítimas de violência de gênero após o acolhimento legal nas delegacias especializadas são direcionadas para os serviços de saúde para que se restaurem física e psicologicamente do dano causado pela situação de violência. As instituições de saúde e todos os profissionais de saúde responsáveis pelo acolhimento desta mulher devem estar preparados para atuar de forma integrada afim de que a mesma seja atendida com a sensibilidade e atenção devidas.

Em relação à identificação da mulher vítima de violência doméstica por profissionais de saúde, Marinho e Gonçalves (2016), em estudo similar ao de Vieira e Hassen (2017), no qual entrevistaram profissionais de saúde envolvidos no acolhimento a mulher vítima de violência de uma maternidade do Rio de Janeiro, observaram que os profissionais não têm capacitação para atender mulheres vítimas de violência de gênero e apenas as reconhece através da experiência e de algumas atitudes desta mulher, tais como a postura e o olhar cabisbaixo, além da frequência em procurar determinado serviço de saúde com praticamente as mesmas queixas. Os profissionais de saúde de ambos os estudos apontam que raramente a mulher expõe de maneira clara que está sofrendo ou sofreu algum tipo de abuso que configure violência de gênero.

Scrhaiber e D’Oliveira, 2003, adaptaram de Holtz (1996), um diagrama dos principais impactos que a violência contra a mulher pode provocar na sua saúde (figura 5). Segundo as autoras, as mulheres vítimas de violência costumam ser mais poliqueixosas e utilizam os serviços de saúde com mais frequência. Assim, os custos com a assistência dessa mulher acabam se tornando muito altos devido à repetição nos atendimentos e gravidade das lesões.

1. IST (Infecção sexualmente transmíssivel).

2. ITUS (Infecção do trato urinário)

3. RN (Recém-nascido)

4. BV (Baixo ventre)

(Caderno de Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher,2007)

Figura 5: Diagrama dos principais problemas de saúde que as mulheres vítimas de violência se queixam.

A situação de violência afeta a saúde das mulheres em muitos sentidos: leva a sofrimento crônico que faz com que a mulher passe a negligenciar os cuidados de si e do outro, com maior propensão ao uso de álcool e outras drogas; afeta a vida sexual da mulher, já que as decisões neste sentido se concentram apenas no parceiro, o que implica em complicações sexuais e reprodutivas; apenas uma parte das mulheres que sofrem agravos físicos que necessitam de cuidados médicos relata o real motivo da lesão; por se tornarem poliqueixosas as mulheres vítimas de violência acabam sendo invisibilizadas, tendo baixa resolutividade nos problemas de saúde (SCHRAIBER, D’OLIVEIRA, 2003).

A equipe de saúde que atende a mulher vítima de violência tanto na atenção primária, como nas atenções secundária e terciária, pode ser formada por uma equipe multiprofissional que é composta por Médicos, Psicólogos, Assitente Sociais e equipe de enfermagem entre outros profissionais de saúde.

Uma preocupação imprescindível para os serviços de saúde, antes de tudo é a qualificação do profissional para que ao atender as vítimas de violência de gênero desde a atenção básica à alta complexidade. Os profissionais de saúde muitas vezes reconhecem a mulher vítima de violência mais pela experiência do cotidiano do que através de capacitação. Vieira e Hassen (2017), ao entrevistarem profissionais das categorias de saúde, assistência social, segurança pública e do judiciário, relataram que os profissionais de saúde percebem a mulher vítima de violência como “pessoas fragilizadas, prejudicadas, que vivem à mercê do companheiro, tem personalidade neurótica e depressão, com alto nível de vulnerabilidade e de risco. São mulheres angustiadas, em sofrimento, que choram muito e estão desequilibradas” (p.54).

Segundo Lisboa (2014), no que diz respeito ao enfrentamento às situações de violência, o assistente social pode atuar em setores tanto jurídicos, quanto sociais e de saúde, nos quais se destacam os serviços de saúde tais como hospitais, maternidades e postos de saúde junto aos Protocolos da Violência.

Os profissionais dos serviços de saúde (hospitais, postos de saúde, maternidades), que costumam receber mulheres devem estar atentos para identificar as mulheres vítimas de violência e dar o devido encaminhamento para as mesmas. Os serviços de saúde devem se preocupar em oferecer suporte devido para acolher esta mulher, bem como deve lançar mão de profissionais capacitados e devidamente preparados para lidar com problemas referentes à violência de gênero.

Neste sentido, Scrhaiber e D’Oliveira (2003), relatam condições institucionais para melhor atendimento de mulheres vítimas de violência, sendo necessário que:

“O serviço tenha uma cultura institucional de respeito aos usuários, propiciando aos profissionais tempo e condições de escutar a mulher e estabelecer um diálogo com ela;

Existam indicações claras no serviço de que este é um lugar aberto e preocupado com estas questões (cartazes, folders, bottons, recepção informada sobre o problema podem ajudar nisto);

Existam espaços grupais, educativos, e atenção a dimensões psicossociais nos atendimentos, onde a emergência de temas como esses podem ser facilitadas;

Exista compromisso institucional, especialmente da gerência, em implantar o trabalho com o tema;

Os profissionais conheçam a relação da violência com a saúde, saibam detectar o problema e tenham alternativas assistenciais disponíveis para oferecer às mulheres; As pessoas sejam acolhidas e respeitadas quando têm vergonha do problema; As pessoas saibam que os profissionais do serviço se importam com situações deste tipo, podem oferecer recursos e não desvalorizarão o seu relato ou farão julgamentos sobre suas escolhas e situação de vida; A privacidade e a confidencialidade sejam garantidas.Exista informação sobre a rede intersetorial (serviços jurídicos, policiais, de orientação psicológica e social) que aborda o problema na região.” (p. 18)

Tanto a percepção apurada quanto o desenvolvimento do trabalho conjunto dos profissionais de saúde no acolhimento à mulher vítima de violência devem existir para que esta mulher possa restabelecer sua saúde e viver em sociedade da maneira mais segura possível. O assistente social, reconhecido também como profissional de saúde, pode, em parceria com uma equipe multidisciplinar e interdisciplinar, atuar de forma satisfatória para garantir um retorno saudável para a vida em sociedade após a mulher sofrer um episódio de violência, a participação primordial do trabalho preventivo com o conhecimento a respeito das variadas formas de violação a integridade física, psicológica ou jurídica da vítima, visa combater a violência domestica.

No Manual para Atendimento às Vítimas de Violência na Rede de Saúde Pública do Distrito, (2008), expõe que a palavra “violência” tem uma conotação negativa porque é associada a um ato moralmente reprovável, de tal forma que quem comete intencionalmente esse tipo de ato é obrigado a justificá-lo. Essa noção de violência expressa uma posição normativa que não implica necessariamente que todo ato violento seja moralmente reprovável. É o caso da violência por legítima defesa. Para caracterizar um ato como “violento”, devem ser preenchidas ao menos as seguintes condições: causar dano, usar a força (física ou psíquica), ser intencional ou ir contra a livre e espontânea vontade de quem é objeto do dano. A Organização Mundial da Saúde reconhece a violência como um grave problema de saúde pública, além de constituir uma violação dos direitos humanos. Como afirma Agudelo (1990, p.1-7), “ela representa um risco maior para a realização do processo vital humano: ameaça a vida, altera a saúde, produz enfermidade e provoca a morte como realidade ou como possibilidade próxima”.

A violência, além de ser uma questão política, cultural, policial e jurídica, é também, e principalmente, um caso de saúde pública. A violência não é um problema específico da área da saúde. No entanto, ela a afeta, já que muitas vítimas adoecem a partir de situações de violência. Considera-se que a violência é um fenômeno complexo, que envolve fatores sociais, ambientais, culturais, econômicos e políticos. Logo, para compreender e enfrentar essa problemática, devemos analisar um conjunto de fatores, como condições de vida, questões ambientais, trabalho, habitação, educação, lazer e cultura. (Grupo de Amparo ao Doente de Aids [GDA] ,2008)

