Com o rápido avanço tecnológico e a expansão das mídias sociais, o cenário atual testemunhou uma significativa propagação de notícias falsas, as chamadas "fake News", essas informações infundadas têm impacto direto na opinião pública, levantando questões sobre como podem influenciar o entendimento dos jurados nos julgamentos no tribunal do júri. A disseminação desenfreada dessas notícias pode distorcer percepções, comprometer a imparcialidade dos jurados e até afetar a justiça dos veredictos. Nesse contexto, é importante analisar até que ponto essas informações não verificadas e podem comprometer a equidade e a objetividade no sistema judicial.

O júri popular, também conhecido como Tribunal do Júri, é uma instância essencial do Poder Judiciário responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida, esse sistema tem como foco os casos em que há a comprovação da intenção do acusado em ceifar a vida da vítima, sua competência abrange delitos como homicídio, infanticídio, aborto entre outros crimes que envolvam diretamente a vida humana. Esse tribunal é formado por cidadãos comuns, selecionados de forma aleatória, que exercem um papel fundamental na busca pela justiça e no veredito final sobre os casos criminais mais graves.

O júri popular é constituído por sete jurados, que devem possuir idoneidade moral para participar do processo, esses jurados são selecionados de maneira aleatória entre os cidadãos da sociedade não havendo requisitos específicos para sua inclusão no corpo de julgamento o objetivo dessa escolha aleatória é garantir a imparcialidade do júri e representar de forma mais justa a diversidade de pensamentos e valores presentes na comunidade, a participação do cidadão comum nesse julgamento é fundamental para assegurar um veredicto justo e democrático, refletindo o princípio da soberania popular em questões de grande impacto social.

A participação essencial dos jurados no processo de julgamento requer que atuem de maneira imparcial diante dos fatos apresentados, opiniões pessoais e conceitos influenciados por terceiros não devem prevalecer no julgamento do tribunal do júri, pois a imparcialidade é fundamental para garantir a justiça e evitar equívocos na condenação do acusado, nesse contexto, os jurados devem se ater aos elementos apresentados em audiência, analisando criteriosamente as provas e os argumentos apresentados pelas partes a fim de alcançar uma decisão justa e baseada nos fatos do caso em questão, o princípio da imparcialidade é essencial para assegurar a confiabilidade e a legitimidade do julgamento perante a sociedade e para garantir a proteção dos direitos fundamentais de todos os envolvidos no processo.

No entanto, com o crescimento das chamadas fake News e a disseminação de notícias parciais verificadas em diversas mídias e redes sociais, a imparcialidade da sociedade e dos futuros jurados pode ser impactada, muitos chegam ao tribunal do júri com pensamentos particulares, influenciados por informações duvidosas ou tendenciosas, o que pode comprometer sua capacidade de julgar o caso de forma objetiva e justa, essa influência das informações distorcidas pode levar a preconceitos, pré-julgamentos e dificuldades em avaliar os fatos apresentados durante o julgamento, prejudicando a busca por uma decisão imparcial e fundamentada nos elementos do processo.

A composição do tribunal do júri é de extrema importância, pois é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, contudo, o papel do jurado no tribunal do júri muitas vezes é pouco conhecido ou compreendido até o momento de sua atuação na sessão de julgamento, essa falta de preparo pode prejudicar o desempenho dos jurados, dificultando uma análise mais precisa e imparcial dos fatos apresentados durante o julgamento.

Observa-se que o judiciário desempenha um papel fundamental na preparação antecipada dos jurados, buscando garantir um processo mais célere e eficiente, a capacitação e o esclarecimento dos jurados acerca de suas funções e responsabilidades dentro do tribunal do júri são essenciais para assegurar que estejam devidamente preparados para atuar de forma imparcial e consciente durante o julgamento, além disso, uma abordagem proativa na instrução aos jurados sobre os procedimentos e aspectos relevantes do caso pode contribuir para uma análise mais precisa dos fatos apresentados em sessão.

Em conclusão, o Tribunal do Júri desempenha um papel fundamental no sistema de justiça, garantindo a participação direta da sociedade na análise de casos criminais, todavia, diante do cenário atual, em que a disseminação de fake News e informações parciais pode influenciar a imparcialidade dos jurados, torna-se imprescindível que o sistema judiciário promova uma preparação mais efetiva da população. A divulgação clara e acessível do papel essencial do jurado, bem como a conscientização sobre a importância da imparcialidade no processo de julgamento, contribuirá para a garantia de um julgamento justo e célere, assegurando que nenhum indivíduo seja prejudicado de forma injusta. Dessa forma, ao buscar uma maior compreensão e conscientização da sociedade sobre o papel do jurado, é possível preservar a integridade do sistema de júri e garantir a efetiva aplicação da justiça.

MIGALHAS. Toffoli diz para Congresso propor extinção do Júri: “passou da hora”. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/quentes/389157/toffoli-diz-para-congresso-propor-extincao-do-juri--passou-da-hora>. Acesso em: 23 jul. 2023.

44% dos brasileiros dizem receber fake news diariamente; veja pesquisa. Disponível em: <https://www.techtudo.com.br/noticias/2022/08/44percent-dos-brasileiros-dizem-receber-fake-news-diariamente-veja-pesquisa.ghtml>. Acesso em: 23 jul. 2023

GUIMARÃES, P.; RODRIGUES, C. 4 em cada 10 brasileiros afirmam receber fake news diariamente. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/4-em-cada-10-brasileiros-afirmam-receber-fake-news-diariamente/>. Acesso em: 23 jul. 2023.

REDE, M. L. G. Fake news: Uma verdade inquietante. CLP - Centro de Liderança Pública - Desenvolvemos líderes públicos e mobilizamos a sociedade na defesa de causas que melhorem o funcionamento do Estado por um país mais democráticoCLP - Centro de Liderança Pública,,6 ago. 2020. Disponível em: <https://www.clp.org.br/fake-news-o-caminho-da-educacao-na desinformacao/?utm_source=Google_Grants&utm_medium=cpc&utm_campaign=Grupo_Fake_News&gclid=Cj0KCQjw_O2lBhCFARIsAB0E8BXiS1h_tWoklt4RGD5VOKiWeJigzDBdPLH0Gt6yYD2rOQLvID_AAaAr8CEALw_wcB>. Acesso em: 23 jul. 2023