Se você está pensando em abrir um negócio, é provável que já tenha ouvido falar na possibilidade de criar uma sociedade limitada. Mas você entende tudo o que envolve esse tipo de empresa? O que vem a ser uma sociedade limitada?
Neste artigo, vamos explicar o que é uma sociedade limitada, quais as suas vantagens e desvantagens, e como funciona o registro de uma sociedade limitada.
O que é a sociedade limitada?
O Código Civil brasileiro define, em seu artigo 981, que uma sociedade é constituída por um contrato em que os sócios se obrigam, reciprocamente, a contribuir com bens ou serviços para o desenvolvimento e manutenção da atividade econômica, compartilhando os resultados entre eles.
Há vários tipos de sociedade empresária, regulamentadas pela legislação brasileira, e você pode ler mais sobre elas aqui. Entre estas sociedades, há a sociedade limitada, normatizada a partir do artigo 1.052 do Código Civil, definindo que a responsabilidade de cada sócio é restrita.
A responsabilidade é restrita aos valores das quotas de cada sócio, porém, todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Esta ideia de restrição é que a torna uma sociedade limitada. Ainda, a sociedade limitada pode ser constituída por uma única pessoa ou mais de uma.
Essa modalidade empresarial é interessante para aqueles que querem começar o seu próprio empreendimento e, embora possa envolver custos financeiros, se bem utilizada, pode gerar bons resultados a longo prazo. Além disso, quando a sociedade limitada é unipessoal, é preciso que em seu contrato social conste um único sócio.
Porém, havendo mais de um sócio sua responsabilidade é limitada ao capital social, o que permite que eles criem um projeto de negócios com segurança e tranquilidade, evitando a exposição de pessoas físicas e de seus bens particulares.
Vantagens e desvantagens da sociedade limitada
A sociedade limitada é regulamentada pelo Código Civil e é uma forma de associação que tem como objetivo desenvolver uma atividade empresarial. Os sócios possuem cotas como forma de divisão de responsabilidade dentro do negócio.
As quotas que cada sócio possui é proporcional a responsabilidade que possuem na sociedade. Esta forma de empresa, por ter a responsabilidade limitada ao valor investido, é uma grande vantagem, pois impede que os sócios arquem com prejuízos causados por outros sócios.
A sociedade limitada oferece menos riscos aos sócios, isto porque o patrimônio pessoal de cada sócio não pode ser utilizado para satisfazer as obrigações da empresa. Isto, pois os sócios investem na empresa na medida de suas quotas.
A sociedade limitada conhecida pela sigla Ltda é uma ótima opção às pessoas da mesma família que queiram fazer parte dela. Ou seja, como visto anteriormente, ela pode ser constituída por uma única pessoa ou várias..
A partilha de lucros, os sócios permitidos, a quantidade de sócios e a proteção patrimonial são algumas das vantagens para quem decide abrir uma sociedade limitada, com projeção de crescimento a longo prazo. O melhor é que todas estas hipóteses ficam registradas no contrato social, que veremos posteriormente.
No entanto, ao optar pela sociedade limitada é importante prestar muita atenção, pois assim como qualquer outra forma de empresa, existem desvantagens. Por exemplo, a instabilidade dos sócios. Ao escolher seus sócios você deve ter certeza que confia neles e que eles contribuíram para o crescimento da sociedade.
Cabe ressaltar que os sócios respondem solidariamente pela sociedade, mas caso o contrato social não determine limites, requisitos, critérios para a ação dos sócios e quando poderão sair da empresa, pode ser que eles se ausentam com pendências que precisam ser resolvidas.
Em resumo, a sociedade limitada é uma boa opção para quem deseja abrir um negócio, pois possui vantagens como baixa exigência de capital e responsabilidade limitada. No entanto, deve-se ter cuidado com as desvantagens. Não esqueça que o acompanhamento de um advogado é indispensável para sua decisão!
Como uma sociedade limitada é registrada?
Há muitas vantagens em constituir uma sociedade limitada, mas o que é preciso para abrir e registrar uma sociedade limitada? Os passos iniciais são a delimitação do seu empreendimento e quem serão seus sócios. A etapa seguinte é decidir qual será a quota de cada um.