No (Grupo de Amparo ao Doente de Aids [GDA],2008), afirma que é importante destacar que a violência acontece no mundo todo e atinge pessoas de todas as idades; independe de sexo, raça, religião, nacionalidade, escolaridade, opção sexual ou condição social. No entanto, a violência apresenta-se nas classes menos favorecidas com mais facilidade devido às condições precárias de sobrevivência. Ela está presente na vida de toda as pessoas, sejam como vítimas sejam como agressores. Reproduz-se nas estruturas e subjetividades em diferentes espaços, como na família, escola, comunidade, trabalho e instituições. Ou seja, é um fenômeno socialmente construído, que necessita ser desconstruído, a partir de uma ação intersetorial e multidimensional. A mortalidade e a morbidade por violência têm aumentado em todo país. Situa-se como a segunda causa de morte em nossa população. Em média, as causas externas provocam 120.000 mortes por ano no Brasil. Diante disso, a violência caracteriza-se como sério problema de Saúde Pública, pois causa forte impacto na saúde da população brasileira. Segundo estudiosos, essa mudança de perfil denomina-se transição epidemiológica (SOUZA, 2007 apud BARRETO; CARMO, 1995; OMRAM, 1971). Em conseqüência, exige do setor de saúde a ampliação dos serviços para assistência em todos os níveis de complexidade, o que afeta os serviços, os custos, a organização e os profissionais da área da saúde, além de exigir intervenção interdisciplinar, multiprofissional e intersetorial, visando a promoção da saúde e prevenção da violência. Com a mudança de perfil epidemiológico nos últimos 20 anos, as violências e os acidentes vêm ultrapassando as doenças degenerativas e infecciosas em taxas de mortalidade e morbidade, já que cada vez mais surgem enfermidades psicossomáticas causadas pelas condições de vida, pelos acidentes e violências. Embora toda as pessoas possam agredir ou ser agredidas, as maiores vítimas da violência – física, sexual, psicológica ou por negligência – são as crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, homossexuais, portadores de alguma deficiência e de transtorno mental. Muitas pessoas que recorrem aos serviços de saúde com queixa de enxaquecas, gastrites, dores difusas e outros problemas vivem situações de violência dentro de suas próprias casas. Sabemos que a ligação entre a violência e a saúde tem-se tornado cada vez mais evidente, embora a maioria das vítimas não relate que viveu ou vive em situação de violência. (Manual para atendimento ás vítimas de violência na Rede de Saúde Pública do Distrito,2008)

O efeito também é social, pois afeta o bem-estar, a produtividade, o desenvolvimento pessoal e a auto-estima da vítima. O enfrentamento desse fenômeno exige uma convergência de medidas de impacto, que passa por campanhas educativas, visando a ações de prevenção, segurança, melhoria dos registros ambulatoriais, hospitalares e à capacitação de recursos humanos para prevenção e atendimento às vítimas de violência.

Entre as várias manifestações da violência, a sexual é uma das mais danosas, visto que provoca grandes transtornos físicos e emocionais, como ansiedade, medo, pesadelos, dores no corpo, risco de adquirir DST/AIDS e de gravidez indesejada, além de tornar suas vítimas mais suscetíveis a outros tipos de violência, ao abuso de drogas, à prostituição, às disfunções sexuais, à depressão, às doenças psicossomáticas e ao suicídio. A principal dificuldade dos profissionais, apontada pela literatura especializada, são alguns procedimentos específicos, como a notificação dos casos ao sistema legal. Além disso, tem-se notado que nem sempre a família aceita uma interferência na dinâmica familiar, que é fundamental na assistência aos casos de violência doméstica. Assim, deve haver habilidade no manejo dessas situações, colocando o serviço de saúde como aliado na saúde da vítima.

Nesse contexto, os profissionais encontram-se diante do desafio de evitar “as formas traumáticas de intervenção”, além de estar sensibilizados e capacitados para identificar e tratar os pacientes que apresentem sintomas que possam estar relacionados ao abuso e à agressão, possibilitando, dessa forma, um atendimento integral e de qualidade.

O objetivo deste estudo é orientar e sistematizar essa dissertação levando conhecimento aos profissionais que possam vir ter acesso para a identificação dos diversos tipos de violência – física, sexual, psicológica e negligência –, a fim de que o atendimento, a notificação, o encaminhamento, o acompanhamento e a realização da profilaxia das doenças resultantes da violência sexual sejam adequados. Ressalte-se que os pacientes deverão ter seguimento em ambulatórios específicos, com acompanhamento multiprofissional para suas demandas sociais, psicológicas e médicas, proporcionando, assim, sua reestruturação emocional e reintegração social,sabendo-se que violência domestica é qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo fato de a vítima ser mulher, e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

2.2.2 Interdisciplinaridade e multidisciplinaridade no atendimento médico/hospitalar de mulheres em situação de violência

O profissional de saúde que lida com a mulher vítima de violência, independente de sua formação, deve estar preparado para lidar com os principais agravos em saúde que essas mulheres apresentam como as doenças sexualmente transmissíveis incluindo o HIV, gravidez indesejada, agravos mentais e lesões físicas.

Os serviços de saúde que costumam receber as mulheres vítimas de violência estão inseridos tanto na baixa quanto na média e alta complexidade,As características da população em estudo é um recorte de varios artigos que relatam vilência doméstica com embasamento ciêntifico evidenciado e o número de elementos que fazem parte dessa população

A amostra é probabilística, pois foi aleatoriamente um grupo de 100 mil mulheres que representarão uma grande população. O tamanho e os dados mais importantes da amostra final de sua pesquisa, em 2020, foram registrados a nivel nacional aproximadamente de 41.1 mil ocorrência de violência doméstica, dentres as mesmas sendo violência física, a mais recorrente, o que remete a 52% desse total. Destaca-se um agravo que remete à frequência, onde 43% das vítimas são agredidas todos os dias. Em 35% dos casos, a agressão ocorria semanalmente (Ghebreyesus, Tedros, 2020). Dados mundiais obtidos por estudos da Organização Mundial de Saúde, mostram que cerca de uma em cada três mulheres na faixa etária entre 15 e 49 anos, sofreram agressões físicas e sexuais, por parceiro íntimo sexual ou não parceiro em sua vida (Brasil, 2021). De acordo com a Lei nº 10.778/2003, regulamentada pelo Decreto no 5.099/2004 (Brasil, 2004), e depois alterada pela Lei n° 13.931/2019 (Brasil, 2019), todos casos suspeitos de violência contra a mulher devem ser notificados em caráter compulsório nos serviços de saúde, sejam públicos ou privados, os quais devem comunicar a polícia em até 24 horas. E desde 2009, os casos são notificados por meio do preenchimento de ficha no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Duffrayer et al. (2017)

Segundo, Duffrayer et al. (2017), diante do exposto, este estudo tem como objetivo descrever o perfil sociodemográfico das mulheres vítimas de violência do município do Rio de Janeiro, notificados no Sinan, no período de 2020 a 2022 e, como também busca-se traçar o perfil sociodemográfico da mulher vítima de violência e descrever os tipos de violência. Sabe-se que é de extrema importância conhecer dados epidemiológicos sobre a violência contra as mulheres, a fim de se estabelecer políticas públicas de prevenção à violência e de atendimento às vítimas.

Dependendo da gravidade dos agravos sofridos e da necessidade de atendimento das mulheres. Na baixa complexidade tem-se os agentes comunitários de saúde, enfermeiros, médicos, psicólogos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem. A média complexidade é constituída por profissionais da saúde mental, bucal, médicos especialistas e serviços de diagnóstico. A alta complexidade disponibiliza atendimento mais complexo, necessitando inclusive de equipamentos especializados e profissionais especialistas.

Uma curiosidade isolada a se trazer é que há quatro anos, a Defensoria Pública do Estado do Ceará no Nordeste traça o perfil de mulheres vítimas de violência doméstica que buscam assistência no Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), em Fortaleza e na Região do Cariri. O objetivo é entender como a violência se manifesta, conhecer o perfil da assistida e, a partir disso, pensar em políticas públicas em Hospitais com os demais atores da rede de proteção a essas mulheres. (DPECN- Defensoria Pública divulga perfil de mulheres vítima de violência doméstica que buscaram assistência.,s.d)

Ainda de acordó com a Defensoria Pública divulga perfil de mulheres vítima de violência doméstica que buscaram assistência, s.d Os dados levantados pelo Nudem Fortaleza até novembro de 2020/2022 mostram que o perfil da vítima se assemelha ao dos anos anteriores Mesmo inseridas no contexto familiar de violência doméstica, 273 das mulheres entrevistadas revelaram que não pretendem representar criminalmente o agressor, ou seja, 48%.

A mulher vítima de violência pode ser assistida por serviços da atenção básica, relacionado a Estratégia Saúde da Família; na ampla gama de serviços em saúde da atenção secundária (Centro de Assistência Psicossocial; atendimento psicológico especializado, atendimento médico e odontológico especializado e serviços de diagnóstico); e, por fim, na atenção terciária que é mais complexa e de alto custo, onde os casos mais graves são encaminhados. (Defensoria Pública divulga perfil de mulheres vítima de violência doméstica que buscaram assistência.,s.d)

Fonte:Defensoría PublicaCeará

Figura 6: Representação de violência no Cariri-Ceará-Fortaleza

São as mulheres com idade entre 36 a 45 anos.

1-(35%) pardas

2- (63%) estudaram até o Ensino Médio

3- (37%), que sofrem toda as formas de violência, seja ela psicológica, física, sexual, patrimonial e moral, e só passaram a denunciar depois de mais de dez anos vivendo em um relacionamento abusivo.O levantamento foi feito por amostragem com 573 mulheres que receberam assistência jurídica, psicológica e social da Defensoria. (DPECN, n.d).

Há um debate muito forte a cerca de pensar e agir interdisciplinarmente. Diferente da multidisciplinaridade, que leva em consideração as diversas profissões atuando cada uma no seu escopo profissional, a interdisciplinaridade remete à ideia de cooperação mais profunda entre as diversas profissões, cada uma na sua área de atuação. Quando no seu cotidiano busca executar suas tarefas no contexto interdisciplinar, desde que esteja inserido em uma equipe cooperativa, o assistente social passa a enfrentar de maneira mais efetiva as questões relativas À vulnerabilidade social. (MARCONDES, BRISOLA, SANTOS et al, 2012).

