1.Maconha 2. Legalização 3. Legislação 4. Saúde Pública l. Título.CDD 345
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o crescimento e a popularidade da maconha em nossa sociedade, como um remédio propriamente dito. E que em seus diferentes modos de uso, agregam na saúde de diversos tipos de pessoas e diversas nações do mundo, e que ao passar por anos em debate e avanço populacional, o cenário medicinal e recreativo está ultrapassando fronteiras entre diferentes nações, sem falar de seu benefício tanto em saúde pública como segurança pública. E da carência de uma legislação acerca do tema para que seja apoiado de forma branda e sucinta a legalização da maconha no Brasil.
Palavra-chave: Maconha, legalização, legislação, saúde pública.
ABSTRACTY
The present work aims to demonstrate the growth and popularity of marijuana in our society, as a medicine itself. And that in their different ways of use, add to the health of different types of people and different nations of the world, and that after passing through years of debate and population advancement, the medicinal and recreational scenario is crossing borders between different nations, not to mention its benefit both in public health and public safety. And the lack of legislation on the subject to support the legalization of marijuana in Brazil in a mild and succinct way.
Keyword: Marijuana, legalization, legislation, public health.
SUMÁRIO
2. UMA BREVE HISTÓRIA DA CANNABIS
2.2. A CHEGADA DA MACONHA NO BRASIL ....................................
3.1. A CRIMINALIDADE EM PAÍSES QUE LEGALIZARAM A MACONHA
3.2. UM POSSÍVEL IMPACTO NA CRIMINALIDADE NO BRASIL PÓS LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
INTRODUÇÃO
As drogas ilícitas estão presentes em nosso mundo desde os primeiros passos da humanidade, e já não é mais novidade nenhuma para o ser humano. No decorrer dos tempos começou a surgir diversos tipos e formas de drogas que passaram a ser usadas pelos seres humanos, seja para aliviar algum tipo de dor física quanto mental, sendo usada de forma recreativa e até mesmo medicinal. Dentre todas essas drogas que circulam entre os seres humanos, destaca-se na presente atualidade sendo uma das mais utilizadas do mundo, tanto hoje como em um passado distante, a Cannabis Sativa, mais conhecida como maconha. A maconha é uma planta de uso milenar. Existem relatos e registros de sua utilização datados de 12.000 antes de Cristo, sendo tão popular e tão utilizada na cultura da maioria dos povos. A partir daí, surge uma necessidade de uma análise a respeito da postura estatal da proibição e ilicitude para lidar com sua produção, comercialização, distribuição e uso.
O primeiro capitulo irá explicar a história de como surgiu, o uso e as primeiras reações da sociedade ao redor do mundo. A forma de ser usada nas industrias têxtis, na produção de cordames em navios ao redor do mundo, a sua utilização pelas potencias mundiais da época, as recomendações medicas que foram sendo relatadas ao longo da história, a forma que surgiu a planta no país. No presente capítulo relatar-se como foi o surgimento do proibicionismo e a ilicitude da Cannabis, tanto no Brasil como ao redor do mundo. O segundo capitulo, imergisse-a para uma profunda analise da política brasileira a respeito do uso e comercialização da cannabis no pais, tendo como um norte países em que tornou-se regular sua comercialização e uso recreativo, sendo demonstrado que ainda existe uma necessidade muito grande do Estado entender com um problema a questão da saúde pública e não mais como um problema que há uma necessidade gigantesca de ser combatido pelas instituições de segurança pública. Para dar força ao argumento, apresentarei estudos de grandes especialistas em que possam apontar que o rigor e ilicitude não reduz o consumo e pelo contrário, traz grandes efeitos nefastos para a sociedade, que infelizmente acaba ficando no meio dessa guerra interminável de policiais e traficantes, fazendo com que a sociedade e pessoas de bem possam sofrer com erros irreparáveis.
