Resumo: A imigração de grupos de pessoas para novos territórios é um desafio em vários países nos últimos anos. Os motivos da pessoa Imigrante ao deixar seu território de origem são muitos, a procura por melhor qualidade de vida e novas oportunidades pode vir acompanhada de anos vivendo em contextos de violência aos direitos humanos. O objetivo do presente trabalho é refletir sobre as possibilidades de uma análise dos processos imigratórios e as violências sofridas pelos imigrantes no novo territórios à luz da Teoria das Representações Sociais (TRS) de Sergi Moscovici (1961), que tem como principal objeto de estudo as representações sociais por meio da análise do senso comum, visto que as ideias presentes no senso comum de um grupo e a forma como foi construído pode refletir em posicionamentos de resistência aos imigrantes e em processos discriminatórios. Espera-se despertar no leitor um olhar crítico e humanitário sobre os processos de imigração, à pessoa imigrante e os posicionamentos políticos tomados por alguns países no enfrentamento dessa problemática, sem concluir como encerrada essa discussão e como novas estratégias podem ser pensadas e aplicadas sem tirar o outro do lugar de humano.
Palavras-chave: Imigrante. Preconceito. Representações sociais. Xenofobia.
The theory of social representations and the status attributed to immigrants
Abstract: The immigration of groups of people to new territories is a worrying problem in several countries in recent years. There are many reasons for the immigrant person to leave their territory of origin, the search for a better quality of life and new opportunities can be accompanied by years of living in contexts of violence against human rights. The objective of the present work is to reflect on the possibilities of an analysis of the immigration processes and the violence suffered by immigrants in the new territories in the light of Sergi Moscovici's Theory of Social Representations (TRS) (1961), whose main object of study is the social representations through the analysis of common sense, since the ideas present in the common sense of a group and the way it was built can reflect in positions of resistance to immigrants and in discriminatory processes. It is hoped to awaken in the reader a critical and humanitarian look at the immigration processes, the immigrant person and the political positions taken by some countries in facing this problem, without concluding how closed this discussion and how new strategies can be thought and applied without taking the other from the human place.
Keywords: Immigrant. Preconception. Social representations. Xenophobia.
Introdução
As migrações humanas são fenômenos globais multifacetados e multicausais que acompanham a humanidade desde os ancestrais mais longínquos. Estima-se que a dispersão do Homo Sapiens pelo globo iniciou-se a partir da migração da África Oriental em direção à Europa, há aproximadamente 70 mil anos (HARARI, 2015).
Expansão de domínios econômicos, conflitos geopolíticos, disputas e conflitos sociais, étnicos, culturais e religiosos, conflitos armados, epidemias, desemprego e fome, problemas socioambientais, violência e extermínio de grupos, busca por emprego. Essas são, quase sempre, as causas que provocam o deslocamento populacional em massa de um país a outro; fenômeno conhecido como migração internacional ou imigração, que, já na sua gênese, caracteriza-se por ser marcadamente violador de direitos, estigmatizante e segregacionista.
É importante destacar que, do ponto de vista sócio histórico, a xenofobia – aversão ao estrangeiro – nasce nesse contexto de constantes deslocamentos pelo globo e misturas étnico-raciais e culturais. Sustentada por ideais políticos e protecionistas e pelo preconceito, traz em sua gênese uma visão distorcida do migrante, corroborada por anos de história, guerras, conflitos e conquistas territoriais. Nesse contexto, o imigrante é visto como invasor, corpo social estranho e usurpador (COSTA; VIEIRA, 2019).
O conceito de migração internacional ou imigração, associado ao de refugiado, ganhou ênfase entre os organismos internacionais desde o pós 2ª Guerra Mundial, com o surgimento no cenário internacional da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)3, fundada em 1950 com base na Convenção das Nações Unidas sobre direitos de imigrantes refugiados. Inicialmente, a ACNUR deu ênfase na ajuda aos imigrantes refugiados europeus vítimas da guerra. Com a intensificação dos fluxos migratórios internacionais, desde então, a Organização das Nações Unidas (ONU), bem como os organismos regionais de direitos, Organização dos Estados Americanos (OEA), por exemplo, vêm ampliando suas estratégias e políticas de direitos voltadas às populações migrantes e refugiadas.