A rede de assistência à mulher envolve profissionais das áreas da segurança pública, jurídica, social e de saúde. No âmbito da saúde profissionais da baixa, média e alta complexidade estão envolvidos. Assim, médico, psicólogo, assistente social e enfermeiro devem trabalhar de maneira integrada para que a assistência à mulher se dê de forma otimizada. Os serviços de saúde que acolhem a mulher vão desde os postos de saúde, a hospitais gerais e maternidades.

A equipe interdisciplinar integrada e cooperativa oferta à mulher vítima de violência um atendimento mais amplo. Além disso, os próprios profissionais acabam se beneficiando de tal prática visto que, alinhar saberes distintos para uma determinada atividade possibilita ampliar a visão acerca do problema enfrentado.

Em revisão integrativa realizada por Oliveira, Rodrigues, Morais et al (2016), os autores observaram que os profissionais de saúde relatam a necessidade de capacitação para o atendimento de mulheres em situação de violência de gênero. Os profissionais também referiram que o acolhimento das mulheres vítimas deveria ser realizado nos serviços especializados e não no contexto da atenção primária à saúde.

Os três níveis de saúde possuem profissionais médicos, enfermeiros, técnicos, psicólogos e assistentes sociais que podem acolher de maneira efetiva a mulher vítima de violência, seja através da escuta, bem como do cuidado em saúde e direcionamento desta vítima a uma rede de apoio que a visualize no tanto no contexto da saúde como no social. Provavelmente, a não identificação desta possibilidade se dê por causa da visão biomédica que muitos profissionais de saúde ainda possuem (OLIVEIRA, RODRIGUES, MORAIS et al, 2016; MARTINS, SILVA, COSTA et al, 2016). Para Guimarães, Giuliani (2016), as práticas dos profissionais dos serviços de saúde mostram conduta ainda atrelada ao modelo biomédico que em certas situações desqualifica o sofrimento das mulheres que procuram os serviços de saúde.

Devido à dificuldade de reconhecer a violência sofrida pela mulher, geralmente os profissionais de saúde apenas a reconhece quando o episódio de violência resulta em lesão visível e grave. A violência psicológica, que também pode causar danos à saúde mental da mulher, por exemplo, passa muitas vezes despercebida por não apresentar lesões palpáveis. Assim, a mulher não é acolhida e encaminhada à rede de apoio de maneira eficiente.

É necessário que o profissional seja receptivo para perceber a mulher em situação de violência. Além disso, é importante o conhecimento da rede de apoio à mulher para dar a informação devida à vítima sobre as alternativas que a mesma possui bem como fazer os encaminhamentos corretos para cada caso (MARINHO, GONÇALVES, 2016; OLIVEIRA, RODRIGUES, MORAIS et al, 2016).

O reconhecimento da vítima de violência de gênero apenas acontecerá se houver a capacitação devida dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnico de enfermagem, entre outros profissionais de saúde que lidam diretamente com o paciente) para o atendimento de mulheres vítimas de violência. É importante que esta capacitação já ocorra nas graduações de saúde a fim de se reconheçam as questões de gênero que culminam na violência contra a mulher, entendendo que o acolhimento e atendimento da vítima deve ser realizado obedecendo a integralidade do cuidado (OLIVEIRA, RODRIGUES, MORAIS et al, 2016).

Para os profissionais poderem ocupar a posição de facilitadores (Mediadores), da transformação da situação que a mulher vive, é necessário criar espaços para que possam refletir e explicitar de que forma as questões de gênero e de violência foram significadas dentro de determinado contexto sócio-histórico e cultural (Pedrosa, 2009), ou seja, é difícil propor um tratamento humanizado e integral se este ficar descolado da discussão crítica do contexto psicossocial em que estão inseridas as usuárias dos serviços de saúde. A transformação das políticas, dos serviços e das práticas passa pela incorporação do conhecimento do outro a quem se destina a ação que busca trazer o local, a singularidade e as particularidades, promovendo a conexão de múltiplos saberes, os científicos e os populares,incluido este técnicas de rodas de conversas circulares. Pedrosa, C. M., & Spink, M. J. P. (2011).

É necessário que atenção ao acolhimento dado à vítima de violência. A organização do acolhimento em serviços de saúde permite um melhor acompanhamento do indivíduo, particularmente da mulher vítima de violência. Além disso, possibilita um melhor desenvolvimento do trabalho em equipe.

O profissional dos serviços de saúde que acolhem a mulher vítima de violência deve atuar de maneira integrada respeitando o escopo de atuação de cada profissão. No entanto, estar apto para lidar com as especificidades do atendimento à mulher em situação de violência permite oferecer à mulher atenção ampla e compartilhada inclusive com outros profissionais de saúde, já que se trata de assistência complexa e que não deve ser mecanizada. O assistente social, participante da equipe de saúde, cujo objetivo da profissão é intervir nas expressões da questão social, é ferramenta essencial no cuidado e atenção à mulher vítima de violência no âmbito da saúde.

Há um número crescente de estudos bem desenvolvidos que analisam a eficácia dos programas de prevenção e resposta. São necessários mais recursos para fortalecer a prevenção e a resposta à violência por parte do parceiro e à violência sexual, incluindo a prevenção primária, ou seja, impedindo que isso chegue a ocorrer. Em relação à prevenção primária, há evidências de países de alta renda que mostram a eficácia de programas escolares para prevenir a violência em relacionamentos. No entanto, estes ainda não foram avaliados para serem usados em contextos com poucos recursos.  

No Serviço Social a mediação abrange principalmente os conflitos familiares, e tem por objetivo, contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares em situações onde a convivência familiar esteja fragilizada e os direitos violados por outro lado o mediador é um terceiro elemento dentro de uma metodologia extrajudicial para resolução de conflitos. Em outras palavras, é a figura que intermedia, de forma imparcial, as partes envolvidas em um acordo jurídico e contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares em situações onde a convivência familiar esteja fragilizada. De cordo com Orico, A (2016) a mediação tem como principal característica propiciar oportunidades para a tomada de decisões pelas partes em conflito, utilizando técnicas que auxiliam a comunicação no tratamento das diferenças de forma construtiva e interativa. Mendonça (2003, p. 45)

2.3 Perspectivas e desafios no atendimento do Assistente Social em Saúde à Mulher vítima de violência

Entende-se violência como fator de agravo à saúde devido: “a ampliação do conceito de saúde, que considera qualquer agravo e ameaça à vida, às condições de trabalho, às relações interpessoais e à qualidade de vida como parte de sua atuação; e o fato de a violência afetar profundamente a vida e a saúde das pessoas, além de ter alto potencial de morte.” (WHO, 2012 apud HASSE, VIEIRA, 2014).

Conforme dito anteriormente, o acolhimento às vítimas de violência de gênero nos serviços de saúde requer atenção diferenciada da equipe multi e interprofissional. Essas mulheres muitas vezes experimentam situações em que o risco à vida é eminente e se encontram fragilizadas tanto fisicamente quanto, É necessário ao profissional assistente social, que atua no combate à violência contra a mulher, descobrir alternativas e possibilidades para uma atuação que enfrente todos os desafios postos a essa área, decifrando as situações apresentadas, capacitando-se para o trabalho com as mulheres, trabalhado para a transformação no modo das condições de vida, na cultura de subalternidade imposta às mulheres, participando das discussões sobre a questão da violência contra a mulher, organizando eventos na área, militando nos conselhos objetivando que o governo priorize as políticas públicas de combate à violência em sua agenda. Sem, contudo esquecer a trajetória histórica que atribui a identidade profissional conquistada pela categoria, e que se encontra explicitada nos onze princípios fundamentais do Código de Ética profissional do Serviço Social, outros instrumentais que exigem a ética profissional por parte dos assistentes sociais são: documentação e a elaboração de relatórios, onde se pontuam as situações de risco e vulnerabilidade como as mulheres e seus filhos se encontram.

E ainda o parecer social, que viabiliza os direitos sociais necessários às mulheres para o rompimento com as situações violentas. Ressaltando que a ética é um instrumento de compromisso profissional e pessoal do Assistente Social, princicipalmente quando envolve mediação, onde o sujeito precisa ser imparcial levando em conta que, segundo Lisboa e Pinheiro (2005), as condições stitucionais de trabalho do assistente social nem sempre são favoráveis e tem orçamento reduzido, e as intervenções nas situações violentas sempre causam desgaste físico e psicológico nos profissionais.

De acordo com Czapski (2012):

Aos assistentes sociais cabe a clareza de saber se apropriar dos instrumentais de forma correta, e fazer uma ponte com as orientações teórico-metodológicas, sempre pautadas no projeto ético-político da profissão, a fim de na atuação junto às vítimas de violência doméstica poder estimular a denúncia, esclarecer os direitos, incentivar o registro da queixa, orientar sobre os exames de corpo delito, realizar dinâmicas e reuniões para resgatar a auto-estima, elaborar pareceres, encaminhar as vítimas aos programas assistenciais e também para as ações da rede de saúde, e por fim exercitar o trabalho em rede nos diversos tipos de atendimento necessários à mulher vítima de violência doméstica também psicologicamente.

