Introdução ao Pacto Verde Europeu

Por Ícaro Aron Paulino Soares de Oliveira.

RESUMO:

O Pacto Verde Europeu, também conhecido como Pacto Ecológico Europeu ou Green Deal, aprovado em 2020, é um conjunto de iniciativas políticas da Comissão Europeia com o objetivo primordial de tornar a União Europeia (UE) neutra em termos climáticos em 2050.[1][2] O plano é revisar cada lei existente sobre seus méritos climáticos e também introduzir nova legislação sobre economia circular, renovação de edifícios, biodiversidade, agricultura e inovação.[2]

Palavras-chave: Green Deal. Pacto Verde Europeu. Pacto Ecológico Europeu.

ABSTRACT:

The European Green Deal, also known as Pacto Verde Europeu or Pacto Ecológico Europeu, approved in 2020, is a set of policy initiatives by the European Commission with the primary objective of making the European Union (EU) climate neutral by 2050.[1] [2] The plan is to review each existing law on its climate merits and also introduce new legislation on the circular economy, building renovation, biodiversity, agriculture and innovation.[2]

Keywords: Green Deal. Pacto Verde Europeu. Pacto Ecológico Europeu.

1 INTRODUÇÃO:

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o Pacto Verde seria o "momento do homem na lua" da Europa.[2] Von der Leyen nomeou Frans Timmermans como vice-presidente executivo da Comissão Europeia para o Pacto Verde Europeu. Em 13 de dezembro de 2019, o Conselho Europeu decidiu prosseguir com o plano, com a exclusão da Polônia.[3] Em 15 de janeiro de 2020, o Parlamento Europeu também votou para apoiar o pacto, com pedidos de maior ambição.[4] Um ano depois, foi aprovada a Lei Europeia do Clima, que legislou que as emissões de gases de efeito estufa deveriam ser 55% menores em 2030 em comparação com 1990. O pacote Fit for 55 é um grande conjunto de propostas de legislação detalhando como a União Europeia planeja atingir essa meta .[5]

A estratégia de mudança climática da Comissão Europeia, lançada em 2020, está focada na promessa de tornar a Europa um emissor líquido zero de gases de efeito estufa até 2050 e demonstrar que as economias se desenvolverão sem aumentar o uso de recursos. No entanto, o Pacto Verde Europeu tem medidas para garantir que as nações que já dependem de combustíveis fósseis não sejam deixadas para trás na transição para a energia renovável.[6][7][8] A transição verde é uma prioridade máxima para a Europa. Os Estados-Membros da UE pretendem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030 em relação aos níveis de 1990 e tornarem-se neutros em termos climáticos até 2050.[9][10][11][12]

2 O PACTO CLIMÁTICO EUROPEU:

O Pacto Climático Europeu é uma iniciativa da Comissão Europeia que apoia a implementação do Pacto Ecológico Europeu. É um movimento para construir uma Europa mais verde, fornecendo uma plataforma para trabalhar e aprender juntos, desenvolver soluções e realizar mudanças reais.

O Pacto oferece oportunidades para pessoas, comunidades e organizações participarem de ações climáticas e ambientais em toda a Europa. Ao comprometer-se com o Pacto, as partes interessadas europeias comprometem-se a tomar medidas climáticas e ambientais concretas de uma forma que possa ser medida e/ou acompanhada. Participar do Pacto é uma oportunidade para as organizações compartilharem sua jornada de transição com seus pares e colaborar com outros atores em busca de metas comuns.[13][14]

3 OS OBJETIVOS DO PACTO VERDE EUROPEU:

O objetivo geral do Pacto Ecológico Europeu é que a União Europeia se torne o primeiro “bloco climático neutro” do mundo até 2050. Tem objetivos que se estendem a muitos setores diferentes, incluindo construção, biodiversidade, energia, transporte e alimentação.[15]

O plano inclui potenciais tarifas de carbono para países que não reduzam sua poluição de gases de efeito estufa na mesma proporção.[16] O mecanismo para conseguir isso é chamado de Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM).[17] Também inclui:

um plano de ação para economia circular,[18] A Comissão Europeia lançou uma série de publicações sobre economia circular, incluindo uma que exige que os Estados-Membros realizem atividades relacionadas à transformação de suas economias em economias circulares. A CE tornou-se, de fato, um componente-chave do Pacto Verde Europeu e do Plano de Recuperação do Coronavírus da Comissão Von der Leyen (2019-presente), e foi um componente-chave da ambição da Comissão Junker de criar um ambiente sustentável, de baixo carbono, economia competitiva e eficiente em termos de recursos.[19]
uma revisão e possível revisão (quando necessário) de todos os instrumentos políticos relevantes relacionados ao clima, incluindo o Sistema de Comércio de Emissões,
uma estratégia Farm to Fork, juntamente com uma mudança de foco da conformidade para o desempenho (que recompensará os agricultores por gerenciar e armazenar carbono no solo, melhorar o gerenciamento de nutrientes, reduzir as emissões, ...),
uma revisão da Diretiva de Tributação de Energia que analisa de perto os subsídios aos combustíveis fósseis e as isenções fiscais (aviação, navegação),
uma estratégia de mobilidade sustentável e inteligente e
uma estratégia florestal da UE. Este último terá como principais objetivos o florestamento efetivo e a preservação e restauração florestal na Europa.

