A sucessão empresarial familiar é um tema que ronda não apenas o mundo empresarial, mas também questões de direito de família, planejamento sucessório e afins. As empresas familiares, por sua vez, também possuem significados próprios.
De um lado, podem se tratar de empresas produtivas que são tratadas como um “negócio de família”, cuja distribuição de quotas é feita pelos membros da família de acordo com as participações definidas.
Do outro lado, existem as empresas familiares de administração patrimonial, também chamadas de holdings familiares. Neste caso, uma sucessão inteligente é palavra de ordem, pois ela representa a segurança em relação à transmissão dos bens entre membros e gerações da família.
Todas essas definições e distinções entre si tornam o tema rico em termos de possibilidades e debates. Embora isso seja positivo, a ideia também pode se tornar complexa para quem não faz parte do mundo do direito. Por isso, nossa intenção com este artigo é explicar a sucessão empresarial familiar, seus passos e suas demandas.
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Afinal, o que é sucessão empresarial familiar?
De forma resumida, podemos definir a sucessão empresarial como a transferência das quotas de uma empresa de uma geração da família para a próxima. Isso também pode ser feito de uma pessoa para outra.
As quotas são percentuais da empresa, como se fossem ações de um negócio não listado na bolsa de valores. A transferência dessa propriedade também implica na possibilidade de tomar decisões, como a definição do quadro administrativo.
Além disso, as quotas costumam representar o domínio sobre todas as propriedades e investimentos que estão sob aquele negócio. Muitas vezes, isso representa a maior parte do patrimônio familiar, administrado em benefício das pessoas, mas sob a estrutura de um negócio.
Quais as vantagens de ter um plano de sucessão empresarial familiar?
Como mencionamos, há uma série de vantagens em se estabelecer uma sucessão empresarial familiar. A seguir, mencionaremos os três principais benefícios ligados ao assunto:
Agilidade no processo de sucessão
Definitivamente, a agilidade é uma das grandes vantagens da sucessão empresarial familiar. Por se tratar de uma transmissão de quotas, como uma transação comum, é muito mais simples fazer essa transmissão do que um inventário complexo, que precisa avaliar e distribuir cada um dos bens de maneira individual.
É exatamente por isso que cada vez mais famílias optam pela estruturação destas empresas de administração, que também representam uma economia em relação aos custos. Isso inclui custos advocatícios, custas processuais, custos de avaliação e vários outros que se acumulam ao longo do caminho.
Redução de conflito
Embora seja comum pensar nos benefícios do planejamento patrimonial sob a perspectiva financeira, nossa experiência em Direito de Família nos leva a afirmar que um dos maiores prejuízos causados por um inventário é de natureza emocional, especialmente no relacionamento entre familiares.
Durante esse momento difícil de perda e incertezas financeiras, é comum que as emoções se exaltem e que haja um certo desgaste nas relações familiares. Com um planejamento familiar definido, esse desgaste pode ser evitado, pois há certeza sobre a destinação dos bens e um acordo prévio entre os membros da família.
Continuidade independente de inventário
Quem já passou por um inventário sabe muito bem que a burocracia e as dificuldades podem se alongar em relação aos bens. Com uma sucessão empresarial familiar, esse risco não existe, pois mesmo que as quotas estejam passando pelo processo de inventário, os bens pertencentes à empresa continuam disponíveis para ela e para seus sócios.
Neste sentido, há uma manutenção e continuidade que é absolutamente importante para as pessoas que já estão passando pela delicada situação de perda familiar que enseja o inventário. Essa sensação de continuidade dá agilidade, também, ao próprio inventário, que terá menos itens a serem discutidos, vez que o patrimônio está concentrado sob a gestão da empresa familiar.
Passos para a elaboração de um plano de sucessão empresarial familiar
A elaboração de um plano de sucessão empresarial familiar, assim como sua prática, segue alguns passos para facilitar e agilizar o processo. Na prática, é o seu escritório de advocacia que deve tomar essas medidas, sob sua avaliação e autorização. É claro, porém, que é sempre útil que você conheça as etapas e entenda quais são os seus impactos práticos.
Planeje a sucessão com antecedência
Este é o ponto que depende exclusivamente de você e da sua família. É, também, o absolutamente mais importante. Sem essa tomada de decisão, nunca será estabelecida a sucessão empresarial familiar e você nunca aproveitará de seus benefícios.