No terceiro e último capítulo, como tema do presente trabalho, apresenta-se a cannabis como uso medicinal está ganhando força na ciência, bem como o próprio país, atualmente já adota uma nova postura acerca da substancia. Buscar mostrar a necessidade das políticas públicas como forma de reduzir a falta de informação de seu
uso, bem como sua legalização poderá ajudar grandemente na economia e contribuir com sua nova postura de informação, ou seja, uma forma de reeducar a sociedade e medidas adotadas pelo Estado para que seja conduzida uma nova forma de ver seu uso tanto medicinal quanto recreativo através de programas educativos, mídias sociais, criação de organizações e instituições comprometidas com a questão, estas e outras medidas como forma de reduzir os danos ocasionados com a falta de informação.
UMA BREVE PARTE DA HISTÓRIA DA CANNABIS
Também conhecida como cânhamo, a Cannabis Sativa (maconha) começou a ser utilizada pela humanidade há mais de 10 mil anos atrás, e tem uma participação incisiva em capítulos históricos da humanidade. Sendo assim como afirma o renomado auto israelense Raphael Mechoulam:
"A cannabis possui uma história longa e complexa, com evidências de seu uso datando de pelo menos 10.000 anos em várias partes do mundo." - Mechoulam, R. (2012). Cannabis - A perspectiva israelense. Journal of Basic and Clinical Physiology and Pharmacology, 23(3), 153-164.
O que tem em comum o Império de Alexandre o Grande e a Declaração da Constituição dos Estados Unidos da América? Ou uma invasão viking com o navio de Dom Pedro I? E o que liga o povo asteca com os nativos americanos?
A resposta de todas essas perguntas é apenas uma só: a Cannabis. Há milhares de anos essa planta faz parte da nossa sociedade e de numerosas culturas por todo o planeta. Pode-se fabricar papel, têxteis, remédios ou utiliza-la para fins recreativos – e não só como planta-raiz para outros diversos tipos de entorpecentes.
No momento em que a Alemanha deseja legalizar o uso da Cannabis sativa, é mais do que o momento de destrinchar os mitos e mentiras em torno dessa poderosa e rica planta, na forma de uma breve história cultural da Cannabis.
Cannabis, também conhecida por inúmeros nomes populares, refere-se a inúmeras drogas psicoativa e remédios à base de plantas do gênero Cannabis. Farmacologicamente falando, o principal derivado psicoativo desse tipo de planta é o tetrahidrocanabinol (THC), um dos vários compostos da planta, tendo incluso também vários outros canabinoides, como canabidiol (CBD), canabinol (CBN) e tetrahidocanabivarin (THCV).
A forma herbosa do entorpecente consiste de flores e folhas já maduras que são contraídas das plantas de gênero feminino. A forma reimosa, conhecida como o haxixe, subtende fundamentalmente de tricomas glandulares coletados do mesmo material da erva. A cannabis é frequentemente utilizada pelo motivo de seus efeitos psicoativos e fisiológicos que podem ter por resultado o bom humor, euforia, relaxamento e o aumento de apetite. Entre outros efeitos contrários que podem resultar são a diminuição de memória a curto prazo, boca sem saliva, dificuldade em se movimentar, olhos que se envermelham e sentimentos de paranoia ou ansiedade.
Estudos apontam que o consumo humano da maconha pode ter tido seu início no terceiro milênio a.C e seu uso atual é voltado para recreação ou até mesmo como medicamento, além de que também pode ser utilizada como parte de rituais religiosos ou espirituais. Além disso o autor Martin Booth após longas pesquisas afirma também que a cannabis foi utilizada para fins recreativos há milhares de anos:
"A cannabis tem sido utilizada tanto para fins recreativos quanto medicinais há milhares de anos em diferentes partes do mundo, incluindo África, Ásia, Europa e Américas." - Booth, M. (2003). Cannabis: Uma história. St. Martin's Press.
A Organização das Nações Unidas (ONU) possui uma estimativa de que cerca de quatro por cento da população mundial (162 milhões de pessoas) já obtiveram o uso da cannabis pelo menos uma vez ao ano e cerca de 0,6 por cento (22,5 milhões) estão consumindo-a diariamente em seu uso recreativo.