Apoia-se também no Horizonte Europa, para desempenhar um papel fulcral na alavancagem de investimentos públicos e privados nacionais. Por meio de parcerias com a indústria e os Estados membros, apoiará a pesquisa e a inovação em tecnologias de transporte, incluindo baterias, hidrogênio limpo, fabricação de aço com baixo teor de carbono, setores circulares de base biológica e ambiente construído.[20]

A UE pretende financiar as políticas definidas no Pacto Verde Europeu através de um plano de investimento – InvestEU, que prevê um investimento de pelo menos 1 bilião de euros. Além disso, para que a UE alcance suas metas estabelecidas no pacto, estima-se que cerca de € 260 bilhões por ano serão necessários até 2030 em investimentos.[15]

Antes de 1970, quase metade de todas as estruturas residenciais europeias foram construídas. Na época, nenhuma consideração foi dada à quantidade de energia usada por materiais e padrões. No ritmo atual de reformas, alcançar um parque imobiliário altamente eficiente em termos de energia e descarbonizado pode levar mais de um século. Um dos grandes objetivos do Pacto Verde Europeu é “pelo menos duplicar ou mesmo triplicar” a atual taxa de renovação de cerca de 1%. Isso também é verdade fora da UE. Além da reabilitação, é necessário investimento para permitir o desenvolvimento de novas estruturas eficientes e ecologicamente corretas.[21][22]

Em julho de 2021, a Comissão Europeia lançou seu pacote de legislação “Fit for 55”, que contém diretrizes importantes para o futuro da indústria automotiva: Todos os carros novos vendidos na UE devem ser veículos com emissão zero a partir de 2035.[23]

No contexto do Acordo de Paris e, portanto, usando as emissões de hoje como linha de base, desde 1990 as emissões da UE já caíram 25% em 2019,[24] uma meta de redução de 55% usando 1990 como linha de base representa em termos de 2019 uma meta de redução de 40%, que pode ser calculado pela equação:

De acordo com o Emissions Gap Report 2020 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, atingir a meta de aumento de temperatura de 1,5 °C do Acordo de Paris (com 66% de probabilidade) requer GtCO2e 34/59 = 57% de redução global das emissões em relação aos níveis de 2019 até 2030, portanto, bem acima a meta de 40% do Pacto Ecológico Europeu.[25] Essa meta de redução de emissões de 57% em 2030 representa reduções globais médias, enquanto as economias avançadas devem contribuir mais.[26]

4 ÁREAS DA POLÍTICA DO PACTO VERDE EUROPEU:

4.1. Energia limpa

A neutralidade climática até 2050 é o principal objetivo do Pacto Ecológico Europeu.[27] Para que a UE atinja sua meta de neutralidade climática, um objetivo é descarbonizar seu sistema de energia visando alcançar “emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050”. surgem áreas problemáticas. Muitos outros regulamentos em vigor e atuais também serão revisados.[28] Em 2023, os Estados-Membros atualizarão os seus planos climáticos e energéticos nacionais para aderir ao objetivo climático da UE para 2030.[29] Os princípios-chave incluem:

“priorizar a eficiência energética”
para “desenvolver um setor de energia baseado em grande parte em recursos renováveis”,
para garantir um abastecimento de energia a preços acessíveis na UE
e ter um “mercado de energia digitalizado da UE totalmente integrado e interconectado”.[29]

Em 2020, a Comissão Europeia revelou sua estratégia para um futuro energético mais verde e limpo. A Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético serve de enquadramento para uma transição energética, que inclui medidas para alcançar um sistema mais circular e medidas para implementar uma maior eletrificação direta, bem como para desenvolver combustíveis limpos (incluindo o hidrogénio[30]). A European Clean Hydrogen Alliance também foi lançada, pois o hidrogênio tem um papel especial a desempenhar nesta mudança sísmica.[31][32]

4.2. Indústria sustentável

Outra área-alvo para alcançar os objetivos climáticos da UE é a introdução da política industrial de economia circular. Em março de 2020, a UE anunciou sua Estratégia Industrial com o objetivo de “capacitar os cidadãos, revitalizar as regiões e ter as melhores tecnologias”. mercados de bens favoráveis à economia circular “neutros para o clima”. Isso implica ainda a “descarbonização e modernização de indústrias intensivas em energia, como aço e cimento.”[34]

Também está prevista a introdução de uma política de 'produtos sustentáveis', que se concentrará na redução do desperdício de materiais. Isso visa garantir que os produtos sejam reutilizados e os processos de reciclagem sejam reforçados.[28] Os materiais particularmente focados incluem “têxteis, construção, veículos, baterias, eletrônicos e plásticos”. as regras sobre transferências de resíduos e exportações ilegais"[36][37] A UE também mencionou que "a Comissão também proporá a revisão das regras sobre veículos em fim de vida com o objetivo de promover modelos de negócios mais circulares.[18] A Comissão Europeia estima que até 2030, a ofensiva de investimento verde da Europa custará € 350 bilhões adicionais anualmente.[9][38][39]

4.3. Construção e renovação:

Esta área política visa o processo de construção e renovação em relação aos seus métodos atualmente insustentáveis. Muitos recursos não renováveis também são usados no processo. Assim, o plano centra-se na promoção da utilização de métodos de construção energeticamente eficientes, como edifícios à prova de clima, aumentando a digitalização e fazendo cumprir as regras em torno do desempenho energético dos edifícios. A renovação das habitações sociais também ocorrerá para reduzir o preço das contas de energia para aqueles com menos condições de financiar esses custos.[40] Eles visam triplicar a taxa de renovação de todos os edifícios para reduzir a poluição emitida durante esses processos.[28]