Por um lado, essas estratégias e políticas internacionais têm evoluído ao longo do tempo, ao menos no aspecto formal; por outro, as realidades experienciadas pelas populações migrantes e/ou refugiadas demonstram, internacionalmente, para um quadro de graves violações e violências que recaem sobre elas; pode-se se falar numa crise global dos deslocamentos populacionais em massa. A imigração, bem como o deslocamento territorial e refúgio, seja voluntário ou forçado, tem-se ampliado significativamente nas últimas décadas, sendo esses fluxos migratórios observados e noticiados pela mídia internacional com ênfase nos fluxos ocorridos entre: África – Europa; Ásia – Europa; América Latina – Europa; África/Ásia – América Latina; América Central – América do Norte e América Central e do Sul para o Brasil - tais fluxos migratórios são descritos em relatórios internacionais de organismos como a ACNUR.
Dessa forma, com as transformações históricas e a consolidação do processo de globalização, tal fenômeno torna-se ainda mais intenso e complexo, atingindo dimensões inéditas na atualidade. A partir desse cenário, pretende-se analisar os estereótipos e preconceitos associados às pessoas migrantes à luz da teoria das representações sociais, bem como de que modo estas últimas se vinculam a outras dimensões na construção de determinadas realidades sociais.
Para a apresentação e discussão desses temas, em um primeiro momento, trazemos o conceito de representação social a partir de perspectivas teóricas determinadas. Em seguida, articulamos essa visão com questões como identidade, estigma e certas visões do senso comum vinculadas às representações dos e das migrantes. Por fim, retomamos e aprofundamos alguns aspectos que se apresentam como condições para que certas visões negativas sobre os migrantes sejam construídas e que se articulem a aspectos materiais objetivados. Tecemos, para fins de conclusão, algumas considerações que, contudo, não encerram a problemática, mas apontam para outras possibilidades futuras de abordagem.
Sobre a teoria das representações sociais
Na Teoria das Representações Sociais (TRS), formulada por Serge Moscovici (1961), tem-se que tais representações consistem na análise dos conhecimentos apropriados por diversos grupos sociais (senso comum) e em como esses novos conhecimentos estão associados com a forma como cada indivíduo ou grupo percebe e/ou experiência o mundo. Essa forma de percepção e experiência interfere no comportamento do indivíduo por meio das representações que foram construídas com auxílio de palavras e/ou imagens (CHAMON; LACERDA; MARCONDES, 2017). Conforme lecionam Batista e Bonomo (2017):
TRS é uma teoria que se apoia na valorização do senso comum e das informações que circulam na sociedade em função do sentido atribuído aos objetos sociais pelos grupos e sociedades (Moscovici, 2003). Jean Claude Deschamps e Pascal Moliner (2009) apontam que as representações sociais podem ser um meio para que os grupos afirmem suas particularidades e diferenças, o que demarca sua importância na análise das dinâmicas intergrupais. O compartilhamento das representações sociais imprime status aos diferentes grupos perante a sociedade e sustenta os critérios que fundamentam as hierarquias e a comparação social (Jodelet, 2008; Moscovici, 2011). (BATISTA; BONOMO, 2017, p. 212)
A partir dos conceitos acima trazidos, pode-se afirmar que as representações sociais compreendem as construções sociocognitivas decorrentes das interrelações sociais. Elas são constituídas por valores, crenças, conceitos, preconceitos, atitudes e estereótipos, com consequente atribuição de significados ao contexto social. Cabe ressaltar que essas representações são socialmente construídas, conforme sintetiza Costa Júnior (2017).