No começo do século XX a posse, uso e ou a venda da maconha começou a se tornar ilegal em diversos países ocidentais, tendo sido principalmente nos Estados Unidos da América. A ilicitude do consumo da maconha se tornou global após a Convenção Internacional de Ópio, tendo sido confeccionada em 1912 na cidade de Haia, quando muitas nações puderam decidir o proibicionismo do comercio mundial do “cânhamo indiano”. Desde então, as leis que regem a ilicitude da erva se intensificaram ao redor do planeta. Nos últimos anos, no entanto, teve o surgimento de vários movimentos pela legalização da cannabis, embora alguns países e regiões passaram a permitir o uso da erva sob certas circunstancias, como foi o caso da Holanda. Em 10 de dezembro de 2013 o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo
a legalizar o cultivo, venda e o uso recreativo da Cannabis, dando um passo enorme na evolução dessa planta e seu uso.
a história da cannabis
A Cannabis Sativa é uma espécie de erva nativa da Ásia Central e meridional. Os asiáticos da época começaram a cultivar a cannabis cerca de pelo menos 6.000 anos atrás, mas naquela época seu uso era voltado apenas em forma artesanal tendo consumindo as sementes oleosas das plantas para que pudessem produzir roupas e corda de fibras de cannabis. Alguns estudos evidenciaram que a inalação a fumaça da cannabis foram encontradas desde o terceiro milênio a.C., como periciado por sementes já carbonizadas de cannabis encontradas em um braseiro utilizado em rituais de um antigo cemitério na atual Romênia. Inalar a maconha em cerimonias ao lado de sepulturas eram provavelmente parte do processo do sepultamento. Em 2003, uma cesta de couro cheia de resíduos fragmentados de folhas e sementes de cannabis foi encontrada ao lado do corpo mumificado de um “xamã” de entorno de 2500-2800 anos de idade em Xinjiang, na região noroeste da China.
A erva também é conhecida por ter sido utilizada pelos antigos hindus da India e do Nepal há milhares de anos atrás. A planta era chamada de “ganjika”. O antigo entorpecente era conhecido na época como “soma” e mencionada nos “Vedas”, foi por várias vezes tendo um ligamento e sendo associada à cannabis. Após pesquisas do neurologista e autor Ethan B. Russo, ele afirma mais um pedaço da história da Cannabis e seu surgimento:
"A cannabis tem sido utilizada por suas propriedades psicoativas e como medicamento há milhares de anos, com evidências de seu uso encontradas em muitas culturas antigas, incluindo China, Índia, Egito e Grécia." - Russo, E. B. (2013). A história farmacológica da cannabis. Handbook of Cannabis, 23-43.
A cannabis antes de ser tão criminalizada, era apenas uma erva acessório, que foi utilizada por muitas civilizações, de acordo com Martin Booth:
"A maconha tem sido cultivada e usada por várias civilizações ao longo da história, desempenhando papéis diversos em rituais religiosos, medicina tradicional e até mesmo na indústria." - Booth, M. (2004). Cannabis: A History. St. Martin's Press.
No início do século XIX, a maconha começou a se tornar popular na Europa e nos Estados Unidos, onde pode ser usada em seu foco principal em remédios para aliviar a dor e outros sintomas médicos. Embora, no início do século XX, a maconha passou a ser vista com um entorpecente de uma periculosidade alta e teve seu bloqueio decretado em vários países. De todos os entorpecentes que circulam de uma maneira mais popular atualmente no mundo, a maconha segue sendo a mais utilizada até hoje e seu proibicionismo teve algumas implicações, segundo o autor Martin Boot:
"A proibição da maconha no século XX teve implicações significativas na sociedade, afetando a política, a saúde pública e as liberdades individuais." - Booth, M. (2010). Cannabis: A History. Random House.