O ideal é que a equipe que acolherá a vítima de violência seja capacitada á atendê-la. Pois se trata de uma das expressões da questão social, o assistente social como profissional de saúde desempenha papel relevante neste acolhimento. A profissão de Serviço Social está intimamente ligada com o surgimento do capitalismo e a consequente divisão do trabalho que culmina em desigualdades econômicas e sociais. Czapski (2012)

“O atendimento em Serviço Social concretiza-se em contextos diferenciados da realidade social demandados por desdobramentos da questão social. Esse atendimento tem variações conforme as demandas sociais com as quais rofissional se defronta, considerando, como centro de sua ação, o sujeito em sua realidade de vida e em sua totalidade.” (RODRIGUES, VALENTE, PAULINO, 2016, p. 17).

Os primeiros relatos da atuação do assistente social como profissional da área se deu inicialmente na Europa e Estados Unidos. Particularmente neste último ocorreu no início do século XX dada a complexidade das ações em saúde que necessitavam de outros profissionais de saúde além do médico. As principais atividades do assistente social neste contexto eram: visitar doentes após a alta a fim de verificar os efeitos de do tratamento médico e dar orientações, verificar as influências das condições econômicas e sociais nas enfermidades dos pacientes, orientação à família a cerca das particularidades do enfermo, conseguir ajuda financeira para o doente através de organizações sociais. O profissional de serviço social acabou se tornando o primeiro contato do paciente que comparecia ao estabelecimento de saúde, geralmente hospitais e a este profissional coube a função de evitar tensão e criticas ao tratamento (BRAVO, 2015)

O início das atividades da profissão de Serviço Social na América Latina se deu na década de 1920 no Chile e a atuação esteve intimamente ligada à atenção à saúde, auxiliando médicos no atendimento ao paciente, mas com tarefas ligadas ao controle do tratamento, administração de normas aos pacientes e visitas domiciliares. A partir do Estado de Bem-Estar passa das instituições públicas para as instituições privadas, assumindo a execução de políticas sociais do Estado. O assistente social começa a ver o indivíduo doente como participante da família e da

comunidade, passando a utilizar a investigação social como ferramenta de trabalho (BRAVO, 2015).

“A inserção do Serviço Social nos serviços de saúde se deu por meio de uma busca de construção do exercício profissional a partir do modelo médico clínico. Assim, o assistente social foi identificado (em conjunto com outras profissões, no contexto da cooperação vertical) como aquele que podia contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho do médico”.(MATOS, 2013, p.37)

No Brasil, na segunda metade do século XIX observavam-se os primeiros passos do capitalismo com a instalação das primeiras companhias industriais. Assim, houve um grande avanço das forças produtivas no país. A saúde no país era de péssima qualidade e alta mortalidade decorrente de doenças emergentes. Além disso, as condições de saneamento eram extremamente precárias. Os trabalhistas lutavam por assistência médica e construção de hospitais pelo Estado, além de medidas previdenciárias a fim de melhorar a saúde dos trabalhadores. Neste período se instalou a consciência de que as más condições sociais causavam doenças nos trabalhadores. Com a Revolução de 1930 percebe-se um interesse do Estado em enfrentar a questão social. Em relação à saúde, dois subsetores ascenderam: a saúde pública e a medicina previdenciária. O Serviço Social surge no Brasil ligado à ação social da Igreja e as instituições estatais de assistência social e previdência. Teve as primeiras escolas em São Paulo e Rio de Janeiro. As escolas do Rio de Janeiro estiveram vinculadas à questão da saúde. As primeiras ações foram ligadas aos cuidados com crianças e à prevenção de doenças transmissíveis e hereditárias. BRAVO, (2013) p.156.

O assistente social como profissional atuante em saúde no Brasil se apresentou inicialmente distante das lutas da Reforma Sanitária e apenas na 8ª Conferência Nacional da Saúde houve uma participação modesta dos profissionais da área que começaram a visualizar a atenção ao paciente não como individual e vinculada ao atendimento médico, mas no contexto coletivo. Houve também uma mudança de perfil do assistente social: se antes os profissionais atuavam em caráter assistencialista, com o desenvolvimento da profissão e a absorção das teorias críticas, o Serviço Social se consolida como profissão engajada na divisão sociotécnica do trabalho (KRUGER, 2010). Garcia (2010), diz que, se no início a atuação do profissional de Serviço Social era centrada no indivíduo, cuja responsabilização pela violência se dava em caráter privado, com o advento das teorias críticas na profissão na década de 80, a violência passou a ser vista como uma expressão da questão social não apenas no escopo privado, mas de toda sociedade brasileira.

O assistente social atua nas expressões da questão social na saúde, que apresenta particularidades que devem ser levadas em consideração pelo profissional da área.

Para este profissional é necessário que haja compreensão dos determinantes da política de saúde e seu reflexo na vida dos usuários (MATOS, 2013).

Como mediador a mediação é usada como um método por meio do qual uma terceira pessoa, especialmente formada para este mister, colabora com as partes para resgatar ou restabelecer a comunicação a fim de compreender as raízes dos conflitos que se apresentam,  fundada no princípio da dignidade da pessoa humana constitui-se como uma ferramenta capaz de traduzir o conteúdo da norma em concretude de comportamento humano superando a visão dogmática tradicional da justiça, tem aplicabilidade em vários contextos relacionais: famíla, escola, instituições, empresas, comunidade tendo em vista o reconhecimento da autonomia da vontade dos interessados e da sua capacidade de resolução de seus próprios conflitos. No âmbito familiar ela foi concebida inicialmente para prevenir os danos causados por divórcios litigiosos, mas atualmente ela pode ser aplicada em todas as situações de conflito familiar, inclusive nos casos de violência contra a mulher. Campos,D. C & Souza,S.O.(2008)

Fluxo do atendimento

                                           Delegacia da mulher

Medida Protetiva >             Ministério Público

                                              Vara Criminal

    Atendimento psicossocial >                < Mediação Familiar 

O Serviço de Mediação será facultado à família com base nos princípios deontológicos da mediação: "A mediação é um procedimento facultativo que requer concordância livre e expressa das partes concernentes de se engajarem numa ação (mediação) com a ajuda de um terceiro independente e neutro (mediador) especialmente formado para esta arte, a mediação não pode ser imposta, ela é aceita, decidida e realizada pelo conjunto dos protagonistas. Campos, D. C & Souza,S.O.(2008)

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Fonte:informasus

Figura 7 Fluxograma de atendimento às mulheres vítimas de violência deve ser afixado em local visível em todos os serviços que integram o atendimento.

De acordo com a CFESS, (2010), uma atuação crítica e competente do profissional de Serviço Social em saúde se baseia em alguns aspectos. Entre eles: “conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença (...); buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde (...); estimular a intersetorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais (...); elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre as temáticas relacionadas à saúde (p.30)”. Todas estas ações podem ser utilizadas como ferramentas para a atenção à mulher no setor de saúde no escopo de atuação dos assistentes sociais.

A implantação de políticas públicas de proteção à mulher é uma importante ferramenta que necessita ser colocada em prática. Segundo (BRASIL, 2011), A Política Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres atua em quatro âmbitos (prevenção, enfrentamento e combate, assistência e acesso e garantia de direitos). No que diz respeito à assistência, esta política ressalta a importância de uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher não apenas visualizando os contextos sociais e jurídicos, mas também reconhecendo que a violência contra a mulher constitui agravo à sua saúde física e mental. Para tanto, disponibiliza os equipamentos de Saúde direcionados para atender a demanda de violência sexual e doméstica. Apesar dessa especificidade constante na política de enfrentamento, mulheres vítimas de violência são recebidas por inúmeros serviços de saúde, desde postos de saúde, clínicas especializadas a hospitais e unidades de pronto- atendimento. Um dos objetivos que a política de enfrentamento impõe é a promoção da assistência às mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da mulher (BRASIL, 2004), reconhece a importância nos casos de morbidade de mulheres devido à violência doméstica e, portanto a entende como grave problema de saúde pública já que boa parte das mulheres procuram serviços de saúde (hospitais e unidades de pronto atendimento), devido aos agravos após episódios de violência. Nesse sentido, esta política tem objetivado promover a atenção às mulheres em situação de violência doméstica e sexual, promovendo ações preventivas aos episódios de violência, bem como a organização de redes integradas de atenção às vítimas.

No que diz respeito às atribuições do assistente social em saúde, a CFESS, 2010 também estabelece parâmetros para que este profissional atue. entre esses parâmetros estão: atendimento direto aos usuários tanto na atenção básica quanto na alta complexidade; promover ações socioassistenciais como facilitar o atendimento médico, reclamação quanto à qualidade de atendimento que os usuários recebem dos profissionais de saúde, caus do agravamento de situações de saúde passíveis de prevenção; executar manejo articulado com os envueltos na equipe; realizar oficinas e rodas de conversas socioeducativas em abordagem individual ou coletiva com usuários do sistema de saúde.

