Resumo A entidade auditada, na maioria dos casos de grande porte, deve ter suas demonstrações contábeis e financeiras apuradas, a fim de terem bons números com o objetivo de atrair mais investidores. Este trabalho tem o objetivo de esclarecer as ações da auditoria como um instrumento notável para a tomada das melhores decisões possíveis em uma entidade empresarial. Este trabalho compreende-se em uma análise bibliográfica e documental, que através de estudo elaborados, artigos e leis, como meio de captação de informações e levantamento de dados sobre a auditoria interna. A maioria das avaliações de risco dos sistemas de controle interno foram parcialmente cumpridas. Portanto, para aprimorar a prática do departamento no diagnóstico de riscos, determinando a probabilidade desses riscos e as medidas subsequentes para mitigá-los, a UJ precisa fazer um esforço maior. Nesse sentido, a auditoria interna pode trabalhar continuamente e pode visitar todos os departamentos da organização. Portanto, procura fazer recomendações de melhoria de forma benéfica, não se limitando apenas a verificar a legitimidade do comportamento, mas agir de forma a promover a melhoria contínua dos controles internos.

Palavras-chave: Auditoria Interna. Controles Internos. Estrutura Organizacional.

Abstract The audited entity, in most large cases, must have its financial and financial statements cleared, in order to have good numbers in order to attract more investors. This work aims to clarify the actions of the audit as a remarkable instrument for making the best possible decisions in a business entity. This work is understood in a bibliographic and documentary analysis, which through a study elaborated, articles and laws, as a means of capturing information and collecting data on internal audit. Most risk assessments of internal control systems were partially complied with. Therefore, to improve the department's practice in risk diagnosis, determining the probability of these risks and subsequent measures to mitigate them, UJ needs to make a greater effort. In this sense, the internal audit can work continuously and can visit all departments of the organization. Therefore, it seeks to make recommendations for improvement in a beneficial way, not only to verify the legitimacy of the behavior, but to act in a way that promotes the continuous improvement of internal controls.

Keywords: Internal Audit. Internal Controls. Organizational Structure.

Introdução

Toda entidade, seja pública ou privada, precisa de um profissional que analise e coordene os programas e orçamentos governamentais. Os órgãos públicos são organizações do Estado que têm por objetivo fornecer à população subsídios básicos como educação, transporte, alimentação, segurança, saúde e saneamento básico. Neste âmbito, a Gestão Pública é fundamental para um melhor desenvolvimento e supervisão dos serviços prestados (ALMEIDA, 2019).

A auditoria Interna assume um relevante papel na sociedade quando busca avaliar o desempenho das políticas, bem como no papel de prevenir situações indesejáveis, como desvios de conduto de funcionários e subtração ou mau uso de ativos públicos. Assume a missão de analisar resultados, trabalhando no sentido de dar publicidade aos atos dos gestores públicos obtendo a transparência, prestando informações de elevada utilidade à sociedade, agregando assim, qualidade a gestão pública (DONIN, et al., 2019).

O objetivo da Auditoria Interna é assessorar a entidade na elaboração de planos de ações na busca de uma melhor destinação de seus recursos, antecipando-se e prevenindo-se a desperdícios, falhas e omissões. Neste sentido, este estudo apresenta a seguinte questão: A Auditoria Interna auxilia de fato nas tomadas de decisões fundamentais das entidades?

Este trabalho espera ajudar na compreensão de que a auditoria possa vir a ser, de fato, uma ferramenta de suma importância para alcançar os objetivos das instituições.

O propósito do auditor interno é atingir as metas estipuladas pela entidade, utilizando de abordagens sistemáticas e disciplinadas a fim de otimizar a adição de valores aos resultados da organização.

Para isso, a Auditoria avalia e auxilia a alta administração, proporcionando diagnósticos e orientações a respeito das atividades analisadas, de forma que haja uma redução em seus custos e uma melhor maneira para tomada de decisões com precisão em análises e estudos do auditor.