Em meados de 1960, a maconha tornou-se popular entre a contracultura e movimentos sócias que defendiam sua legalização na época. No decorrer dos anos 70, muitos países solicitaram para que a maconha fosse descriminalizada ou então até ser legalizada para o uso de fins medicinais.
Nos tempos atuais, vários países ainda proíbem o uso da cannabis para qualquer que seja o seu fim, enquanto vários outros permitem seu uso medicinal quanto recreativo. Há vários estudos mostrando em um crescente que a maconha tem muitos benefícios medicinais para uma grande variedade de doenças, incluindo dores crônicas, náuseas, depressão, ansiedade, epilepsia e distúrbio de sono.
A CHEGADA DA MACONHA NO BRASIL
Não há registros precisos, mas acredita-se que a maconha chegou ao Brasil através de escravos vindo da Africa, que utilizavam a planta para praticas religiosas e medicinais. No decorrer do tempo o consumo da maconha ganhou popularidade entre a classe elitista brasileira no século XX, especialmente entre jovens artistas e intelectuais da época. Embora não tenha registros provando como a maconha chegou ao Brasil, alguns pesquisadores e autores indicam que ela chegou junto aos escravos e colonizadores, de acordo com os autores Henrique Carneiro e Daniel Carneiro Zilberman:
"A maconha foi trazida para o Brasil durante o período colonial, pelos colonizadores portugueses e pelos africanos escravizados, e desde então tem desempenhado diferentes papéis na sociedade brasileira." - Carneiro, H., & Zilberman, D. (2005). Maconha no Brasil: O Império da Lei. Edições Loyola.
Durante a década de 1920, a utilização da maconha se prosseguiu para as outras classes sociais de nosso país, especialmente entre as classes baixas e medias-baixa. Fazendo com que gerasse enorme preocupação entre as autoridades brasileiras da época, que implementaram o julgamento de criminalizar a posse e uso da erva.
Em 1938, foi decretado no Brasil o Decreto de número 891, que proibia a produção, venda e utilização de entorpecentes no Brasil, incluindo a maconha. A partir desse momento, a ilicitude da maconha se intensificou, sendo consideradas por pessoas da época uma das drogas mais perigosas e associadas a criminosos.
Embora nos últimos anos, tem acontecido vários movimentos para se legalizar a maconha no Brasil, tendo seu foco de início para uso medicinal. No ano de 2015, a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) teve uma grande e surpreendente atitude em autorizar a utilização da maconha medicinal em pacientes com doenças graves onde a maconha era essencial em seu tratamento, claro, contudo mediante prescrição medica. Como sendo um assunto tão polêmico, a chegada da maconha tem consigo muitos debates que são discutidos até hoje, de acordo com os autores Daniel Carneiro Zilberman e Elisaldo Araújo Carlini:
"A chegada da maconha ao Brasil trouxe consigo debates sobre sua legalidade, seu uso medicinal e seus efeitos na sociedade, questões que ainda são discutidas até os dias atuais." - Zilberman, D., & Carlini, E. A. (2006). Uso de drogas e direitos humanos. Editora UFRGS.
Nos dias atuais, ainda há muitas controvérsias a serem resolvidas e destrinchadas em torno da legalização da maconha no Brasil, com opiniões divididas sobre os benefícios e riscos da maconha. O debate continua em vigor, com muitas organizações e movimentos lutando para que possa ser legalizada a planta para fins medicinais e recreativos.
O IMPACTO NA ECONOMIA E CRIMINALIDADE EM PAÍSES QUE LEGALIZOU A MACONHA E O IMPACTO QUE PODE GERAR NO BRASIL
A legalização da maconha tem causado inúmeros efeitos na economia dos países que adotaram por essa legalização. Em primeiro momento, a legalização da maconha para o uso medicinal e recreativo pode ter por impacto a geração de novos negócios e empresas, criando inúmeros empregos e aumentando de forma representativa a receita tributária. Tendo como base a afirmação dos autores Daniel M. Anderson, Benjamin Hansen e Daniel I. Rees:
"A legalização da maconha pode ter um impacto significativo na economia, gerando receitas fiscais, criando empregos e impulsionando o setor de cannabis." - Anderson, D. M., Hansen, B., & Rees, D. I. (2013). Medical marijuana laws, traffic fatalities, and alcohol consumption. Journal of Law and Economics, 56(2), 333-369.