Para Matos, (2013), o assistente social encontra terreno fértil para a sua atuação em saúde nas políticas públicas de saúde no Brasil, já que a criação e utilização do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, não se dá de maneira efetiva. Nota-se uma ponte que liga a funçaõ do assistente social que atua na saúde com a política de assistência social à medida que este profissional deve garantir aos usuários dos serviços de saúde os seus direitos. O trabalho do assistente social vincula-se ao fato de que inúmeros fatores estão envolvidos no processo da doença que cabe ao profissional a solução para estes entraves. Além da própria assistência social, cabe ao profissional de Serviço Social ações no planejamento, gestão e educação em saúde, principalmente no âmbito do SUS.Dada a sua relevância e visibilidade obtida a partir dos anos 80 devido às lutas desencadeadas pelos diversos movimentos feministas, a violência de gênero pode ser considerada como objeto de intervenção do assistente social e tem sido constante nos mais diversos ambientes de trabalho deste profissional. Devido a tendência à naturalização da violência que a mulher sofre, principalmente no lar, a sociedade tende a tratar do tema como algo particular e privado. O assistente social deve atuar na visibilidade deste tema, bem como promover políticas públicas que permitam maior destaque para a violência de gênero e assim se torne possível combate-la (LISBOA, 2014).

O assistente social desempenha importante papel no atendimento à mulher vítima de violência, pois é o profissional que atua efetivando o aceso dos usuários às políticas de saúde e costuma ser um dos primeiros profissionais dos serviços de saúde da média complexidade a lidar com a mulher vítima de violência. Para tanto, o profissional pode: promover a criação de projetos para atenção específica da mulher vitima de violência, realizar entrevista para conhecimento socioeconômico da usuária de saúde, direcionar a vítima para os serviços da rede de atendimento à mulher vítima de violência, acompanhar os desfechos das situações de violência articulada com outros serviços da rede de atendimento, visitas domiciliares regulares, auxílio na transferência da escola de crianças filhas de mães vítimas, orientação quanto a necessidade de denúncia do caso de violência pela mulher (LISBOA, 2014).

É necessário que os profissionais envolvidos no atendimento à mulher se articulem e elaborem um Protocolo de Violência a fim de que haja intersetorialidade entre os serviços da rede de atendimento à mulher vítima de violência (LISBOA, 2014). Lembrando que toda discurssão trazida até a atialidade foi agravada com a pandemia, Dados contribuem para análise da realidade das mulheres

O acompanhamento de dados e informações sobre a violência contra as mulheres também contribui para um atendimento mais qualificado e atento da categoria às vítimas de violência doméstica.

Segundo o Relatório Visível e Invisível Santos,A.S & Nascimento,M.V (2021): A Vitimização de Mulheres no Brasil (3ª edição), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto Datafolha, lançado em 2021, mulheres reportaram níveis mais altos de estresse em casa em função da pandemia (50,9% em comparação com 37,2% dos homens) e permaneceram mais tempo em casa, fato provavelmente vinculados aos papéis desempenhados, dado que historicamente e tradicionalmente cabe às mulheres o cuidado com o lar e os filhos, o que aumenta a sobrecarga feminina com o trabalho doméstico e com a familia. (CFESS, 2021, s/p)

Segundo Marques.E, Fogo e espancamento/estrangulamento o Machismo mata mulheres e ataca a lei que as protege:

O Brasil vive um cenário de política de morte do governo, de crise sanitária, social, política e econômica. As mulheres sofrem violências nos diversos espaços que ocupam: assédio nas ruas, no trabalho, nas escolas e universidades, estupros conjugais, ou por desconhecidos, violências políticas nos espaços do legislativo, dentre tantas outras. Relatório Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil (2021)

No contexto da interdisciplinaridade no acolhimento da mulher vítima de violência, observa-se há necessidade na formação qualificada para atendimento pelos profissionais de saúde. Este fato também deve ser preocupação do profissional de Serviço Social que agora pode conta som a ferramneta fa Mediação; dessa forma, é necessário que o mesmo busque reconhecer a sua realidade a fim de que possa receber a mulher vítima e dar a esta o atendimento e encaminhamento devidos. Lisboa e Pinheiro, (2005), ressalta que, por isso, o profissional deve buscar o aprofundamento acerca das diversas determinações que decorrem da violência contra a mulher.

Observa-se que na área da saúde todos estes instrumentos podem ser aplicados nos três níveis de atenção à saúde, isto é, na atenção primária, secundária e terciária. Na atenção primária bem como na secundária é mais fácil de visualizar a aplicação de todos os instrumentos sugeridos pelos autores. Já na atenção terciária, cuja gravidade da violência sofrida pela mulher seja maior, essencialmente física e com danos visíveis que colocam a vida da mulher em risco, operacionalizar alguns dos instrumentos pode não parecer tão simples. No entanto percebe-se que o assistente social atuante em saúde tem instrumentos suficientes para os devidos encaminhamentos desta mulher, bem como seu acolhimento. Um instrumento que merece destaque é a articulação em rede do atendimento à mulher. Devido a complexidade das necessidades que uma vítima de violência possui, é essencial que o assistente social execute a articulação para que esta mulher seja atendida em todos os contextos e mais ainda, que as responsabilidades sejam devidamente distribuídas.

As mulheres dão entrada nos serviços de atendimento, tanto os de saúde como os serviços de atendimento jurídico, social e delegacias, muito fragilizadas. No caso da violência doméstica o lar, local que deveria ser seguro e confortável, pode ser o lugar em que a mesma sofre repetidamente a violência, geralmente vinda do próprio companheiro. Segundo Lisboa, (2014), essas mulheres costumam chegar envergonhadas e com muita dificuldade para falar sobre o assunto. Dessa forma, ter sensibilidade para lidar com a vítima é imprescindível. Um aspecto fundamental tanto para o assistente social quanto para o profissional de saúde que irá lidar com a mulher vitima de violência é o conhecimento detalhado da rede de atendimento à disposição da mulher. Cada profissional envolvido deve delimitar seu objeto de intervenção dentro da sua área de atuação profissional e assim promover uma espécie de intercâmbio de informações entre a equipe, o que corrobora com a complexidade da violência sofrida. Cerqueira e Coelho (2019) 

Santos,A.S & Nascimento,M.V(2021),diz que em cada quatro mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses, durante a pandemia de covid-19. Isso significa dizer que cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Além disso, cinco em cada dez brasileiros (51,1%) relataram ter visto uma mulher sofrer algum tipo de violência no seu bairro ou comunidade ao longo dos últimos 12 meses. (CFESS, 2021, s/p)

         De acordo com dados do Sinan/DATASUS de 2020 & Relatório Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil (2021) Outros números alarmantes: 61,8% das mulheres que sofreram violência no último ano afirmaram que a renda familiar diminuiu neste período. Entre as que não sofreram violência este percentual foi de 50%.  E 52,2% das mulheres pretas no Brasil sofreram assédio nos últimos 12 meses, 40,6% das mulheres pardas e 30% das mulheres brancas. Nos dados de violência sexual registrados pelo Sinan em 2020, nota‐se que 60,5% das vítimas eram menores de 14 anos. (CFESS, 2021, s/p)

.  De acordo com o levantamento da ANIS (2020) & Relatório Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil (2021),46,7% das mulheres que sofreram violência também perderam o emprego. A média entre as que não sofreram violência foi de 29,5%; 25,1% das mulheres que sofreram violência durante a pandemia destacaram que a perda de emprego e renda e impossibilidade de trabalhar para garantir o próprio sustento são os fatores que mais pesaram para a ocorrência de violência que vivenciaram; 21,8% afirmam que a maior convivência com o agressor em função da pandemia de covid-19 também contribuiu.Os principais tipos de agressões sofridas foram as físicas (tapas, socos ou chutes), verbais (insultos e xingamentos), ofensas sexuais ou tentativas forçadas de manter relações sexuais, ameaças com faca ou arma de fogo. Marques, E. (2021)

Geralmente o assistente social é o primeiro profissional que recebe a vítima de violência de gênero. Ouvir a vítima com o devido respeito, captar todas as informações necessárias e direcionar a mulher para o atendimento devido, sendo observadas as necessidades de cada caso é essencial. A mulher também deverá ser informada sobre seus direitos e possibilidades para se proteger a fim de que uma nova situação de violência não ocorra. Deverão ser dadas a ela as opções a cerca da punição do seu agressor, da proteção de seus filhos e sua própria proteção. Lisboa (2014), fala que, dada a particularidade de cada caso, o assistente social e a própria mulher podem traçar um plano de atendimento. Dando continuidade ao trabalho, o assistente social deverá estabelecer:

“...articulações entre as Redes de Serviços, a fim de que essa mulher (e provavelmente seus filhos) possa ser atendida de acordo com os Programas e Projetos definidos na Política de Assistência Social; acompanhar os desdobramentos das situações da cada usuária, articulando com as diferentes unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Especializados ou não) – CRAS ou CREAS – de cada região ou bairro, ou outras instâncias com as quais possam estabelecer troca de informações, como, por exemplo, transferência de creche ou de escola da criança enquanto a mulher encontra-se em abrigamento (Casa Abrigo).”(p. 49- 50).

