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É um Estado que não é neutro. Não é mínimo nem máximo. É o Estado necessário para a sociedade e a cidadania. Democrático e participativo. É de todos e para todos. É negociador e suas negociações são orientadas pelo interesse público. É republicano. É eficaz, eficiente e efetivo. Suas políticas públicas e serviços são de qualidade e atendem aos anseios dos cidadãos nos diferentes territórios. É parceiro da
Sociedade.︎
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O Estado do Bem estar social não é o paraíso; não é a contrautopia neoliberal, nem a utopia socialista. Mas é a forma mais avançada de estado e de sociedade que os indivíduos – e, eu diria, mais as mulheres que os homens, porque elas estão mais preocupadas com os problemas da desigualdade e da injustiça – lograram construir. É uma construção política. É uma construção de todos os dias, associada a um dos quatro grandes objetivos políticos, além da segurança ou da ordem pública, que as sociedades modernas se impuseram historicamente a partir do século XVIII: a liberdade, o bem-estar econômico, a justiça social a proteção do ambiente. Entre esses objetivos, há contradições, mas as confluências ou as concordâncias são maiores, como este excelente livro demonstra. E por isso é razoável pensar que o estado do bem-estar social sobreviverá e se expandirá, não obstante as dificuldades reais e a oposição
ideológica conservadora que seus defensores terão sempre de enfrentar.︎
O termo "Welfare State" foi originalmente cunhado pelo historiador e cientista político britânico Sir Alfred Zimmern nos anos de 1930. Estudioso das relações internacionais, não propriamente das políticas sociais, Zimmern visava registrar terminologicamente a evolução do Estado britânico, em seu entender positiva, de um power state para um welfare state. Esta última se caracterizaria pelo predomínio da lei sobre o poder, da responsabilidade sobre a força, da Constituição sobre a revolução, do consenso sobre o comando, da difusão do poder sobre sua concentração da democracia sobre a demagogia. Ainda nos anos de 1930, a expressão cairia no gosto e uso popular graças à associação entre a Inglaterra e o Welfare State e Alemanha nazista e o power state, sugerida publicamente pelo então arcebispo de York (e depois de Canterbury) William Temple. Aparentemente, o contraste estaria entre um Estado voltado para uma agenda doméstica e outro motivado pela dominação externa.︎
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O Estado do Bem Estar não é uma invenção arbitrária de políticos populistas, conforme já sugeriu a teoria econômica neoclássica e neoliberal, mas uma consequência histórica do desenvolvimento político da humanidade, no quadro de sociedades capitalistas. E, a partir da sua revolução nacional e industrial, e tomando-se como referência os dois primeiros países que completaram sua revolução capitalista, o Estado começa a ser liberal (século XIX), mas em seguida, em razão das lutas de classes populares e média, torna-se um Estado Democrático (primeira metade do século XX) e, mais adiante, na segunda metade do século XX, em vista dessas mesmas lutas, torna-se um Estado do Bem Estar Social resultante de longo e difícil processo de lutas sociais.︎
Justicia, a inteligência artificial do Jus Faça uma pergunta sobre este conteúdo: Mohamed ElBaradei, é um diplomata egípcio, antigo diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atómica. Foi premiado com o Nobel da Paz de 2005, juntamente com a Agência Internacional de Energia Atómica. Foi vice-presidente do Egito num curto período de 2013.︎
Giorgio Agamben reúne neste livro um conjunto de breves ensaios relacionados com temas atuais da sua investigação. Estes vão da festa que o autor relaciona com a bulimia contemporânea até à nudez, cujas ligações com a teologia são analisadas. Outros temas abordados por Agamben são o do corpo glorioso do beato que tem estômago e órgãos sexuais e que, no entanto, não se alimenta e não faz amor, ou então, a nova figura da identidade pessoal que os dispositivos biométricos estão a impor à humanidade. O ponto de fuga para que convergem todos estes temas é o da inatividade, entendida não como ócio ou inércia, mas como paradigma da ação humana e de uma nova política. O pensamento de Agamben percorre assim uma espécie de terra de ninguém, movendo-se através de uma escrita que vai delineando um universo próprio, feito de pensamento, literatura e de incursões na filologia, situando-se entre o apontamento metafísico e as anotações sobre os costumes mais recentes.︎
Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE Associação Brasileira de Direito Educacional. Vinte e nove obras jurídicas publicadas. Articulistas dos sites JURID, Lex Magister. Portal Investidura, Letras Jurídicas. Membro do ABDPC Associação Brasileira do Direito Processual Civil. Pedagoga. Conselheira das Revistas de Direito Civil e Processual Civil, Trabalhista e Previdenciária, da Paixão Editores POA -RS.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
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