Esta pesquisa tem como objetivo geral ressaltar o porquê da importância da auditoria interna para uma melhor tomada de decisões, agregando valor e apresentando recursos por meio de recomendações e soluções.

O objetivo específico deste trabalho é elucidar as formas de trabalho do auditor na organização em que este está atuando, seja pública ou privada.

A importância desse tema se dá ao passo de existir dentro das organizações, ferramentas de controle interno que irão assessorar a alta administração nas tomadas de decisões fundamentais, visando anexar valor ao trabalho da empresa, cujo seu objetivo primordial é a obtenção de lucro e maximização dos ganhos.

A entidade auditada, na maioria dos casos de grande porte, deve ter suas demonstrações contábeis e financeiras apuradas, a fim de terem bons números com o objetivo de atrair mais investidores.

Este trabalho tem o objetivo de esclarecer as ações da auditoria como um instrumento notável para a tomada das melhores decisões possíveis em uma entidade empresarial.

Este trabalho compreende-se em uma análise bibliográfica e documental, que através de estudo elaborados, artigos e leis, como meio de captação de informações e levantamento de dados sobre a auditoria interna.

2. Aspectos da auditória

A auditoria é um processo sistemático, independente e documentado para obter evidências e avaliar objetivamente a implementação de normas relacionadas a vários processos industriais e de gestão. É uma ferramenta de gestão que visa identificar parâmetros não qualificados que podem reduzir a qualidade dos produtos, as operações e o desempenho logístico, ou aumentar o risco de acidentes ou doenças ocupacionais no ambiente de trabalho (LIMA, 2013).

Logo, as auditorias de segurança ocupacional definem um processo estruturado de coleta de informações sobre a eficiência e confiabilidade dos sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional. É um meio importante para a organização se autoavaliar e apoiar o desenvolvimento de planos de ação para garantir as não conformidades encontradas. Estas devem ser realizadas por profissionais técnicos, engenheiros e/ou operadores ou profissionais qualificados que tenham conhecimento específico dos critérios de auditoria e devem ter escopo (DA SILVA SANTOS, 2009).

A auditoria pode ser realizada por uma equipe interna da empresa ou por profissional externo profissional, tudo depende do seu escopo. Por exemplo, ajustes em infraestrutura, departamentos e equipes para obtenção de novas certificações requerem auditorias e equipes internas e especialistas podem ser contratados como parte da equipe responsável pela implementação. Antes da auditoria, formular um plano, definir as metas, o cronograma de implantação das etapas do processo, as responsabilidades de cada membro da equipe de auditoria, reunião de abertura; visitar as instalações da empresa; realizar auditorias; reuniões regulares entre o auditor e o líder da empresa e entregar o relatório final; avaliar a eficácia das ações corretivas (OLIVEIRA, 2018).

Existem alguns métodos de realização de auditorias, que podem ser auditorias gerais, auditorias parciais ou auditorias de amostragem. Ele pode ser avaliado com base na profundidade do exame, na natureza do trabalho, na finalidade esperada e até mesmo na relação entre o auditor e a empresa. Capacidade de conduzir vários tipos de auditorias, incluindo: compras, vendas, recursos humanos, finanças, finanças, finanças, conformidade regulatória, gestão, sistemas, finanças e tributação e declarações ambientais (JUNHIOR, 2014).

A empresa de maior capacidade atingiu um patamar diferente no início do século XXI e as responsabilidades também aumentaram. Para atingir esse objetivo, é necessário passar por três etapas distintas: empreendedorismo, expansionismo e divisão. Nesse sentido, os diretores executivos surgiram e adotaram uma postura de fortalecimento do poder que se sobrepôs a precedentes. Aprimorar a governança corporativa e buscar um sistema equilibrado na busca de decisões para a manutenção da empresa e seus objetivos. Em primeiro lugar, a informação de qualidade é necessária e imprescindível, que torna úteis os conceitos e se adapta à realidade da empresa, é útil para o bom governo das sociedades e para o estabelecimento de modelos de gestão de alto nível eficientes e eficazes (DIAS et al., 2020).