MARCO EMPIRÍCO

3. METODOLOGIA

A pesquisa deste projeto foi bibliográfica do tipo exploratória e descritiva, cuja abordagem foi qualitativa e teórica.e buscou a resolução de um problema (hipótese) Conhecer a situação de violência de gênero no Brasil bem como o atendimento de mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde atravésde trabalhos,pesquisas e dados teóricos já postados,investigando e explanando os diversos subsidios científicos,sendo assim trará contribuição ao conhecimento sobre a Colaboração do Serviço Social na Mediação às Vítimas de Violência de genêro no Serviço de Saúde, para compreender melhor questões relacionadas à violência doméstica,a pesquisa realizada neste exposto, interessou-se em promover uma discussão mais específica na área da atuação do Assistente Social na Mediação,

As observações das classes relacionadas se tornaram possivel sob a interpelação qualitativa. Dentre os vários significados, define-se abordagem qualitativa sendo um processo de análise reflexiva da realidade e através dessa subjetividade do autor chega-se a um dado resultado. “Esse processo implica em estudos segundo a literatura pertinente ao tema, análise de dados, que deve ser apresentada de forma descritiva” (OLIVEIRA, 2010, p. 38). Entendendo-se que a pesquisa qualitativa, por analisar um continente de “significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes” (MINAYO, 2001, p. 22), averigua a fundo os parámetros distintos das relações humanas.

Foram analizados em especifico os artigos que trazem a discussão sobre as asuntos que movimentam as questões da resistência feminina, bem como o patriarcado e corporeidade feminina. Para a busca desses temas foram utilizadas as seguintes palavras-chave: Violência. Violência de gênero. Violência doméstica. Serviço Social. Serviço Social e Saúde.

É uma pesquisa revisonal metódica, derivada e fundamentada em outras literaturas, cuja integração é interpretativa.De acordo com Miura, P. O., Silva, A. C. dos S., Pedrosa, M. M. M. P., Costa, M. L., & Nobre Filho, J. N. (2018), este tipo de revisão, segundo Sampaio e Mancini (2007), pode ser realizada por meio das seguintes etapas: definir a pergunta científica; definir as bases de dados a serem consultadas, descritores e a estratégia de busca; estabelecer e aplicar critérios para a seleção dos artigos a partir da busca; analisar todos os estudos incluídos na revisão; e realizar um resumo crítico, sintetizando as informações disponibilizadas pelos artigos que foram incluídos na revisão. A revisão do tipo metassíntese é uma estratégia metodológica de síntese interpretativa que reúne dados encontrados em pesquisas já realizadas, e que tenham um objeto de interesse comum, para formar uma nova interpretação na área de pesquisa (Lopes & Fracolli, 2008; Oliveira, Trancoso, Bastos, & Canuto, 2015). Para essa revisão, o seguinte objetivo geral da pesquisa foi formulado: Conhecer a situação de violência de gênero no Brasil bem como o atendimento de mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde.

3.1. Projeto de pesquisa

O presente trabalho se trata de revisão bibliográfica do tipo exploratória e descritiva, cuja abordagem foi qualitativa e teórica. A coleta dos dados se dará através da leitura exploratória de livros, artigos científicos, dissertações e teses disponíveis em bibliotecas e plataformas de pesquisa nacionais e internacionais no intervalo de tempo entre 2020 até 2022. Após o levantamento dos dados foi realizada descrição dos resultados e análise qualitativa dos mesmos. O tema foi escolhido devido o destaque do debate sobre o enfrentamento à violência de gênero, bem como à importância do papel do assistente social no seu enfrentamento já que muitas mulheres vítimas têm recorrido aos serviços de saúde devido a gravidade da violência sofrida e a oportunidade que a Mediação tem trazido com novas abordagens como no objetivos específicos propoem no decorrer da pesquisa. O tipo de trabalho escolhido possibilita conhecimento sobre o estado da arte em relação ao acolhimento de mulheres vítimas de violência de gênero pelas instituições de saúde, bem como do perfil do assistente social que acolhe estas vítimas. A violência de gênero e contra a mulher é temática presente em 17 dos 46 artigos analisados. Dentre esses, apenas dois artigos apresentam conceitos: Narvaz e Koller (2006),buscam entender, através das representações sociais das mulheres que sofrem ou sofreram algum tipo de violência de seus companheiros, a subjetivação do fenômeno da violência doméstica contra a mulher, bem como verificar os principais prejuízos nas esferas sociais. Miura, P. O., Silva, A. C. dos S., Pedrosa, M. M. M. P., Costa, M. L., & Nobre Filho, J. N. (2018).

A) A formulação do projeto foi embasado em pesquisas bibliográficas e complementada com o aparato da biblioteca do mestrado no quésito mediação. O projeto, baseou-se também em questões teóricas, assim como o método que se apropriou para a leitura da realidade académica .

b) Leitura de Materiais.

C)Clarificado o problema de pesquisa, passou-se a realização de leituras, com o objetivo de levantar dados de difersificadas fontes, buscando a compreensão do problema da pesquisa. Essa análise teve a serventia de aproximar o tema e obtivesse apartir desse uma visão atualizada e amplificada no que refere-se ao tema, sendo assim possível encontrar de forma atualizada o problema em questão, apartir de trabalhos, pesquisas e fontes que já realizaram tal investigação e verificar seus respectivos resultados e opiniões. A referida etapa possibilitou, de acordo com Marconi & Lakatos (1999, p.64), evitar possíveis duplicações e/ou esforços desnecessários. Este levantamento de dados, o que constitui-se, segundo os autores, como o primeiro passo de qualquer pesquisa cientifica, foi feito de duas maneiras: pesquisa documental (ou de fontes primárias) e pesquisa bibliográfica (ou de fontes secundárias). Tavares, F. (2008)

2. População e amostra

O recorte sociodemográfico citado na pesquisa foi obtido por uma amostra de 100 mil mulheres, demonstrada nos gráficos obtidos no site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (SINAN) O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (DATASUS) sistema de informática do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele coleta, processa e dissemina informações sobre a saúde no Brasil. (IPEA) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), são amostras probalsiticas, faixa etária, classe econômica, gênero, escolaridade, renda, raça, entre outras. Uma das expressões da questão social que se destaca no Brasil é o desemprego. Some-se a ele as condições precárias de saúde, habitação, educação e os crescentes números de violência em seus diversos aspectos.

• Sabe-se que o modo de produção capitalista produz a desigualdade em vários setores; as consequências da desigualdade aparecem com mais clareza quando a economia não está tão bem.

• Os serviços de saúde que costumam receber as mulheres vítimas de violência estão inseridos tanto na baixa quanto na média e alta complexidade.

• As características da população em estudo é um recorte de varios artigos que relatam violência doméstica com embasamento ciêntifico evidenciado e o número de elementos que fazem parte dessa população

• A amostra é probabilística, pois foi aleatoriamente um grupo de 100 mil mulheres que representarão uma grande população.

No ceará Isoladamente 573 mulheres participaram de uma pesquisa do SUS, pelo Nudem (Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher). em Novembro de 2020/2022, são mulheres de baixo poder monetário aquisitivo, desfavorecidas econômicamnete. O estudo também revela que os Equipamentos de Assistencai Social tem sido sido eficaz no enfrentamento á violencia. Os registros dos boletins sobre os atendimentos realizados na instituição (perfil, quantidade e tipos de atendimentos prestados), assim como a atuação dos profissionais de Serviço Social. Canedo,K (2018).

3.3. Variáveis

Foi usado como parámetro a variável teórica. Violência de Gênero, mediação na saúde, serviço social na mediação. sendo qualitativa nominal para avaliar a Contribuição do Assistente Social na Mediação às Mulheres Vítimas de Violência no Serviço de Saúde.

As caractesristicas de interesse também foram o sexo femenino (mulheres), apresenta também rápidamente leves informções sobre violencia trans e indígena para simples comparação, foram citados algumas variavéis de raça entre parda e negra, idade e escolaridade.

Interessou ao estudo investigar as condições relacionadas ao atendimento prestado pelo profissional de Assistência Social sobre os atendimentos realizados às mulheres vítimas de violência e Conhecer a situação de violência de gênero no Brasil bem como o atendimento de mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde.

3.4. Instrumentos de medição e técnicas

Metodologia bibliográfica do tipo exploratória e descritiva, cuja abordagem foi qualitativa e teórica. Muchembled (2014 e Boris (2011) definem ambos os descritores e buscam discutir sobre a violência contra as mulheres, destacando a importância de políticas públicas para superação do estigma causado por essa violência às mulheres vitimadas.

Obsserva-se que esses 2 artigos que definiram o termo Violência Domestica refere-se a essa que acontece no espaço domiciliar.

A própria Lei Maria da Penha, ao conceituar violência doméstica contra a mulher, a define como ocorre no espaço doméstico (Art. 5º, inciso I). O Ministério da Saúde (2002) também define a violência doméstica nesse sentido, mas diferencia dessa lei dizendo que a violência doméstica pode ocorrer também por pessoas sem função parental. Além disso, observou-se que o artigo que conceitua VI se refere a essa como violência entre os membros da família independente do espaço físico. Miura, P. O., Silva, A. C. dos S., Pedrosa, M. M. M. P., Costa, M. L., & Nobre Filho, J. N. (2018).