As tecnologias digitais são importantes para atingir as metas ambientais do Pacto Ecológico Europeu. As tecnologias digitais emergentes, se aplicadas corretamente, têm o potencial de desempenhar um papel crítico na abordagem de questões ambientais. Mobilidade de cidade inteligente, agricultura de precisão, cadeias de suprimentos sustentáveis, monitoramento ambiental e previsão de catástrofes são apenas alguns exemplos.[41][42]

4.4. Da fazenda à mesa:

A estratégia "Da exploração agrícola à mesa" persegue a questão da sustentabilidade alimentar, bem como o apoio atribuído aos produtores, ou seja, agricultores e pescadores.[43] Os métodos de produção e transferência desses recursos são o que a E.U. considera uma abordagem favorável ao clima, visando também aumentar a eficiência. O preço e a qualidade das mercadorias visarão não ser prejudicados durante esses processos recém-adotados. Áreas-alvo específicas incluem a redução do uso de pesticidas químicos, aumentando a disponibilidade de opções de alimentos saudáveis e ajudando os consumidores a entender as classificações de saúde de produtos e embalagens sustentáveis.[44]

Na página oficial do programa From Farm to Fork é citado Frans Timmermans o Vice-presidente Executivo da Comissão Europeia, dizendo que:

"A crise do coronavírus mostrou como todos somos vulneráveis e como é importante restaurar o equilíbrio entre a atividade humana e a natureza. No centro do Green Deal, as estratégias de biodiversidade e Farm to Fork apontam para um novo e melhor equilíbrio da natureza , sistemas alimentares e biodiversidade; proteger a saúde e o bem-estar das nossas populações e, ao mesmo tempo, aumentar a competitividade e a resiliência da UE. Estas estratégias são uma parte crucial da grande transição em que estamos a iniciar."[45]

O programa inclui as seguintes metas:

Tornar 25% da agricultura da UE orgânica, até 2030.
Reduzir em 50% o uso de agrotóxicos até 2030.
Reduzir o uso de Fertilizantes em 20% até 2030.
Reduzir a perda de nutrientes em pelo menos 50%.
Reduzir o uso de antimicrobianos na agricultura e na aquicultura em 50% até 2030.
Criar rotulagem alimentar sustentável.
Reduzir o desperdício de alimentos em 50% até 2030.
Dedicar a P&I relacionado à questão € 10 bilhões.[45]

4.5. Eliminar a poluição

O 'Plano de Ação de Poluição Zero' que pretende ser adotado pela comissão em 2021 pretende alcançar a não poluição de "todas as fontes", limpando o ar, a água e o solo até 2050.[46] Os padrões de Qualidade Ambiental devem ser plenamente atendidos, fazendo com que todas as atividades industriais estejam dentro de ambientes livres de tóxicos. As políticas de gestão de água das indústrias agrícolas e urbanas serão negligenciadas para se adequarem à política de “nenhum dano”.[46] Recursos nocivos como microplásticos e produtos químicos, como produtos farmacêuticos, que ameaçam o meio ambiente pretendem ser substituídos para atingir esse objetivo.[35] A estratégia 'Farm to Fork' ajuda na redução da poluição causada pelo excesso de nutrientes e métodos sustentáveis de produção e transporte.[47]

Algumas formulações do plano, como "livre de tóxicos" e "poluição zero", foram criticadas pelo Genetic Literacy Project como anticientíficas e contraditórias, pois qualquer substância pode ser tóxica em doses específicas e quase todos os processos relacionados à vida resultam em "poluição".[48]

4.6. Mobilidade sustentável

A redução das emissões dos métodos de transporte é outra área-alvo do European Green Deal. Pretende-se implementar uma estratégia abrangente sobre "mobilidade sustentável e inteligente".[17] Isso aumentará a adoção de combustíveis sustentáveis e alternativos nos transportes rodoviários, marítimos e aéreos[49] e fixará os padrões de emissão para veículos com motor de combustão.[35] Também visa disponibilizar soluções alternativas sustentáveis para empresas e o público. Sistemas e aplicativos inteligentes de gerenciamento de tráfego pretendem ser desenvolvidos como uma solução. Os métodos de entrega de carga pretendem ser alterados, sendo os caminhos preferidos por terra ou água.[50] As alterações no transporte público visam reduzir o congestionamento público, bem como a poluição. A instalação de portas de carregamento para veículos elétricos pretende incentivar a compra de veículos de baixa emissão.[50] O plano «Single European Sky» centra-se na gestão do tráfego aéreo, a fim de aumentar a segurança, a eficiência dos voos e as condições ecológicas[51].

4.7. Biodiversidade

Uma estratégia em torno da proteção da biodiversidade da União Europeia será apresentada em 2021. Gestão de florestas e áreas marítimas, proteção do meio ambiente e abordagem da questão das perdas de espécies e ecossistemas são aspectos desta área-alvo.[35]

A restauração dos ecossistemas afetados deve ocorrer por meio da implementação de métodos de agricultura orgânica, auxiliando nos processos de polinização, restaurando rios de fluxo livre, reduzindo os pesticidas que prejudicam a vida selvagem ao redor e o reflorestamento.[52] A UE quer proteger 30% da terra e 30% do mar, ao mesmo tempo em que cria salvaguardas mais rígidas em torno de florestas novas e antigas. Seu objetivo é restaurar os ecossistemas e seus níveis biológicos.[52]

A página oficial da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 cita Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, dizendo que:

"Retornar a saúde da natureza é fundamental para o nosso bem-estar físico e mental e é um aliado na luta contra as alterações climáticas e os surtos de doenças. Está no centro da nossa estratégia de crescimento, o Pacto Verde Europeu, e faz parte de uma recuperação europeia que devolve mais ao planeta do que tira."[53]

A estratégia de biodiversidade é uma parte essencial da estratégia de mitigação das alterações climáticas da União Europeia. Dos 25% do orçamento europeu que irão para o combate às alterações climáticas, grande parte será dedicada à recuperação da biodiversidade e soluções baseadas na natureza.