A governança corporativa deve tornar os processos de negócios mais seguros, reduzir riscos externos ou de gestão, desenvolver habilidades para lidar com o nível de complexidade competitiva exigido pelo negócio, expandir o suporte estratégico e coordenar os interesses e objetivos da empresa, o que irá ajudar a reduzir a volatilidade dos resultados e maximizar a confiança do investidor. Na prática de governança corporativa, ele resume os princípios básicos em recomendações objetivas para alinhar os benefícios com o propósito de manter e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, promovendo a aquisição de recursos e fornecendo qualidade, longevidade e benefícios comuns para a gestão da organização (GRACIA, 2014).

Cultura organizacional é definida como uma organização interage com seus componentes, incluindo diferenças em hábitos, crenças, costumes e experiência coletiva. A disseminação desses valores atingiu o nível de sua importância e eles existem há muito tempo na continuidade da organização. Para acreditar na existência de cultura organizacional, alguns fatores importantes devem ser considerados, independentemente de serem as culturas entre as organizações devem ser diferentes, manter os hábitos e valores mais apelativos que são dinâmicos e estão em constante evolução devido à melhoria contínua (MONICI, 2016).

As auditorias externas incluem inspeções detalhadas das operações contábeis e administrativas do cliente, como a revisão dos procedimentos de controle interno em áreas como departamentos pessoais, contas, compras, estoque, depósitos, etc., bem como a verificação da confiabilidade dos clientes. Demonstrações financeiras e desempenho do patrimônio líquido e, por fim, emitir pareceres por meio dos respectivos pareceres de auditoria. O trabalho de auditoria externa permite a divulgação de relatórios de recomendações aos clientes, cujo objetivo é determinar a natureza dos problemas descobertos pelo auditor, as consequências desses problemas e as recomendações de auditoria no sentido das medidas corretivas a serem tomadas (FERNANDES, 2016).

As auditorias externas são realizadas por auditores profissionais e independentes que não possuem vínculo empregatício com a entidade auditada e podem contratá-la permanentemente ou eventualmente para realizar a auditoria. Tendo em vista o objetivo da auditoria, os auditores independentes podem utilizar seus próprios métodos e conveniências para realizar a auditoria, desde que sigam os padrões usuais de auditoria e obtenham elementos conclusivos. um exame. Por outro lado, a auditoria interna é composta por atividades relacionadas com a alta administração, tem como objetivo principal acompanhar permanentemente os negócios da empresa, enquanto a equipe de auditoria está totalmente voltada para o trabalho da organização e fornece os recursos humanos e técnicos necessários para executar tarefas (VIEIRA, 2020).

A auditoria interna trata-se de uma auditoria interna realizada permanentemente pelos funcionários da empresa. Embora os auditores internos tenham vínculo com a sociedade, devem exercer as suas funções com base na absoluta independência profissional, devendo não só cumprir todas as condições necessárias para os auditores externos, mas também exigir que a sociedade desempenhe as suas funções. Para o desempenho das suas funções deve respeitar integralmente as regras de auditoria, não podendo a relação laboral privá-lo da sua independência profissional, pois a sua obediência à gestão da empresa só pode ser funcional (HEIL, 2008).

A principal comparação entre auditoria externa e interna é a independência de ação e julgamento, que é uma característica que não pode ser considerada no trabalho interno. Os serviços de auditoria interna se realizados de forma adequada são um suporte muito interessante para a gestão de qualquer empresa, porque ocorrem de forma permanente, estão totalmente envolvidos nas operações da empresa e são capazes e porque muitas vezes serão refinados em serviços de auditoria interna, a auditoria externa é irrelevante do ponto de vista de expressar opiniões sobre o conteúdo auditado (PEREIRA, 2018).

Para além, objetivo da Auditoria Interna é confeccionar um sistema que ajude a entidade atingir suas metas, assumindo uma aproximação ordenada para classificação e aprimoramento das competências dos procedimentos de gerência de riscos, a fim de agregar valor ao trabalho e ganhos (CASTRO, 2019).