Como não poderia deixar de ser em um plano de sucessão, a antecedência é um fator importante para que a sucessão empresarial familiar tenha sucesso. A lógica é bastante simples: para que a sucessão esteja bem estabelecida quando você precisar executar o procedimento, é necessário que você já a tenha bem estruturada nesta ocasião.
Além disso, a antecipação permite a informação correta e o preparo de todas as partes interessadas, que são os familiares. Assim, quando necessário, todas as pessoas poderão seguir os procedimentos corretos quando a hora for necessária, evitando desgastes ou confusão.
Inclua todos os interessados no processo de planejamento
Outro aspecto importante do processo de planejamento de uma sucessão empresarial familiar é que ela raramente dá certo quando apenas parte da família está interessada. Todos os beneficiários daquele patrimônio a ser gerido precisam estar envolvidos e topar a ideia.
Obviamente, isso não significa dizer que todos eles precisam estar envolvidos na administração do negócio. Significa dizer que eles precisam ter consciência plena do que significa aquela empresa familiar e como ela vai impactar os procedimentos futuros em relação aos bens da família. Caso contrário, a tendência é que isso gere dificuldades na correta administração dos bens.
Avalie formas seguras de alteração
Essa é uma regra absolutamente importante. Nenhuma sucessão empresarial familiar é feita para nunca mais ser tocada. E não é porque ela tenha sido problemática: se todos os membros da família são quotistas do negócio, é natural que novos membros nasçam, faleçam, negociem quotas entre si e, até mesmo, queiram abdicar do patrimônio.
Neste sentido, é necessário que existam regras claras e procedimentos precisos sobre as formas de alterações. Ter essa clareza reduzirá ruídos ao longo dos anos, permitindo que o foco em desenvolver o patrimônio seja mantido de maneira absolutamente segura.
Delibere regras bem definidas
É natural que, ao longo do processo de elaboração das regras, existam opiniões diversas. Evite ficar no “meio do caminho” sobre a definição. Planos que funcionam são aqueles que podem ser compreendidos de imediato, sem meias palavras ou textos que permitam interpretações diversas. É necessário debater com clareza na hora de elaborar o plano para evitar debates muito mais estressantes na hora de utilizá-lo.
Conte com um escritório de advocacia que torne o processo seguro
Essa regra é quase óbvia, mas muitas pessoas esquecem dela durante a maior parte do processo. Se você busca constituir uma empresa familiar para fins de sucessão, você está falando de uma óbvia questão de direito de família. Neste sentido, o acompanhamento de um escritório de advocacia especialista no assunto é essencial.
Estruturar a empresa sem a observação de um escritório especializado significa perder boa parte dos benefícios apresentados neste texto, uma vez que há muitas chances de que os procedimentos legais não estejam perfeitamente estruturados para evitarem burocracia para você e sua família.
Prepare a sucessão para lidar com essas regras
Lembre-se que uma estratégia de sucessão pode durar por várias gerações e com diferentes gerações simultaneamente lidando com as questões da empresa familiar. Neste sentido, é importante que todos os envolvidos sejam preparados para compreender e lidar de maneira responsável com seus deveres e seus benefícios em relação ao processo de sucessão.
Como escolher um escritório para fazer seu plano de sucessão empresarial familiar?
Ao procurar por um escritório especializado em questões de sucessão empresarial familiar, entra-se em uma área do direito que requer uma combinação de especialização e conhecimento abrangente.
Isso ocorre porque uma holding é uma empresa que requer conhecimentos específicos em direito societário, empresarial e tributário, bem como em direito de família e sucessões, uma vez que geralmente faz parte de uma estratégia de planejamento sucessório que envolve várias pessoas da mesma família e seus bens comuns.
Além disso, muitas vezes é necessário ter conhecimentos aprofundados em áreas do direito civil para garantir a negociação correta dos bens que fazem parte da holding e acompanhar preventivamente para garantir a conformidade com as leis e regras da empresa familiar em questão.
É por isso que é importante ter um escritório com um caráter multidisciplinar e especialização em áreas distintas para garantir a solidez em todas as etapas do planejamento sucessório e sua manutenção.