Importante saber que a responsabilidade solidária dos sócios, para além das quotas pré-determinadas, ocorrerá até o prazo de cinco anos da data de registro da sociedade, conforme dispõe o artigo 1.055, § 1º, do Código Civil). Isto, pois este é o prazo mínimo para que todos respondam pela empresa, para além do previsto.
De acordo com o Código Civil, para se constituir uma sociedade limitada, é necessário o registro de um contrato social. Durante este processo, o administrador da sociedade é escolhido por seus sócios. Assim, a sociedade limitada pode ter um ou mais administradores.
Caso os sócios decidam ou designem tempo para atuação do administrador, este poderá ser retirado da função e esta alteração deverá ser registrada em órgão competente. Outra forma de mudança de administrador é em caso que este renuncie à função.
A sociedade limitada é constituída através de um contrato social. Nele, devem constar a aprovação das contas da administração, a designação dos administradores, quando feita em ato separado, a destituição dos administradores e o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato.
Outros elementos que devem constar, obrigatoriamente, no contrato social, são a modificação do contrato social, a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação, a nomeação e destituição dos liquidantes, o julgamento das suas contas e o pedido de concordata.
É preciso informar dados contendo a atividade a ser realizada e a quantidade de quotas geridas pelos sócios, assim como informações pessoais de todos os integrantes. Destarte, é preciso assinalar quais são as obrigações e direitos de cada quota dos sócios da sociedade limitada, bem como as proporções na qual cada um tem direito aos lucros da empresa.
Após a elaboração do contrato, tudo deve ser registrado na Junta Comercial para obter o certificado de constituição da empresa, que autoriza o início das atividades, estabelecendo-se assim a sociedade limitada formalmente.
Preciso de um advogado para abrir uma sociedade limitada?
A sociedade é constituída por um contrato em que os sócios possuem direitos e obrigações, para o exercício de uma atividade econômica, partilhando os resultados entre si. A sociedade limitada é regulamentada pelo Código Civil brasileiro e pode ser uma ótima opção para seu negócio.
A sociedade limitada possui características próprias que tornam restrita a responsabilidade dos sócios, proporcionando muitas vantagens. Para usufruir desses benefícios, no entanto, cada sociedade limitada precisa ser corretamente organizada, para que seu registro seja seguro e reconhecido.
Nesse sentido, é preciso contratar um advogado especialista em Direito Empresarial, pois é o que garantirá a elaboração de um contrato social em que conste todas as regras básicas, e outras leis que protejam os direitos e deveres das partes.
O escritório Galvão & Silva Advocacia possui renomados advogados especialistas em Direito Empresarial, e nossos serviços iniciam na consultoria jurídica para verificar vantagens e desvantagens para abertura da sociedade limitada a partir da sua realidade pessoal e empresarial.
Nossos advogados também poderão trabalhar na elaboração, revisão e análise do contrato social da sua sociedade limitada. E, este é um procedimento importante e indispensável para constituição do seu negócio, pois sem o contrato social nos termos da legislação, seu negócio terá sérios problemas de registro.
Em suma, o trabalho de um advogado é essencial para que a sociedade limitada cumpra todos os requisitos e seja devidamente registrada e reconhecida. Porém, a atuação do escritório Galvão & Silva Advocacia vai muito além do registro inicial da sociedade limitada, podendo lhe acompanhar em todas as alterações feitas a partir de sua constituição.
Conclusão
Formar uma empresa em sociedade limitada é uma ótima opção para quem deseja abrir um negócio. Por isso, é indispensável que se conheça tudo sobre o assunto. E para melhor compreensão, o Código Civil estabelece as regras para a constituição dessa modalidade de empresa.
De acordo com as leis brasileiras, a sociedade tem um capital social dividido em quotas e seus sócios respondem à medida delas. Como a responsabilidade é limitada, esta forma de sociedade é atrativa para empreendedores que não desejam correr grandes riscos nos negócios.
Além de ler as diretrizes previstas no Código Civil, é importante conhecer todas as formalidades para fechar o registro da empresa, bem como preparar o contrato social.