As representações sociais também podem ser compreendidas enquanto um conjunto de ideias socialmente construídas e compartilhadas por um grupo a respeito de um determinado fenômeno (FRANKEN; COUTINHO; RAMOS, 2012). As representações sociais estão para além de simples opiniões pessoais ou informações; são, antes, crenças coletivas que agem nas interações sociais (BATISTA; BONOMO, 2017). Elas designam um tipo específico de conhecimento, em que o conteúdo representa uma forma particular de pensamento social; isto é, compreendem sistemas de interpretação responsáveis por regular a construção de identidades individuais e coletivas, bem como, as relações interpessoais. Além disso, orienta o comportamento pessoal, intra e intergrupal, não de forma causal – como efeito ou causa dos comportamentos – mas de forma interacional (CABECINHAS, 2004).
As representações sociais, portanto, possuem uma função identitária importante, uma vez que participam das relações intergrupais, definindo a identidade do grupo e reforçando sua especificidade – isso favorece a comparação social (BATISTA; BONOMO, 2017). Diante disso, é possível pensar a relação entre o nativo e o migrante sendo mediada por essas representações, tendo em vista que, a construção de uma unidade étnica é estabelecida a partir do sentimento de pertença grupal, que emerge da delimitação de fronteiras socialmente construídas, sustentadas pela dicotomia entre quem está dentro – nativo – e quem está fora – estrangeiro. Tal construção se ampara nas representações que compõem as identidades dos grupos. Vale ressaltar, entretanto, que esse limite étnico é fluido, imprevisto e negociável a partir das interações sociais, adquirindo diferentes formas a depender do contexto (SANTORO, 2014).
Essa visão e compreensão acerca das populações migrantes e/ou refugiadas retroalimentam ideias preconcebidas de origem, nitidamente, estigmatizantes e eugênicas, as quais, em última análise, vão contribuir para discursos, práticas, ações e omissões segregacionistas e inocuizantes desses segmentos. O empobrecimento, violações de direitos e violências diversas, em regra, são percebidas na gênese desses fluxos e sustentam esses deslocamentos populacionais, aos quais se somam problemas sociais tais como: miséria; desassistência social generalizada; conflitividade; aprisionamento de imigrantes e/ou refugiados; tráfico humano; agravamento de questões médico-sanitárias; discriminação; preconceito; racismo; xenofobia; dentre outras violações de direitos e violências que recaem sobre essas populações territorialmente deslocadas. É importante, assim, que possamos observar os aspectos subjacentes a essas visões, objeto do próximo tópico.
Preconceito, identidade e estigma: “nós x eles”
O medo do desconhecido, do que nos foge ao comum, do que não se encaixa em nossos padrões, uma cultura diferente, uma língua diferente, hábitos e costumes que fogem ou simplesmente diferem das regras de conduta de uma região. Isso leva a uma redução da identidade social do migrante e a estereótipos construídos devido à nossa carência de conhecimento e ao imaginário popular. O diferente, o exótico, o estranho, o inferior, o bárbaro, o usurpador, o conquistador, o índio, o gringo, o angolano, o “japa”, o latino, o nordestino pobre em busca de melhorar de vida, o muçulmano “terrorista” são títulos preconcebidos, estereotipados e marginalizantes que atendem à função de catalogar, excluir e limitar o papel social do migrante a um signo incompleto. São, nesse sentido, carregados de preconcepções errôneas, nascentes de uma profunda ansiedade também em relação à economia, de uma desinformação por parte da população e de uma enrijecida construção cultural (VITORINO; VITORINO, 2018).