Foi utilizado para o presente estudo um montante de 36 artigos na base de dados Scielo; após análise e leitura permaneceram 17, esses atenderam as propostas da pesquisa, por causa da insufissiencia de artigos, houve a necessidade de buscar material em endereços eletrônicos alternativos,bem como em livros.

3.5. Procedimentos

Para a análise da pesquisa utilizamos o método de análise de artigos, pesquisas, livros e teses que já abordam o tema. O direcionamento da pesquisa e análise seguiu as propostas de Iñiguez e Antaki (1994), que recomendam a leitura do material buscando verificar como ele pode contribuir para a construção de um fato; sendo possível visualizar a associação de ideias entre os conteúdos pesquisados e também as múltiplas ideias dos respectivos autores que se fazem presentes em dada dimensão. Pedrosa, C. M., & Spink, M. J. P. (2011). Finalmente, buscou-se no material, analisar outros dados que confirmem as proposições/interpretações feitas.

3.6. Análise estatística

A análise expõem segundo LIMA.S.G.Luiza,(2018),mulheres negras, indígenas, lésbicas, bissexuais, e travestis, os dados no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente aos anos de 2018, cerca de 50,6% da população brasileira era de Mulheres no momento da pesquisa. Segundo a pesquisa, a taxa de frequência média no ensino médio é dez pontos percentuais mais alta entre mulheres do que entre os homens. As mulheres também têm maior proporção de formadas no ensino superior, 23,5% entre as brancas e 10,4% entre as negras, demonstrando a diferença de acesso ocasionadas pelo racismo. Os dados ainda demonstram que em geral as mulheres trabalham 18,1 horas por semana em afazeres domésticos enquanto os homens passam 10,5 horas por semana realizando estes afazeres. No mercado de trabalho, a média salarial dos homens é de 2.306 reais, enquanto a das mulheres é de 1.764 reais. Eles ocupam 62,2% dos cargos gerenciais nas empresas, e elas apenas 37,8%. A representação política é o pior dos índices: só 10,5% dos deputados na Câmara são mulheres. Estes dados demonstram o quanto o machismo e o racismo se expressam em forma de maior exploração as mulheres, e que entre essas as mulheres negras ainda vivenciam maior exploração. Como preconizado pelo Código de Ética dos assistentes sociais no VIII Princípio Fundamental, o Serviço Social é uma profissão que tem a “Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero” (BRASIL, 2021).

Descrição dos resultados e análise qualitativa dos mesmos:Brasil tem mais de 41.1 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres até julho de 2022, cerca de 70% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil nunca passaram pela rede de proteção. ) as mulheres vítimas de violência de gênero, relatam que em 2021, 71,8% das agressões sofridas por mulheres ocorreu no domicílio da vítima, sendo o agressor o próprio parceiro ou ex-parceiro em 43,4% dos casos, o que demonstra uma forte carga de violência doméstica vitimando as mesmas.Os dados também revelam que o número de feminicídios no Brasil aumenta cerca de 17,2% a cada década.

Outra Descrição importante é sobre o estado do Cerá-Fortaleza no Cariri

São as mulheres com idade entre 36 a 45 anos.

1-(35%) pardas

2- (63%) estudaram até o Ensino Médio

3- (37%), que sofrem todas as formas de violência, seja ela psicológica, física, sexual, patrimonial e moral, e só passaram a denunciar depois de mais de dez anos vivendo em um relacionamento abusivo.

O levantamento foi feito por amostragem com 573 mulheres que receberam assistência jurídica, psicológica e social da Defensoria.

4. RESULTADOS

A inclusão da temática violência na estrutura do Assistente Social como Mediador ainda surge de forma incipiente e superficial, porém de suma importancia, pois é uma novidade que vem ocupando espaço positivo já que o assistente social consegue junto à equipe multiprofissional ser um facilitador e um mediador de vários conflitos que podem surgir durante a internação ou atendimento Hospitalar, de ordens familiares no serviço de saúde.

Dentro de um hospital são responsáveis por buscar defender os direitos dos pacientes, através de um processo de acolhimento, escuta sensível, construção e fortalecimento de vínculos, por esse motivo o objetivo geral dessa dissertação é Conhecer a situação de violência de gênero no Brasil bem como o atendimento de mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde. percebeu-se que sempre existiu violência na historicidade e foi consolidada através do sistema patriarcal (NARVAZ, KOLLER, 2006) (SALIBA E SALIBA, 2006) (OSÓRIO, 2002). A violência sugere que a atuação de combate se dê a partir de um saber compartilhado,multiprofissional das áreas da Psicologia, Educação, Direito, Antropologia, Assistência Social, Segurança Pública,e Medicina, dentre outras, para construir políticas públicas e práticas de atenção, prevenção e intervenção na violência, que tenham efeitos positivos. Em 2006, após inúmeras solicitações feministas para que fosse dada maior atenção à questão da violência de gênero, foi promulgada a Lei Maria da Penha a fim de erradicar os casos de violência doméstica no país.

Os artigos conceituaram quando os mesmos definiam claramente o que o autor entendia por violência doméstica ou violência intrafamiliar, contextualizaram quando era possível perceber que a violência se referia a alguma população específica e citaram quando não era dado um conceito ao termo e nem era possível identificar a que população em particular a violência se referia. Além disso, elaboraram-se categorias temáticas segundo os critérios de Boris, Cesidio (2007), que consistiam que os Patriarcas Casavam com Mulheres Brancas (a) na leitura flutuante dos artigos, se deitavam com Mulheres Negras (b) seleção das unidades de análise orientada pelo problema de pesquisa controlovava a vida de ambas (c) categorização.

A mediação tem como temática medida cautelar a gestão mal conduzida de conflitos, as questões sociais, solução ou administração dos conflitos e o equilibrio dos mesmos, sendo este seu olhar primordial. O caminho para se alcançar tal solução é o diálogo, o qual somente pode aparecer quando o conflito é visto de forma positiva,daí surge um dos objetivos específicos da pesquisa : 1.Verificar as possíveis contribuições das técnicas de Mediação no combate à violência de gênero no atendimento à mulher vítima em estabelecimentos de saúde( facilitando o diálogo entre as partes ).Aqui é importante uma Delay (atraso) entre as negociações para que as partes alcancem o entendimento e que os ánimos se possivel na competição se tornem cooperação.

2.Descrever o perfil das Vítimas e suas necessidades e assim média-las. Identificar a demanda de Mulheres em Sofrimento por falta de acolhimento. Na pesquisa os profissionais relataram em alguns artigos que, durante a atuação ainda encontram dificuldades, entrar em comunicação com esse tema apenas quando for debatido o acompanhamento a Mulheres vítimas de violência e quando abordaram a violência a nivel sexual, porém o enquadre dado a essa discussão. São em sua maioria mulheres.

Os defensores da não constitucionalidade da Lei se valem do princípio de isonomia que diz que, perante a lei (Constituição Federal de 1988), homens e mulheres são iguais (art. 5, I). No entanto, a Lei Maria da Penha serve para consolidar o que é de direito, mas não o é de fato (FREITAS, LIMA, 2010). Sabe-se que o sistema patriarcal retira da mulher a igualdade e que, por ser um sistema desigual, apesar de existir garantias constitucionais dentro das sociedades patriarcais, esta igualdade não ocorre. Assim, instrumentos como a Lei Maria da Penha aparecem para garantir que, com efeito, a igualdade se faça.

Fortaleza: Ceará-cariri=foram O levantamento foi feito por amostragem com 573 mulheres São as mulheres com idade entre 36 a 45 anos, (35%), pardas (63%), que estudaram até o Ensino Médio (37%), que sofrem todas as formas de violência, seja ela psicológica, física, sexual, patrimonial e moral, e só passaram a denunciar depois de mais de dez anos vivendo em um relacionamento abusivo.

segundo os estudos, que foram feito com a amostra de 100 mil mil mulheres a nível Brasil não abordou questões transversais da violência, como raça/etnia e classe social em outros Estados.

3.Elaborar projetos para alinhar a Mediação e sua eficácia na Assistência às mulheres vítimas. Não há treinamento específico para taís profissionais aprenderem a atuar com essa demanda nos serviços de Saúde , essas discussões não estão inclusas em uma questão político-social, estando ainda centradalizadas na questão saúde x doença x conduta,onde se sugere que a falta de preparo na formação acadêmica e Especialização após a conclusão para esse tipo de atendimento se traduz em falta de preparo profissional para a atuação no SUS, ou seja, os profissionais percebem que ainda não conseguem trabalhar em uma perspectiva inclusiva, emancipatória e intersetorial. Pedrosa, C. M., & Spink, M. J. P. (2011).