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Boynton, Johnson e Kell (2002, p. 932) definem Auditoria Interna como:

Auditoria Interna é uma atividade independente, de fornecimento de segurança objetiva e de consultoria que visa acrescentar valor a uma organização e melhorar suas operações. Trazendo para a organização uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliação e melhora da eficácia de seus processos de gerenciamento de risco, controle e governança, ajuda-a a atingir seus objetivos.

A área de trabalho da auditoria interna se enquadra em verificar a existência de um sistema efetivo de controles internos para resguardar o patrimônio da empresa e de uma contabilidade que traduza de forma verídica a posição contábil da entidade (DIAS, et al., 2020).

O objetivo geral da Auditoria Interna forma o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais da Entidade, também auxiliando a organização a aperfeiçoar seus controles sobre seu patrimônio e confiabilidade nos relatórios e demonstrações contábeis e gerenciais, através de procedimentos regulares a fim de identificar os erros e conserta-los, aprimorando os controles. Através do relatório, o auditor interno subsidiará a Administração com recomendações e providências a serem tomadas para que a entidade alcance seus objetivos (HOTT; CASTRO, 2017).

2.1 Auditoria externa

A Auditoria Externa consiste em uma análise autônoma das demonstrações financeiras feitas pela entidade. O profissional auditor externo ou independente não faz parte do quadro de funcionários da empresa auditada e é contratado para dar pareceres sobre os métodos da organização (ASSI, 2020).

Para Almeida (2008) as demonstrações contábeis passaram a ter importância muito grande para os futuros aplicadores de recursos. Como medida de segurança contra a possibilidade de manipulação de informações, os futuros investidores passaram a exigir que essas demonstrações fossem examinadas por um profissional independente da empresa e de reconhecida capacidade técnica.

Desta forma, é aplicando testes e análises para que o Auditor possa emitir um parecer sobre a situação patrimonial e financeira da empresa, assegurando-se contra qualquer possibilidade de manipulação de informações. É apresentando, aos investidores, uma confiabilidade de dados coletados por um profissional independente, qualificado sobre as técnicas de auditoria, área contábil e da atividade da organização (FREITAS, 2020).

Conforme a Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976 em artigo 26 caput define que:

somente as empresas de auditoria contábil ou auditores contábeis independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários poderão auditar, para os efeitos desta Lei, as demonstrações financeiras de companhias abertas e das instituições, sociedades ou empresas que integram o sistema de distribuição e intermediação de valores mobiliários.

O parágrafo 1° do artigo 26 da referida Lei determina que a "Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá as condições para o registro e o seu procedimento, e definirá os casos em que poderá ser recusado, suspenso ou cancelado." Conforme o parágrafo segundo do referido diploma legal, "as empresas de auditoria contábil ou auditores contábeis independentes responderão, civilmente, pelos prejuízos que causarem a terceiros em virtude de culpa ou dolo no exercício das funções previstas neste artigo." O parágrafo terceiro do artigo 26 diz que: "Sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente, as empresas de auditoria contábil ou os auditores contábeis independentes responderão administrativamente, perante o Banco Central do Brasil, pelos atos praticados ou omissões em que houverem incorrido no desempenho das atividades de auditoria de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (SILVA; GODOY, 2019).

De acordo também com a Lei 6.404/1946 a auditoria das demonstrações contábeis de sociedades anônimas é obrigatória para as instituições financeiras, empresas que negociam ações no mercado de capitais e empresas de grande porte. O parágrafo 5° do artigo 163 da Lei 6.404/1976 determina que "se a companhia não tiver auditores independentes, o conselho fiscal poderá, para melhor desempenho das suas funções, escolher contador ou firma de auditoria e fixar-lhes os honorários, dentro de níveis razoáveis, vigentes na praça e compatíveis com a dimensão econômica da companhia, os quais serão pagos por esta."