A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 inclui as seguintes metas:

Proteger 30% do território marítimo e 30% do território terrestre, especialmente florestas primárias e florestas primárias.
Plantar 3 bilhões de árvores até 2030.
Restaurar pelo menos 25.000 quilômetros de rios, para que eles possam fluir livremente.
Reduzir o uso de pesticidas em 50% até 2030.
Aumentar a agricultura orgânica.
Aumentar a biodiversidade na agricultura.
Reverter o declínio dos polinizadores.
Doar € 20 bilhões por ano para a questão e torná-la parte da prática comercial.

Segundo a página, aproximadamente metade do PIB global depende da natureza. Na Europa, muitas partes da economia que geram trilhões de euros por ano dependem da natureza. Atualmente, os benefícios da Natura 2000 na Europa contribuem com € 200 - € 300 bilhões por ano.[53] Florika Fink-Hooijer, Diretora-Geral da Direcção-Geral do Ambiente, afirmou que a UE tem a "ambição de ser um definidor de padrões" para a política global de biodiversidade.[54]

4.8. Finanças sustentáveis

5 MOTIVAÇÃO DO PACTO VERDE EUROPEU:

O principal objetivo do Pacto Verde Europeu é tornar-se neutro em termos climáticos até o ano de 2050. As razões que levam à criação do plano são baseadas em questões ambientais, como mudanças climáticas, perda de biodiversidade, destruição do ozônio, poluição da água, estresse urbano , produção de resíduos e muito mais. As estatísticas a seguir destacam as questões relacionadas ao clima na União Europeia:

Em relação às mudanças climáticas, prevê-se que os níveis de dióxido de carbono dupliquem até o ano de 2030, com a expectativa de que a temperatura da Europa aumente de 2 a 3 °C no verão.[55]

A Europa é responsável por quase um terço das emissões mundiais de gases que destroem a camada de ozônio.[55]

Mais de 50% de toda a área de superfície onde os ecossistemas estão na Europa apresenta ameaças de problemas de gestão e tensões.[55]

Em média, 700.000 hectares de floresta são queimados anualmente por incêndios “muitas vezes causados por fatores socioeconômicos” na União Européia, levando à degradação das florestas.[55]

5.1. Estatísticas de energia limpa

Mais de 75% das emissões de gases com efeito de estufa estão relacionadas com a produção e utilização de energia na UE[29].

Positivo de recursos renováveis- Os recursos renováveis forneceram 17,5% do consumo bruto de energia da UE em 2017.[29]

5.2. Estatísticas da indústria sustentável

Estudos mostraram que, de 1970 a 2017, a extração anual de recursos do mundo triplicou. Este processo é responsável por 90% de toda a perda de biodiversidade.[56]

A indústria atual da União Européia é responsável por 20% de suas emissões de gases de efeito estufa.[57]

Os recursos atuais provenientes de métodos de reciclagem são de 12% na indústria da União Européia.[58]

5.3. Estatísticas de construções e reformas

Os métodos de construção e renovação utilizados na União Europeia utilizam 40% de toda a energia consumida.[59]

5.4. Farm to fork estatísticas

Na União Europeia, “20% da produção de alimentos é desperdiçada” enquanto “36 milhões da população não consegue ter uma refeição de qualidade a cada dois dias.”[44]

5.5. Eliminando as estatísticas de poluição

Das 50.000 localizações industriais na UE, até € 189 bilhões são gastos em questões de saúde relacionadas à poluição dessas instalações.[46]

5.6. Estatísticas de mobilidade sustentável

25% das emissões de gases do efeito estufa resultam dos meios de transporte. O transporte rodoviário absorve 71,7% deste total, seguido por 13,9% da aviação, 13,4% da água, com ferrovias e outros acumulando o restante.[50]

Prevê-se que a estratégia do Céu Único Europeu ajude a reduzir 10% das emissões da aviação.[50]

5.7. Biodiversidade

Na UE, 40 trilhões de euros dependem da natureza e de seus recursos.[60]

A população de espécies selvagens diminuiu mais de 50% em média nas últimas duas gerações.[61]

Todas as 54 ações foram adotadas ou implementadas até 2019. A UE é agora reconhecida como líder global na elaboração de políticas de economia circular. A legislação sobre resíduos foi adotada em 2018, na sequência de negociações com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros no Conselho Europeu. Segundo o Eurostat, os empregos relacionados com atividades de economia circular aumentaram 6% entre 2012 e 2016 na UE. O plano de ação também incentivou pelo menos 14 Estados-Membros, oito regiões e 11 cidades a apresentar estratégias de economia circular.[62]

