O caráter absoluto da proibição de tortura no Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos

Aluno do curso de especialização em direitos humanos do Curso CEI. Contato: [email protected]︎

(…) “composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgãos de monitoramento da Organização dos Estados Americanos (OEA)”. (https://midia.mpf.mp.br/pfdc/hotsites/sistema_protecao_direitos_humanos/interamericano.htm). Acesso em: 22/6/2023.︎

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. Os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 284︎

https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.declaracao_americana.htm. Acesso em: 22/6/2023.︎

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 7ª edição. São Paulo. Saraiva: 2014. p. 172.︎

http://www.cidh.org/basicos/portugues/u.regulamento.cidh.htm. Acesso em: 25/6/2023.︎

http://www.cidh.org/basicos/portugues/u.regulamento.cidh.htm. Acesso em: 25/6/2023.︎

https://www.mpma.mp.br/arquivos/COCOM/arquivos/centros_de_apoio/cao_direitos_humanos/direitos_humanos/textos/sistemaInteramericano.htm. Acesso em: 25/6/2023.︎

https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/viejos/w.regulamento.corte.htm. Acesso em: 25/6/2023.︎

https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_303_esp.pdf. Acesso em: 21/6/2023.︎

https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 18/6/2023.︎

https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=123054&forceview=1. Acesso em: 21/6/2023.︎

https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_362_ing.pdf. Acesso em: 24/6/2023.︎

https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/tortura.asp. Acesso em: 18/6/2023.︎

MOURA, Bruno. O lugar da analogia no Direito Penal. Em: Temas Avançados do Ministério Público. Organizadores: Marcus Paulo Queiroz Macêdo e Wagner Marteleto Filho; 2ª Edição. Juspodium. Salvador: 2017. p. 226.︎

https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/tortura.asp. Acesso em: 21/6/2023.︎

“(…) não obstante, como sustenta a maioria da doutrina constitucional, brasileira e estrangeira, qualquer direito constitucional pode ser relativizado”. MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 6ª edição. São Paulo, Saraivajur, 2022. p. 829.︎

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva da 5ª Edição alemã Theorie der Grundrechte. Editora Malheiros, 2006. São Paulo. pp. 112-113.︎

Ibidem, p. 113.︎

Ibidem, p. 113.︎

https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_386_esp.pdf. Acesso em: 23/6/2023.︎

https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_114_esp.pdf. Acesso em: 24/6/2023.︎

https://summa.cejil.org/pt/entity/e8iujnnulz1zia4i. Acesso em: 24/6/2023.︎

https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_69_esp.pdf. Acesso em: 24/6/2023.︎

Op. cit. p. 829.︎

Op. cit. p. 830-831.︎