Além das obrigações contábeis, existem outros motivos que as empresas se submetem a auditoria externa, como, por exemplo uma medida de controle dos próprios proprietários, imposição para os credores ou bancos para viabilizar a compra a prazo ou empréstimos e para efeito de fusão, cisão e incorporação (PEREIRA, et al., 2019).

2.2 Auditoria externa x Auditoria interna

Em conformidade com o Portal Educação (2010), os processos feitos por Auditores Internos e Externos possuem suas discrepâncias elucidadas de acordo com o Quadro 1 logo abaixo:

Quadro 1 – Auditoria Interna x Auditoria Externa.

Fonte: Portal Educação, (2010).

Ambas exercem suas funções utilizando de meios iguais de auditoria, porém a ênfase e forma de abordagem variam. Se uma empresa possui Auditoria interna, não se descarta a possibilidade da realização do trabalho de um Auditor externo. A diferença encontra-se no campo de ação destes profissionais. A auditoria Interna verifica se os métodos impostos pela alta administração está sendo executados, revisando as atividades empresariais de maneira contínua; Em contra partida a Auditoria Externa presta serviços somente para fins comprobatórios das demonstrações financeiras, revisando as atividades de maneira menos detalhada, restringindo-se apenas com uma revisão global (MATSUMOTO, et al., 2019).

É notório que os respectivos trabalhos se correlacionam, possibilitando que o serviço do Auditor Interno acarrete uma maior segurança ao Auditor Independente, antecipando-se a problemas, evitando duplicidade nos exercícios auditados e assim facilitando a redução dos custos (SILVA; GODOY, 2018).

3 Gestão Pública

A definição dada por Kohama (2013) diz que o serviço público é disponibilizado através de um Estado organizado com o objetivo de conciliar suas ações de modo a promover e satisfazer o bem comum da sociedade. E a Administração além de gerir, prestar e executar os serviços públicos, é também responsável por governar, direcionar e exercer suas funções objetivando alcançar resultados uteis.

Por meio da gestão pública alguns procedimentos foram criados como uma possível ferramenta de analisar tudo que envolve os custos envolvidos nas atividades públicas realizadas, destacando por meio de relatórios todos os valores envolvidos em certas práticas realizadas pelos governantes ou representantes públicos.

A gestão pública pode ser considerada uma importante forma de verificar ou gerenciar as relações estabelecidas entre os órgãos públicos e as entidades, por meio da mesma são apresentados os principais pontos a serem conferidos e acompanhados por parte dos gerentes organizacionais, evidenciando também algumas ferramentas criadas para auxiliar a gestão pública no que se refere a uma maior eficiência gerencial.

Observando a evolução e as novas metodologias aplicadas dentro do processo de gestão pública, pode-se destacar o portal da transparência como uma importante ferramenta de controle e verificação dos custos públicos obtidos pelos governantes em atividade. Procurando analisar os principais gastos ou mesmo de que forma os valores foram aplicados nas rotinas dos cidadãos. Os cidadãos têm buscado cada vez mais compreender, analisar e supervisionar os custos ou gastos relativos ao período político, apurando os gastos excessivos e possíveis comportamentos contrários ao previstos no orçamento público.

Analisando os sites de algumas prefeituras brasileiras, percebe-se que algumas delas apresentam prestações de contas em atraso, promovendo dessa forma uma dificuldade por parte dos cidadãos em observarem os valores apurados e investidos dentro da sociedade.

3.1 Problemas nas contas públicas

Ao longo do tempo surgiram vários escândalos envolvendo a administração pública e suas relações, são muitos os casos de desvios de verbas ou mesmo o superfaturamento de algumas despesas. Esses entre outros pontos são os fundamentos principais para que a lei de responsabilidade fiscal ganhe ainda mais força e destaque ao longo dos anos, trazendo aos responsáveis públicos uma visão de exposição total quanto aos valores gastos.