Tendo como exemplo os Estados Unidos, que pode legalizar a maconha em alguns de seus estados, fazendo com que a indústria da maconha legalizada gerasse empregos para cerca de 321.000 pessoas no ano de 2020, tendo como uma renda cerca de US$ 17,5 bilhões em vendas legais da erva.
Além disso, a legalização da maconha teve por efeitos positivos na economia em geral, como o aumento dos turistas, a redução de custos nos sistemas carcerários e judiciário e o aumento da arrecadação de impostos. Assim como defende os autores Liang D, Kanneth A. Bollen e Vicent Schiraldi. sobre o turismo:
"A indústria da cannabis legalizada pode estimular o turismo, atraindo visitantes e impulsionando a economia local." - Liang, D., Bollen, K. A., & Schiraldi, V. (2017). Legal cannabis laws, home cultivation, and use of edible cannabis products: A growing relationship? International Journal of Drug Policy, 42, 102-110.
No entanto, é importante lembrar que a legalização da maconha pode levar consigo alguns custos, como a criação de regulamentação e fiscalização adequada, a real possibilidade no aumento de utilização de drogas, o eminente efeito na saúde pública, então, é importante que o governo aborde o mais rápido possível em uma futura legalização essas questões de forma responsável e limpa ao legalizar a maconha.
Tendo como mais um exemplo contemporâneo da legalização da maconha é o Uruguai, que teve sua legalização em 2313, e o impacto em sua economia tem sido relativamente limitado. Isso se deve por parte de que o fato da legalização foi mais limitado que em outros países, como nos Estados Unidos, onde teve a legalização da maconha em nível estadual e gerou uma indústria significativa.
No Uruguai, a produção, comercio e utilização da maconha são controlados pela União, por meio de um programa de regularização e fiscalização. A maconha é comercializada em farmácias com registros, e seus usuários devem ser registrados no governo para comprar a erva. As empresas que cultivam e industrializam a maconha para venda ao governo são regulamentadas pelo Estado.
Embora o comercio de maconha legalizado no Uruguai seja relativamente pequeno, a sua legalização da maconha tem contribuído para reduzir os custos com ligação ao combate do tráfico ilegal de drogas e também tem gerado receitas tributarias. Embora, não tenha dados conclusivos sobre o impacto econômico total da legalização da maconha no Uruguai, uma vez que o programa ainda está em seus estágios iniciais e a industrialização e venda de maconha são controlados pelo Estado. No entanto como afirma o autor em economia da saúde Jeffrey A. Miron a legalização da maconha pode impulsionar o crescimento econômico:
"Países que legalizaram a maconha experimentaram um crescimento na indústria da cannabis, atraindo investimentos e impulsionando a economia." - Miron, J. A. (2010). The budgetary implications of marijuana prohibition. In The budgetary implications of marijuana prohibition (pp. 1-14). Oxford University Press.
No Brasil a legalização da maconha poderia ter muitos impactos na economia, começando por suas possíveis consequências e benefícios que seriam: O aumento da arrecadação de impostos, sendo que a legalização da maconha irá permitir que o governo cobrasse alíquotas de sua venda, o que poderia gerar como uma nova fonte de receita para o país;
A redução dos custos no sistema jurídico, com a legalização da maconha poderia ter uma queda nos custos associados a repressão ao tráfico de entorpecentes, permitindo que as forças de nossas policias concentrem seus recursos em outras atividades;
A criação de novos empregos, uma possível legalização da maconha poderia criar novos empregos em áreas como o cultivo, produção, industrialização e comercio da maconha;
A redução de violência relacionada ao tráfico, que pode ter uma queda e ajudar
a reduzir a violência, já que não teria mais sentido de comprar drogas em um ambiente hostil como uma “biqueira de fumo” onde o traficante tem um enorme poder sobre seus clientes e usuários, fazendo com que diminuísse seu acesso;
Melhoria na saúde pública, junto a legalização da maconha, poderia permitir que um entorpecente fosse regulamentado, com o que poderia melhorar na qualidade e segurança da droga.