4. Desenvolver uma nova linha de entendimento para o atendimento e questões das vítimas. Quando falam da rede de referência social, que poderá acolher as pessoas em situação de violência após o atendimento hospitalar, tendem a delegar essa orientação aos profissionais da área de assistência social, porém os restringindo a apenas um atendimento frio e distancial. Dessa maneira, a prática profissional se insere em uma linha descontínua de cuidado em que a usuária é atendida por varias categorias profissionais desconectadas. A fragmentação da organização do trabalho instaura um modelo verticalizado em que cada categoria e cada especialidade criam seu modo de atuar, decorrendo daí etapas de cuidados. Na prática, percebem que as queixas das mulheres não são associadas às vivências da violência, principalmente a violência doméstica. Como mencionado anteriormente, sabemos que, sobretudo na atenção terciária, os casos de violência doméstica aparecem quando seus agravos já deixaram sequelas à saúde, sendo mais frequente e visível a entrada de vítimas de violência sexual por autor desconhecido, uma vez que necessitam receber as profilaxias para doenças sexualmente transmissíveis, hepatite e aids e, no caso de mulheres em idade fértil, prevenção à gravidez indesejada ou realização do aborto legal. Pedrosa, C. M., & Spink, M. J. P. (2011).

Segundo ainda Pedrosa, C. M., & Spink, M. J. P. (2011). assim, sem um respaldo teórico para o enfrentamento da violência, os profissionais vão associando algumas queixas a situações de sofrimento e opressões de gênero e em determinadas situações, de acordo com a disponibilidade inter-relacional do profissional que está abordando a problemática,por esse motivo há a necessidade de vítimas no quesito Mediação para auxiliá-las em já que em sua maioria a violência surge como agravamento, de complicada compreensão, no tocante ao que se pensa ou sabe sobre as relações de cunho emocional dos casais.

5. DISCUSSÃO

A análise dos artigos, pesquisas, livros e teses possibilitou analizar o objetivos específicos:

1.Verificar as possíveis contribuições das técnicas de Mediação no combate à violência de gênero no atendimento à mulher vítima em estabelecimentos de saúde (facilitando o diálogo entre as partes), o exposto de Pedrosa, C. M., & Spink, M. J. P. (2011), mostra que a multiplicidade de sentidos atribuídos à violência contra a mulher e as dificuldades vivenciadas pelo Assistente Social no cotidiano hospitalar. A forma como o atendimento é oferecido no contexto onde foram realizadas as pesquisas configura-se como aquele voltado à atenção especializada que tende a perder de vista o todo e parece contribuir para dificultar a investigação das questões associadas ao adoecimento relacionado à violência.

2. Descrever o perfil das Vítimas e suas necessidades e assim média-las Identificar a demanda de Mulheres em Sofrimento por falta de acolhimento. pois estão permeados por tentativas de explicação da violência contra a mulher, que estão baseadas, quase sempre, nas experiências e vivências de cada profissional. E não há momento, nesta pesquisa, em que eles se referiram a qualquer tipo de orientação especializada quanto às questões de violência de gênero.

3.Elaborar projetos para alinhar a Mediação e sua eficácia na Assistência às mulheres vítimas. Na pesquisa também nota-se que não há discussões, sugestões acerca de gênero e da violência contra a mulher, o que reforça a urgencia

4. Desenvolver uma nova linha de entendimento para o atendimento e questões das vítimas. O que reforça a urgencia formação e capacitação profissional e que estão ausentes dos currículos acadêmicos.

Essa espaço na formação reflete-se no dia a dia dos profissionais nos serviços de saúde que, muitas vezes, sentem-se inaptos para lidar com as questões associadas à violência doméstica. Sem a capacitação para o enfrentamento da questão e sem ter a quem recorrer nos momentos de dificuldades, os profissionais vão aprendendo a lidar com a complexidade por meio da prática, criando a sua própria maneira de atendimento. Alguns se solidarizam e oferecem acolhimento; outros se distanciam, tratam com aspereza e, às vezes, acabam, sem perceber, maltratando e/ou agredindo as mulheres.

Vale lembrar que a violência tem muitas dimensões e engendra diversos sentidos que se articulam na rede de interlocução no cotidiano das instituições de saúde e dos profissionais. Especificamente no caso da violência contra a mulher, essa rede é atravessada também pelas noções de gênero, de sexualidade, de saúde, de relacionamentos afetivos e pelas emoções a elas associadas. Assim, cada vez que o profissional se depara com a necessidade de viabilizar ações que possam minorar o sofrimento causado pela violência, é essa rede de sentidos que orienta as práticas. Mas, como não há preparo específico para lidar com essas situações, muitas vezes elas têm sobre eles consideráveis impactos emocionais.

Evidencia-se no projeto de investigação que ao entrar em conexão com a violência causa impacto emocional em alguns profissionais, causando ansiedade, angústia e medo. É importante, refeltir sobre as questões afetivas não só das vítimas, porém no que refere-se aos profissionais, na construção de medidas de propostas para manejo da violência doméstica, oferecendo medidas como recursos supervisionais e ações interdisciplinares.

No disposto torna-se explicito a urgência de políticas de enfrentamento adequadas para direcionamento de rotinas nos sistemas de saúde. A demanda, de acordo com os estudos, um fluxo novo e atualizado de forma institucional,que disponibilize uma atmosfera capaz de acolher, que facilite a criação do vínculo de confiança entre a usuária e o profissional. Os atendimentos nos casos de violência precisam ter disponibilidade e qualidade para de atendimento, dispondo de tempo adequado como fator primordial de facilitar a mediação interventora, na questão a ser englobada verificando a concentração emocional no tratamento de danos que a violência causa. Pedrosa, C. M., & Spink, M. J. P. (2011) afirma bem que assim como a dificuldade da mulher em associar o seu adoecimento à situação de violência que vivencia. O modelo de atendimento atual, no serviço público de saúde, na maioria das vezes, não propicia essas condições; é comum encontrar um grande número de pacientes para cada profissional, tornando as consultas rápidas e focadas na doença aparente. Essas condições vêm reforçar as afirmações de Grossi (1994) acerca da rotulação da mulher em diagnósticos baseados apenas nas sintomatologias, aspecto que tem contribuído para o ocultamento da violência doméstica.

A implantação do atendimento integrado, que possibilita os profissionais de saúde de diferentes formações acadêmicas estabelecer estratégias conjuntas, e as articulações com a rede social de suporte visam oferecer às usuárias do serviço um melhor acolhimento que não fica restrito a ações focais de caráter curativo (Feuerwerker, 2002). Entretanto, o que se observa hoje é a hegemonia biomédica que parece contribuir para reduzir a paciente a seu sintoma, dispensando o olhar para os fatores que perpassam a situação de violência. Pedrosa, C. M., & Spink, M. J. P. (2011) p.133

É importante frisar a necessidade de a equipe interdisciplinar investir nas discussões dos casos atendidos, utilizando para essa reflexão os sentidos pessoais acerca da violência contra a mulher e a maneira como eles se constroem na interação do atendimento. Outro fato importante refere-se a interação e observação dos diferenciados tipos de violência na construção do estudo no ambiente de saúde, especialmente na conexão profissional de saúde x usuario(a). A compreensão do profissional pode ser drásticamente modificada dada a vivência dos fatos modificando o ambiente para acolher e cuidar e não para oprimir e excluir a vítima.

Tavares, F. (2008) expõe que: dessa forma, a questão da violência contra a mulher banalizava-se pela tradição social marcada pelas relações hierárquicas de gênero.

A violência contra a mulher é um fenômeno extremamente complexo, com raízes profundas nas relações de poder baseadas no gênero, na sexualidade, na auto-identidade e nas instituições sociais. Heise (1995) p.41.

O exposto de Tavares, F. (2008) relata que aquelas observações fizeram emergir novas compreensões para o pesquisador. A condição de vítima, que inicialmente era atribuída a mulher, passou a ser substituída por “em situação de violência doméstica”. Tudo isso, pela percepção de que a condição de “vítima” era paralisante e, conforme Heise (1995) explica.

CONCLUSÕES

O presente trabalho objetivou analisar a situação de violência de GÊNERO no Brasil e o atendimento de mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde e descrever as possíveis contribuições do assistente social no combate à violência de gênero no atendimento à mulher vítima em estabelecimentos de saúde.

O patriarcado contribui muito intensamente para a violência de gênero tanto no Brasil quanto no mundo quando impõe relações desiguais entre homens e mulheres na sociedade baseados no sexo do indivíduo. A Lei Maria da Penha se configurou como importante instrumento de combate à violência doméstica, no entanto, ainda é insuficiente para erradicá-la, visto que a violência contra a mulher é bastante complexa e requer atenção de diversos setores profissionais. Pode-se entender a violência de gênero como enunciação da questão social visto sendo resultado das desigualdades de gênero, promove agravos à saúde da mulher e pode ser enfrentada pelo assistente social.

Os serviços de emergência e centros de saúde são um dos primeiros a serem buscados por vítimas após um episódio de violência. No entanto, tanto profissionais quanto estabelecimento não se encontram preparados para receber essas mulheres. Para tanto, além de um atendimento multidisciplinar e interdisciplinar é necessária qualificação dos profissionais de saúde a fim de que possam não só atender esta mulher, mas reconhecer que a mesma é vítma de violência e direcioná-la para os setores responsáveis para que o episódio de violência não se repita. O assistente social, como profissional de saúde, possui instrumentos eficazes para o combate à violência de gênero, porém ainda encontra alguns desafios para sua atuação plena.

Para o combate e erradicação da violência de gênero é necessário que haja uma rede integrada de serviços que acolham a mulher vítima e intimidem o agressor a repetir os episódios de violência e assim a saúde da mulher não seja colocada em risco.

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