6 LINHA DO TEMPO DO PACTO VERDE EUROPEU:

11 de dezembro de 2019: O Pacto Ecológico Europeu foi apresentado.
14 de janeiro de 2020: Foi apresentado o Plano de Investimento do Pacto Verde Europeu, bem como o Mecanismo de Transição Justa.
4 de março de 2020: Foi apresentada uma proposta de lei europeia do clima para garantir uma União Europeia neutra em termos climáticos até 2050. Foi realizada uma consulta pública sobre o Pacto Europeu do Clima (no que diz respeito à aproximação entre regiões, comunidades locais, sociedade civil, empresas e escolas ).
10 de março de 2020: A Estratégia Industrial Europeia foi adotada (que é um plano para uma economia pronta para o futuro).
11 de março de 2020: Houve uma proposta de Plano de Ação para Economia Circular com foco no uso sustentável de recursos.
20 de maio de 2020: A ‘estratégia Farm to fork’ foi apresentada para aumentar a sustentabilidade dos sistemas alimentares. Foi apresentada a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 que se concentra na proteção de recursos naturais frágeis.
8 de julho de 2020: Adoção das estratégias da UE para a integração do sistema de energia e hidrogênio para abrir caminho para um setor de energia totalmente descarbonizado, mais eficiente e interconectado.
12 de julho de 2020: A taxonomia para atividades sustentáveis entra em vigor, para reduzir o greenwashing e ajudar os investidores a escolher opções verdes.[63]
17 de setembro de 2020: O Plano de Metas Climáticas para 2030 foi apresentado.[64]
9 de dezembro de 2020: Lançamento do Pacto Europeu pelo Clima.[65]
14 de julho de 2021: O pacote "Fit for 55" foi apresentado pela Comissão Europeia, contendo um grande número de propostas de legislação para alcançar o Pacto Verde da UE.[23]
5 de abril de 2022: Adoção de várias iniciativas no âmbito do plano de ação, incluindo:

proposta legislativa para fundamentar reivindicações verdes feitas por empresas

revisão dos requisitos sobre embalagens e resíduos de embalagens na UE

novo quadro político sobre plásticos de base biológica, biodegradável e compostável

medidas para reduzir o impacto da poluição por microplásticos no meio ambiente.[18]

7 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS:

Com a pandemia de COVID-19 de 2020 se espalhando rapidamente na União Europeia, o foco no Pacto Ecológico Europeu diminuiu. Muitos líderes, incluindo o vice-ministro, Kowalski, da Polônia, um político romeno, e o primeiro-ministro tcheco, Babiš, sugeriram uma pausa anual ou a descontinuação completa do pacto. Muitos acreditam que o foco principal do atual processo de formulação de políticas da União Europeia deveria ser a crise imediata e de curto prazo, e não a mudança climática.[66]

O mercado financeiro sob imenso estresse, juntamente com uma redução na atividade econômica, é outro fator que ameaça inviabilizar o Pacto Verde Europeu. Os fundos públicos e privados para a política, bem como o PIB da UE afetado pela COVID-19, dificultam a orçamentação para a ação da política.[66]

No entanto, como os processos de recuperação começaram na União Europeia, a grande maioria dos ministros está apoiando a pressão para o início do pacto, juntamente com a diminuição da primeira onda de infecções. Representantes de 17 governos assinaram uma carta em meados de abril pressionando para que o pacto continuasse como uma “resposta à crise econômica enquanto transformava a Europa em uma economia sustentável e neutra em termos climáticos”.

Em abril de 2020, o Parlamento Europeu pediu a inclusão do Pacto Ecológico Europeu em seu programa de recuperação econômica.[68][69][70] Dez países pediram à União Europeia que adote o “plano de recuperação verde”, à medida que aumentam os temores de que o impacto econômico causado pela pandemia do COVID-19 possa enfraquecer a ação contra as mudanças climáticas.

Em maio de 2020, os líderes da Comissão Europeia argumentaram que a crise ecológica ajudou a criar a pandemia, o que enfatizou a necessidade de promover o Pacto Verde Europeu.[53][45] Mais tarde naquele mês, o pacote de recuperação europeu de € 750 bilhões (chamado Next Generation EU) [71] [72] e o orçamento de € 1 trilhão foram anunciados. O Pacto Verde Europeu faz parte disso. O dinheiro será gasto apenas em projetos que atendam a certos critérios ecológicos. 25% de todo o financiamento irá para a mitigação das mudanças climáticas. Os combustíveis fósseis e a energia nuclear estão excluídos do financiamento. O pacote de recuperação também visa restaurar algum equilíbrio entre os países ricos e pobres da União Europeia.[73]

No âmbito da resposta da União Europeia à pandemia de COVID-19, foram criados vários programas económicos, entre os quais o CRII, o CRII+, o Fundo Social Europeu+ e o REACT-EU[74]. também pode direcionar dinheiro para medidas de reparação de crises através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu de Ajuda às Pessoas Mais Carenciadas (FEAD) ou Fundo Social Europeu Plus. Alguns desses programas (como o REACT-EU) também servem para investir no Pacto Verde Europeu.

Em julho de 2020, uma proposta de "Green Recovery Act" no Reino Unido foi publicada por um think tank e um grupo acadêmico, implementando todas as recomendações de um "Green New Deal" para a Europa (que é distinto do Pacto Verde Europeu da UE)[75] e chamando a atenção para o fato de que "os fabricantes de automóveis na Europa estão muito atrás da China" em acabar com a produção baseada em combustíveis fósseis.[76]

No mesmo mês, o pacote de recuperação e o orçamento da União Europeia foram geralmente aceitos. [por quem? – Discutir] A parte do dinheiro que foi alocada para a ação climática cresceu para 30%. O plano inclui alguma tributação verde sobre produtos europeus e sobre importações, mas os críticos dizem que ainda não é suficiente para atingir as metas climáticas da União Europeia e não está claro como garantir que todo o dinheiro realmente vá para projetos verdes.[ 77]

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How does the EU plan to finance the policies defined in the Green Deal? What does the 'Fit for 55' package entail? What is the European Climate Pact and how does it support the Green Deal?

