Personalidade Jurídica do Estado e organicismo moral

17/07/2023 às 18:12
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Muito se discutiu e ainda se discute a respeito de existir ou não uma pessoa pública com personalidade Jurídica própria encarnada na figura da coletividade. Há uma demanda intelectual profunda acerca do assunto de existir ou não o Estado, como comunidade coletiva com ordenamento jurídico próprio, com personalidade Jurídica, com um perfil próprio. O Estado seria assim um fato social que se impõe à sociedade e aos indivíduos, que se lhes diferencia. Afinal a coletividade não é apenas a soma de todas as personalidades individuais que a constituem. A sociedade e o Estado seriam algo a mais, algo diferente.

Já muito se pensou e se elucidou sobre se o Estado seria um organismo biológico, uma pessoa orgânica, como é o indivíduo. O ser humano é um organismo biológico. Porém quando entramos no âmbito do ordenamento jurídico essa ideia se torna absurda. O Estado não pode ser uma pessoa orgânica, biológica. Simplesmente pelo fato de que nem o ser humano como indivíduo é somente um organismo biológico. Não! O ser humano é um organismo ético e moral. O ser humano não é corpo físico, mas corpo moral, dotado de personalidade civil e Jurídica, como o Estado. O ser humano não é coisa (res), e sim alma. O ser humano é um ser que pensa, que possui consciência.

É justo e correto que se diga que o Estado e a sociedade são organismos, desde que se diga que são organismos morais, desde que se afirme que o Homem também é espirito, é intelecto (Geist). O Estado é uma pessoa jurídica, uma pessoa pública, independente do indivíduo ou da soma deles. O Estado é algo a mais do que a soma das pessoas físicas. O Estado e a Sociedade são fatos sociais no conceito de Durkheim, que constrangem o indivíduo a seguir determinada cultura e costume.

O ser humano é natureza mas também é cultura. Ele é algo muito maior do que a Natureza biológica. Ele é um ser social, produtor de cultura e de beleza. A personalidade humana, o gênero, a etnia, são construções sociais. Não é a toa que do alemão o termo "Geistwissenchaften" se refere às ciências humanas, literalmente ciências da alma e do espírito. O mundo humano é o mundo da alma, da emoção, da cultura, da beleza, da relação religiosa entre Deus e a Sua Criação, do intercâmbio entre o mundo físico e o mundo metafísico, impossível de ser explicado pelas Ciências Naturais, mas eficazmente explicado pelos mitos.

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