Meu nome na passagem está errado e agora?
Uma dúvida que rodeia grande parte das pessoas é na hora de comprar aquela passagem para uma viagem ou passeio, e por um descuido você acaba preenchendo o nome errado, e pensa e agora, posso embarcar mesmo assim? Vai dar algum problema? Tem como mudar o nome da passagem na hora?
Calma, apesar de ser uma situação que assusta em um primeiro momento o passageiro tem direito a ter o seu nome, sobrenome trocado, no bilhete caso tenha cometido algum erro material, ou seja colocado um nome diferente, POREM um ponto que é importante destacar é que a titularidade do bilhete tem que ser mantida.
Pode mudar o nome, mas a pessoa tem que ser a mesma que comprou o bilhete.
Se a empresa aérea negar o embarque ou se negar a alterar o nome no bilhete está violando a resolução da ANAC.
Resolução 400 ANAC:
Art. 8° O erro no preenchimento do nome, sobrenome ou agnome do passageiro deverá ser corrigido pelo transportador sem ônus ao passageiro.
§ 1° Caberá ao passageiro solicitar a correção até o momento do check-in.
(...)
§ 4° A CORREÇÃO DO NOME NÃO ALTERA O CARÁTER PESSOAL E INTRANSFERÍVEL DA PASSAGEM AÉREA.
Com isso se empresa se recusa a alterar o nome do passageiro, ocorre a falha na prestação de serviços pois descumpriu uma determinação expressa da ANAC, que do ensejo a indenização por danos morais e materiais.
Podemos concluir então que embora a legislação estabeleça que o bilhete de passagem é pessoal e intransferível, EXISTE a possibilidade de correção de eventual erro material, DESDE que mantida a titularidade do passageiro.
Com isso caso tenha passado por uma situação parecida não perca tempo, você tem direito, a indenização, ainda mais caso a empresa se recuse a alterar o nome e por um erro da outra parte você perca uma viagem, e venha sofrer prejuízos.