Os danos causados por essa praticam pode ser percebido em diversas áreas, tais como saúde, educação e principalmente segurança. Por se considerarem pessoas acima de qualquer suspeita e como poderes bem representativos os políticos realizam as suas atividades sem o menor pudor do que a mesma representa.

Grande parte das questões sociais vividas em nosso país é reflexo principalmente do desvio de valores que deveriam ser repassados para uma melhor execução das áreas necessárias ao desenvolvimento social, a falta de determinados recursos na saúde e educação nos últimos anos levam os cidadãos brasileiros a uma reflexão do que os mesmos podem realizar para terem um país melhor, um país mais estável economicamente e principalmente um desenvolvimento eficiente das principais necessidades sociais.

Ao realizar qualquer procedimento com o dinheiro público torna-se necessário por meio da lei de responsabilidade fiscal um total cuidado, procurando sempre o aplicas da melhor maneira possível e sempre favorecer aos cidadãos. O procedimento de responsabilidade busca dar aos representantes assim como aos órgãos públicos a responsabilidade de lidar com dinheiro público, respondendo os mesmos pelas ações contrarias as descritas na lei de responsabilidade fiscal, uma vez que a lei apresenta de forma clara os pontos a serem cumpridos por todo e qualquer órgão. (AZEVEDO, 2006)

Por meio da responsabilidade fiscal podemos tomar conhecimento dos mínimos detalhes, como também analisar se os fatos contidos nos demonstrativos fixados em sites ou meios de comunicação estão realmente expressando a verdade. Vale ressaltar que são inúmeros o caso de valores descritos de forma arbitraria, sendo depois aberto processo pelo órgão fiscalizador para realizar o procedimento de apuração dos fatos apresentados e dos valores gastos efetivamente.

Dessa maneira a aplicação da responsabilidade fiscal aos órgãos ou entes públicos se torna hoje uma das principais ferramentas para a sociedade, uma vez que por meio da mesma podemos observar todo o comportamento financeiro de determinados representantes públicos. Caso o mesmo venha a apresentar um comportamento contrário ao esperado os cidadãos por meio da responsabilidade fiscal podem cobrar certas medidas junto ao poder judiciário ou mesmo apresentar em forma de relatório as observações realizadas ao tribunal eleitoral cobrando dessa forma uma explicação de tal governante.

Para os órgãos ou entidades públicas que visam realizar uma boa responsabilidade fiscal a pratica pode ser um grande diferencial entre os mesmos e os demais, procurar realizar os procedimentos de forma clara e sem levar vantagem sobre os contratos ou ações financeiras realizadas pode ser o primeiro grande passo para o sucesso do procedimento de responsabilidade fiscal. São as más práticas ou ações envolvendo o dinheiro público em nosso país que ressaltam a importância do procedimento de responsabilidade fiscal. (AZEVEDO, 2006)

3.2 Corrupção no Brasil

Atualmente, a corrupção no Brasil inspira múltiplas análises e debates, o que causa uma sensação de mal-estar coletivo, que se alia a um clamor por esclarecimentos e explicações. Curiosamente, essa situação ocorre de modo concomitante à comemoração pelo mais longo ciclo de vida democrática da história do Brasil. Tal ciclo já chega aos trinta anos e marca um avanço conquistado a duras penas, porém, hoje, encontra-se ameaçado. Devido ao fato de a corrupção ser um produto histórico-cultural, é importante que não seja negligenciada ou banalizada, devendo o seu combate estar entre as principais pautas das políticas públicas, tendo em vista suas implicações na sociedade.

O discurso de corrupção ganhou devida notoriedade no começo do século XXI. Para (SPECK, 2000), os três indicadores mais utilizados para mensurar a corrupção são: informações advindas de pesquisas realizadas entre os cidadãos, escândalos de corrupção expostos por veículos midiáticos e as condenações procedentes do Direito Penal. O primeiro indicador exposto no presente parágrafo, ao olhar de (SPECK, 2000), obtém informações individuais dos cidadãos pesquisados a respeito da corrupção em sua sociedade, dessa forma pode-se alcançar um entendimento moral a respeito da corrupção. Além disso, alcança-se informações de práticas de corrupção dos indivíduos.