Nessa perspectiva, que determinará,, parcialmente, se essa distinção entre o “nós” e o “eles” promoverá relações amistosas e pacíficas ou caracterizadas por conflitos, segregação e ódio intergrupal serão as representações sociais que determinam a percepção identitária do endogrupo e aquelas dirigidas ao exogrupo (FERNANDES; PEREIRA, 2018). Nesse sentido, quando há uma autopercepção centrada na superioridade do endogrupo ou representações do exogrupo marcadas por preconceitos assentados em estereótipos depreciativos, há ou a negação de emoções positivas em relação ao exogrupo ou a acentuação das diferenças culturais entre eles, dando lugar para que se crie a discriminação étnica (SANTORO, 2014). Acerca da articulação entre o preconceito e as relações intergrupais, esclarece Pereira, Torres e Almeida (2003):
Os estudos clássicos sobre o racismo submeteram à prova a hipótese de que grupos dominantes avaliariam positivamente os membros de seu grupo e negativamente os membros dos outros grupos (Tajfel, 1978, 1982). Nesse sentido, era de se esperar que os brancos representassem a natureza do seu grupo mais positivamente do que a natureza das pessoas de cor negra. Implicitamente, nesse processo de categorização, as pessoas utilizam teorias de senso comum sobre as características essenciais que diferenciariam o branco do negro. São essas teorias que permitem estabelecer o elo entre os estudos sobre o preconceito racial e a abordagem das representações sociais, dado que estas teorias de senso comum orientariam as avaliações que as pessoas fazem de seu grupo e dos outros grupos. (PEREIRA; TORRES; ALMEIDA, 2003, p.)
Essa perspectiva se materializa, conforme já demonstrado ao longo da história, na dinâmica de interação étnica em seus diferentes contextos e períodos. Nesse viés, à guisa de reforçar a ilustração, retomamos o exemplo da construção do imaginário do Bárbaro. Convém recordar que o Império Romano (27 a.C. até 476 d.C.) justificou seu domínio sob o argumento de levar paz, justiça e refinamento aos estrangeiros, tidos por eles como bárbaros. Tal grupo era atravessado por representações que garantiam o sentimento de pertencimento e identidade; sua autopercepção se ancorava em representações como: civilizados, cultos e justos. Os alemães eram vistos como selvagens e os gauleses como uma população imunda e ignorante, que, segundo essa lógica, os romanos domesticaram com a lei, com as casas de banho públicas e com a filosofia (HARARI, 2015). Dessa forma, o fenômeno de migração, sendo marcado pelo contato interétnico, pode ser mediado por essas representações associadas à dinâmica de interação grupal (Fernandes & Pereira, 2018); interação essa que pode ser atravessada por estereótipos, preconceitos e discriminação.
Acerca desse quadro, cabe citar Galeano (2015):
O imigrante está disponível para ser acusado como responsável pelo desemprego, a queda do salário, a insegurança pública e outras temíveis desgraças. O “culpômetro” indica que o imigrante vem roubar-nos o emprego e o “perigosímetro” acende a luz vermelha. Se for pobre, jovem e não for branco, o intruso, que veio de fora, está condenado, à primeira vista, por indigência, inclinação ao tumulto ou por ter aquela pele. De qualquer maneira, se não é pobre, nem jovem, nem escuro, deve ser mal recebido, porque chega disposto a trabalhar o dobro em troca da metade. (GALEANO, 2015, p. )
Assim, para esse autor, as representações sociais acerca de populações migrantes e/ou refugiadas, em síntese, associam essas populações às categorias historicamente ‘combatidas’; categorias representativas de um ‘mal’ a ser eliminado. Assim é que, ainda hoje, associa-se migrantes e refugiados à: terrorismo, dissociabilidade, involução, periculosidade ou perigosidade e criminalidade. Ou seja, a hostilidade e segregação desses grupos deslocados são os principais efeitos de suas representações sociais acerca. Representações essas que se originam e se sustentam, muitas vezes, em teorizações rácico-culturais com forte componente e representação discriminatória quanto à etnia, cultura e religiosidade desses grupos deslocados.