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8 HISTÓRICO DE OPOSIÇÃO POR PARTE DOS PAÍSES:

Embora todos os líderes da UE tenham assinado o Pacto Verde Europeu em dezembro de 2019, surgiram divergências em relação às metas e ao cronograma para alcançar cada fator. A Polônia afirmou que a neutralidade climática até 2050 não será uma possibilidade para seu país devido à dependência do carvão como principal fonte de energia. Seu ministro do clima, Michał Kurtyka, declarou que os compromissos e fundos precisam ser alocados de forma mais justa.[78] A iniciativa de aumentar a meta de reduzir as emissões de carbono dividiu a UE, com os países dependentes de carvão, como a Polônia, reclamando que afetará “empregos e competitividade”. Bulgária e Romênia também tendo uma possível perda de 10.000 empregos cada.[79] O primeiro-ministro tcheco, Andrej Babiš, afirmou que sua nação não alcançará a meta de 2050 “sem associação nuclear”.[80] Os países também estão discutindo sobre o Just Transition Fund (JTF) que visa ajudar os países que dependem do carvão a se tornarem mais amigáveis com o meio ambiente.[81] Esses países que mudaram seus impactos antes da Política, como a Espanha, acreditam que o JTF é injusto, pois beneficia apenas os países que não "se tornaram verdes antes".[78] O chefe do escritório de Bruxelas da Open Europe O think tank, Pieter Cleppe, rejeitou ainda mais o plano com um comentário sarcástico: “O que poderia dar errado?” [80]

O primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, disse que o sistema de precificação de carbono da UE prejudica injustamente os países mais pobres do sul e leste da Europa.[82] Falando na cimeira do clima COP26 em Glasgow, o primeiro-ministro checo Babiš denunciou o Pacto Verde Europeu,[83] dizendo que a União Europeia "não pode conseguir nada sem a participação dos maiores poluidores como a China ou os EUA que são responsáveis por 27 e 15%, respectivamente, das emissões globais de CO2."[84]

9 CONTROVÉRSIAS DO PACTO VERDE EUROPEU:

9.1. O Pacto Verde Europeu Inicial:

Verificou-se que a empresa petrolífera americana ExxonMobil teve um impacto significativo nas primeiras negociações do Pacto Verde Europeu. A ExxonMobil tentou mudar o Pacto de forma a colocar menos ênfase na importância de reduzir o transporte que emite dióxido de carbono. Este foi apenas um dos muitos oponentes do Pacto.[85]

O Pacto Verde Europeu enfrentou críticas de alguns estados membros da UE, bem como de organizações não-governamentais. O Greenpeace argumentou que o pacto não é drástico o suficiente e que não conseguirá desacelerar as mudanças climáticas em um grau aceitável.[86] O Corporate Europe Observatory considera o Pacto um primeiro passo positivo, mas critica a influência que a indústria de combustíveis fósseis teve sobre ele.[87]

Houve críticas de que o Pacto não está fazendo o suficiente, mas também de que o Pacto é potencialmente destrutivo para a União Europeia em seu estado atual. O ex-presidente romeno, Traian Băsescu, alertou que o Pacto pode levar alguns membros da UE a pressionar pela saída da união. Enquanto alguns estados europeus estão a caminho de eliminar o uso de carvão como fonte de energia, muitos outros ainda dependem fortemente dele.[88] Este cenário demonstra como o Pacto pode atrair mais alguns estados do que outros. O impacto econômico do Pacto provavelmente será distribuído de forma desigual entre os estados da UE. Isso foi destacado pelo MPE polonês, Ryszard Legutko, que perguntou: “a Comissão está tentando tomar o poder dos Estados membros?”.[89] Polônia, Chéquia e Hungria, três Estados que dependem principalmente do carvão para energia, foram os que mais se opuseram ao Pacto. A jovem ativista climática Greta Thunberg comentou sobre os governos que se opõem ao Pacto, dizendo "Parece ter se transformado em algum tipo de oportunidade para os países negociarem brechas e evitarem aumentar sua ambição".[90]

Além disso, muitos grupos como “Greenpeace”, “Friends of the Earth Europe” e o “Institute for European Environmental Policy” analisaram a política e acreditam que ela não é “ambiciosa o suficiente”. é “um pouco tarde demais”[91], enquanto o IEEP afirmou que a maioria das perspectivas de atingir os objetivos políticos “faltava de metas claras ou adequadas” para as áreas problemáticas.[92]

A Greens-European Free Alliance e Jytte Guteland propuseram que a meta climática da UE para 2030 do Pacto Verde Europeu fosse aumentada para pelo menos 65% de redução de emissões de gases de efeito estufa.[93][94][95]

A UE reconheceu essas questões, no entanto, e por meio do “Mecanismo de Transição Justa” espera distribuir o ônus da transição para uma economia mais verde de maneira mais justa. Esta política significa que os países que têm mais trabalhadores nos setores de carvão e xisto betuminoso, bem como aqueles com maiores emissões de gases do efeito estufa, receberão mais ajuda financeira.[15] Segundo Frans Timmermans, este mecanismo também tornará o investimento mais acessível para os mais afetados, além de oferecer um pacote de apoio, que valerá “pelo menos 100 bilhões de euros”.[96] O Mecanismo, integrado no Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, deverá mobilizar 100 mil milhões de euros em investimentos durante o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, com financiamento do orçamento da UE e dos Estados-Membros, bem como contribuições do InvestEU e o Banco Europeu de Investimento.[97][98]