4 Compliance no Setor Público

Compliance não é um ativo fixo da instituição, não pode ser avaliado se está ou não em boas condições de uso. Compliance está relacionado ao investimento em pessoas, processos e conscientização. Por isso é de fundamental importância que as pessoas tenham consciência do que é ser e estar em compliance. Porém antes disso é necessário entender o que significa compliance. Compliance vem do verbo em inglês “To comply”, que significa cumprir, executar, satisfazer. Dessa forma, podemos entender compliance como o dever de cumprir, de estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da instituição. E o que significa ser e estar em compliance? Ser compliance é conhecer as normas da organização, seguir os procedimentos recomendados, sentir o quanto é fundamental a ética e a idoneidade em todas as nossas atitudes.

Segundo Coimbra e Manzi (2010), as responsabilidades do compliance são: assegurar, em conjunto com as demais áreas, a adequação, o fortalecimento e o funcionamento do sistema de controles internos, procurando mitigar riscos de acordo com a complexidade de seus negócios, bem como disseminar a cultura de controles para assegurar o cumprimento das leis e regulamentos existentes. Além disso, verifica e monitora as alterações no ambiente regulatório, tais como normas do órgão regulador, autorregulação, entre outras, bem como as alterações produzidas por novos produtos lançados, e informa às áreas envolvidas as alterações nas estruturas de controles internos.

Estar em compliance é estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos. Os procedimentos de compliance, importantes para ser e estar em compliance, têm por objetivo acompanhar se as normas internas e externas estão sendo cumpridas. Pode ser citado o exemplo de empresas com o seu capital aberto que devem estabelecer normas internas à seus colaboradores e concorrentemente obedecer às leis estabelecidas pelos órgãos reguladores da mesma. As organizações de forma geral podem ser regulamentadas pelo governo às leis nacionais e em alguns casos leis de outros países, como à americana Sarbanes-Oxley(SOX), tal lei regula as empresas de capital aberto.

Na verdade, quando se fala em compliance, está-se referindo aos sistemas de controle internos que servem para proporcionar maior segurança à empresa quanto às suas análises econômico-financeiras, possibilitar uma atuação correta e adequada no meio em que atua, proteger contra os riscos de corrupção e fraudes em processos licitatórios ou demais delações com entidades governamentais, elaborar e atualizar normas internas que estejam em harmonia com a filosofia da companhia e garantir que sejam conhecidas e cumpridas por todos.

Os objetivos da implantação de uma política de Compliance são inúmeros; mas, entre os principais, estão: cumprir com a legislação nacional e internacional, além das regulações do mercado e das normas internas da empresa; prevenir demandas judiciais; obter transparência na condução dos negócios; “salvaguardar a confidencialidade da informação outorgada à instituição por seus clientes”; evitar o conflito de interesse entre os diversos atores da instituição; “evitar ganhos pessoais indevidos por meio da criação de condições artificiais de mercado, ou da manipulação e uso da informação privilegiada”; evitar o ilícito da lavagem de dinheiro; e, por fim, disseminar na cultura organizacional, por meio de treinamento e educação, os valores de Compliance (CANDELORO; RIZZO, 2012, p. 37-38).

A função compliance monitora o cumprimento das leis, regulamentos e normas. Pode ser exemplificado através da verificação da aderência à: leis, regulamentos, códigos de contas, controles, entre outros. O legado de todos estes controles previne riscos de fraude e roubos, ponto este que será tratado em um tópico específico. O compliance tornou-se uma peça fundamental para as instituições que visam um melhor desenvolvimento e transparência. Visto que tal procedimento tende a uniformizar as atividades, comportamentos e punições para todos os componentes da instituição em que seja aplicado.