Cabe destacar que as divergências culturais se apresentam como um dos primeiros pontos da diferenciação entre o imigrante e os habitantes do país receptor, contribuindo diretamente para a distorção de sua imagem social, diferenças de crença, hábitos, língua e religião. Todas essas características se estruturam como muros que separam aquele que sai de seu país de origem e os nativos de seu novo lar. Por vezes, as diferenças são vistas de forma aversiva, como algo estranho, incomum, o que dificulta a comunicação e a aceitação do imigrante nos grupos e contextos sociais ao qual tenta se inserir (VITORINO; VITORINO, 2018). Os contextos social e econômico, que são alimentados pelo preconceito racial e étnico, dificultam a inserção do migrante no mercado de trabalho. A ausência de referências, em alguns casos a pouca experiência e dificuldades em relação à língua nativa restringem suas possibilidades de inserção e sustento a trabalhos braçais, com cargas horárias abusivas, baixos salários e ausência de direitos trabalhistas. Além disso, a possível ilegalidade no país, a necessidade de sustento imediato e a falta de melhores oportunidades de emprego são alguns dos fatores que deixam os imigrantes suscetíveis a situações de insalubridade social (SALADINE, 2011).
Por fim, pode-se considerar as manifestações de nacionalismo extremista como um poderoso adversário nessa jornada. Considerado um deturpado “amor” à pátria e sustentado pelo autoritarismo político e instabilidade econômica, o nacionalismo extremista traz consigo uma construção identitária-social base de aversão profunda ao diferente, ao “de fora”, ao estrangeiro (COSTA; VIEIRA, 2019). Esse sentimento polariza a sociedade e alimenta a crença popular de superioridade de determinada nação sobre as pessoas não pertencentes àquele grupo, o que repercute na hostilização e exclusão do migrante tanto no âmbito social, profissional e humanitário, como no político. Esse estranhamento étnico-cultural traz à luz uma face mais profunda da xenofobia que, em articulação com as teorias das identidades sociais, revelam a aversão ao que é diferente.
As representações sociais como conceito polissêmico e outras articulações
A transversalidade é constitutiva do conceito de representação social. Pode-se afirmar, a partir de Jodelet (2003), que as representações sociais tanto possibilitam uma articulação entre as dimensões psicológica e social, como contribuem para vincular diferentes sistemas explicativos. Nesse sentido, ainda de acordo com essa autora, alguns aspectos devem ser considerados: a) as representações sociais são sempre sobre algo (o objeto) a partir de determinados lugares ocupados por sujeitos, sendo que as características do sujeito e do objeto incidem sobre as representações sociais e suas características; b) essas representações, ao mesmo tempo em que “substituem” o objeto, que é por elas simbolizado (isto é, expressam uma “construção” do sujeito), também são sua expressão - ou seja, é no encontro do sujeito com suas características epistemológicas e intrapsíquicas, e o mundo social e cultural, que as representações sociais se constroem; c) as representações sociais podem ser compreendidas como formas de saber; e d) as representações sociais nos orientam para agir no mundo e com outros.
Assim, para uma abordagem adequada sobre o tema dos processos migratórios, é imprescindível que se articulem elementos da estrutura social com os processos de comunicação social (incluindo, além das trocas e interações sociais, os meios de comunicação de massa e as ideologias) e as representações sociais. A comunicação pressupõe uma linguagem que é ela mesma uma construção social e que, por si, já veicula uma determinada visão de mundo, uma representação social que, por sua vez, é objetivada e contribui para que determinadas condições sejam erigidas. Dessa forma, há duas dimensões que estruturam e instituem as representações sociais: uma no nível do que se objetiva, a qual poderíamos associar às condições materiais de existência, e uma no nível do simbólico, que, por meio dos valores e visões de mundo, tem uma dinâmica relativamente autônoma, mas que não é totalmente independente do nível objetivo-material-concreto.
Ainda que as migrações não se configurem como um fenômeno recente em termos históricos, como já exposto anteriormente, se considerados os processos de expansão-constituição do modo de produção capitalista, distintos momentos apontam para situações que podem ser compreendidas metafórica e objetivamente sob a denominação “migrações”.
As grandes navegações e o colonialismo em distintas partes do mundo; a desagregação do mundo feudal e a expulsão dos servos e campesinos das áreas rurais, obrigando-os a deslocamentos forçados; os novos colonialismos e as guerras imperialistas; os cada vez mais frequentes processos migratórios decorrentes das crises climáticas, fenômenos característicos do nosso tempo; conforme Latour, 2020; bem como a desregulamentação do capital e a precarização de uma classe trabalhadora migrante cada vez mais identificada como indesejáveis: se é fato que todos esses processos, e outros tantos, sob o signo da migração, não podem ser explicados tão somente por interesses do capital, sob uma perspectiva política ou econômica, não é menos realidade que tampouco é possível uma explicação que se restrinja a um único momento histórico, de forma “pura” (ou típico-ideal, em termos weberianos), sem considerar a base material.
