O Direito Civil material e processual no país obteve boas reformulações nos últimos anos. Devido ao acúmulo de leis e regras, o Judiciário ainda se encontra lento nesta nesta seara.

Todavia, na área criminal, a coisa tende a cristalizar um cenário um tanto mais sombrio: apesar de alguns ajustes legislativos, de algumas leis esparsas lutarem por uma evolução, como por exemplo a Lei 13.964/19, o chamado Pacote AntiCrime, estas são tentativas meio que isoladas de tentar uma reestruturação no cenário penal brasileiro.

As normas legais esparsas, ou seja, a legislação infra-constitucional, regras que não estão nem na Constituição, tampouco nos códigos de processo e penal, são importantes e claro se forem bem feitas, e contarem com um vácuo legal, ajudam e contribuem.

Porém, se o país não mexer a fundo ou melhor, se não se ter um novo Código Penal e de Processo Penal e uma nova lei de Execucoes Penais, vamos nadar nadar, e voltar para a praia......

A Lei penal, bem como suas extensões, e derivações, no Brasil e uma mãe para o condenado.

E não há ironia - saidinhas de Natal e feriados, mesmo p crimes hediondos e graves, visita íntima, benefícios legais por bom comportamento, prisão dominciliar , etc etc. A lista é longa.....

Um corolário de benesses onde o sentenciado espera ofegante a cada dia de sua prisão. A cada hora. A cada minuto.

São tantas as incoerências e excentricidades que acredito que muitos juristas e operadores do Direito devam se sentir com vergonha. A prisão é prisão ou é residência. Ou uma coisa ou outra. Uma maçã nunca será um morango, mesmo que ambos comecem com a letra M.

Se é prisão não pode ser domiciliar. Ou é cárcere ou é lar. O legislador precisaria escolher. Premiação por bom comportamento e uma idiossincrasia sem dó. A lei adjetiva algo q deveria ser obrigação. Um cidadão honrado e digno tem obrigação de ter bom comportamento. E não uma opção adjetivada como se fora um mérito.

Em suma, há muito o que se mexer no Direito Penal brasileiro. Que siga as diretrizes e caminhos pelos quais percorre a área civil: com mudanças nos códigos e na mentalidade das pessoas.