O Mecanismo de Transição Justa fornece um conjunto abrangente de opções de apoio para as regiões mais vulneráveis. O Just Transition Fund, o primeiro pilar, disponibilizará 17,5 mil milhões de euros em subvenções da UE para os territórios mais afetados, o que implica um requisito de cofinanciamento nacional de cerca de 10 mil milhões de euros. O segundo pilar cria um plano de transição especializado no âmbito do InvestEU para alavancar o investimento privado. Finalmente, uma nova linha de crédito do setor público é formada sob o terceiro pilar para alavancar as finanças públicas. Essas medidas serão acompanhadas de assessoria especializada e assistência técnica para as regiões e projetos afetados.[99][100]

O Grupo do Banco Europeu de Investimento poderá apoiá-lo através de Empréstimos para Programas Estruturais em conjunto com operações de cofinanciamento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (ESIF).[101]

Na COP26, o Banco Europeu de Investimento anunciou um conjunto de princípios comuns de transição justa acordados com bancos multilaterais de desenvolvimento, que também se alinham com o Acordo de Paris. Os princípios referem-se a focar o financiamento na transição para economias líquidas de carbono zero, mantendo os efeitos socioeconômicos em mente, juntamente com o engajamento político e planos de inclusão e igualdade de gênero, todos com o objetivo de proporcionar uma transformação econômica de longo prazo.[102] Até 2030, o Banco Europeu de Investimento anunciou que está preparado para mobilizar US$ 1 trilhão para ações climáticas.[9][103]

O Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Banco Islâmico de Desenvolvimento, o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, o Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento, o Novo Banco de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento estão entre os bancos multilaterais de desenvolvimento que prometeram defender os princípios de mitigação das mudanças climáticas e uma Transição Justa. O Grupo do Banco Mundial também contribuiu.[102][104][105]

9.2. Combustíveis fósseis:

As propostas atuais foram criticadas por ficarem aquém do objetivo de acabar com os combustíveis fósseis ou serem suficientes para uma recuperação verde após a pandemia de COVID-19.[106] O Bureau Ambiental Europeu, bem como a Agência Internacional de Energia (AIE), declararam que os subsídios aos combustíveis fósseis precisariam terminar. No entanto, refira-se que tal não poderá ser feito até 2021, data da revisão da Diretiva de Tributação da Energia. Além disso, embora os combustíveis fósseis ainda sejam ativamente subsidiados pela UE até 2021, mesmo durante uma recessão econômica, ela também já está trabalhando no apoio à eletrificação de veículos e combustíveis verdes, como o hidrogênio.

9.3. Crise global de energia em 2021:

Devido a uma combinação de condições desfavoráveis, que envolveram a demanda crescente de gás natural, sua menor oferta da Rússia e da Noruega para os mercados europeus, menor geração de energia por fontes de energia renováveis, como eólica, hídrica e solar, e inverno frio que deixou a Europa e os reservatórios de gás russos esgotados, a Europa enfrentou aumentos acentuados nos preços do gás em 2021.[107][108][109][110][111][112] O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, atribuiu o aumento recorde dos preços da energia aos planos do Pacto Verde Europeu da Comissão Europeia.[113] O político informou que "Apesar do impacto dos altos preços da energia, [o Comissário da UE para Energia] Simson insistiu que não há planos de retroceder no Pacto Verde do bloco".[114] A presidente da Comissão Européia, Ursula von der Leyen, disse que "a Europa hoje depende demais do gás e depende demais das importações de gás. A resposta tem a ver com a diversificação de nossos fornecedores... e, crucialmente, com a aceleração da transição para energia limpa." [115][116]

9.4. Análise acadêmica:

Uma meta-análise de 2023 relatou resultados sobre "mudanças de investimento em nível de tecnologia necessárias para infraestrutura relevante para o clima até 2035" na UE e descobriu que elas são "mais drásticas para usinas de energia, redes elétricas e infraestrutura ferroviária", ~ 87 bilhões de euros acima dos orçamentos planejados no curto prazo (2021–25) e com necessidade de políticas financeiras sustentáveis.[117][118]

10 A NOVA BAUHAUS EUROPEIA:

A Nova Bauhaus Europeia é um movimento artístico iniciado pela Comissão Europeia, mais precisamente pela própria Presidente da Comissão Europeia, a Sra. Ursula von der Leyen. Seu objetivo é implementar o Pacto Verde Europeu através da cultura, integrando estética, sustentabilidade e inclusão.

A New European Bauhaus (NEB) é um movimento interdisciplinar que pretende re-expressar as ambições fundamentais do histórico movimento Bauhaus gerado pelo arquiteto alemão Walter Gropius, a fim de lidar com questões contemporâneas dos campos da criação: arte, artesanato, design, arquitetura e urbanismo.

A New European Bauhaus sendo "nova" ainda está sendo desenvolvida por um Comitê de Pesquisa multicultural e internacional liderado por um artista, Alexandre Dang.