Quando Butler e Spivak (2018) dialogam sobre questões relativas aos sem-estado no mundo contemporâneo – e o termo utilizado por elas é proposital, para se contrapor à noção dos apátridas, pensando nos judeus e sua situação na Segunda Guerra Mundial –, o ponto inicial do debate é justamente sobre imigrantes ilegais nos EUA que, reunidos nas ruas para reivindicar direitos, cantaram o hino nacional norte-americano em espanhol. As partições geopolíticas que estabelecem fronteiras e jurisdições atribuem também direitos e status de cidadania, assim como os destituem. Mas também há as situações, como na Síria e mesmo nos territórios palestinos ocupados por judeus de Israel, em que os deslocamentos são internos ou se é considerado migrante mesmo havendo imobilidade geográfica.
A destituição é algo comum a esses migrantes, tanto material como simbolicamente, em diferentes combinações conforme cada situação particular é analisada. Existe uma produção desses indesejáveis, que em alguns casos podem ser reconhecidos como refugiados – o que não necessariamente torna a sua situação mais favorável em comparação aos migrantes econômicos, a quem é negado o livre-trânsito, enquanto que o capital com fronteira alguma se depara. À situação de vulnerabilidade material se associa a um determinado imaginário social, constituído por representações sociais. Estas, como já dito anteriormente, também são formas de conhecimento muitas vezes permeadas pelo senso comum e pelos meios de comunicação (JODELET, 2003). Os migrantes, os deslocados, os refugiados, são os fracassados do capitalismo, são aqueles que “não deram certo”; e, conforme certas versões mais extremas do nacionalismo, como dito acima, são considerados como os tomadores de empregos dos “cidadãos de bem”.
É Farah (2017) quem observa que os discursos de ódio e de intolerância - cujo aumento tem sido observado de forma mais significativa principalmente nos últimos quinze anos, à medida que os efeitos da globalização neoliberal se fazem perceber de forma mais intensa - são direcionados a determinados grupos: no Brasil, aos africanos e haitianos (portanto, negros), mas também são direcionados a árabes de religião muçulmana (intolerância religiosa). Não escapam, em termos nacionais, os nordestinos que migram para regiões mais desenvolvidas do país, alvos constantes de discursos de ódio e de xenofobia, a despeito de supostas punições que, na realidade, nunca se concretizam. Uma análise dos conteúdos representados – linguagem, discursos, documentos governamentais, como nota Jodelet (2003), principalmente de 2018 para cá, no caso do Brasil –, o que foge ao escopo deste trabalho, certamente demonstraria a seletividade atuante nas representações sociais: há relações de poder, que se tornam hegemônicas, que são condição de possibilidade de sua existência. Os meios de comunicação da indústria cultural, mas também as redes sociais e os seus algoritmos, usados por determinados grupos sociais, não apenas veiculam representações sociais, mas produzem versões da realidade que podem modificá-la ou criá-la.
É importante destacar que o que se passa no Brasil não está dissociado de certa visão da colonialidade do poder-saber cujo expressão maior é o “universalismo euro-estadunidense do pós-guerra” (BUTLER; SPIVAK, 2018, p. 81), o que explica convergência, em nível mundial, nas formas e conteúdos desqualificadores dos migrantes em seus fluxos globais, geralmente do Sul para o Norte, que constituem e se expressam por meio das representações sociais4. Como exposto em diversos momentos, as identidades e pertencimentos nem sempre se constroem em termos da conjunção “e”, mas muitas vezes em termos da conjunção “ou”, o que produz exclusões. Talvez, para que outras representações sociais possam ser construídas, outra gramática seja necessária, assim como enunciados que estejam além do imediatamente dado.
CONCLUSÃO
A Teoria das Representações Sociais (TRS) de Sergi Moscovici (1961) enfatiza sua análise nos conhecimentos do senso comum e em como esses conhecimentos estão relacionados com a forma como as pessoas percebem e experienciam o mundo e se comportam diante de determinados contextos, pessoas e grupos. Nesse sentido, múltiplos contextos contribuem para a construção da imagem do imigrante por determinados grupos de pessoas, territórios políticos e nações. A partir do surgimento da noção de nações, territórios privados e das concepções de nacionalismo do mundo globalizado, o deslocamento de pessoas e grupos entre territórios geopolíticos (relatados ao longo de toda a história da humanidade) ganhou uma nova interpretação.
O deslocamento em massa de pessoas é consequência de inúmeras problemáticas, como por exemplo, de guerras civis, conflitos religiosos, conflitos políticos, crises humanitárias e da fome. Em busca de melhores oportunidades de vida para si e para suas famílias, pessoas fazem o possível para atravessar fronteiras. Os obstáculos encontrados pelos imigrantes em um novo território, como ausência de documentação que regulamente a permissão de habitação, dificuldades com o idioma, escolarização, diferença de características culturais e fenotípicas, entre outros contribuem para construção de um conjunto de ideias a respeito de quem é esse imigrante.
Muitas das ideias presentes no senso comum em relação aos imigrantes estão associadas ao preconceito e a discriminação. Apesar de, muitas das vezes, dissociadas da realidade, são amplamente divulgadas nos meios de comunicação por pessoas formadoras de opiniões, como por políticos, por exemplo. Isso faz com que os imigrantes sejam vistos como uma ameaça à segurança nacional e ao bem-estar da população, pois a imagem social que foi construída dessas pessoas é de uma cultura inferior, de violência e de pobreza. A construção do presente ensaio que relacione a TRS com a imagem do imigrante não encerra essa discussão, no entanto, é capaz de ajudar a compreender as dimensões do preconceito ao imigrante e todo os mecanismos de exclusão sofridos por essa população, além de auxiliar na construção de um novo olhar sobre os processos de imigração e sobre como podem ser abordados de forma mais humana, realizando um convite a se pensar em estratégias que minimizem toda e qualquer forma de opressão.
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SALADINI, A. P. S. Trabalho e Imigração: os direitos sociais do trabalhador imigrante sob a perspectiva dos direitos fundamentais. 2011. 284 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho, PR, 2011. Disponível em: https://uenp.edu.br/pos-direito-teses-dissertacoes-defendidas/direito-dissertacoes/1964-ana-paula-sefrin-saladini/file. Acesso em: 10 out. 2021.
SANTORO, EMILIO. Estereótipos, preconceitos e políticas migratórias. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 6, n. 1, p. 15-30, jan./jun. 2014. DOI: https://doi.org/10.4013/rechtd.2014.61.02.
SANTOS, BOAVENTURA SOUZA. A cruel pedagogia do vírus. Boitempo Editorial, 2020. Disponível em: https://www.abennacional.org.br/site/wp-content/uploads/2020/04/Livro_Boaventura.pdf. Acesso em: 10 out. 2021.
VITORINO, CLEIDE APARECIDA; VITORINO, WILLIAM ROSA MIRANDA. Xenofobia: política de exclusão e de discriminações. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 92–116, jul./dez. 2018. Disponível em: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/140/180. Acesso em: 10 out. 2021.
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Sobre a origem, objetivos e contextualização da ACNUR, cabe fazer menção ao documento internacional fundante da mesma, qual seja: a Convenção das Nações Unidas relativas ao Estatuto dos Refugiados (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1951) – Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, adotada em 28 de julho de 1951 pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas, convocada pela Resolução n. 429 (V) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 1950; entrou em vigor em 22 de abril de 1954, de acordo com o artigo 43.︎
Sul e Norte globais não são espaços geográficos, mas sociais, políticos e econômicos, como observa Santos (2020).︎