É sempre importante lembrar que a legalização da maconha também teria alguns efeitos negativos, como o aumento de utilização de drogas e possíveis danos a saúde dos usuários (coisa que não seria muito diferente de cigarros e bebidas alcoólicas). Embora, uma pesquisa possa revelar que esses riscos são relativamente insignificantes em comparação aos benefícios medicinais e socioeconômicos da legalização.
Com uma possível legalização da maconha no Brasil um impacto significativo poderia acontecer em nosso sistema econômico. Existem várias formas em que a legalização poderia gerar recita e reduzir custos. Em um primeiro momento, a legalização poderia permitir uma criação de mercado legal para a produção, industrialização, distribuição e comercio de maconha. Com isso acontecendo poderia gerar uma grande receita em forma de impostos sobre a venda de maconha e também consequentemente gerar empregos nessa indústria. Além disso, com a legalização poderia reduzir custos dos sistemas judiciário, prisionais e policiais, já que menos recursos seriam investidos no combate contra o tráfico e utilização da maconha, podendo ser investido no combate em inúmeros outros crimes mais graves.
Um outro ponto de benefício econômico da legalização da maconha é que ela poderia aumentar o incentivo ao turismo, fazendo com que seja atraído inúmeras pessoas que queiram experimentar a erva legalmente, assim como o que acontece com o Uruguai. Com isso iria ter um aumento significativo na renda de empresas de turismo, hotéis e restaurantes.
Embora é sempre importante lembrar que a legalização da cannabis também iria ter alguns custos associados. Como por exemplo, com a legalização poderia ter um aumento significativo ao seu uso, o que poderia levar a vários problemas de saúde e segurança pública. Além disso, uma possível legalização poderia trazer um aumento no número de acidentes de trânsito relacionado ao uso de drogas, o que geraria custos ao sistema de segurança e saúde.
Em um todo, o impacto econômico da legalização da maconha no Brasil, teria consigo várias dependências em diferentes fatores, incluindo a de uma legislação que teria que ser integrada, a taxação de imposto sobre a venda da droga, demanda no mercado e a eficácia de regulamentos de saúde e segurança pública.
A CRIMINALIDADE EM PAÍSES QUE LEGALIZARAM A MACONHA
No Uruguai, como exemplo, teve sua legalização em 2013, seus dados sugerem que a legalização não teve um impacto esperado na redução da criminalidade em geral. Embora, a legalização trouxe consigo uma queda na criminalidade em torno da maconha em si, como também a posse e tráfico ilegal da erva. Em 2019 um estudo foi realizado pelo Observatório de Drogas do Uruguai no qual pode ser mostrado que a legalização da maconha teve uma contribuição para a queda em apreensões de maconha pela polícia local. Além disso, o mesmo estudo indicou que teve uma grande redução na iminente parte de crimes relacionados à posse e venda ilegal da maconha no país. Assim afirmam os autores Beau Kilmer, Jonathan P. Caulkins, Rosalie L. Pacula, Robert J. MacCoun e Reuter Peter, especialistas em políticas de drogas que a legalização da maconha pode ter efeitos drásticos na redução da criminalidade:
"Estudos indicam que a legalização da maconha pode estar associada a uma redução na criminalidade relacionada às drogas, como tráfico e posse de maconha." - Kilmer, B., Caulkins, J. P., Pacula, R. L., MacCoun, R. J., & Reuter, P. H. (2010). Altered state? Assessing how marijuana legalization in California could influence marijuana consumption and public budgets. RAND Corporation.