No entanto, o nome que foi escolhido é fortemente criticado em algumas comunidades artísticas como sendo "inerentemente não inclusivo".[119]

10.1. Fases:

Este movimento pretendendo ser o mais aberto e acessível possível, será facilitado por um planeamento em três fases: a fase de Design (2020-2021), a fase de Entrega (2021-2023+) e a fase de Disseminação (2023-2024+ ).[120]

10.2. A fase de projeto:

Numa primeira fase, a fase de Design tratou de encontrar métodos que pudessem potenciar as ideias existentes relacionadas com os desafios do NEB, no que diz respeito à cultura e tecnologia. Estas duas noções são consideradas pela New European Bauhaus como elementos determinantes para enfrentar as preocupações contemporâneas, especialmente nos setores de arquitetura e urbanismo.[121] Com o lançamento de um convite à apresentação de propostas, serviços de aceleração e contribuição financeira começaram a ser prestados a alguns projetos no âmbito de programas de financiamento da União Europeia, como o Horizonte Europa ou o programa LIFE, mas também de organizações internacionais.[122]

Na ideia de uma dinâmica de design coletivo, uma "mesa redonda de alto nível" foi montada com 18 pensadores e profissionais, envolvendo, por exemplo, os famosos arquitetos Shigeru Ban e Bjark Ingels, o presidente do Fundo Nacional de Inovação da Itália Francesca Bria, a ativista e a acadêmica Sheela Patel, e outros.[123]

10.3. A fase de entrega:

Após a fase de Design, a Comunicação da Comissão Europeia "Nova Bauhaus Europeia Bonita, Sustentável, Junto" foi lançada em 15 de setembro de 2021.[124] O conteúdo detalhado desta comunicação levou diretamente à fase de Entrega, que começou com a criação de cinco projetos-piloto. Esses projetos foram selecionados como propostas emblemáticas para a meta anunciada do NEB: "uma transformação verde sustentável em habitação, arquitetura, transporte, espaços urbanos e rurais como parte de seu esforço para alcançar a neutralidade de carbono até 2050".[125] De fato, um dos pontos fundamentais da Nova Bauhaus Europeia, que é proposta pela Comissão Europeia, é traduzir o Pacto Verde Europeu, oficialmente aprovado em 2020, para torná-lo uma experiência cultural tangível na qual cidadãos de todo o mundo mundo poderia participar.[126]

Referindo-se aos grandes princípios do movimento Bauhaus original, a iniciativa NEB quer ser multinível: "do global ao local, participativo e transdisciplinar".[124] Ao iniciar um processo de co-design, opiniões e experiências de milhares de cidadãos, profissionais e organizações em toda a UE, e além, foram envolvidas em conversas abertas. Surgindo desse pensamento coletivo, os três termos destacados para definir o movimento são "Sustentabilidade" (incluindo metas climáticas, circularidade, poluição zero e biodiversidade), "Estética" (qualidade de experiência e estilo, além da funcionalidade) e "Inclusão" (incluindo diversidade em primeiro lugar, garantindo acessibilidade e acessibilidade).[127] Os quatro eixos temáticos escolhidos para orientar a implementação do NEB para os próximos anos são "Reconectar com a natureza", "Recuperar um sentimento de pertença", "Priorizar os lugares e as pessoas que mais precisam" e "Promover o pensamento de ciclo de vida a longo prazo no ecossistema industrial".[128] Os três níveis de transformações interconectadas que se espera da iniciativa são "mudanças nos lugares ao nosso redor", "mudanças no ambiente que permitem a inovação" e "mudanças na difusão de novos significados".[129]

10.4. A fase de disseminação:

Durante a fase de Disseminação, a Nova Bauhaus Europeia planejou se concentrar na divulgação de ideias e conceitos escolhidos para um público mais amplo, não apenas dentro da UE.[130][131] Dentro do desenvolvimento de três fases, esta última etapa deve ser sobre networking e compartilhamento de conhecimento entre os profissionais sobre métodos, soluções e protótipos disponíveis, mas também visa ajudar os criadores a replicar suas experiências em cidades, áreas rurais e localidades e influenciar a nova geração de arquitetos e designers.[132]

10.5. Prêmios da Nova Bauhaus Europeia:

Na primavera de 2021, a Comissão Europeia lançou novos prêmios europeus da Bauhaus para recompensar exemplos inspiradores de realizações que se encaixam nos princípios do NEB. Para a primeira edição do concurso, os Comissários Ferreira e Gabriel premiaram 20 projetos numa cerimónia em Bruxelas a 16 de setembro de 2021.[133] Uma segunda edição dos prêmios NEB está ocorrendo em 2022.[134]

10.6. NEBLAB:

O NEB LAB, ou New European Bauhaus Laboratory, foi estabelecido como um espaço de encontro para trabalhar com a crescente comunidade da New European Bauhaus, que é mais de 450 parceiros oficiais, membros da mesa redonda de alto nível, pontos de contato dos governos nacionais e vencedores e finalistas dos prêmios New European Bauhaus. O principal objetivo do NEB LAB é colocar em prática o pensamento do movimento, cocriando e testando soluções e ações políticas, como o desenvolvimento de ferramentas de rotulagem. Começou com uma "Chamada para Amigos da Nova Bauhaus Europeia", a fim de envolver entidades públicas, empresas e organizações políticas.[135]

10.7. O Novo Festival Bauhaus Europeu:

A abertura de um novo festival europeu da Bauhaus foi anunciada pela Comissão Europeia para permitir visibilidade aos criadores, incentivá-los a "mostrar" suas ideias e compartilhar seu progresso, mas também para permitir o networking e promover o envolvimento dos cidadãos. Terá três pilares: Feira (apresentação de projetos ou produtos concluídos), Fest (seção cultural, com artistas e performance) e Fórum (debates com formatos participativos inovadores).[136]

Sua primeira edição acontecerá de 9 a 12 de junho de 2022 em Bruxelas.[137] Com base nessa experiência, a comissão elaborará um conceito para um evento anual que incluirá locais dentro e fora da UE a partir de 2023.

REFERÊNCIAS: