Diátese abdominal Cid 10-M62

24/07/2023 às 11:50
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Primeiro vamos explicar o que seria a diátese abdominal.

A diástase abdominal consiste no afastamento dos músculos abdominais e do tecido conjuntivo, sendo uma doença que atinge principalmente as pessoas que estão acima do peso.

As pessoas que sofrem com essa condição e possuem encaminhamento médico podem procurar o sistema único de saúde (SUS), afim de realizar uma cirurgia.

É dever do Estado garantir o direito a saúde de todos os cidadãos, pois o direito a saúde está relacionado, a dignidade básica para pessoa sobreviver.

Sendo um direito fundamental e devendo ser custeado quando a pessoa possuir encaminhamento médico.

Se por um acaso o Hospital se negar a realizar a cirurgia por algum motivo, saiba que você tem direito a indenização por danos morais

A indenização é cabível em decorrência da quebra da expectativa da realização da cirurgia, falha na prestação de serviços, desconfortos e dores ocasionados por conta da não realização da cirurgia e pela perda do tempo útil.

Assim como também, logo no art. 6º aparece o direito à saúde como postulado fundamental da ordem social brasileira. Os artigos 196 a 200 trazem os devidos esclarecimentos quanto ao papel reservado ao Estado no que tange ao direto de assistência à saúde, cabendo destacar que os arts. 196 e 198 define o Sistema Único de Saúde -SUS.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes

Você tem direito, não deixe passar, e não se submeta a nenhuma situação vexatória.

Se você já passou por uma situação parecida e teve seu direito negado, não perca tempo e entre em contato agora mesmo com um advogado.

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