A função compliance ganhou ainda mais força com a sanção da Lei 6.826/2010 que ficou conhecida como a Lei Anticorrupção, que tem como finalidade punir as empresas que pratiquem atos de corrupção contra a administração pública nacional e internacional. Tal lei foi criada visando responder à atos de corrupção praticados por instituições no território nacional, porém a sanção da lei ganhou força com os protestos ocorridos em maio de 2013. Tendo em vista que tais atos de protestos visavam o combate à falta de punição tanto a pessoas como empresas que praticam corrupção.

Segundo Coimbra e Manzi (2010), as responsabilidades do compliance são: assegurar, em conjunto com as demais áreas, a adequação, o fortalecimento e o funcionamento do sistema de controles internos, procurando mitigar riscos de acordo com a complexidade de seus negócios, bem como disseminar a cultura de controles para assegurar o cumprimento das leis e regulamentos existentes. Além disso, verifica e monitora as alterações no ambiente regulatório, tais como normas do órgão regulador, autorregulação, entre outras, bem como as alterações produzidas por novos produtos lançados, e informa às áreas envolvidas as alterações nas estruturas de controles internos.

Como qualquer outra profissão, espera-se do profissional de compliance a habilitação necessária para cumprir com as exigências da função. A área de compliance é cada vez mais demandada em situações complexas, acumulando as mais variadas atividades (treinamento, investigação, etc.) e, por isso, requer profissionais bem preparados e com capacidades múltiplas. A preparação dos profissionais se refere tanto às características pessoais como profissionais, e incluindo também o acompanhamento contínuo de temas de ética empresarial e de compliance de mercado (BIELGELMAN, 2008).

O profissional compliance não é um fiscal das rotinas aplicadas na empresa, ele é uma das pessoas encarregadas pela unificação ou integração entre todos os envolvidos na empresa, ressaltando por meio de normas e regulamentos a postura que deve ser adotado por cada um para um desempenho positivo da empresa diante do produto ou serviço a ser ofertado.

Podemos apontar algumas caracteristicas necessarias para o profissional compliance, tais como:

- Integridade: uma pessoa com etica, que aplique a integridade em todas as atividades que exerce, tendo dessa forma certo respaldo no que fala com os demais funcionários da empresa.

- Reputação: alguém que não deixa a desejar no que pratica, confiavel perante os outros integrantes da empresa.

- Autoridade: nas praticas que realiza ou desenvolve tem a autoridade para delegar funções ou realizar alguns procedimentos que acha correto e necessarios.

- Persistência: o profissional deve ter paciência e persistência para enfrentar as possiveis dificuldades que possam aparecer, obtendo por meio dessas praticas os objetivos desejados.

- Conhecimento atualizado: está sempre atualizado sobre as praticas e necessidades da empresa, procurando se manter sempre a frente dos demais profissionais da area e tornando a empresa uma das mais atualizadas junto ao mercado.

Por meio dessas habilidades apresentadas o profissional compliance é apontado como um dos principais componentes da estrutura organizacional da empresa, sendo reconhecido como um personagem de extrena importancia no que se refere a manter os componentes integrantes da empresa integrados, facilitando o convivio entre todos.

5 Considerações finais

Diante dos atos corruptivos presentes dentro da esfera pública do Brasil, alguns procedimentos ou medidas foram adotadas por parte da gestão pública visando minimizar ou analisar as posturas que podem comprometer a finalidade e as atividades realizadas pelos órgãos públicos.

Dentre os procedimentos que ganharam espaço e estão sendo analisados de uma forma mais incisiva por parte dos administradores ou gestores, se destaca o compliance. Procedimento implantando dentro das rotinas do órgão ou da empresa a fim de analisar se as ações ou práticas realizadas estão em conformidade com o esperado.

Vale destacar que dentro da área pública algumas medidas já têm sido implantadas por parte dos governantes como forma de identificar procedimentos ou processos corruptivos, como a lei de responsabilidade fiscal desenvolvida como um meio de tornar transparente todas as ações financeiras realizadas por parte dos governantes ou profissionais que tenham acesso ao valor financeiro público.

Referências

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