Com isso, é importante lembrar que a relação entre a legalização da maconha
e a criminalidade é um tanto quanto complexa, embora seja discutida não há um consenso sobre seu impacto em todos os países que adotaram a legalização. Vários estudos sugerem que a legalização da erva pode reduzir drasticamente a criminalidade, embora outros sugerem que ela pode até mesmo aumentar significativamente a criminalidade, especialmente em relação a crimes extremamente violentos. No entanto, é muito importante lembrar que o governo possa avaliar de uma maneira extremamente cuidadosa tendo os pros e contras sobre a legalização antes de tomar qualquer decisão.
Ainda como um bom exemplo, o Uruguai é um dos primeiros países do mundo a legalizar totalmente a maconha, tornando licito a produção, industrialização, comercio, distribuição e consumo recreativo da maconha. Desde a aprovação da lei em 2013, tem acontecido vários debates sobre seus efeitos na criminalidade do país.
Com base em um estudo realizado pela Universidade da República do Uruguai em 2018, diz que não houve um aumento drástico na criminalidade ligada a maconha após a sua legalização. Em termos positivos, a legalização da maconha pode ter trazido consigo uma redução na criminalidade relacionada ao tráfico de entorpecentes, uma vez que a industrialização, comercio, produção e distribuição são controladas pelo estado. De acordo com entendimento do renomado sociólogo e criminologista Richard Rosenfeld e o pesquisador nas áreas de criminologia Robert Fornango, pode haver uma grande diminuição em crimes violentos relacionado a maconha:
"Estudos sugerem que a legalização da maconha pode estar relacionada a uma diminuição nos crimes violentos, uma vez que a demanda por maconha no mercado ilegal é reduzida." - Rosenfeld, R., & Fornango, R. (2014). The impact of marijuana decriminalization on California crime rates, 1980–2010. Journal of Drug Issues, 44(2),131-146.
No mais, a legalização no Uruguai também contribuiu para reduzir o número de prisões por posse de maconha e consigo outros vários crimes relacionados a droga. Com isso pode constar um impacto positivo na redução da superlotação da comunidade carcerária e na diminuição em custas processuais do sistema judiciário.
Embora, é sempre bom não deixar de notar que a legalização da maconha no Uruguai é recente, e ainda não há dados com dados conclusivos o suficiente para concluir completamente seus efeitos a longo e curto prazo na criminalidade e na sociedade como um todo.
UM POSSÍVEL IMPACTO NA CRIMINALIDADE NO BRASIL PÓS LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
A ligação entre uma possível legalização da maconha e a criminalidade é um assunto complexo e muito discutido. Os impactos na criminalidade podem ser variáveis, dependendo de suas políticas especificas de legalização adotadas e das circunstancias socioeconômicas do Brasil em questão.
Algumas analises sugerem que a legalização da maconha pode levar a uma queda nos índices de criminalidade relacionados ao tráfico de entorpecentes, como o uso ilegal e a violência associada a esse mercado. Com a legalização da maconha no Brasil, crimes relacionados ao tráfico poderiam ter uma queda considerada, de acordo com estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
"A legalização da maconha pode ajudar a reduzir a violência e a criminalidade associadas ao tráfico de drogas, desarticulando os mercados ilegais e diminuindo os conflitos entre gangues e organizações criminosas." (Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
A legalização poderia interferir de uma maneira mais ativa no comercio ilegal e redirecionar da aplicação da lei para áreas mais prioritárias. Uma possível legalização da maconha no Brasil, pode ajudar economicamente no combate e eficiência de outros crimes, conforme aponta o Instituto Igarapé:
"Ao desviar recursos da aplicação da lei e do sistema de justiça criminal do combate à maconha, a legalização poderia permitir que as autoridades concentrem-se em crimes mais graves, reduzindo a carga do sistema de justiça criminal e aumentando a eficiência na prevenção e repressão de outros delitos." (Fonte: Instituto Igarapé)
Embora, seja importante ressaltar que há certas divergências de opinião sobre o presente tema, e diferentes pesquisas podem fornecer resultados variados. Além disso, o contexto brasileiro pode apresentar especificidades que possam influenciar diretamente no resultado.
