A quesitação no Tribunal do Júri como instrumento de...

Resumo:

O Tribunal do Júri é um órgão composto por cidadãos comuns que decidem sobre questões de fato através de quesitos, baseando-se em provas, debates e alegações das partes, conforme sua consciência e senso de justiça.

A quesitação é o instrumento central de tomada de decisão no Tribunal do Júri, sendo uma decisão subjetivamente complexa que determina o resultado do processo.

Os quesitos são formulados pelo juiz presidente e devem ser simples, diretos e objetivos, permitindo que os jurados respondam com clareza e precisão, influenciando diretamente na justiça do julgamento.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

LOPES, Filho, Mário Rocha. O Tribunal do Júri e alguns variáveis potenciais de influência. Porto Alegre. Núria fabris, 2008. P.87.︎
Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre (...) § 6o Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos serão formulados em séries distintas.︎
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.︎
NUCCI, Guilherme de Souza. Júri: Princípios Constitucionais. São Paulo-SP. Editora GEN, ano 2020. Pág. 256;︎
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.︎
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.︎
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.︎
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.︎
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.︎
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.︎
NUCCI, Guilherme de Souza. Júri: Princípios Constitucionais. São Paulo-SP. Editora GEN, ano 2020. Pág. 1056.︎
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Pesquisa de jurisprudência: "in dubio pro societate". Disponível em:https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?base=acordaos&pesquisa_inteiro_teor=false&sinonimo=true&plural=true&radicais=false&buscaExata=true&page=1&pageSize=10&queryString=%22in%20dubio%20pro%20societate%22&sort=_score&sortBy=desc. Acesso em: 05 abr. 2023.︎
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.︎
JUSBRASIL. Jurisprudência. 2012. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/21026010/relatorio-e-voto-21026012, acesso em 15 de novembro de 2022.︎
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.︎
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.︎
SILVA, R.F.B; Avelar, D.R.S, Manual do Tribunal do Júri; SP, 2020, P. 237.︎
NUCCI, Código de Processo Penal Comentado, 21ª edição, Rio de Janeiro, forense, 2022. P. 1039.︎
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.︎

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O que acontece se os jurados responderem sim a subquesitos sobre materialidade e autoria? Quais os tipos de quesitos enumerados no artigo 483 do CPP?

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STJ, HC 350.895/RJ, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Dje 17.05.2017︎
DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de processo penal. 6ª edição, São Paulo, Thompson Reuters, 2020, P. 1164.︎
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.︎