CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao chegar nas palavras finais do estudo, nota-se a importância de trazer para ciência discussões que retratam a mulher e as políticas de incentivo a participação nas decisões ocorridas no TJTO, a partir da Resolução 255/2018, que impulsiona mudanças em inserir a figura feminina em cargos de gestão.
Contextualizar sobre o tema consisti em criar debates, pois há tempos se propaga que a mulher não tem oportunidades funcionais, em detrimento das desigualdades de gênero.
Porém, as buscas apresentaram informações contraditórias, visto que TJTO, a gestão no ano de 2023, foi nomeada por mulheres que estarão na decisões para municiar todo o aparato legal e institucional para o cidadão tocantinense.
Sendo assim, é salutar levar para os centros acadêmicos temáticas supracitadas na realidade local, pois permite reflexões e pensamentos que mesmo diante de um cenário de ascensão tecnológica, perfaz atitudes que acabam dirimindo oportunidades para as mulheres atuarem e ordenarem a igualdade por meio de direitos e saberes.
Por fim, insere-se que iniciativas feitas no TJTO legitimam a importância de adoção de políticas dessa natureza, para referendar que independentemente do gênero todos no território brasileiro são cidadãos de direito preconizado e determinado pela Constituição Federal de 1988.
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, Lara Wanderley. Gênero e Educação: [manuscrito]: um estudo sobre os saberes produzidos na formação inicial de professoras/es. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos). Pró-reitoria de Pós-graduação (PRPG). Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos. Universidade Federal de Goiás. Goiânia, 2015.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner 2. Ed. Rio de Janeiro: Edições Best Bolso, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado, 1988.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Como funciona o Judiciário? Notícias CNJ, 2015. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/como-funciona-o-judiciario/. Acesso em 07 de mar. 2023.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 254, de 4 de setembro de 2018. Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências. CNJ, 2018a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_254_04092018_05092018142446.pdf. Acesso em: 15 de mar. 2023.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018. Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. CNJ, 2018b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2670. Acesso em: 15 de mar. 2023.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário. Brasília, 2019.
CORRÊA, Lorrany Mirielle Santos. Emancipação feminina na sociedade contemporânea: reflexões sobre o papel formativo da mulher na família. Dissertação (Mestrado em Psicologia). Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Faculdade de Educação. Universidade Federal de Goiás. Goiânia 2019.
FERRAZ, Carolina Valença. O Direito Privado e a Opressão Feminina nas relações sociais: como o patriarcado construiu relações nefastas de poder em face do gênero aproveitando os costumes de casa que foram à praça. In: FERRAZ, Carolina Valença (org.). Manual Jurídico Feminista. Belo Horizonte: Letramento; Casa do Direito, 2019. p. 219–232.
HABNER, E. June. Mulheres da Elite. In: PINSKY, Carla Bassanezi; PEDRO, Joana Maria. Nova história das mulheres. São Paulo: Contexto, 2012.
HIRATA, Helena. KERGOAT, Daniele. Novas configurações da divisão sexual do trabalho. Cadernos de Pesquisa. v. 37, n. 132, set/dez, 2007.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
ROCHA, Vania Ferreira Da Silva. A importância da Gestão Estratégica em cartórios judiciais: alguns elementos de análises do funcionamento de cartórios judiciais cíveis de comarcas de 3ª entrância do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Dissertação (Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos). Universidade Federal do Tocantins. Palmas-TO, 2017.
SANTANA, Anabela Maurício de. Fragmentações e permanências: gênero e diversidade na escola. Retratos da Escola, Brasília, jan. 2015. p.123-136.
SANTOS, Marina França. Imparcialidade de diversidade de gênero nos tribunais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
SILVA, Aarão Miranda da. O Estado brasileiro e o (des)respeito aos direitos humanos das mulheres. Revista Crítica do direito, São Paulo, v.2, n.1, 2011. Disponível em: https://www.criticadodireito.com.br/todas-as-edicoes-numero-1-volume-2/oestadobrasileiroeodesrespeito. Acesso em 07 de mar. 2023.
SOUZA, M. L.; MARTINEZ, J. M. Teoria da comunicação feminista: uma explicação semiótico-fenomenológica da teorização acadêmica feminista. Revista Tesseract, edição n. 4 maio, 2001.
TJTO. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Integrantes da Comissão de Equidade de Gênero do TJTO participam do evento Mulheres na Justiça do CNJ. 2023. Disponível em: https://corregedoria.tjto.jus.br/comunicacao/noticias/integrantes-da-comissao-de-equidade-de-genero-do-tjto-participam-do-evento-mulheres-na-justica-do-cnj. Acesso em 16 de mar. 2023.
TOCANTINS. Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996. Institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e dá outras Providências. Palmas, 1996.
VIEIRA, Josênia Antunes. A identidade da mulher na modernidade. Delta 21 (spe). 2005. Disponível em: https://www.scielo.br//j/delta/a/9zX7SwFpWpng6tcncZnsrdj/. Acesso em 10 de mar. 2023.
VIGANO, Samira de Moraes Maia. LAFFIN. Maria Hermínia Lage Fernandes. Mulheres, Políticas Públicas e combate a violência de gênero. História. São Paulo, v. 38, 2019
