A Reinvenção do Estado.

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12/04/2023 às 17:32
Leia nesta página:
  1. É um Estado que não é neutro. Não é mínimo nem máximo. É o Estado necessário para a sociedade e a cidadania. Democrático e participativo. É de todos e para todos. É negociador e suas negociações são orientadas pelo interesse público. É republicano. É eficaz, eficiente e efetivo. Suas políticas públicas e serviços são de qualidade e atendem aos anseios dos cidadãos nos diferentes territórios. É parceiro da

    Sociedade.

  2. O Estado do Bem estar social não é o paraíso; não é a contrautopia neoliberal, nem a utopia socialista. Mas é a forma mais avançada de estado e de sociedade que os indivíduos – e, eu diria, mais as mulheres que os homens, porque elas estão mais preocupadas com os problemas da desigualdade e da injustiça – lograram construir. É uma construção política. É uma construção de todos os dias, associada a um dos quatro grandes objetivos políticos, além da segurança ou da ordem pública, que as sociedades modernas se impuseram historicamente a partir do século XVIII: a liberdade, o bem-estar econômico, a justiça social a proteção do ambiente. Entre esses objetivos, há contradições, mas as confluências ou as concordâncias são maiores, como este excelente livro demonstra. E por isso é razoável pensar que o estado do bem-estar social sobreviverá e se expandirá, não obstante as dificuldades reais e a oposição

    ideológica conservadora que seus defensores terão sempre de enfrentar.

  3. O termo "Welfare State" foi originalmente cunhado pelo historiador e cientista político britânico Sir Alfred Zimmern nos anos de 1930. Estudioso das relações internacionais, não propriamente das políticas sociais, Zimmern visava registrar terminologicamente a evolução do Estado britânico, em seu entender positiva, de um power state para um welfare state. Esta última se caracterizaria pelo predomínio da lei sobre o poder, da responsabilidade sobre a força, da Constituição sobre a revolução, do consenso sobre o comando, da difusão do poder sobre sua concentração da democracia sobre a demagogia. Ainda nos anos de 1930, a expressão cairia no gosto e uso popular graças à associação entre a Inglaterra e o Welfare State e Alemanha nazista e o power state, sugerida publicamente pelo então arcebispo de York (e depois de Canterbury) William Temple. Aparentemente, o contraste estaria entre um Estado voltado para uma agenda doméstica e outro motivado pela dominação externa.

  4. O Estado do Bem Estar não é uma invenção arbitrária de políticos populistas, conforme já sugeriu a teoria econômica neoclássica e neoliberal, mas uma consequência histórica do desenvolvimento político da humanidade, no quadro de sociedades capitalistas. E, a partir da sua revolução nacional e industrial, e tomando-se como referência os dois primeiros países que completaram sua revolução capitalista, o Estado começa a ser liberal (século XIX), mas em seguida, em razão das lutas de classes populares e média, torna-se um Estado Democrático (primeira metade do século XX) e, mais adiante, na segunda metade do século XX, em vista dessas mesmas lutas, torna-se um Estado do Bem Estar Social resultante de longo e difícil processo de lutas sociais.

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  5. Mohamed ElBaradei, é um diplomata egípcio, antigo diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atómica. Foi premiado com o Nobel da Paz de 2005, juntamente com a Agência Internacional de Energia Atómica. Foi vice-presidente do Egito num curto período de 2013.

  6. Giorgio Agamben reúne neste livro um conjunto de breves ensaios relacionados com temas atuais da sua investigação. Estes vão da festa que o autor relaciona com a bulimia contemporânea até à nudez, cujas ligações com a teologia são analisadas. Outros temas abordados por Agamben são o do corpo glorioso do beato que tem estômago e órgãos sexuais e que, no entanto, não se alimenta e não faz amor, ou então, a nova figura da identidade pessoal que os dispositivos biométricos estão a impor à humanidade. O ponto de fuga para que convergem todos estes temas é o da inatividade, entendida não como ócio ou inércia, mas como paradigma da ação humana e de uma nova política. O pensamento de Agamben percorre assim uma espécie de terra de ninguém, movendo-se através de uma escrita que vai delineando um universo próprio, feito de pensamento, literatura e de incursões na filologia, situando-se entre o apontamento metafísico e as anotações sobre os costumes mais recentes.

Sobre a autora
Gisele Leite

Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE Associação Brasileira de Direito Educacional. Vinte e nove obras jurídicas publicadas. Articulistas dos sites JURID, Lex Magister. Portal Investidura, Letras Jurídicas. Membro do ABDPC Associação Brasileira do Direito Processual Civil. Pedagoga. Conselheira das Revistas de Direito Civil e Processual Civil, Trabalhista e Previdenciária, da Paixão Editores POA -RS.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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