Sendo assim é importante lembrar que os possíveis efeitos da legalização da maconha podem ter grandes variáveis, dependendo das políticas adotadas em seu contexto social, econômico e cultural. Além do mais, existem diferentes maneiras de se entender sobre o assunto, embora seja necessário considerar uma gama de evidencias e opiniões para que pudemos obter analise mais abrangente dos possíveis benefícios e impactos na criminalidade decorrentes da legalização da maconha no Brasil.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante o exposto trabalho, podemos perceber da carência estatal quanto sua necessidade de criar novas políticas públicas para que se possa solucionar o problema que está ligado as drogas. O meio proibicionista, embora quando da sua criação foi exclusivo como uma boa intenção, que era erradicar a droga do cotidiano das pessoas, resultou em fracassos em seu posicionamento, conforme aponta o estudo.
No momento em que se torna ilícito o uso de determinada substancia, como no exemplo deste trabalho, a maconha, o Estado por sua falha tende a permitir que aconteça de forma ilegal o mercado paralelo, que age pelas vias da ilegalidade, onde o acesso capital é muito grande, tal fato este que acrescenta para que as pessoas de
má reputação obtenha recursos de forma financeira o aliciamento de menores, que por sua vez entram cada vez mais cedo na vida criminosa, pois seu ganho favorece o risco de ser preso. Embora que, o rendimento financeiro que que surge deste tipo de comercio é gigante, favorecendo ao ponto de traficantes e narcotraficantes conseguirem facilmente um poder de fogo para ser usado em conflitos com o Estado.
Por sua vez, o Estado investe milhões em policiamento, aprisionamento e processo dos indivíduos, que por outro lado são facilmente trocados como se fossem descartáveis por outros que estejam aptos a pagar o preço para um espaço no mercado, seja ele legal ou ilegal. Outro fato a ser apontado é o sistema prisional do país, cujo passa por um tempo de superlotação em seu sistema carcerário. Como sabemos, o sistema prisional brasileiro se encontra em superlotação, fazendo com que não se cumpra o real interesse de se encarcerar o sujeito, que poderia ter uma ressocialização para a sociedade com maior consciência de seus atos, e com isso o sistema prisional sim, acaba se tornando uma escola para o crime, principalmente para jovens não reincidentes de 18 a 26 anos, que ao ingressarem na vida prisional são obrigados a se inserirem em algum tipo de grupo criminoso para que possam sobreviver seus anos encarcerados.
Dito isso, é atual e urgente uma mudança por parte do Estado brasileiro quanto ao tema do uso, produção, comercialização e distribuição da maconha, que além de ter milhões de usuários mundo a fora, por ser a erva mais usada no mundo, tanta para uso recreativo, como para diversos fins medicinais.
Embora o Brasil, esteja apontando para novas perspectivas, visto que diversos Estados já legalizaram o uso da maconha para fins medicinais. Aplicando uma política de redução de danos, o dinheiro investido hoje com policiamento, armamento, sistema prisional e outros meios de buscar o proibicionismo, serão aplicados para formas de construir mecanismos e projetos que tentarão buscar a prevenção do problema, ou de certa forma trata-lo de maneira mais humanitária.
Sendo assim, não é difícil de perceber que estamos travando ao longo do tempo
uma batalha que mais gera danos para a sociedade, tanto civis quanto estatais, não é a intenção buscar a forma de banalizar a utilização de entorpecentes nas diversas classes sociais, e sim, tentar encontrar uma maneira que não seja baseada em programas de controle do problema, até porque, diante deste exposto, que realmente paga por este sistema são os cidadãos de classe baixa, moradores de zonas afastadas dos centros urbanos.
Embora, seja importante dar mais valor ao resultado medicinal que a maconha com um grande potencial apresentado por suas substancias como forma que colabora para as doenças relacionadas a sociedade em geral, que mostra uma necessidade de evolução neste aspecto, principalmente em nosso país.
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