Se você está procurando informações sobre o conceito de família segundo o direito brasileiro, este artigo é para você. Neste artigo, vamos falar sobre o que é considerado uma família na visão do direito brasileiro, quais são os tipos de família existentes, como funciona a guarda compartilhada, entre outros tópicos relevantes. Continue lendo para descobrir tudo o que você precisa saber sobre o conceito de família segundo o direito brasileiro.
Qual é o conceito de família no Direito Brasileiro?
O conceito de família no direito brasileiro é muito amplo e engloba diversas formas de constituição familiar. Segundo a Constituição Federal de 1988, a família é a base da sociedade e deve ter a proteção do Estado.
Atualmente, a família pode se constitui por diferentes tipos de união, como o casamento civil, a união estável e a família monoparental. Além disso, a adoção também é uma forma de constituir uma família.
A união estável é uma união duradoura e pública entre duas pessoas que não são casadas, mas vivem como se fossem. Para que seja caracterizada como união estável, é necessário que haja convivência pública, contínua e duradoura, além de um objetivo de constituir família.
Já a família monoparental é aquela formada por apenas um dos pais e seus filhos. Nesse caso, a pessoa responsável pelos filhos pode ser solteira, divorciada, viúva ou ter sido abandonada pelo cônjuge.
É importante destacar que, independentemente da forma de constituição, a família deve ser um ambiente de afeto e proteção para todos os seus membros. Por isso, o direito brasileiro protege a família e garante que os seus integrantes tenham direitos e deveres, como o dever de sustento e educação dos filhos e o direito à proteção e cuidados dos pais.
Tipos de família existentes
Como mencionamos, existem diferentes tipos de família no Brasil. Abaixo, listamos os principais:
Casamento civil
O casamento civil é uma união formalizada perante a lei, onde o casal assume um compromisso de viverem juntos e se ajudarem mutuamente. O casamento ocorre em um cartório ou em cerimônia religiosa com efeito civil.
União estável
A união estável é uma união entre duas pessoas que vivem juntas e mantêm uma relação pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Diferente do casamento civil, não é necessário nenhum tipo de formalização legal.
Família monoparental
A família monoparental se constitui por apenas um dos pais e seus filhos. Essa situação pode ocorrer por diversos motivos, como separação, divórcio, viuvez, abandono do cônjuge ou ainda por decisão de adoção por uma única pessoa.
Nesse tipo de família, a pessoa responsável pelos filhos tem a responsabilidade de criar e educar os filhos sozinha. Ela deve assumir os cuidados diários, financeiros e emocionais, o que pode ser uma tarefa bastante desafiadora.
É importante ressaltar que a família monoparental possui os mesmos direitos e deveres que as outras formas de família. Ou seja, o pai ou a mãe responsável deve garantir o sustento e a educação dos filhos, assim como proporcionar um ambiente de amor, cuidado e proteção.
No entanto, a família monoparental pode enfrentar algumas dificuldades, como a sobrecarga de trabalho e a necessidade de conciliar as atividades profissionais com as responsabilidades familiares. Por isso, é importante que o Estado ofereça políticas públicas de apoio às famílias monoparentais, como o acesso a creches e escolas de tempo integral, auxílio financeiro e psicológico, por exemplo.
Para configurar uma família como monoparental, é suficiente que haja apenas um dos pais e seus filhos, independentemente da idade destes.
Não é necessário que haja diferença de geração entre os membros da família e nem é preciso que os filhos sejam menores de idade. O importante é que haja uma relação de parentesco e afeto entre os membros e que a família funcione como uma unidade. A presença de outros familiares que não se enquadrem nesse modelo não descaracteriza a monoparentalidade como família. É importante lembrar que a monoparentalidade é um fato social.
Como funciona a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é um modelo de guarda dos filhos em que ambos os pais têm a responsabilidade de cuidar e educar os filhos, mesmo após a separação ou divórcio. Esse modelo de guarda busca garantir o bem-estar da criança, permitindo que ela mantenha contato com ambos os pais e tenha uma convivência saudável com eles.
Quais são os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais têm o dever de garantir o bem-estar físico, emocional e moral dos filhos. Isso inclui o direito à educação, saúde, alimentação, lazer e convivência familiar.
Além disso, os pais têm a obrigação de pagar pensão alimentícia aos filhos, caso não vivam juntos e não tenham a guarda compartilhada.
